Presidente da Casa recebe a imprensa e fala sobre avanços do Legislativo Municipal e proposições aprovadas pelos vereadores



O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), recebe a imprensa na manhã desta sexta-feira (13) para entrevista coletiva, quando vai apresentar os “Resultados dos Principais Avanços Obtidos em 2024” pelo Legislativo soteropolitano. A atividade acontece no foyer do Centro de Cultura Vereador Manuel Querino.



Até o momento, a Câmara Municipal de Salvador realizou 66 sessões ordinárias este ano. Foram apresentados 172 projetos de lei, 94 projetos de resolução e três projetos de lei complementar. Foram aprovadas 106 proposições parlamentares. Das matérias apresentadas e votadas no Plenário Cosme de Farias, 16 foram sancionadas pelo Executivo, dando origem a leis municipais.



Ainda em 2024, através da realização de 17 processos licitatórios, a gestão sob o comando de Carlos Muniz economizou R$ 7,78 milhões. Com essa e outras ações que diminuíram o custeio da Casa, o Legislativo de Salvador teve uma economia de R$ 20 milhões, valor que será será repassado por Carlos Muniz ao erário da Prefeitura Municipal de Salvador.



“Com esta economia, o prefeito Bruno Reis vai poder investir em ações sociais que vão beneficiar a população de Salvador. Gostaria de ressaltar também nossa total atenção às reivindicações dos servidores da Casa. Assim como todo o nosso empenho e dos demais vereadores à produção legislativa, no plenário e nas comissões, que teve como resultado a apresentação de importantes proposições parlamentares e a edição de leis que impactam de forma positiva no cotidiano da população. Outra preocupação nossa, com apoio da valorosa equipe, foi a realização de ações estruturantes no complexo de prédios que compõem a Câmara Municipal de Salvador. Enfim, foi um ano de muito trabalho e avanços. Que venha 2025”, frisou Carlos Muniz.



Avanços administrativos



Dentre os avanços administrativos que beneficiam os colaboradores da Casa, foi implementada a aposentadoria voluntária para os 65 servidores que preenchiam os requisitos estabelecidos pela legislação em vigor. Também foi realizada a ampliação do processo de capacitação e aperfeiçoamento dos servidores públicos.



Dentre as ações de infraestrutura, foi realizada a reforma do Paço Municipal, com restauração da fachada do prédio centenário. Também houve reforma e ampliação do uso do Memorial da Casa. Os prédios que compõem a CMS também passaram por processo de reformas e melhorias.



E ocorreu o fortalecimento das ações realizadas pela Ouvidoria, que é o principal canal de comunicação entre a população e a Câmara Municipal de Salvador.



Alguns importantes projetos aprovados em 2024



Projeto de Indicação nº 154/2024 – De autoria do vereador Téo Senna (PSDB), propõe à Prefeitura de Salvador a criação de um Centro de Referência ou Unidade de Atendimento Exclusivo para Ostomizados.



Projeto de Lei nº 156/2024 - Sugere a criação de faixa exclusiva para circulação de motocicletas, motonetas e similares em vias de grande circulação; a chamada Faixa Azul. O projeto é de autoria de Randerson Leal (Podemos).



Projeto de Lei nº 101/2024 - De autoria de Carlos Muniz, estabelece a gratuidade na distribuição de sacolas. Os estabelecimentos comerciais devem ofertar gratuitamente aos clientes alternativas para as sacolas plásticas recicláveis, ou alternativas, como sacolas de papel ou outras no mesmo formato, desde que recicláveis, cujas mercadorias possam ser acondicionadas e transportadas em segurança.



Projeto de Lei nº 156/2024 - De autoria de André Fraga (PV), proíbe o fornecimento de canudos plásticos. Agora, bares, restaurantes, padarias, clubes, hotéis e eventos terão que substituir o canudo plástico por similar composto por matéria-prima reciclável, comestível ou biodegradável e embalada individualmente.



Projeto de Lei nº 163/2023 - Também elaborado por Carlos Muniz (PSDB), dispõe sobre o direito de atendimento a pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida, incluindo pessoas idosas, gestantes, lactantes, com criança de colo até 5 anos e obesos, no pavimento térreo de edifícios públicos ou privados, quando inexistente equipamento ascensor interno para acesso aos demais pavimentos.



Projeto de Lei nº 9.798/2024 - De autoria de Tiago Ferreira (PT), prevê a implantação de uma política de assistência psicológica para a população, devido aos problemas gerados pela pandemia. O programa deverá promover atendimento profissional gratuito em saúde mental nos CAPS, bem como encaminhar o atendimento a outras especialidades.



Projeto de Indicação nº 101/2024 - Também de autoria de Randerson Leal (Podemos), sugere a instalação de detectores de metal nas portarias das escolas municipais como uma medida para combater a violência escolar e proteger estudantes, professores e funcionários.



Projeto de Lei nº 36/2024 - O projeto visa assegurar a preservação e salvaguarda de um dos maiores símbolos da cultura baiana: o acarajé. O autor é o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB).



Projeto de Lei nº 9/2024 – De autoria do Executivo Municipal, autoriza a concessão, por tempo e valor máximo determinados, de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público de passageiros por ônibus convencional e para o subsistema de transporte especial complementar.

O vereador e ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Augusto Vasconcelos (PCdoB), criticou a proposta de aumento do Imposto sobre Serviços (ISS) na capital. Votado na sessão ordinária desta quarta-feira (30) e apresentado pelo Executivo Municipal, o Projeto de Lei (PLE) nº 162/2024 originalmente previa o aumento da alíquota de 2% para 4% sobre os serviços de saúde a partir de 2025.



"Essa medida é um equívoco, porque não houve diálogo mais abrangente com o segmento. É necessário a apresentação de estudos que subsidiem essa elevação tributária.", destacou Augusto.



Após a repercussão negativa, que gerou críticas da bancada de oposição e desconforto entre representantes do setor, a base governista apresentou uma emenda, reduzindo o aumento para 3% na alíquota do ISS para o segmento de saúde.



Em nota, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB) repudiou a iniciativa da Prefeitura, afirmando que faltou diálogo com o setor.

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