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A partir do dia 4 de agosto, cartórios de notas e de registros de imóveis em todo o país terão até 60 dias para informar às prefeituras sobre todas as alterações realizadas nas titularidades de imóveis. Esse novo prazo faz parte do Provimento nº 174, emitido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e foi publicado nesta quinta-feira (4).



Segundo a Corregedoria, o objetivo da medida é agilizar e tornar mais efetiva a atualização cadastral dos contribuintes das Fazendas Municipais. Isso facilitará os processos de execução fiscal, permitindo a correta identificação e localização do executado. O Provimento nº 174 entrará em vigor 30 dias após sua publicação.



De acordo com a nova regulamentação, o Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) e o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) serão responsáveis por desenvolver as plataformas eletrônicas pelas quais tabeliães de notas e oficiais de registro de imóveis farão a remessa das informações, com recibo de entrega eletrônico.

Por Agência Brasil



Os cartórios de todo o país lançaram nesta terça-feira (2) um documento eletrônico que vai permitir a oficialização da vontade dos cidadãos que querem ser doadores de órgãos. A iniciativa foi anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Colégio Notarial do Brasil, por meio da campanha Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém.



A partir de agora, quem desejar se tornar doador de órgãos poderá preencher a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) em qualquer um dos 8,3 mil cartórios de notas do país. A emissão é gratuita.



As autorizações ficarão disponíveis em um sistema eletrônico e poderão ser acessadas pelos profissionais de saúde para comprovar o desejo de quem faleceu.



O cidadão poderá autorizar a doação dos seguintes órgãos: coração, pulmão, rins, intestino, fígado, pâncreas, medula, pele e músculo esquelético.



Quem se interessar pela autorização eletrônica pode acessar o site da AEDO e preencher um formulário eletrônico, que será enviado ao cartório selecionado no momento do acesso. A seguir, uma data será agendada pelo cartório para a realização de uma videoconferência, na qual o cidadão será identificado e deverá assinar o documento eletronicamente.



Após a tramitação do pedido, o documento ficará armazenado no Sistema Nacional de Transplantes e poderá ser acessado no momento do óbito do doador.



A ministra da Saúde, Nísia Trindade, participou do evento de lançamento da campanha. Para a ministra, a iniciativa vai favorecer a doação de órgãos no Brasil. Segundo Nísia, as doações de órgãos possibilitaram 9.2 mil transplantes no país, em 2023. O número representa aumento de 13% em relação ao ano de 2022.



“Tenho certeza de que nós vamos contribuir muito para que o número de doadores aumente. Muitas vidas são salvas com a nossa doação individual. Sou uma entusiasta da doação de órgãos, da doação de sangue. O Brasil é uma referência nesse sentido”, concluiu.

De acordo com dados da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA), a Bahia registrou um aumento de 163% na realização de divórcios e inventários em Cartórios de Notas, nos últimos dois anos, quando comparados à média do período anterior à liberação do serviço, antes feito apenas através da Justiça.



A mudança fez com que a economia aos cofres públicos, por causa da não necessidade de movimentação do Poder Judiciário, atingisse nos últimos dois anos a cifra de R$ 31 milhões. Na comparação com todo o período desde o início da realização destes atos na Bahia, em 2007, a economia chega à R$ 115,3 milhões.



Antes vedados pela legislação, a realização de inventários mesmo quando há testamento, agora é realizada em todos os estados do país, enquanto outros 19 estados já permitem divórcios mesmo quando há menores envolvidos (desde que questões relativas a guarda, alimentos e direitos tenham sido previamente resolvidas).



Ao contrário do que acontece no restante do país, a Bahia é um dos estados que ainda não permitiu nenhuma flexibilização, o que tem impedido a realização desses serviços nas serventias extrajudiciais.

Cartórios

Cartórios devem informar prefeituras sobre mudanças de titularidade em até 60 dias

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Rádio Sociedade da Bahia