O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (26) que a proposta que discute o fim da escala de trabalho 6×1 pode ser levada ao plenário já em maio. Segundo o parlamentar, o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição vem sendo conduzido com cautela, com análise dos impactos que a mudança pode gerar para trabalhadores e empregadores.



De acordo com Motta, a tramitação da proposta seguirá o rito legislativo, passando pela Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente por uma comissão especial antes de chegar ao plenário. O deputado também rebateu críticas de que o encaminhamento do texto às comissões seria uma tentativa de reduzir o protagonismo do governo federal, afirmando que o objetivo é garantir a participação de todos os setores envolvidos no debate.



Atualmente, duas propostas tratam diretamente do tema e devem ser analisadas pela CCJ. A Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou a PEC 8/25, que prevê jornada semanal de quatro dias de trabalho e três de descanso. Já a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de até dez anos.

O vereador Kiki Bispo (União Brasil) rebateu declarações feitas pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que afirmou haver insatisfação entre parlamentares da base aliada em relação ao prefeito Bruno Reis (União Brasil).



Aladilce mencionou que vereadores estariam "frustrados com a falta de respeito do prefeito". Kiki, no entanto, discordou com veemência da fala da colega e atribuiu a crítica a uma possível tentativa de aproximação dela com o Executivo.



"Vi a declaração da vereadora Aladilce e só posso atribuir isso à falta de atenção do governo do Estado com os vereadores da oposição. Me parece, inclusive, que há uma certa vontade dela de integrar a base do governo", alfinetou.



Segundo Kiki, os vereadores da base, atualmente somando 34 dos 43 parlamentares, estão sendo bem atendidos pela gestão municipal. Ele destacou que Bruno Reis mantém diálogo aberto com todos os vereadores, independentemente de posição política.



"O prefeito não terceiriza esse contato. Ele recebe todos da base e da oposição. Inclusive, se a vereadora Aladilce tiver algum pleito, tenho certeza de que será ouvida com respeito, porque Bruno Reis governa de forma republicana", afirmou.



O líder governista também ironizou a postura da vereadora do PCdoB. "Fiquei surpreso ao vê-la falando pela base do governo. Talvez esteja buscando ocupar o meu lugar. Se não tem mais o que criticar, pode estar faltando pauta lá na oposição", disparou.

O vereador de Salvador, Augusto Vasconcelos (PCdoB), manifestou&nbsp;



&nbsp;preocupação com o Projeto de Lei do Executivo (PLE) n° 161/2024, de autoria do Executivo Municipal.



O projeto, que autoriza a concessão de créditos tributários e não tributários, transformando dívidas em ativos financeiros negociáveis, foi apresentado na sessão ordinária desta última terça-feira (29) no Plenário Cosme de Farias da Câmara Municipal de Salvador (CMS).



Para Vasconcelos, o projeto compromete as finanças públicas e dificulta a transparência na execução orçamentária do município.



"Na prática, corremos um sério risco das futuras gestões da Prefeitura Municipal de Salvador sofrerem um comprometimento do seu orçamento em percentuais significativos, colocando em risco atividades fundamentais, como, por exemplo, o financiamento de programas sociais relevantes", destacou Augusto.



Em seu pronunciamento, Vasconcelos também ressaltou a necessidade de mais tempo para a análise da matéria, a fim de que os parlamentares possam se aprofundar nos itens específicos da proposta.



Apesar das preocupações apresentadas, o PL foi aprovado pela Câmara em votação realizada nesta quarta-feira (30).

O vereador e presidente da Câmara de Santo Antônio de Jesus, Francisco de Assis Lima Damasceno, conhecido como Chico de Dega (MDB), está internado no Hospital Geral do Estado (HGE) após ser agredido durante uma tentativa de assalto em Salvador na noite da última quarta-feira, 22. Durante o incidente, o carro do vereador foi roubado pelos assaltantes.



Em comunicado oficial, a Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus confirmou a hospitalização do presidente:



"A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus esclarece que o presidente Francisco de Assis Lima Damasceno, Chico de Dega, se encontra em atendimento no Hospital Geral do Estado - HGE. Ele está sendo acompanhado pela equipe médica. Aguardamos o boletim para maiores detalhes. A Câmara Municipal, em nome do presidente, agradece a preocupação de todos os santantonienses."



