Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, deixou a prisão na tarde desta quinta-feira (4), no Rio de Janeiro, após receber perdão judicial da Justiça. A decisão foi tomada pela juíza Elizabeth Louro, do 2º Tribunal do Júri, após o julgamento que analisou sua participação no caso que chocou o país em 2021.



Durante o julgamento, os jurados decidiram desclassificar a acusação contra Monique de homicídio doloso, quando há intenção de matar, para homicídio culposo, quando não existe essa intenção. Ela foi condenada a um ano e quatro meses de prisão por omissão diante das agressões sofridas pelo filho, mas a pena foi considerada cumprida porque ela já havia permanecido presa preventivamente por período superior ao da condenação.



Com isso, Monique foi colocada em liberdade logo após a sentença. Apesar da decisão, o Ministério Público informou que pretende recorrer.



Já o ex-vereador Dr. Jairinho, padrasto de Henry, foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão. Os jurados o consideraram culpado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação. A morte de Henry Borel, que tinha apenas 4 anos, ocorreu em março de 2021 e provocou ampla repercussão nacional, além de debates sobre violência infantil e mecanismos de proteção às crianças.







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Por Agência Brasil



Em audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (7), a Justiça do Rio de Janeiro manteve a prisão de Monique Medeiros, acusada de participar da morte de seu filho junto com o seu então namorado, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior. Ela estava em liberdade desde agosto do ano passado, mas foi&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-07/acusada-por-morte-do-filho-monique-medeiros-volta-prisao">novamente presa</a>&nbsp;na quinta-feira (6) por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1542774&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1542774&amp;o=node">



"O mandado de prisão é válido e não há notícia nos autos acerca de alteração da decisão que determinou a expedição do referido mandado, sendo vedado ao juízo da CEAC [Central de Audiência de Custódia] reavaliar o mérito da decisão que se decretou a prisão. Assim, conforme referido, cabe à CEAC avaliar tão somente a regularidade e legalidade do cumprimento do mandado de prisão, bem como determinar a apuração de eventual abuso estatal no ato prisional. Estando tudo regular, nada a prover", registra a decisão.



Com a decisão tomada na audiência de custódia, Monique foi levada para o Instituto Penal Santo Expedito, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro. É a mesma unidade onde ela presa ficou anteriormente.



<h2 class="wp-block-heading">Relembre o caso</h2>



O menino Henry Borel, de 4 anos, morreu no dia 8 de março de 2021, em um apartamento onde morava com a mãe e o padrasto: o médico e vereador do Rio de Janeiro, Dr. Jairinho. O laudo de necropsia do Instituto Médico-Legal (IML) indicou que a criança sofreu 23 ferimentos pelo corpo e a causa da morte foi “hemorragia interna e laceração hepática”. Ela apresentava lesões hemorrágicas na cabeça, lesões no nariz, hematomas no punho e abdômen, contusões no rim e nos pulmões, além de hemorragia interna e rompimento do fígado.



Monique e Dr. Jairinho foram presos temporariamente no dia 8 de abril de 2021. No mesmo dia, o vereador foi expulso do Solidariedade, partido ao qual era filiado. Ele estava em seu quinto mandato, mas foi cassado em junho do mesmo ano. Recentemente, ele também teve seu registro de médico cancelado pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj).



A Justiça já determinou que o caso deverá ser analisado por júri popular, mas ainda não há data para o julgamento. A&nbsp;<a href="http://%20https//agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-05/mprj-denuncia-mae-de-henry-e-dr-jairinho-pela-morte-da-crianca">denúncia</a>&nbsp;contra Monique e Dr. Jairinho foi apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em maio de 2021. Eles foram acusados de homicídio triplamente qualificado, tortura, fraude processual e coação no curso do processo.



Monique foi denunciada também pelo crime de falsidade ideológica. Segundo o MPRJ, ela prestou declaração falsa no hospital para onde levaram a criança, que chegou ao local já sem vida. "Ao buscar atendimento para seu filho, objetivou mascarar as agressões sofridas por este, evitando a responsabilização penal de seu companheiro”, registrou a denúncia.



Também foi solicitada na época a conversão da prisão temporária dos dois em prisão preventiva, o que foi atendido pela Justiça. Dr. Jairinho se encontra detido há dois anos e quatro meses. Mas Monique chegou ser beneficiada por uma decisão favorável que lhe manteve fora da cadeia entre abril e junho do ano passado. Nesse período, ela foi monitorada por tornozeleira eletrônica e não poderia se aproximar das testemunhas do caso, bem como ficou proibida de usar redes sociais. Em agosto do ano passado, ela voltou a obter uma decisão favorável: uma liminar assinada pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lhe permitiu aguardar o julgamento em liberdade.



Essa liminar foi agora derrubada por Gilmar Mendes dentro de um recurso apresentado por Leniel Borel, pai do menino Henry. O ministro concordou com um&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-06/pgr-defende-volta-de-monique-medeiros-prisao-no-rio">parecer</a>&nbsp;da Procuradoria-Geral da República (PGR), o qual aponta risco de que a acusada atrapalhe as investigações e viole as medidas cautelares. O MPRJ já levantou anteriormente suspeitas de que ela tenha interagido nas redes sociais, o que sua defesa nega.



