O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, neste sábado (28), se mantém a liminar que prorroga os trabalhos da CPMI do INSS, sob risco de encerramento imediato. A decisão atende ao pedido do senador Carlos Viana, que acusa a presidência do Senado de omissão ao não processar o requerimento de continuidade da comissão.



A CPMI investiga descontos indevidos em aposentadorias e supostas irregularidades em empréstimos consignados envolvendo o Banco Master. O colegiado também enfrenta polêmicas recentes sobre o vazamento de dados pessoais de celulares apreendidos do dono da instituição financeira, Daniel Vorcaro.



Caso o plenário do STF derrube a liminar do ministro André Mendonça, as atividades de apuração serão finalizadas conforme o cronograma original. A continuidade depende agora do entendimento dos ministros sobre o preenchimento dos requisitos legais para a extensão do prazo de investigação parlamentar.

A Polícia Legislativa do Congresso Nacional vai investigar o vazamento de sigilos bancários do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, apurados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta terça-feira (17), pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana, após o Supremo Tribunal Federal (STF) restringir o acesso aos dados para preservar informações de foro íntimo.



Visando o andamento das investigações, Viana confirmou a intenção de convidar o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-presidente Roberto Campos Neto para depoimento. O objetivo é esclarecer o caso Master e a oferta de crédito consignado em benefícios do INSS, evitando o confronto político entre governo e oposição.



O senador também destacou o avanço da Operação Sem Desconto, com apoio da Polícia Federal (PF), que resultou em 14 prisões, incluindo nomes citados na comissão como a deputada Maria Gorete Pereira. A investigação aponta um esquema de corrupção que atacou aposentados e pensionistas através de descontos irregulares.

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura possíveis fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana, anunciou nesta sexta-feira (6) que pretende apresentar um requerimento para que o ministro Flávio Dino compareça ao colegiado. A iniciativa, segundo o parlamentar, busca estabelecer um diálogo institucional entre o Legislativo e o Judiciário, após uma decisão do magistrado que interferiu diretamente em medidas aprovadas pela comissão durante o andamento das investigações. O movimento ocorre depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula. A medida havia sido autorizada pela CPMI para examinar movimentações financeiras realizadas entre janeiro de 2022 e janeiro de 2026, dentro da apuração sobre um suposto esquema que teria prejudicado beneficiários do INSS. Na decisão, Dino argumentou que os requerimentos foram aprovados de forma conjunta na sessão, o que impediria que o ato fosse considerado inválido apenas para determinados investigados, sob risco de gerar insegurança jurídica e comprometer a utilização das provas no processo investigativo.

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, encaminhou ofício ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, solicitando autorização para que o empresário Daniel Vorcaro se desloque a Brasília em aeronave particular a fim de prestar depoimento à comissão. Mendonça é o relator do caso envolvendo o Banco Master na Corte, e deverá analisar o pedido relacionado às condições de transporte do banqueiro.



No documento, Viana informa que a defesa de Vorcaro pediu que o deslocamento ocorra em avião privado de seus representados, sem detalhar a propriedade da aeronave. O senador também comunicou que a escolta, em solo, ficará a cargo da Polícia do Senado Federal e questionou o ministro sobre a possibilidade de designação de agentes da Polícia Federal para reforçar a segurança durante o trajeto e a oitiva na CPMI.

Carlos Viana

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Rádio Sociedade da Bahia