Detalhes adicionais sobre o estado de saúde do vereador serão divulgados em um boletim médico.

Uma sessão tumultuada na Câmara de Vereadores de Paulo Afonso (BA), nesta segunda-feira (6), terminou em confusão entre dois indivíduos, com troca de ofensas verbais e agressão física em plenária. Rodrigo Menezes, militante de oposição, e Nilton Cunha, assessor intermediário da prefeitura, entraram em confronto após discordarem acaloradamente sobre uma proposta em debate.



Imagens registradas por testemunhas mostram os dois homens exaltados, aos gritos, durante a sessão. Nilton chega a proferir insultos a Rodrigo, chamando-o de “cachorro”. O embate verbal escalou para a violência física quando Rodrigo desferiu um tapa no rosto de Nilton, que, em resposta, acabou quebrando uma porta de vidro do ambiente. A falta de segurança na Câmara foi destacada, já que não houve intervenção durante o tumulto.



Nilton Oliveira, servidor do município, registrou um boletim de ocorrência descrevendo o desenrolar da discussão, que teria iniciado com um insulto de Rodrigo, chamando-o de “baba ovo”. Ele também relatou o tapa que recebeu. Por sua vez, Rodrigo usou as redes sociais para afirmar que foi agredido, criticando o “desespero daqueles que estão do lado do prefeito”, em referência ao comportamento exaltado de Nilton.



Segundo informações do blog local PA4 - Ozildo Alves, a sessão tratava da votação de pedidos de crédito suplementar solicitados pela prefeitura, no valor de aproximadamente R$ 10 milhões, destinados a obras no município de Paulo Afonso.



O prefeito interino, Marcondes Francisco (PP), emitiu uma nota repudiando o incidente: “Repudiamos veementemente o lamentável episódio ocorrido hoje pela manhã na câmara de vereadores, onde divergências foram resolvidas através de agressões verbais e físicas, contrariando os princípios democráticos e o papel fundamental do diálogo na política. É imperativo que todos atuem com respeito mútuo, promovendo debate saudável para o avanço da comunidade", declarou o gestor.

Durante sessão temática realizada nesta quarta-feira (13), na Câmara de Vereadores de Salvador, foi entregue a Carta Para Salvador,  documento com sugestões de ex-prefeitos da cidade, com ideias para melhorias no município. Nesta etapa do projeto, o documento foi entregue ao prefeito Bruno Reis e ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.



“Enviaremos todos esses documentos que foram feitos aqui pela Câmara de Salvador ao governo do Estado.Tenho certeza que o governador Jerônimo Rodrigues irá aproveitar várias dessas falas, vários desses projetos que foram falados aqui pelo ex-prefeito, para que possamos melhorar a vida do povo da Bahia”, disse Carlos Muniz (PSDB), autor do projeto e presidente da Câmara de Vereadores.



Nenhum representante do governo do estado participou da sessão especial. A ausência do governador e vice foi justificada pelo chefe do legislativo baiano. “Ele tem um compromisso no interior, não pode vir. E o vice-governador, que teria o compromisso de vir à casa, infelizmente se atrasou, não teve tempo hábil de estar aqui”, explicou.



O atual gestor municipal, Bruno Reis, esteve na sessão e ressaltou a contribuição do projeto para a construção de melhorias para Salvador. “Hoje é um ato para receber este documento, como eu sei que por aqui passaram ex-prefeitos, cabeças brilhantes, pessoas que conhecem a cidade, que sabem também das dificuldades que é para realizar muitos sonhos que nós temos ainda a realizar, tenho certeza que terão propostas e ideias que vão contribuir para quem vencer a próxima eleição, para que Salvador possa seguir realizando novos sonhos, elevando ainda mais o seu patamar, como eu disse, para que a gente possa ter uma cidade cada vez melhor”, disse.



Participaram do “Projeto “Lembranças do Futuro de Salvador” os ex-prefeitos Jorge Hage, Antônio Imbassahy, João Henrique, Manoel Castro, ACM Neto, Edvaldo Brito e a ex-prefeita Lídice da Mata. Devido à sua idade (100 anos), Virgildásio de Senna foi representado por familiares.

