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A Câmara Municipal de Salvador analisa uma indicação da vereadora Marta Lula Rodrigues (PT) que sugere à Prefeitura a concessão de desconto na tarifa da Zona Azul para proprietários de veículos elétricos e híbridos plug-in. A proposta tem como objetivo incentivar o uso de veículos menos poluentes e ampliar as ações voltadas à mobilidade sustentável na capital baiana.



De acordo com a Indicação nº 407/2026, a medida busca estimular a adoção de tecnologias de baixa emissão de poluentes, contribuindo para a redução das emissões de carbono e para a descarbonização do transporte urbano em Salvador. O benefício seria destinado aos proprietários de veículos elétricos (BEV) e híbridos plug-in (PHEV).



Por se tratar de uma indicação legislativa, a proposta não tem efeito imediato e depende da análise do Poder Executivo. Caso seja acolhida pela Prefeitura e transformada em medida oficial, motoristas desses veículos poderão receber desconto na tarifa do sistema de estacionamento rotativo pago da capital.

A Prefeitura de Porto Seguro começará a cobrar, a partir de 15 de junho, a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos que circularem pela cidade. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2025 e sancionada pelo prefeito Jânio Natal. Os valores variam entre R$ 3 e R$ 90, de acordo com o tipo de veículo.



Segundo a gestão municipal, a cobrança tem como objetivo reduzir os impactos causados pelo grande fluxo turístico, especialmente durante a alta temporada. Apenas em 2025, o município recebeu cerca de 1,4 milhão de visitantes. A prefeitura afirma que a arrecadação ajudará a compensar custos gerados pelo aumento da circulação de veículos, incluindo automóveis de locadoras de outros estados.



Pela tabela divulgada, motocicletas pagarão R$ 3 por dia, enquanto carros de passeio terão taxa de R$ 9,90. Vans de excursão pagarão R$ 30 e ônibus terão cobrança de R$ 70. Veículos emplacados em Porto Seguro estarão isentos automaticamente, assim como automóveis que permanecerem na cidade por até seis horas, com exceção dos carros de locadoras. Moradores, trabalhadores e prestadores de serviço poderão solicitar isenção por meio de aplicativo oficial.

O técnico do Bahia, Rogério Ceni, será homenageado pela Câmara Municipal de Salvador com o título de cidadão baiano. O projeto de resolução, de autoria do vereador Carlos Muniz, presidente da Casa, foi aprovado nesta quarta-feira (6).



A homenagem reconhece personalidades que contribuíram de forma relevante para Salvador e para o estado da Bahia. Segundo Carlos Muniz, a concessão do título se justifica pela trajetória de destaque de Rogério Ceni dentro e fora dos gramados, além da identificação construída com o futebol baiano.



Como jogador, Ceni marcou época no São Paulo, onde se tornou ídolo e referência na posição de goleiro. Ao longo da carreira, marcou 131 gols e encerrou sua trajetória como atleta em 2015. Dois anos depois, iniciou a carreira como treinador, também no clube paulista.



No comando do Bahia desde 2023, Rogério Ceni conquistou em 2025 os títulos do Campeonato Baiano e da Copa do Nordeste. O Projeto de Resolução nº 133/2025, que oficializa a homenagem, havia sido apresentado em outubro do ano passado e recebeu aprovação do plenário nesta semana.

A Câmara Municipal de Feira de Santana promulgou uma nova lei que estabelece tempo máximo de espera para atendimento presencial nas unidades da Embasa no município.



Pela nova legislação, o atendimento ao público deverá ocorrer em até 15 minutos. Em períodos de maior movimento, como vésperas de feriados e início ou fim de mês, o tempo poderá chegar a 30 minutos, desde que haja justificativa visível aos consumidores. A norma foi promulgada no último dia 29 de abril pela Câmara Municipal.



A lei também determina que as unidades implantem sistemas de controle de atendimento, com emissão de senhas contendo registro de data e horário de chegada e saída dos usuários, garantindo meios de fiscalização do cumprimento da norma.



Outro ponto previsto no texto é a manutenção do atendimento prioritário para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e acompanhantes de crianças de colo, conforme já estabelece a legislação federal.



A Embasa terá prazo de 120 dias para se adequar às novas regras. Em caso de descumprimento, a legislação prevê advertência, multa de R$ 5 mil, podendo ser dobrada em caso de reincidência, e até suspensão temporária das atividades da unidade infratora.

O presidente da Câmara de Vereadores de Guaratinga, Paulo Chiclete (PSD), foi preso na manhã desta quarta-feira (8) durante a Operação Vento Norte. A ação é conduzida pela Polícia Civil da Bahia em parceria com o Ministério Público da Bahia e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, com foco no combate ao crime organizado no extremo sul do estado.



Segundo as investigações, o parlamentar teria ligação com o Comando Vermelho e foi flagrado com posse ilegal de uma pistola calibre .380 da marca Glock, apreendida em sua residência. Além de Paulo Chiclete, outras seis pessoas foram presas durante a operação, que cumpriu mandados em bairros de Eunápolis e também na própria Guaratinga.



A ofensiva inclui mandados de prisão, busca e apreensão e o bloqueio de cerca de R$ 3,8 milhões em ativos financeiros, distribuídos em 26 contas bancárias ligadas aos investigados. As diligências se concentram na Bahia, mas também se estendem a estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, evidenciando a atuação interestadual da organização criminosa.



