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POR AGÊNCIA BRASIL



As tarifas entre entidades que registram recebíveis de cartões terão um limite a partir do dia 1º de junho. O Banco Central (BC) aprovou resolução nesta quinta-feira (8) que regulamenta os valores de operações entre registradoras de cartões.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1642104&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1642104&amp;o=node">



Por meio dos recebíveis, os comerciantes antecipam o recebimento de transações com cartões de crédito. A tarifa de interoperabilidade remunera as entidades registradoras, sendo cobrada quando o financiador participa de entidade registradora distinta da escolhida pelo credenciador (maquininha) para registrar os recebíveis objetos de operação do estabelecimento comercial.



Os limites serão gradualmente reduzidos até 2029.



Em nota, o BC afirmou que a criação de um teto para as tarifas ajudará a reduzir abusos num mercado com pouca concorrência. A medida, informou o órgão, pode baratear operações de crédito garantidas por recebíveis de arranjo de pagamento.



“Considerando que as tarifas de interoperabilidade não estão sujeitas à pressão concorrencial, a estipulação de limites tem como objetivo incentivar a eficiência na prestação dos serviços de registro de recebíveis de arranjos de pagamento e estimular a competição no mercado de crédito baseado nesses recebíveis”, destacou o BC.



<h4 class="wp-block-heading">Procedimentos</h4>



As entidades registradoras que operam recebíveis de arranjos de pagamento devem encaminhar ao BC relatório com proposta de novos limites para os valores de tarifas de interoperabilidade. Se não quiserem sugerir os novos valores máximos, deverão enviar a nova estrutura de tarifação da interoperabilidade a vigorar após o início da vigência.



“Espera-se com essa medida estabelecer um ambiente favorável à redução no custo incorrido pelos financiadores no registro dos contratos que utilizam esses ativos financeiros. Essa redução, num ambiente mais competitivo, tende a ser repassada aos estabelecimentos comerciais. Assim, tornarão as operações de crédito garantidas por recebíveis de arranjos de pagamento menos onerosas”, destacou o BC em nota.



Segundo o BC, a imposição dos limites foi sugerida em duas consultas públicas sobre as normas de arranjos de pagamento, uma em 2024 e outra neste ano.

O setor de cartões decidiu proibir imediatamente o uso de cartões de crédito para pagamentos de apostas e jogos online, antecipando uma regulamentação proposta pelo Ministério da Fazenda que só entrará em vigor em janeiro de 2025. A decisão foi anunciada pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) em reunião extraordinária da diretoria na terça-feira (30).



A medida visa prevenir o superendividamento da população e mitigar os impactos negativos das apostas online no endividamento e no consumo no varejo e no setor de serviços. “A decisão da Abecs baseia-se na crescente preocupação do setor com esses problemas”, afirmou a associação em nota.



Entre os associados da Abecs estão grandes bandeiras como Visa, Mastercard e Elo, que já estão se adaptando a essa nova diretriz.

Por Agência Brasil



As cooperativas de crédito poderão oferecer carteiras digitais e emitir cartões de crédito aos associados, autorizou o Conselho Monetário Nacional (CMN). Para o público em geral, essas instituições também poderão atuar como credenciador e iniciador de transação de pagamento, quando o cliente pode fazer uma compra ou outra operação financeira sem entrar no aplicativo da instituição.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1495512&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1495512&amp;o=node">



As mudanças fazem parte de uma série de flexibilizações que regulamentam a&nbsp;<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp196.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">nova lei do cooperativismo de crédito</a>, sancionada no fim&nbsp;de agosto. A&nbsp;legislação aumenta a área de atuação das cooperativas de crédito e as aproximam dos bancos comerciais.



O CMN também aprimorou a atuação do fundo garantidor das cooperativas de crédito, que pretende socorrer associados de cooperativas em dificuldade. As novas regras aproximam o fundo específico para as cooperativas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que oferece suporte financeiro a correntistas de bancos que quebram ou são liquidados.



De acordo com o Banco Central, as cooperativas de crédito deverão obrigatoriamente associar-se ao fundo garantidor, que será regido por uma regulamentação específica do CMN.



A regulamentação das cooperativas de crédito também foi revisada. O CMN homogeneizou termos e conceitos, diminuiu ambiguidades e duplicidades de normas e comandos. O órgão também aprimorou a regulamentação das operações e atividades autorizadas, governança corporativa (transparência na administração) e auditoria independente para essas instituições. Também foram acrescentados requisitos para que as cooperativas captem e apliquem recursos de municípios, seus órgãos e empresas controladas por prefeituras.



Em nota, o BC explicou que a nova lei aumenta as ferramentas disponíveis às cooperativas de crédito, que poderão oferecer aos cooperados mais produtos financeiros, aprimorar a governança e melhorar a estrutura organizacional.