Tanto Monique como Jairinho alegam inocência. A defesa da mãe de Henry tem sustentado que ela vivia um relacionado abusivo com o então vereador e também é vítima no caso. Já o ex-vereador afirma que não agrediu o menino.



Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Por Agência Brasil



O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu que o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o dr. Jairinho, e Monique Medeiros, irão a júri popular sob acusação de terem matado o menino Henry Borel, filho de Monique, em março de 2021.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1491907&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1491907&amp;o=node">



A decisão é da juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal da capital, que também determinou a manutenção da prisão provisória de Jairinho. Já Monique Medeiros aguardará o julgamento em liberdade.



A juíza considerou que o ex-vereador deve permanecer preso por necessidade de assegurar a ordem pública, pelos demais processos penais a que ele responde, "alguns dos quais por fatos análogos e com utilização de modus operandi bem semelhante, o que induz a probabilidade de voltar a delinquir".



Quanto a Monique, a magistrada destaca que a ré não descumpriu as condições impostas para sua soltura, obteve habeas corpus em seu favor e não deu causa para reversão da medida. "Reconheço-lhe o direito de aguardar o julgamento em liberdade", considerou.



Na decisão, a juíza absolveu os réus pelo crime de fraude processual e também considerou Monique inocente das acusações de tortura e falsidade ideológica. A magistrada ainda considerou que não há provas suficientes para que Jairinho responda pelo crime de coação no curso do processo.



A defesa de Jairinho, entre outras alegações, contesta os laudos dos peritos e nega que tenha havido homicídio do menino de 4 anos de idade. Segundo os acusados, Henry foi encontrado desacordado na residência onde vivia o casal, na Barra da Tijuca, na madrugada do dia 8 de março. Levado ao hospital com múltiplas lesões corporais, o menino teve sua morte declarada por hemorragia interna e laceração hepática.



A juíza Elizabeth Louro considerou em sua decisão que as conclusões do processo afastam de forma inconteste as possibilidades de queda ou acidente doméstico como causas para o estado clínico em que a vítima chegou ao hospital.



"Tais conclusões, que contaram com a expertise de legistas e peritos criminais, não são apenas técnicas, mas também plenamente consonantes com o raciocínio e o senso comum do homem médio", destacou.



Para a 2ª Promotoria de Justiça, Jairinho, mediante ação contundente exercida contra Henry, causou lesões graves no garoto, que ocasionaram a morte da criança. Monique, por sua vez, teria se omitido da própria responsabilidade legal, concorrendo para a consumação do crime de homicídio do filho, uma vez que, sendo conhecedora das agressões que o menor de idade sofria do padrasto, e estando presente no local dos fatos, nada teria feito para evitá-las.



De acordo com a denúncia, “o crime foi cometido por motive torpe, uma vez que Jairinho alegrava-se com a dor e desespero da criança, enquanto Monique anuiu aos episódios de violência em prol de seu benefício financeiro, alcançado pela união com o ex-vereador”.



Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Por Agência Brasil



A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou&nbsp;hoje&nbsp;(27) a decisão que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros e, no mesmo julgamento, negou a soltura de Jairo Souza Santos Júnior, o dr. Jairinho. Ambos são acusados pela morte de Henry Borel, filho de Monique, de 4 anos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1484562&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1484562&amp;o=node">



Monique foi solta no mês passado, após decisão monocrática (individual) do relator do caso no STJ, ministro João Otávio de Noronha. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio&nbsp;de Janeiro&nbsp;(MP-RJ) recorreram, mas a&nbsp;Quinta&nbsp;Turma manteve a revogação da prisão.



Os membros do MP alegaram risco de que ela atrapalhasse as investigações, por haver indícios de que buscou coagir testemunhas, por exemplo. Noronha afirmou, contudo, não estarem atendidas as condições para a prisão preventiva no caso dela.



“Não se pode decretar a prisão preventiva baseada apenas na gravidade genérica do delito, no clamor público, na comoção social”, afirmou o ministro, que destacou a conclusão da instrução processual como suficiente para a soltura de Monique.



A defesa de dr. Jairinho, por sua vez, havia pedido a extensão da medida a seu cliente, mas os ministros da&nbsp;Quinta&nbsp;Turma entenderam que isso não seria possível, pois sua situação seria diferente da de Monique. Isso porque ele foi denunciado por participação ativa no crime&nbsp;e não por crime omissivo, como ela.



A&nbsp;Agência Brasil&nbsp;tenta contato com as defesas dos acusados.



<h2>Lembre o caso</h2>



Monique é acusada, juntamente com o então namorado, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, dr. Jairinho, de ter participado da morte de&nbsp;seu filho, Henry Borel, de 4 anos, no dia&nbsp;8 de março de 2021.



O menino morreu após ser levado desacordado para o hospital pelos dois. A suspeita é que a criança tenha sido agredida por Jairinho. No entanto, ele e Monique negam que tenha havido qualquer agressão a Henry. Na versão de ambos, o menino se machucou ao cair da cama onde dormia.



Recentemente, o Ministério Público pediu que Monique e Jairinho sejam <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-08/mp-pede-que-dr-jairinho-e-monique-medeiros-passem-por-juri-popular" target="_blank" rel="noreferrer noopener">levados a júri popular</a>, julgados pelas acusações de homicídio, tortura e coação.



Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Caso Henry Borel

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Rádio Sociedade da Bahia