O Conselho Federal de Medicina lançou nesta terça (5) a plataforma Atesta CFM. O objetivo da plataforma é reunir informações sobre todos os atestados médicos emitidos no Brasil. os dados coletados poderão ser checados na plataforma por pacientes, empresas e profssionais da saúde. 



Dessa forma, ficara mais complicado fraudar documentos, seja por médicos legais ou falsos médicos. Somente esse ano, o Cremeb recebeu 1.505 solicitações de veracidade de atestados, 13% desses foram identificados como falsos. 



A plataforma já está em funcionamento (https://atestacfm.org.br/index.html). Para utilizar, basta se cadastrar no portal e realizar as consultas e validações. O serviço é gratuito, mas há possibilidade de obter serviços avançados através de pagamento de assinaturas.



A criação do sistema vem após anos de casos de fraudes de documentos. Uma máfia vem sendo investigada pela venda de atestados, laudos, receitas médicas, atestados para prática de esportes, exame de gravidez e até atestado de sanidade mental a partir de R$29,00.



Adulterar documentos médicos, assim como utilizá-los, configura crime de falsidade ideológica e falsificação de documento, com pena de até seis anos de reclusão.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou nesta quinta-feira (5) a plataforma Atesta CFM, destinada a validar e autenticar atestados médicos em todo o Brasil. A iniciativa visa combater fraudes e irregularidades na emissão desses documentos, beneficiando médicos, trabalhadores e empresas.



A plataforma integra diversos bancos de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), permitindo a emissão, validação e verificação de atestados. Médicos serão notificados sobre documentos emitidos em seu nome, e empregadores poderão verificar a autenticidade dos atestados recebidos. O sistema estará disponível para uso a partir de novembro de 2024 e será obrigatório a partir de março de 2025.



Além de garantir maior segurança, a ferramenta facilita o envio digital de atestados, evitando a necessidade de entrega física. O CFM destaca que o Atesta CFM funcionará também como um prontuário digital, permitindo que trabalhadores e empresas acessem o histórico de atestados emitidos. A plataforma também possibilita a emissão de atestados durante consultas por telemedicina e atendimentos domiciliares, oferecendo mais agilidade ao processo.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma resolução que obriga médicos a informarem vínculos com farmacêuticas por meio de uma plataforma específica. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (2/9), entrará em vigor em 180 dias.



Assinada pelo presidente do CFM, José Gallo, e pela secretária-geral, Dilza Ribeiro, a resolução exige que médicos com vínculos com indústrias farmacêuticas, empresas de insumos médicos ou equipamentos declarem essas relações no sistema CRM-Virtual do Conselho Regional de Medicina onde têm inscrição ativa.



Os vínculos incluem contratos formais, consultorias, participação em pesquisas e palestras remuneradas. Essas informações serão publicadas em uma plataforma do CFM, e os médicos também devem notificar o conselho quando os vínculos forem encerrados.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou um ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitando que "reveja urgentemente" os termos da Resolução 2.384/2024, que proíbe a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e o uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde e estéticos.



Em nota, o CFM pede que a agência reguladora volte a permitir que médicos possam "atender a população em suas necessidades, utilizando o fenol em tratamentos, inclusive estéticos, segundo critérios de segurança e eficácia". A entidade considera a restrição imposta pela Anvisa como "excessiva".



"O CFM entende que a decisão demonstra o interesse da agência em reduzir os riscos da exposição dos brasileiros ao fenol. Contudo, para o conselho, a restrição foi excessiva ao impedir que médicos, profissionais capacitados e habilitados a atendimentos com essa substância, possam atender as demandas de seus pacientes", destaca o CFM.



Para o conselho, os problemas envolvendo o uso do fenol, incluindo registros de efeitos adversos e mortes, têm ocorrido devido a tratamentos estéticos realizados por profissionais que não são médicos. No início do mês, um jovem de 27 anos morreu em São Paulo após complicações geradas por um peeling de fenol realizado em uma clínica estética por uma pessoa sem especialidade ou autorização. A polícia investiga o caso como homicídio, e a clínica foi interditada e multada.



"A resolução é positiva no sentido de ordenar fluxos relacionados ao uso do fenol, que vinha sendo comercializado sem maior controle até mesmo pela internet. No entanto, entende-se que a regra necessita de ajustes, pois se mostra excessiva ao proibir o uso do fenol também pelos médicos, os quais constituem um grupo de profissionais capacitados e habilitados para seu manuseio em tratamentos oferecidos aos pacientes em locais que obedeçam às normas da vigilância sanitária", conclui o ofício do CFM.

A Bahia possuí, atualmente, 25.719 médicos em atividade, uma proporção de 1,8 profissionais por mil habitantes. Os dados são da primeira atualização da plataforma Demografia Médica no Brasil 2023, lançada nesta segunda-feira (6) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).



Ainda de acordo com os dados da plataforma, atualizados até o último dia 2 de fevereiro, a cidade de Salvador tem 10.870 profissionais, o que representa uma média de 1 médico por mil habitantes.



