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Por Agência Brasil 



O Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação – Políticas Afirmativas e Diversidade abriu inscrições no sábado (15). Os candidatos interessados em concorrer a bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado - oferecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) - poderão se inscrever até 25 de agosto.



Essa política afirmativa e de diversidade é uma das ações do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, recriado pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Capes em junho deste ano. 



O programa homenageia Abdias do Nascimento (1914-2011), que foi professor universitário, artista plástico, ator, poeta, escritor, dramaturgo, deputado federal (1983-1987), reconhecido, sobretudo, por ser ativista dos direitos civis e humanos das populações negras brasileiras.



Ao longo de cinco anos, a Capes investirá até R$ 45 milhões para formação de professores e pesquisadores em diversas áreas do conhecimento.



Projetos candidatos As regras para seleção dos projetos estão descritas no edital da Capes (nº 17/2023).



O edital está dividido em seis eixos temáticos: Políticas afirmativas na pós-graduação; Avanços para autonomia e tecnologia assistiva na educação; Interculturalidade e políticas públicas na educação; Políticas indigenistas e para povos tradicionais; Equidade e combate ao racismo na educação; e Educação especial: inclusão e desenvolvimento.



As propostas deverão ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, em formulário específico, disponível no Sistema de Inscrições da Capers (Sicapes) com login e senha do portal Gov.br.



Para concorrer às bolsas de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, os projetos inscritos devem ter abrangência nacional e recorte geográfico com pelo menos duas das cinco regiões brasileiras.



Extensão e planejamento Os projetos devem prever atividades de extensão e planejamento, reserva de vagas de bolsas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, quilombolas e indígenas, além de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, entre outros requisitos.



Na análise de cada projeto serão considerados critérios como relevância e alinhamento ao tema, impacto e potencial transformador no avanço das políticas afirmativas e de diversidade, aplicabilidade, experiência e qualificação da equipe de docentes e pesquisadores responsáveis pela proposta, viabilidade do projeto, representatividade e diversidade étnico-racial, entre outros critérios.



O resultado preliminar será divulgado em 23 de outubro. Os candidatos que discordarem da análise de mérito dos projetos terão cinco dias corridos para envio de recurso referente ao resultado preliminar. E o resultado final será conhecido em 21 de novembro.



O investimento nas propostas aprovadas será de até R$ 1,5 milhão, sendo até R$ 150 mil em recursos de custeio. O início da vigência dos projetos será em 10 de dezembro deste ano.

A Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) revogou a proibição do pagamento de Auxílio Avaliação Educacional (AAE) por avaliação realizada a distância. A portaria foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (23), mas só entra em vigor no dia 1º de julho.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1540096&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1540096&amp;o=node">



O AAE, de R$ 400 a R$ 2 mil, é pago a servidores da educação, que não sejam da Capes, ou colaboradores eventuais que participem de processos de avaliação educacional de instituições de ensino superior, cursos, projetos, ou acompanhamento de desempenho de professores em formação, promovidos pela fundação. O rol descritivo das atividades remuneradas foi determinado por meio de uma<a rel="noreferrer noopener" href="https://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Portaria-capes-16-2011-02-01.pdf" target="_blank"> portaria de 2011</a>.



No documento de 2011, um dos parágrafos exclui atividades a distância, como pareceres&nbsp;online, das possibilidades de pagamento do auxílio. A nova portaria modifica o texto para que “a emissão de pareceres por meio eletrônico possa ser aceita para fins de recebimento do AAE".



A Capes é uma fundação vinculada ao Ministério da Educação responsável pela expansão e consolidação da oferta de mestrado e doutorado no Brasil. Desde 2007, a Capes também atua na formação de professores da educação básica.