De acordo com as autoridades, o grupo atuava de forma estruturada em crimes como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e associação criminosa, utilizando contas bancárias para movimentar recursos ilícitos. Nascido em Guaratinga, Paulo Chiclete tem 38 anos e foi um dos vereadores mais votados em 2024, assumindo a presidência da Câmara no início deste ano. O caso amplia o debate sobre crime organizado, política e segurança pública na Bahia.

Um projeto apresentado na Câmara Municipal de Salvador propõe a destinação de recursos para o monitoramento eletrônico de agressores envolvidos em casos de violência doméstica na capital baiana. A medida sugere que a previsão de gastos seja incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o ano de 2027. 



A iniciativa é de autoria da vereadora Marcelle Moraes e prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas em pessoas que estejam submetidas a medidas protetivas determinadas pela Justiça. Com o equipamento, seria possível acompanhar a localização do agressor e verificar se ele está respeitando a distância mínima estabelecida em relação à vítima.



O sistema também permitiria a emissão de alertas às autoridades em caso de descumprimento da decisão judicial. A proposta prevê ainda atuação integrada entre a Prefeitura de Salvador, o Governo do Estado da Bahia, o Poder Judiciário e órgãos de segurança pública, já que a aplicação do monitoramento depende de determinação judicial. Por se tratar de um projeto de indicação, a medida funciona como sugestão ao Executivo municipal.

A aprovação de uma homenagem à cantora Ludmilla terminou em confusão na Câmara Municipal de Niterói, no Rio de Janeiro, durante sessão realizada na terça-feira (3). O tumulto envolveu as vereadoras Benny Briolly e Fernanda Louback após a aprovação do título de cidadã niteroiense para a artista.



O projeto, de autoria de Benny, foi aprovado por 8 votos a 6. Ao comemorar o resultado, a vereadora afirmou que a Casa estava reconhecendo “uma figura pública preta, pobre e periférica”. “É inadmissível que as pessoas não consigam olhar para uma mulher que produz arte popular e que hoje é bilionária, com seu próprio dinheiro, com a sua própria arte, e que produz, canta e empodera o Brasil e o mundo, e não consigam olhar para a arte dessa mulher e respeitá-la”, declarou.



Após a fala, Fernanda Louback pediu a palavra para justificar o voto contrário e afirmou que “parece que hoje é crime no Brasil você ser branco”. A discussão se intensificou quando a vereadora criticou um show de Ludmilla na cidade, alegando apologia às drogas e ao crime. As parlamentares trocaram acusações, e o presidente da Câmara encerrou a sessão diante do tumulto. Nas redes sociais, Benny afirmou que a reação foi “desproporcional” e escreveu que “quando uma mulher negra ocupa espaço, quando a cultura da favela é valorizada, quando a representatividade avança… eles se descontrolam”.

A Câmara Municipal de Salvador analisa um projeto de lei apresentado pela vereadora Marcelle Moraes (UB) que autoriza o sepultamento de cães e gatos nos jazigos de seus tutores nos cemitérios da capital baiana. A proposta acompanha mudanças nas relações sociais envolvendo animais de estimação e seus donos.



O texto estabelece que o sepultamento poderá ocorrer em campas e jazigos cujas concessões pertençam às famílias dos tutores, respeitando a regulamentação do serviço funerário municipal. As despesas ficarão sob responsabilidade da família concessionária. No caso de cemitérios particulares, as regras poderão ser próprias, desde que estejam em conformidade com a legislação vigente.



Segundo a vereadora, “Os animais de estimação são membros das famílias. O vínculo afetivo é real, profundo e merece respeito inclusive no momento da despedida. Essa proposta reconhece uma mudança cultural da nossa sociedade e garante às famílias o direito de homenagear seus pets com dignidade”. Na justificativa do projeto, ela acrescenta: “A nossa proposta é oferecer uma alternativa mais acessível e respeitosa às famílias que desejam manter seus animais próximos, inclusive após o falecimento. É um avanço nas práticas funerárias e um gesto de sensibilidade do poder público”.

A Prefeitura de Salvador analisa, juntamente com a Câmara Municipal a implantação de novas rotas de transporte marítimo. Entre elas, existe a proposta de uma via entre a Barra e o Subúrbio Ferroviário. Como parte das análises para estruturar linhas regulares de embarcações integradas ao sistema de mobilidade urbana, representantes da prefeitura visitaram, nesta segunda-feira (23), o Aquático São Paulo, sistema hidroviário implantado na represa Billings.



Os representantes conheceram a estrutura do serviço, como os terminais, embarcações e a dinâmica de funcionamento modal. O Aquático São Paulo funciona por meio de vias navegáveis, sendo uma alternativa ao transporte terrestre, oferecendo um transporte mais rápido, confortável e sustentável para os passageiros. No trecho visitado, o tempo de viagem por terra ultrapassaria uma hora, mas pelo transporte aquático, é reduzido para 17 minutos.



A agenda em São Paulo também incluiu reuniões técnicas com as equipes responsáveis pela operação do sistema, reforçando a troca de experiência das equipes sobre licenciamento ambiental, infraestrutura e gestão. 



A Secretária do Mar de Salvador, Maria Eduarda Lomanto, destacou que a iniciativa reforça o potencial natural da cidade para avançar em infraestruturas como essa. “Quando observamos o quanto o deslocamento pelo mar reduz o tempo de viagem e melhora a qualidade de vida das pessoas, fica evidente que Salvador tem condições de desenvolver um modelo próprio, adaptado à sua geografia, às marés e à dinâmica da nossa baía”, declarou.

Câmara Municipal

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