A Justi&ccedil;a do Rio de Janeiro acatou um recurso do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado (MPRJ) e aumentou as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e &Eacute;lcio Queiroz, condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Com a decis&atilde;o desta quinta-feira (6), Lessa teve a condena&ccedil;&atilde;o elevada para 81 anos e 10 meses de pris&atilde;o, enquanto &Eacute;lcio passou a cumprir pena de 76 anos e seis meses.
O Minist&eacute;rio P&uacute;blico argumentou que a senten&ccedil;a original n&atilde;o levou em considera&ccedil;&atilde;o fatores que agravariam a puni&ccedil;&atilde;o, como a repercuss&atilde;o internacional do crime, a execu&ccedil;&atilde;o dos homic&iacute;dios em via p&uacute;blica com diversos disparos e o planejamento da a&ccedil;&atilde;o. O &oacute;rg&atilde;o tamb&eacute;m destacou que o ve&iacute;culo utilizado pelos criminosos era clonado, circunst&acirc;ncia relacionada ao crime de recepta&ccedil;&atilde;o.
Ronnie Lessa e &Eacute;lcio Queiroz foram condenados em outubro de 2024 pelo IV Tribunal do J&uacute;ri da Capital pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, al&eacute;m da tentativa de homic&iacute;dio da assessora Fernanda Chaves. Segundo o MPRJ, a sobreviv&ecirc;ncia da assessora ocorreu porque ela conseguiu se abaixar dentro do ve&iacute;culo durante o ataque.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para tornar réus três acusados de atrapalhar as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento acontece no plenário virtual da Corte.



Entre os denunciados está o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, apontado pela Procuradoria-Geral da República como um dos envolvidos em ações para dificultar a apuração do crime. Outros dois policiais também são investigados por suposta participação no esquema.



Segundo a Procuradoria-Geral da República, os acusados teriam participado no desaparecimento de provas, uso de informações falsas e tentativas de desviar o foco das investigações. O caso segue em análise pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (25), por unanimidade, os cinco réus envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Flávio Dino foi o último ministro a manifestar o voto a favor, assim como o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.



Os réus são os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar, Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. 



Os mandantes do crime, os irmãos Brazão, foram condenados a 76 anos e 3 meses por homicídio triplamente qualificado contra Marielle e Anderson, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, e organização criminosa, mesmos crimes que condenaram Ronald Paulo Alves Pereira a 56 anos. Robson Calixto foi condenado a 9 anos por organização criminosa, e Rivaldo Barbosa foi absolvido de homicídio, mas foi condenado a 18 anos de prisão por obstrução de justiça e de corrupção passiva.

POR AGÊNCIA BRASIL 



A Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado para o caso Marielle Franco e Anderson Gomes (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou recursos de apelação para aumentar as penas de Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, condenados pelo duplo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em 14 de março de 2018.



No recurso, o Gaeco requer pena máxima para os dois homicídios e um tentado: 30 anos para Anderson, 30 para Marielle, 20 para Fernanda Chaves, que também estava no carro, somando 80 anos e mais dois anos pela receptação do carro Cobalt utilizado no dia do crime.



Em 31 de outubro, a Justiça condenou Ronnie Lessa a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão e Élcio Queiroz a 59 anos, 8 meses e 10 dias. Eles também devem pagar R$ 706 mil de indenização para os parentes de Anderson e Marielle.



No documento encaminhado ao 4º Tribunal do Júri, o Ministério Público destaca a necessidade de revisão das penas, sob o argumento de que aspectos fundamentais relacionados à gravidade dos crimes, como a repercussão internacional e o modus operandi, não foram considerados adequadamente na sentença de primeira instância.



Entre os pontos apresentados pela força-tarefa estão, o uso de arma automática e silenciador, a emboscada planejada no Centro do Rio e a destruição de provas pelos acusados. No pedido, os promotores de Justiça ressaltaram a comoção global gerada pelo caso, que impactou negativamente a imagem do Brasil no cenário internacional.



A apelação também pede maior rigor na dosimetria das penas, incluindo a revisão da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao ataque, e a ampliação da punição pelo crime de receptação do veículo utilizado no crime.

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