A Justiça italiana determinou nesta quarta-feira (1º) a anulação do processo que analisava a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil, decisão que faz o caso retornar à fase inicial de tramitação no Judiciário do país europeu. A Corte de Cassação, instância máxima da Justiça italiana, acolheu o recurso apresentado pela defesa e concluiu que o processo deverá ser reavaliado por uma nova composição da Corte de Apelação de Roma. Com isso, a autorização concedida anteriormente para a extradição perde efeito, e um novo julgamento será realizado antes que haja qualquer definição sobre o envio da ex-parlamentar às autoridades brasileiras. A íntegra da decisão, com os fundamentos adotados pelos magistrados, deverá ser divulgada nas próximas semanas.



O pedido de extradição analisado refere-se à condenação imposta a Carla Zambelli no Brasil a cinco anos e três meses de prisão pelo episódio em que ela perseguiu, armada, um homem nas ruas de São Paulo durante o período eleitoral de 2022. Segundo a defesa, a anulação foi motivada por supostas irregularidades processuais identificadas pela Justiça italiana. A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo brasileiro no processo, avalia que o novo julgamento permitirá uma reanálise completa do caso, enquanto a defesa sustenta que a decisão reforça os argumentos apresentados contra a extradição. Ainda não há prazo definido para a retomada da análise, mas a expectativa é de que o novo julgamento ocorra nos próximos meses.

O jornalista Luan Araújo, que foi perseguido a mão armada pela então deputada federal Carla Zambelli em 2022, teve sua prisão em regime aberto determinada. A decisão decorre do não pagamento de uma indenização de pouco mais de R$ 2 mil por difamação. O profissional havia sido condenado após publicar um texto criticando a conduta da parlamentar logo após o episódio.



Na época do ocorrido, às vésperas do segundo turno das eleições, Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista pelas ruas de São Paulo após uma discussão. Pelo caso, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a ex-deputada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal e constrangimento armado. No entanto, ela fugiu para a Itália por conta de outra condenação e teve seu pedido de extradição negado pela Corte de Roma.



Diante do descumprimento da punição financeira por parte do jornalista, o magistrado converteu a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. Luan Araújo havia sido absolvido da acusação de injúria, mas a cobrança judicial permaneceu ativa devido aos termos utilizados em seu artigo de opinião.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (18) o arquivamento do inquérito que investigava a ex-deputada federal Carla Zambelli por supostos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.



A apuração havia sido instaurada em junho do ano passado, após declarações da parlamentar em entrevista. Na ocasião, Zambelli afirmou que, caso deixasse o Brasil, pretendia permanecer nos Estados Unidos e solicitar asilo político ao governo do então presidente Donald Trump. Ela também mencionou que seguiria o “mesmo modus operandi” do ex-deputado Eduardo Bolsonaro para a “prática de condutas ilícitas”.



O pedido de arquivamento foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República, que concluiu não haver elementos suficientes para oferecer denúncia formal. Ao acolher a manifestação do órgão, Moraes decidiu pelo encerramento da investigação.

A Corte de Apelação de Roma encerrou nesta quinta-feira (12) a fase de audiências no processo que analisa o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli. Após as sustentações das partes, o tribunal deverá se reunir para deliberar e divulgar a decisão nos próximos dias.



A sessão teve início na quarta-feira (11), mas foi suspensa após manifestações do Ministério Público italiano e de um dos advogados da defesa. Nesta quinta, foram ouvidos o representante do governo brasileiro e outro defensor da ex-parlamentar. Zambelli está presa desde 29 de julho na Itália, país onde possui cidadania, para onde se mudou após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Segundo as investigações, o crime teria sido cometido a mando dela.



Desde que deixou o Brasil, Zambelli foi novamente condenada pelo STF por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir um homem armada pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022. Em razão das decisões judiciais, teve o mandato cassado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos. Ao solicitar a extradição, Moraes afirmou que o sistema prisional brasileiro reúne condições adequadas de segurança, salubridade e assistência às detentas.

A Justiça da Itália rejeitou, nesta terça-feira (10), o pedido da defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli para que o julgamento de sua extradição fosse reiniciado. Os advogados solicitaram a substituição dos magistrados responsáveis pelo caso, alegando suposta falta de imparcialidade, mas o recurso foi negado. Com a decisão, o processo segue normalmente e a retomada da análise foi marcada para a manhã desta quarta-feira (11).



Aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro, Zambelli está presa em Roma desde 29 de julho de 2025. Ela deixou o Brasil após ser condenada a dez anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Posteriormente, também recebeu uma condenação de cinco anos e três meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma, somando duas sentenças que reforçaram o pedido de extradição feito pelas autoridades brasileiras.



O Ministério da Justiça do Brasil encaminhou oficialmente o pedido de extradição ao governo italiano em junho do ano passado. Desde então, o caso vem sendo analisado pelas autoridades judiciais do país europeu. Em dezembro, Zambelli renunciou ao mandato de deputada federal após decisão do Supremo Tribunal Federal determinar que o suplente assumisse o cargo em até 48 horas. Agora, a Justiça italiana deverá avançar na definição sobre o retorno da ex-parlamentar ao Brasil.

