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Aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados de forma irregular nos benefícios do INSS ainda podem solicitar a devolução dos recursos. O prazo final para registrar o pedido é 14 de fevereiro, conforme reforçou o presidente do instituto, Gilberto Waller, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil. Segundo ele, a prorrogação busca garantir que todos os prejudicados consigam acessar o ressarcimento.



De acordo com o balanço mais recente, aproximadamente 6,2 milhões de beneficiários questionaram cobranças consideradas indevidas. Desse total, 4,1 milhões já receberam a devolução, o que representa cerca de R$ 2,8 bilhões pagos até o momento. Apesar do avanço, a estimativa do governo é de que cerca de 3 milhões de pessoas ainda não tenham feito a solicitação e podem ter direito a valores a receber.



As irregularidades foram identificadas a partir da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União. A investigação revelou fraudes em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de dirigentes do órgão. Segundo Waller, o trabalho conjunto com a CGU, a AGU e a Polícia Federal continua para responsabilizar os envolvidos, recuperar recursos e assegurar que os beneficiários sejam integralmente ressarcidos.



Como pedir a devolução



O pedido de ressarcimento pode ser feito gratuitamente pelos seguintes canais oficiais:



<ul class="wp-block-list has-black-color has-text-color has-link-color">
<li>Meu INSS (site ou aplicativo), com acesso pelo login Gov.br</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list has-black-color has-text-color has-link-color">
<li>Telefone 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list has-black-color has-text-color has-link-color">
<li>Agências dos Correios, com suporte em mais de 5 mil unidades em todo o país</li>
</ul>

A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira (25) a operação GÊNESIS para investigar crimes de fraude em licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos de fornecimento de materiais de construção da Prefeitura de Itacaré.



Na ação, são cumpridos 30 mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Itabuna, Ilhéus, Itajuípe, Ubaitaba, Jequié e Itacaré, além de Cachoeiro de Itapemirim/ES. A Justiça Federal também determinou o afastamento cautelar de sete agentes públicos e autorizou o sequestro de bens de até R$ 20 milhões.



As investigações indicam que o esquema funcionou entre 2018 e 2024, quando duas empresas locais, registradas em nome de laranjas e sem capacidade operacional, receberam mais de R$ 30 milhões em contratos com o município. Parte significativa dos recursos públicos teria sido desviada em benefício de agentes municipais e de pessoas interpostas.



O cumprimento das medidas busca aprofundar a coleta de provas, apurar a participação dos investigados e garantir o ressarcimento ao erário. Os envolvidos poderão responder por fraude em licitação, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de outros crimes que possam surgir durante as investigações.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizam, nesta quinta-feira (23), uma operação para desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar e lavar dinheiro público federal repassado à Prefeitura de Poções entre 2021 e 2023. O prejuízo estimado aos cofres públicos passa de R$ 12 milhões.



Ao todo, estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nas cidades baianas de Poções, Encruzilhada, Barreiras e Vitória da Conquista. As investigações apontam irregularidades em contratos de terceirização de mão de obra, pagos com recursos do Fundeb, SUS e FNAS.



De acordo com a Polícia Federal, o grupo usava empresas de fachada, familiares como intermediários financeiros, fazia movimentações bancárias suspeitas e ocultava patrimônio para viabilizar os desvios e a lavagem de dinheiro.



Entre os alvos da operação estão o prefeito de Encruzilhada, Dr. Pedrinho (PCdoB), a prefeita de Poções, Dona Nilda (PCdoB), e o chefe de gabinete da Prefeitura de Poções, Jorge Luiz, que também já ocupou o cargo de vice-prefeito do município.

Na manhã desta segunda-feira (27), a Polícia Federal, junto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou a quarta fase da <a href="https://sociedadeonline.com/tag/operacao-overclean/">Operação Overclean</a>, que investiga uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro.



Estão sendo cumpridos 16 mandatos de busca e apreensão e três ordens de afastamento cautelar de servidores públicos de suas funções, todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. As localidades são: Salvador e Camaçari, na Região Metropolitana, e Boquira e Ipatinga, municípios do centro-sul baiano. 



O núcleo investigado é suspeito de atuar na liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios baianos de Boquira, Ibipitanga e Paratinga, no período de 2021 a 2024, mediante pagamento de vantagem indevida, além de atuar na manipulação de procedimentos licitatórios.



Os crimes apurados incluem integrar organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quinta-feira (12), a Operação Dia Zero, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa responsável por desviar recursos públicos federais destinados às ações de saúde em Salvador.