Com informações da Agência Brasil

Por Agência Brasil



Estão abertas as inscrições para o 3º Prêmio Capes Talento Universitário, que vai entregar R$ 5 mil a 1 mil estudantes que alcançarem a maior pontuação em uma prova de conhecimentos gerais. Podem concorrer alunos de graduação que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2021 e ingressaram no ensino superior em 2022.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1506689&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1506689&amp;o=node">



Os estudantes interessados em participar do concurso precisam estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino superior pública, privada ou militar e não ter débitos com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) ou outras agências de fomento à pesquisa. As inscrições vão até 22 de fevereiro e são feitas pelo formulário on-line disponível no&nbsp;<a href="https://talentouniversitario.capes.gov.br/#!/index" target="_blank" rel="noreferrer noopener">site do concurso</a>.&nbsp;



Os locais das provas devem ser divulgados a partir de 2 de março e a avaliação deve ocorrer no dia 26 do mesmo mês. O resultado final será divulgado em maio e o prazo para pagamento do prêmio vai até dezembro de 2023.&nbsp; Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil

O ministro da Educação Camilo Santana garantiu, nesta quinta-feira (19), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar o reajuste no valor de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) ainda neste mês.



Apesar da indefinição em relação aos novos valores das bolsas, Santana apontou que o aumento será aplicado imediatamente após a confirmação do reajuste. Segundo o ministro, os estudos foram feitos e já há orçamento garantido para conceder o reajuste das bolsas. Os auxílios concedidos a pesquisadores por essas agências de fomento não são reajustados desde 2013.



Na quarta-feira (18), o novo presidente do CNPq, Ricardo Galvão, afirmou que o órgão estuda conceder um reajuste da ordem de 40% no valor das bolsas de pesquisa em mestrado e doutorado e que a definição dependia de uma reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Por Agência Brasil



O Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 50 milhões para o pagamento de todas as bolsas dos programas destinados à formação de professores para a educação básica, informou, em nota, a&nbsp;Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).&nbsp;&nbsp;A fundação, no entanto,&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2022-12/mais-de-200-mil-bolsistas-da-capes-ainda-nao-receberam-o-pagamento" target="_blank" rel="noreferrer noopener">ainda precisa de R$ 150 milhões para o pagamento das bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado</a>&nbsp;no país.



Vinculada ao MEC, a Capes&nbsp;é uma das instituições mais&nbsp;afetadas pelos bloqueios orçamentários federais. “Essa liberação, embora resulte na quitação integral dos compromissos assumidos pelos referidos programas, ainda é insuficiente para permitir à Capes honrar todos os seus compromissos legitimamente assumidos”, diz a nota.



Segundo a Capes, o valor liberado cobrirá as quase 100 mil bolsas vinculadas a programas como Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), Residência Pedagógica e Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).



O contingenciamento orçamentário, de acordo com a Capes, afetou mais de 200 mil bolsistas da fundação, que deveriam ter recebido o pagamento deste mês até&nbsp;ontem&nbsp;(7). São estudantes de mestrado, doutorado, pós-doutorado e de integrantes de programas voltados à formação de professores da educação básica.&nbsp;&nbsp;



Segundo a Capes, os R$ 50 milhões, de um total de&nbsp;R$ 200 milhões solicitados, serão utilizados para o pagamento das bolsas de menor valor. As bolsas oferecidas por programas como Pibid e Residência Pedagógica, por exemplo, variam entre R$ 400 e R$ 1,5 mil, conforme a modalidade. Entre as demais bolsas de responsabilidade da Capes estão as de R$ 1,5 mil para mestrado e R$ 2,2 mil para doutorado e R$ 4,1 mil para pós-doutorado.



<h2>Bloqueios orçamentários</h2>



Os&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-11/governo-bloqueia-mais-r-57-bi-do-orcamento-para-cumprir-teto" target="_blank" rel="noreferrer noopener">bloqueios orçamentários</a>&nbsp;foram anunciados em novembro pelo governo federal.&nbsp;Segundo o Ministério da Economia, o contingenciamento de R$ 5,7 bilhões em gastos não obrigatórios é necessário para que seja cumprido o teto federal de gastos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1497574&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1497574&amp;o=node">



As pastas mais atingidas foram Saúde, com R$ 1,435 bilhão bloqueados, e Educação, com R$ 1,396 bilhão. Somente os ministérios da Economia e da Justiça e Segurança Pública foram poupados dos novos cortes.