A Corte de Apelação de Roma optou por postergar, nesta terça-feira (20), a apreciação do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada no Brasil por participação intelectual na invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça CNJ. A deliberação ocorreu durante uma audiência reservada, realizada sem a presença da imprensa, e um novo encontro foi marcado para o mês de fevereiro. A ex-parlamentar acompanhou a sessão presencialmente. Durante a audiência, a defesa da ex-parlamentar argumentou que a unidade prisional onde ela ficaria detida no Brasil, o presídio da Colmeia, no Distrito Federal, não atenderia aos parâmetros de direitos humanos. Diante da alegação, os magistrados italianos afirmaram que necessitam de mais tempo para avaliar as condições do local antes de deliberar sobre o pedido de extradição. Atualmente, Zambelli cumpre pena no presídio feminino de Rebibbia, em Roma.



Mesmo que a Corte de Apelação venha a autorizar a extradição, o processo ainda poderá se estender. Isso porque a ex-deputada mantém o direito de recorrer à Corte de Cassação, a última instância da Justiça italiana, o que pode prolongar a tramitação do caso nos tribunais do país.

A Corte de Apelação da Itália volta a se debruçar nesta terça-feira (20) sobre o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL), formulado pelo governo brasileiro. A nova audiência ocorrerá de forma reservada, sem acesso do público, e marca a quarta tentativa do tribunal de avançar na análise do caso.



As três sessões anteriores terminaram em adiamentos por diferentes razões. Na mais recente, realizada em 18 de dezembro, os magistrados alegaram ter recebido apenas na véspera documentos encaminhados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o que inviabilizou a deliberação naquele momento.



O material enviado ao tribunal italiano detalha os processos que tramitam contra Zambelli no Brasil e traz informações sobre as condições da Penitenciária Feminina da Colmeia, no Distrito Federal, onde a ex-parlamentar deverá cumprir pena caso a extradição seja autorizada. O ponto é considerado sensível na análise, sobretudo no que diz respeito às garantias de direitos humanos.



Carla Zambelli está presa em Roma desde 29 de julho de 2025. Ela deixou o Brasil após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Posteriormente, também recebeu pena de cinco anos e três meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. Em dezembro, renunciou ao mandato de deputada federal após determinação do Supremo para que o suplente assumisse o cargo.



O pedido formal de extradição foi encaminhado pelo Ministério da Justiça brasileiro às autoridades italianas em junho do ano passado. Especialistas explicam que a Corte de Apelação avalia critérios como a dupla tipicidade dos crimes, a inexistência de perseguição política e o respeito aos direitos humanos. Caso o tribunal se manifeste favoravelmente, a defesa ainda poderá recorrer a instâncias superiores, como a Corte de Cassação. Esgotadas todas as possibilidades de recurso, a decisão final caberá ao ministro da Justiça da Itália.

O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade confirmar a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), restabelecendo a decisão do relator Alexandre de Moraes e anulando a deliberação da Câmara dos Deputados que havia mantido a parlamentar no cargo. O julgamento, realizado no plenário virtual, foi iniciado por Moraes, que reiterou que, segundo a Constituição, cabe ao Judiciário determinar a cassação de parlamentares condenados criminalmente, cabendo à Mesa Diretora da Câmara apenas formalizar o ato. Carla Zambelli, atualmente presa na Itália, foi condenada a 10 anos de prisão por participação, ao lado do hacker Walter Delgatti, na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).



O ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o relator, classificando como inconstitucional a decisão da Mesa da Câmara que tentou manter Zambelli no mandato. Flávio Dino formou a maioria e Cármen Lúcia concluiu o julgamento, consolidando a decisão da Primeira Turma. Na madrugada de quinta-feira (11), a Câmara havia votado pela cassação, mas não atingiu os 257 votos necessários: foram 227 favoráveis, 110 contrários e 10 abstenções.



Com o referendo do STF, ficou restabelecida a cassação imediata e Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada. A decisão encerra um impasse entre o Judiciário e o Legislativo e confirma a interpretação de que, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, a Casa Legislativa não possui margem de escolha, devendo apenas executar a determinação judicial.

O ministro Alexandre de Moraes anulou, nesta quinta-feira (11), a sessão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação do mandato de Carla Zambelli (PL-SP). A decisão, tomada em Brasília, invalida a votação dos parlamentares e restabelece os efeitos da condenação da deputada.



Com o ato, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, proceda à convocação imediata do suplente da parlamentar. O entendimento firmado pelo ministro é de que, em casos com sentença definitiva, a perda do mandato decorre automaticamente do julgamento, cabendo à Câmara apenas formalizar o afastamento.



Assim, a vaga deixada por Zambelli deverá ser preenchida por Adilson Barroso (PL-SP), que terá até 48 horas para tomar posse após ser notificado. A substituição ocorre em função do cumprimento da decisão judicial, que, segundo o ministro, torna a permanência da deputada incompatível com o que prevê a legislação.



Moraes também encaminhou sua liminar para análise colegiada da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O julgamento foi marcado para esta sexta-feira (12), às 11h, quando os demais ministros irão decidir se mantêm ou não a determinação.

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