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Termina no dia 31 de março o prazo para a realização do exame toxicológico dos motoristas das categorias C, D e E que têm carteira vencendo entre janeiro e junho. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) alerta que a não realização do exame é infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1586826&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1586826&amp;o=node">



O exame toxicológico de larga janela de detecção verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise retrospectiva mínima de 90 dias.



De acordo com levantamento da&nbsp;Senatran em 20 de março, 2,4 milhões de motoristas das categorias C, D e E, com CNHs&nbsp;válidas e vencidas, ainda não haviam feito o exame toxicológico em todo o país.



O órgão alerta que a&nbsp;infração pelo descumprimento do prazo estabelecido será verificada&nbsp;diretamente pelos sistemas eletrônicos dos departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal.



Na prática, isso significa que, após o trigésimo dia do vencimento do exame, o condutor já poderá ser multado, com a aplicação da pena a partir de 1º de maio. A penalidade será aplicada a todos os condutores das três categorias.



O condutor pode verificar se o seu exame toxicológico está em dia por meio do aplicativo da carteira digital de trânsito (CDT). Basta acessar a área do condutor na CDT, clicar no botão “Exame Toxicológico” e verificar se o prazo está vencido.



Caso o exame esteja vencido, o motorista deve procurar um dos laboratórios credenciados a fim de&nbsp;fazer a coleta para realização do exame toxicológico.



A Senatran lembra que os condutores das mesmas categorias com a CNH vencendo entre julho e dezembro têm até 30 de abril para fazer o teste.



*Com Informações da Agência Brasil

Por Agência Brasil



A partir desta quinta-feira (22), os motoristas podem aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Também conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, ele tem o objetivo de premiar a boa conduta de motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1483772&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1483772&amp;o=node">



O cadastro foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Ministério da Infraestrutura e seu lançamento faz parte das ações da Semana Nacional de Trânsito, promovida pela pasta.



Ele permite que empresas privadas e órgãos públicos ofereçam benefícios e vantagens aos motoristas. Entre elas, por exemplo, estão reduções em taxas de serviços públicos e privados, condições diferenciadas para locação de veículos e contratação de seguros, descontos em pedágios e em estacionamento e oferta de&nbsp;cashback.



As vantagens poderão ser concedidas a partir de 13 de outubro, quando o cadastro será ativado.



<h2>Como aderir</h2>



A participação no cadastro é voluntária, mediante autorização do condutor. Ela pode ser registrada por meio do&nbsp;<a href="https://campanhas.serpro.gov.br/cdt/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)</a>&nbsp;ou no&nbsp;<a href="https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/home" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Portal de Serviços</a>&nbsp;da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Ao se registrar, o participante dá o consentimento para que seu cadastro seja visualizado como apto a receber os benefícios.



As empresas que quiserem atuar com o RNPC devem comunicar o interesse à Senatran e apresentar os benefícios que serão oferecidos por meio de um&nbsp;<a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf2AblyIMPzatUDKoae1IH7isY0haWzPiVpOYGmTfTU8kNCtA/viewform" target="_blank" rel="noreferrer noopener">formulário online</a>. Para dar visibilidade aos parceiros da iniciativa, a Secretaria Nacional de Trânsito criou o selo Parceiro do Bom Condutor, que poderá ser utilizado em ações promocionais, portais, redes sociais e aplicativos.



O Cadastro Positivo de Condutores foi estabelecido pela <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14071.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lei 14.071/2020</a>, que alterou diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, como a ampliação do prazo de validade das habilitações. <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-975-de-18-de-julho-de-2022-417452191" target="_blank" rel="noreferrer noopener">A iniciativa foi regulamentada em julho deste ano</a> pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

CDT

Motoristas têm até o dia 31 para fazer exame toxicológico

Motoristas podem aderir ao cadastro positivo a partir desta quinta-feira (22)

Rádio Sociedade da Bahia