O <a href="https://sociedadeonline.com/o-que-e-teto-de-gastos-agencia-brasil-explica/" data-type="URL" data-id="https://sociedadeonline.com/o-que-e-teto-de-gastos-agencia-brasil-explica/">teto de gastos</a> foi criado por emenda constitucional no fim de 2016 e é uma das três regras fiscais a que o governo tem de obedecer. O teto estabelece que o aumento dos gastos do governo federal de um ano para o outro não deve ultrapassar a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), até 2026.



As outras regras fiscais são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.



<h2>Cortes no ensino superior</h2>



No final do mês, a edição do Decreto n° 11.269, de&nbsp;30 de novembro&nbsp;de 2022, de acordo com a Capes, zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês&nbsp;de dezembro, impondo idêntica restrição a praticamente todos os ministérios e entidades federais.



Os bloqueios afetaram o ensino superior como um todo. Na&nbsp;segunda-feira (5), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou nota na qual ressalta que os cortes deixam as universidades federais sem recursos e sem possibilidade de honrar os gastos, inclusive, bolsas, conta de luz e água, coleta de lixo&nbsp;e pagamentos dos funcionários terceirizados.



De acordo com os reitores, o governo federal voltou a bloquear R$ 344 milhões em recursos das universidades federais, seis horas após o MEC ter liberado o uso da verba. Sem recursos, as universidades realizaram uma série de manifestações. O presidente da Andifes,&nbsp;Ricardo Marcelo Fonseca (reitor da UFPR), e o vice-presidente, Evandro Soares (UFMT), reuniram-se&nbsp;ontem&nbsp;(7) com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para&nbsp;buscar alternativas para a grave situação orçamentária das universidades federais.



Em edição extra do Diário Oficial, no último dia 6, o Ministério da Economia publicou a&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-seto/me-n-10.395-de-6-de-dezembro-de-2022-448568658" target="_blank" rel="noreferrer noopener">portaria SETO/ME nº 10.395</a>&nbsp;que remanejou, dentro dos próprios ministérios, um&nbsp;pouco mais de R$ 3,3 bilhões.



A portaria, segundo nota do Ministério da Economia, remaneja limites financeiros de despesas obrigatórias para as não obrigatórias, que foram as que sofreram o contingenciamento. Na nota, a pasta explica:



“As realocações ocorrem após a reavaliação, por essas pastas, da previsão de pagamentos a serem realizados dentro do exercício e mediante justificativa técnica de que tais despesas obrigatórias não serão executadas financeiramente no exercício”.



O valor realocado dentro de cada ministério ou órgão está discriminado no Anexo II da portaria e, segundo a pasta, cabe aos ministérios alocar os recursos. “Cabe a cada um deles alocar internamente esses recursos, conforme suas prioridades. O montante global de cada ministério foi preservado”, diz o Ministério da Economia. No caso da Educação, foram realocados R$ 300 milhões.



Ainda não está claro se os R$ 300 milhões remanejados serão gastos no ensino superior ou se serão realocados em outras áreas do MEC. A Agência Brasil procurou a pasta e aguarda o posicionamento.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão subordinado ao Ministério da Educação (MEC), divulgou em nota oficial na noite desta terça-feira (6) que, após os bloqueios orçamentários na pasta, não terá recursos financeiros para pagar as mais de 200 mil bolsas destinadas a alunos de mestrado, doutorado e pós-doutorado.



No comunicado dirigido à comunidade acadêmica, alunos e pesquisadores, a Capes informou que o decreto do governo federal congelou recursos financeiros impedindo, além do pagamento das bolsas, a manutenção administrativa da entidade. Os depósitos deveriam ser feitos até esta quarta (7).



A Capes ressaltou ter cobrado a imediata liberação dos recursos "não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da CAPES, mas, principalmente, para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores".



Durante reunião na segunda-feira (5) com o grupo de transição do governo eleito, o MEC já havia dito que também não conseguirá pagar as bolsas dos cerca de 14 mil médicos residentes que trabalham em hospitais universitários federais.



Por causa dos bloqueios orçamentários sofridos na última semana, faltarão à pasta os R$ 65 milhões necessários para as remunerações dos residentes referentes a dezembro (as que devem ser efetivadas no início de janeiro).



Os institutos federais perderam R$ 208 milhões, e as universidades sofreram contingenciamento de R$ 244 milhões, afirmam, respectivamente, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e a Andifes.

Capes

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