“Certamente, [as cooperativas de crédito] ocuparão maior espaço no mercado financeiro, aumentando a competitividade no Sistema Financeiro Nacional”, destacou o comunicado.



Embora a reunião do CMN tenha ocorrido ontem (24), os votos só foram divulgados hoje (25) à tarde por causa do ponto facultativo nos órgãos públicos federais no dia da estreia do Brasil na Copa do Mundo.



Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Por Agência Brasil



As compras realizadas com cartões de crédito, débito e pré-pagos cresceram 20% no terceiro trimestre, somando R$ 827 bilhões no período, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (10) pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1493174&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1493174&amp;o=node">



Segundo os dados da entidade, desde o início do ano até setembro os brasileiros realizaram R$ 2,42 trilhões em pagamentos, o que representa um crescimento de 30% em relação ao mesmo período de 2021.



Na comparação entre as modalidades, o destaque foi o uso do cartão de crédito, que cresceu 25,6%, registrando R$ 527,6 bilhões em pagamentos no terceiro trimestre. O segundo maior volume no período foi o do cartão de débito, que movimentou R$ 240,5 bilhões e cresceu 1,2%. Já o cartão pré-pago somou R$ 59 bilhões, com crescimento de 84,7%.



"Um dos pontos que levam ao aumento no uso do cartão de crédito é que muitos consumidores estão em processo de bancarização, tendo acesso à crédito, com vantagens como o parcelado sem juros e os benefícios, como cash back, seguros, programas de fidelidade, o que faz com que as pessoas acabem priorizando o cartão de crédito", explicou o presidente da Abecs, Rogério Panca.



A projeção da Abecs para este ano é de movimentação de R$ 3,2 trilhões. “As datas comerciais do quarto trimestre como o Dia das Crianças, Black Friday e o Natal ajudam a movimentar os volumes transacionados com cartões”, disse o executivo.



<h2>Quantidade de transações</h2>



Em quantidade de transações, os brasileiros registraram uma média de 110 milhões de pagamentos com cartões por dia durante o terceiro trimestre. Ao todo, foram 10 bilhões de transações, o que representou um crescimento de 21% em comparação com o mesmo período do ano passado.



O cartão de crédito foi a modalidade mais usada, com 4,6 bilhões, alta de 19,5%, seguido pelo cartão de débito, com 3,8 bilhões, alta de 7,4%, e pelo cartão pré-pago, com 1,5 bilhão, com alta de 91,8%.



No acumulado de janeiro a setembro, foram 28,6 bilhões de pagamentos com cartões de crédito, débito e pré-pagos, o que representa um crescimento de 31,3% em comparação com o mesmo período do ano passado.



<h2>Uso no exterior</h2>



Nos meses de julho, agosto e setembro, os gastos de brasileiros no exterior continuaram a crescer de maneira importante, com avanço de 120% em comparação com o terceiro trimestre de 2021, e movimentaram US$ 2,5 bilhões (R$ 13,32 bilhões).



Os locais onde os brasileiros mais realizaram pagamentos com cartões foram a Europa, com R$ 6,1 bilhões (158%), e os Estados Unidos, com R$ 5,2 bilhões (103%), que, juntos, representaram 85% de todos os gastos com cartões no exterior.



Em seguida estão os países das Américas sem considerar os EUA, com R$ 1,4 bilhão (96,7%), a Ásia, com R$ 461,4 milhões (46%), a Oceania, com R$ 96,7 milhões (156%), e a África, com R$ 60,5 milhões (85,3%).



<h2>Pagamento por aproximação</h2>



O pagamento por aproximação, com uso da tecnologia NFC (Near Field Communication), é hoje a inovação que mais cresce entre os meios de pagamento, com alta 162% no terceiro trimestre, movimentando R$ 150,6 bilhões, disse a entidade.



No período, foram mais de 3 bilhões de pagamentos por aproximação. Em setembro, quase 40% de todas as compras presenciais com cartões foram feitas por aproximação.



O mais usado nessa função foi o cartão de crédito, com R$ 83,5 bilhões (160,5%), seguido pelo cartão de débito, com R$ 40,2 bilhões (138,2%), e pelo cartão pré-pago, com R$ 26,8 bilhões (214%).



Outro destaque foi o crescimento do uso dos cartões na internet, em aplicativos e outros tipos de compras não presenciais, que manteve o ritmo no terceiro trimestre. Esse tipo de transação movimentou R$ 175,8 bilhões no período, alta de 20%, segundo a Abecs, reflexo da mudança dos hábitos de consumo dos brasileiros.



Foto: Reprodução

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