O Ministério Público da Bahia apresentou, nesta quinta-feira (27), uma nova cartilha voltada à prevenção do consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. O material foi elaborado em parceria com a Prefeitura de Salvador, Procon-BA e Sociedade Baiana de Pediatria, fortalecendo ações educativas e estratégias de fiscalização já desenvolvidas no estado. A proposta é ampliar o alcance das orientações e reforçar a rede de proteção a menores.



A publicação segue as diretrizes da lei federal nº 15.243, aprovada em outubro de 2025, que determina campanhas permanentes contra o uso de drogas lícitas e ilícitas por jovens. A cartilha será distribuída em diferentes espaços e atividades, incluindo capacitações e eventos voltados a setores como hotelaria, bares, restaurantes e grandes arenas esportivas, entre elas a Arena Fonte Nova e o estádio do Barradão.



Durante o lançamento, a promotora Márcia Rabelo chamou atenção para a naturalização do consumo precoce de álcool e alertou que o tema precisa ser enfrentado com firmeza para garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela destacou que o conteúdo reúne informações de instituições como a Sociedade Brasileira de Pediatria, o Centro de Informações sobre Saúde e Álcool e a Organização Mundial da Saúde, reforçando a credibilidade do material.



Os dados apresentados mostram a urgência da iniciativa: Salvador registra índices elevados de consumo abusivo entre adultos e de experimentação entre jovens. A coordenadora do Caoca, Ana Emanuela Rossi, ressaltou que a cartilha funcionará como instrumento de apoio para equipes em todo o estado. Representantes da SPMJ, Procon-BA e Codecon reforçaram que a prevenção depende da atuação conjunta de famílias, escolas, comerciantes e órgãos fiscalizadores, lembrando que a oferta e venda de álcool para menores é proibida e demanda vigilância constante.

Os Correios decidiram suspender uma cartilha interna que trazia orientações sobre prevenção e enfrentamento à violência no trabalho. A decisão foi tomada após a repercussão negativa e críticas do sindicato de trabalhadores.



O material, datado de outubro de 2022, trava como “conduta inconveniente” comentários de “duplo sentido“ e “olhares sedutores” como atos que não podem ser classificados como assédio sexual.



Procurada pela coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, os Correios informaram que a cartilha foi elaborado pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e se baseou em bibliografias externas.



Além disso, a estatal também ressaltou que todo o conteúdo e as fontes consultadas irão passar por uma revisão para avaliar a necessidade de adequações.

Por Agência Brasil



Com a proximidade da Black Friday, que acontece na última sexta-feira de novembro, oferecendo promoções aos consumidores, as entidades de defesa do consumidor orientam o cidadão para não entrar em armadilhas ao se deparar com as chamadas megaliquidações e os preços aparentemente baixos. A data, tradicional dos Estados Unidos é realizada no Brasil desde 2010, e começou como um evento exclusivamente online, passando para o varejo físico em seguida. Os lojistas utilizam o dia para aumentar a saída dos produtos e renovar os estoques para o Natal.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1493847&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1493847&amp;o=node">



De acordo com o advogado da Área de Relacionamento do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), David Guedes, é importante prestar atenção em três fatores durante esses períodos de promoção e grande apelo comercial, que são essas datas especiais. Em primeiro lugar, o planejamento, que envolve procurar com calma pelos itens aos quais se têm necessidade para não ceder às tentações dessas promoções.



O advogado alerta que as pessoas gostam da palavra promoção, e por isso é preciso evitar fazer comprar que vão além da necessidade real de consumo e de sua realidade financeira. "Estamos em um momento muito difícil em que o endividamento das famílias no Brasil está acima de 75% devido a vários fatores, então é importante que as pessoas façam o consumo consciente, utilizando essas oportunidades para fazer uma compra de itens que realmente precisa e não ficar se endividando a toa".



O segundo ponto, segundo Guedes, é a pesquisa, que nada mais é do que verificar quais os itens desejados, a qualidade, as especificações e o fornecedor, principalmente aquele desconhecido. "É preciso pesquisar a reputação daquela loja, de que forma ela resolve os problemas com o consumidor, se há um histórico de problemas muito difícil e longo, e como a empresa lida com esse tipo de problema relacionado às Black Friday anteriores. Todas essas informações nós conseguimos na internet com certa facilidade".



O último ponto é a segurança, com o consumidor estando atento à grande quantidade de golpes, como links falsos em redes sociais, aparecendo como anúncios de forte apelo e atrativo, com preço muito abaixo do praticado no mercado e longe da realidade da promoção. "Muitas pessoas acreditam, clicam no link e acabam instalando vírus no seu dispositivo ou mesmo sendo direcionadas para uma página falsa de pagamento que some depois. É preciso desconfiar de ofertas muito vantajosas e evitar comprar de fornecedores desconhecidos", disse o advogado do Idec.



Guedes ressalta a questão dos falsos descontos, que também costumam ocorrer nesse período, quando a empresa sobe seus preços nos dias anteriores e no dia da Black Friday diminui para dar a falsa ideia de desconto. "Isso é uma fraude e pode ser denunciada para o Procon. É importante que o consumidor siga a linha do planejamento com as pesquisas nas semanas anteriores para verificar se está ocorrendo esse tipo de manobra e evitar fazer negócio com esse tipo de vendedor, porque haverá fornecedores com os preços verdadeiramente em conta", orienta.



As denúncias podem ser feitas no Procon da cidade onde o consumidor reside ou no&nbsp;<a href="http://www.consumidor.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">site da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)</a>. Se a pessoa for vítima de uma fraude com prejuízo financeiro é preciso registrar um boletim de ocorrência.



"Se o consumidor puder identificar de alguma forma a empresa ou o vendedor, é possível fazer a reclamação no Procon. No entanto, é muito comum que isso não seja tão fácil, porque os fraudadores normalmente utilizam empresas falsas", disse.



Guedes lembrou que é praticamente impossível recuperar os valores pagos nesses casos porque os golpistas têm uma forma muito específica de agir para não serem identificados, “por isso é tão importante que o consumidor tomes todas as medidas para se precaver”.



O advogado destacou ainda que todas as regras do comércio em geral se aplicam para a data, como o prazo de entrega e o direito de arrependimento, que tem o prazo de 7 dias a partir do recebimento do produto. "Não tem nenhuma diferença. E o fornecedor precisa cumprir a oferta que faz. Havendo qualquer problema e se o comprador tentar resolver com a empresa e não conseguir, pode procurar os órgãos de defesa do consumidor".



Para orientar e esclarecer as dúvidas dos consumidores quer pretendem fazer compras no período da Black Friday, o Idec elaborou uma cartilha que pode ser acessada no&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://idec.org.br/blackfriday" target="_blank">site do instituto</a>.



Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

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