O prefeito Bruno Reis sancionou na última terça-feira (3) a lei de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Muniz (PSDB), que assegura o atendimento de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nos andares térreos de estabelecimentos públicos e privados. O Projeto de Lei nº 9.746/2023 promete revolucionar a inclusão e o acesso a serviços essenciais na cidade.



De acordo com o parlamentar, a lei deve garantir este direito a pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo até os cinco anos e obesos, quando o local não tiver elevadores.



Os estabelecimentos devem afixar em lugar visível aviso informativo sobre a garantia deste benefício. Para Carlos Muniz, “este atendimento deve ser prestado em padrão e qualidade iguais aos ofertados nos demais pavimentos, para resolução integral das demandas dos usuários”.



“Considero esta lei muito importante para o nosso município, principalmente, em respeito às pessoas com deficiências e mobilidade reduzida, que muitas vezes precisam enfrentar longas escadas para receberem os atendimentos. Nós, como agentes públicos, temos obrigação de minimizar as dificuldades destas pessoas”, afirmou Muniz.



Em caso de descumprimento, os locais estão sujeitos a advertência, suspensão de alvará, cassação de alvará, multa e interdição. Os usuários poderão denunciar ao Sistema de Ouvidoria do órgão, entidade ou empresa e aos órgãos municipais competentes, como Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur).



Segundo a lei, os estabelecimentos terão até um ano para realizarem as adaptações necessárias.

O ex-prefeito da cidade e ex-ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, participou, nesta quarta-feira (27), do Projeto “Lembranças do Futuro de Salvador”, de autoria do chefe do Legislativo da capital da Bahia, Carlos Muniz (PSDB). A condução dos trabalhos no Plenário Cosme de Farias foi realizada pelo vereador Edvaldo Brito (PSD).



Estão inseridas no projeto sessões temáticas com o objetivo de colher e apresentar propostas para o município com contribuições dos ex-prefeitos. Cada semana, um deles faz um depoimento sobre a Salvador que encontrou à época, quais projetos mais importantes conseguiu realizar e o que não foi possível por falta de verba ou tempo. E, na atualidade, quais seriam suas ações para uma Salvador melhor e para a qualidade de vida dos seus habitantes.



“Este projeto tem como foco beneficiar a população da nossa cidade. Portanto, parabenizo o presidente Carlos Muniz pela iniciativa”, afirmou Hage.



O ex-prefeito ainda demonstrou preocupação com a violência em Salvador. “Temos problemas que não existiam neste nível há 50 anos, como a criminalidade, por exemplo. E a Prefeitura pode atuar para minimizar essa situação com a iluminação e atividades de educação e cultura para a juventude pobre dos bairros populares”, pontuou.



“Jorge Hage, é um baiano com trajetória notável. E trouxe sua contribuição com propostas para a cidade e uma análise bastante interessante dos desafios de Salvador há 50 anos, assim como os atuais. Hoje tivemos uma verdadeira aula no Plenário Cosme de Farias”, frisou Carlos Muniz.



Já a vereadora Marta Rodrigues (PT) afirmou que Jorge Hage “é um jurista renomado, com grande capacidade de entendimento do nosso país. E impressiona, com 85 anos, a memória dele. Na sua palestra, por exemplo, ele recorda as questões urbanísticas de Salvador à época que ele era prefeito da cidade. A presença de Jorge Hage no plenário enobreceu esta Casa”.



O projeto culminará com a Carta para Salvador, com propostas para a cidade, que será entregue ao governador do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT), e ao prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB).



A mesa da sessão temática também contou com a participação dos vereadores Arnando Lessa (PT) e Isnard Araújo (PL).

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou nesta quarta-feira (27) o PL n° 11/23, que trata da regulamentação da atividade dos motociclistas por aplicativo na capital baiana.&nbsp;



A proposta foi apresentada pelo vereador Alexandre Aleluia (PL) e aprovada por acordo pelos demais componentes da Casa. O projeto teve pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF).



Motociclistas por aplicativo compareceram à 66ª sessão ordinária para acompanhar a votação da proposta e comemoraram o resultado. Agora, o PL segue para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).

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