De acordo com a PF, as investigações tiveram início a partir da identificação de diversas irregularidades em um contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a organização investigada. O contrato previa a prestação de serviços de suporte técnico para garantir o acesso da população aos serviços de saúde pública. A suposta fraude teria durado quase uma década, inclusive com pagamentos realizados sem cobertura contratual.



Ao todo, estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nos municípios de Salvador, Mata de São João e Itapetinga, além da cidade de Maceió, capital de Alagoas. A 2ª Vara Especializada Criminal da Seção Judiciária da Bahia também determinou o bloqueio de R$ 100 milhões, de imóveis e o afastamento temporário de ocupantes de cargos públicos.



Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, associação à organização criminosa e lavagem de ativos.



A redação entrou em contato com a SMS e aguarda retorno.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, usou as redes sociais para alertar sobre a gravidade da propagação de informações falsas relacionadas à operação que investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados.



 Segundo o ministro, é falso que o valor das fraudes ultrapasse R$ 90 bilhões, esse montante se refere ao total de contratos de crédito consignado realizados no país em 2023, e não ao objeto das investigações.



Em vídeo publicado nesta quinta-feira (8), o ministro afirmou que "não é hora de espalhar medo e mentiras" e classificou como grave a distorção de dados para "enganar o povo". Ele reforçou que "sempre é hora de corrigir o que está errado, com a verdade, justiça e com respeito a quem mais precisa".



De acordo com a CGU, o valor em apuração é de R$ 6 bilhões, referentes a descontos feitos por entidades associativas nos benefícios de aposentados. A investigação busca identificar em quantos desses casos houve desconto sem autorização dos beneficiários. No entanto, Carvalho esclareceu que parte desses descontos foi sim autorizada, por pessoas filiadas voluntariamente a entidades de aposentados.



O foco da operação, conduzida em parceria com a Polícia Federal, é identificar quem autorizou indevidamente os débitos, rastrear os responsáveis por possíveis desvios e garantir a responsabilização dos envolvidos.

POR AGÊNCIA BRASIL 



O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) que a Controladoria-Geral da União (CGU) conclua, em 60 dias, uma nova auditoria sobre R$ 469,4 milhões em “emendas Pix” que foram transferidas a estados e municípios, em 2024, sem que houvesse a apresentação de planos de trabalho para a aplicação do dinheiro.



Ele determinou também que a CGU audite 126 transferências especiais que tiveram planos de trabalho aprovados em 2024 e anos anteriores, com o objetivo de averiguar se tiveram execução adequada.



Em outro ponto, Dino sublinha uma constatação do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo a qual apenas 19% das transferências liberadas nos últimos seis anos são rastreáveis até o destinatário final. O tribunal de contas pediu que o CPF ou CNPJ de quem recebe o dinheiro passe a constar nos extratos bancários. O ministro deu 60 dias para que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal adequem seus sistemas a atendam ao pedido.



Ao mencionar as emendas Pix, Dino se refere às emendas de transferência especial, que não possuem finalidade definida previamente e são transferidas diretamente aos entes federados por opção de algum parlamentar, que escolhe o destino de parte do Orçamento da União. Desde 2019, tais destinações são impositivas, ou seja, de liberação obrigatória pelo governo federal.



Plano obrigatório



O Supremo já decidiu que todas as transferências especiais dependem do cadastro de um plano de trabalho para que o dinheiro seja liberado. Sem o documento, tais repasses não atendem a critérios constitucionais mínimos de transparência e rastreabilidade, decidiu o plenário.



A determinação valeu já para o ano de 2024, quando o cadastro dos planos de trabalho na plataforma Transferegov.br passou a ser acompanhado de perto pelo TCU. Segundo relatório mais recente, com dados atualizados até a última quinta-feira (13), no ano passado houve 644 repasses feitos sem a apresentação de planos de trabalho, o equivalente a R$ 469,4 milhões.



Na decisão desta terça, Dino apontou o risco de que possa bloquear os recursos. Ele frisou que o plenário do Supremo já decidiu “acerca da obrigatoriedade de apresentação e aprovação prévias dos Planos de Trabalho, sob pena de caracterização de impedimento de ordem técnica à execução das emendas”.



O ministro destacou que somente em janeiro deste ano uma portaria conjunta dos ministérios da Gestão e Inovação e da Fazenda criou novas categorias para classificar as transferências especiais de acordo com a apresentação ou não dos respectivos planos.