O painel também mostra dados referentes ao tempo médio de carreira que os médicos baianos possuem. A nível estadual, a média de tempo de carreira é de 19,4 anos. Enquanto que, em Salvador, um médio tem, em média, 17,9 anos de carreira.



Outro dado que chama a atenção no cenário estadual, envolve a média de idade dos profissionais da Saúde. Na Bahia, a idade média de um médico está estimada em 45,7 anos. Na capital, Salvador, esta média é de 44,8 anos.



A nível nacional, o Brasil tem 546 mil médicos ativos, para uma proporção de 2,56 profissionais por mil habitantes. O número, segundo registros dos conselhos regionais de Medicina, mais que dobrou nos últimos 20 anos.



Para o CFM, o crescimento acelerado do número de escolas médicas e de vagas ao longo da última década levou a um aumento sem precedentes no número de profissionais, não apenas na Bahia, mas em todo o país.



“Mantendo-se o mesmo ritmo de crescimento da população e de escolas médicas, dentro de cinco anos, em 2028, o país contará com 3,63 médicos por mil habitantes, índice que supera a densidade médica registrada, por exemplo, na média dos 38 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE)”, avaliou o conselho.

Por Agência Brasil



O plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu sustar temporariamente os efeitos da <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cfm-n-2.324-de-11-de-outubro-de-2022-435843700" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Resolução 2.324/2022</a>, que estabelecia <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2022-10/cfm-publica-nova-norma-sobre-prescricao-de-canabidiol" target="_blank" rel="noreferrer noopener">regras</a> para a prescrição de medicamentos à base do canabidiol, um derivado da Cannabis. A decisão foi tomada na manhã de segunda-feira (24) em reunião plenária extraordinária e <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cfm-n-2.326-de-24-de-outubro-de-2022-438651869" target="_blank" rel="noreferrer noopener">publicada</a> nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1489970&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1489970&amp;o=node">



Com a nova resolução,&nbsp;ficam suspensos os efeitos da norma publicada no último dia 14&nbsp;e a decisão pela indicação do uso do canabidiol volta a ser de responsabilidade do médico,&nbsp;de acordo com regras já estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).&nbsp;



Também nesta segunda-feira, o CFM abriu uma consulta pública para receber contribuições sobre o tema. Os interessados têm 60 dias, até 23 de dezembro, para apresentar suas sugestões por meio de uma&nbsp;<a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfuCpIed4ULGYwHL1ZYj6gWd0ILs-wdF9ZCJ-jLP-d6p8gk2g/viewform" target="_blank" rel="noreferrer noopener">plataforma eletrônica</a>. As informações&nbsp;vão servir&nbsp;de subsídio e serão tratadas sob os critérios de sigilo e anonimato, segundo o conselho.&nbsp;



<h2>Entenda</h2>



A norma agora suspensa foi publicada no último dia 14, restringindo a prescrição do canabidiol apenas para o tratamento de epilepsia refratária em crianças e adolescentes com síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut ou complexo de esclerose tuberosa. Para os demais tipos de epilepsia, a substância não poderia mais ser prescrita.



Dessa forma, pessoas adultas e&nbsp;doenças&nbsp;como depressão, ansiedade, dores crônicas, Alzheimer e Parkinson&nbsp;não estavam cobertas pela resolução. A medida também proibia médicos de darem palestras e cursos&nbsp;fora do ambiente científico sobre o uso do canabidiol e de outros&nbsp;produtos derivados da&nbsp;Cannabis, bem como de fazer&nbsp;divulgação publicitária das substâncias.



De acordo com dados da própria Anvisa, estima-se que mais de 100 mil pacientes façam algum tipo de tratamento usando a chamada&nbsp;Cannabis&nbsp;mediinal. Além disso, mais de 66 mil medicamentos à base da planta foram importados em 2021. Atualmente, cerca de 50 países já regulamentaram o uso medicinal e industrial da&nbsp;Cannabis&nbsp;e do Cânhamo.



<h2>Legalidade</h2>



Na última segunda-feira (17), o Ministério Público Federal (MPF) instaurou&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-10/mpf-abre-investigacao-sobre-norma-do-cfm-para-o-canabidiol" target="_blank" rel="noreferrer noopener">procedimento preparatório</a>&nbsp;para apurar a legalidade da primeira resolução do CFM.&nbsp;Como primeiras providências, o MPF requisitou à Anvisa documentos que mostrem as evidências científicas que sustentam as atuais autorizações para uso medicinal da&nbsp;Cannabis&nbsp;no Brasil.



O procurador da República requisitou ao CFM documentos que demonstrem&nbsp;evidências científicas que sustentam a resolução de 14 de&nbsp;outubro. Também foi requisitado ao Ministério da Saúde informações sobre as repercussões administrativas, financeiras e técnicas no Sistema Único de Saúde (SUS) das resoluções da Anvisa e do CFM. O prazo para as respostas é de 15 dias.



Na última sexta-feira (21), pacientes e representantes de associações de cultivo <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2022-10/pacientes-protestam-no-cfm-contra-resolucao-que-limita-canabidiol" target="_blank" rel="noreferrer noopener">protestaram</a> na sede do CFM pedindo a revogação do texto.



Foto: Conselho Federal de Medicina (CFM)

CFM

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