“É importante lembrar que, anteriormente, não havia tais registros eficazes quanto à execução das ‘emendas PIX’, dando ensejo à utilização de recursos de forma desconectada com as necessidades locais e com as prioridades estabelecidas nos planos de desenvolvimento regional”, escreveu Dino.



Entenda



Nos últimos meses, o ministro tem protagonizado um embate com o Congresso em torno da liberação de emendas parlamentares impositivas. Dino tem bloqueado a liberação de recursos que não permitam identificar qual o padrinho político da transferência, quem é o destinatário final do dinheiro e como os valores foram gastos.



A atuação do Supremo ocorre depois de o Congresso ter ampliado seu poder sobre o Orçamento da União nos últimos anos. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, por exemplo, foram inseridos mais de R$ 49,2 bilhões em emendas parlamentares. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.

POR AGÊNCIA BRASIL



Votação do mérito das propostas ficou para próxima semana



A Polícia Federal e a CGU deflagraram, nesta quinta-feira (5/12), a Operação Rumo e a Operação Prumo, que apuram irregularidades em procedimentos licitatórios e favorecimento de empresa nas contratações para prestação de serviços de transporte escolar e locação de veículos dos municípios de Euclides da Cunha/BA e Umburanas/BA.



As investigações permitiram identificar negociatas entre representantes de pessoas jurídicas e agentes públicos com o intuito de manipular procedimentos licitatórios, direcionando-os para uma empresa vinculada à organização criminosa.



As irregularidades praticadas consistiram na simulação da cotação de preços para formação de valor de referência superestimado, inclusão de cláusulas restritivas da competitividade, contratação de empresa sem a devida capacidade técnica e a realização de ajustes nos editais para melhor se adequar aos interesses da empresa que se sagrou vencedora.



As manobras citadas visavam ao desvio de recursos públicos, os quais eram utilizados para pagamentos indevidos a agentes municipais, dentre os quais os respectivos prefeitos dos municípios-alvo. Para tanto, a organização criminosa fazia uso de ardis, a exemplo de depósitos em contas de terceiros, com o objetivo de dificultar o rastreio dos beneficiários finais e dissimular o peculato.



Diligências



As Operações Rumo e Prumo consistem no cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão nos Municípios de Euclides da Cunha/BA, Umburanas/BA, Salvador/BA, Jaguarari/BA, Jacobina/BA e Petrolina/PE. O trabalho conta com a participação de 11 servidores da CGU e de cerca de 65 policiais federais.



Foi determinada ainda pelo juízo competente o sequestro de cerca de R$ 9 milhões, auferidos pela organização criminosa com a prática dos crimes investigados.

POR AGÊNCIA BRASIL



Ministro de Minas e Energia cobrou agilidade na atuação da agência



A Controladoria-Geral da União (CGU) informou nesta quarta-feira (16) que abriu, em resposta a denúncias encaminhadas pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, uma investigação para apurar irregularidades envolvendo dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1615791&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1615791&amp;o=node">



“O processo investigativo segue em caráter sigiloso, em conformidade com as normas vigentes, a fim de garantir a integridade das apurações e o devido processo legal. A CGU reafirma seu compromisso com a transparência e a correção de eventuais desvios de conduta na administração pública e manterá o público informado assim que o processo for concluído”, disse a Controladoria, em nota.



Mais cedo, o ministro Alexandre Silveira<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-10/ministro-cobra-da-aneel-apuracao-se-enel-descumpriu-contratos">&nbsp;voltou a cobrar da Aneel&nbsp;</a>a abertura de um processo "rápido, célere e objetivo" para apurar se a empresa distribuidora de energia elétrica Enel vem descumprindo cláusulas do contrato de concessão do serviço na região metropolitana da cidade de São Paulo.



“Defendo que a Aneel abra um processo rápido, célere e objetivo para apurar se ela [Enel] descumpriu índices regulatórios que o TCU [Tribunal de Contas da União] disse, no ano passado, que ela não descumpriu. E que, caso [a empresa] tenha descumprido, instaure um processo e apresente ao poder concedente [União] as possibilidades [de sanções]”, declarou Silveira.



Na última segunda-feira (14), a CGU iniciou uma auditoria para apurar responsabilidades pelo apagão de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo.&nbsp;



"Alguma falha houve. Em que extensão essa falha é da fiscalização da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], em que se extensão essa falha é da fiscalização da própria agência do estado de São Paulo ou, em que extensão pode ter havido algum tipo de mecanismo de manipulação da própria empresa para que as falhas que ela eventualmente fazia não fossem detectadas, tudo isso a nossa investigação vai determinar e dimensionar", explicou o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho.

CGU

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