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Órgão vê indícios de irregularidades em estadia do deputado nos EUA



O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue o uso indevido de recursos públicos, direta ou indiretamente, pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1653809&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1653809&amp;o=node">



O órgão vê indícios de irregularidade na estadia do parlamentar nos Estados Unidos&nbsp;e&nbsp;quer saber se a viagem está sendo custeada com dinheiro público.



O TCU pediu que a Câmara envie o resultado da investigação e as providências adotadas. Órgão auxiliar do Congresso, o TCU respondeu a uma representação do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).



Por unanimidade, o TCU decidiu que o julgamento de eventuais irregularidades não é da competência do órgão, por violar o devido processo legal e a separação dos Poderes. No entanto, encaminhou a denúncia à Câmara dos Deputados e apontou a necessidade de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF).



A decisão foi tomada na semana passada, mas só foi divulgada nesta sexta-feira (8).

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou à Corregedoria da Casa os pedidos de afastamento, por até seis meses, de 14&nbsp;deputados da oposição que participaram do motim no Congresso Nacional e de uma deputada acusada de agressão.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1653799&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1653799&amp;o=node">



As medidas precisam ser votadas pelo Conselho de Ética da Casa.



Os oposicionistas são, em maioria, do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, e do Novo, e participaram da ocupação da Mesa Diretora da Câmara, obstruindo a retomada dos trabalhos legislativos. Já a deputada do PT é acusada de agredir o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).



Os deputados citados são:



<ol class="wp-block-list has-black-color has-text-color has-link-color">
<li>Marcos Pollon (PL-MS);</li>



<li>Zé Trovão (PL-SC);</li>



<li>Júlia Zanatta (PL-SC);</li>



<li>Marcel van Hattem (Novo-RS); </li>



<li>Paulo Bilynskyj (PL-SP); </li>



<li>Sóstenes Cavalcante (PL-RJ);</li>



<li>Nikolas Ferreira (PL-MG);</li>



<li>Zucco (PL-RS);</li>



<li>Allan Garcês (PL-TO);</li>



<li>Caroline de Toni (PL-SC);</li>



<li>Marco Feliciano (PL-SP);</li>



<li>Bia Kicis (PL-DF);</li>



<li>Domingos Sávio (PL-MG);</li>



<li>Carlos Jordy (PL-RJ); e</li>



<li>Camila Jara (PT-MS).</li>
</ol>



A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Câmara após reunião na tarde desta sexta-feira (8).&nbsp;

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Um dos réus acusados de atuar como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, o deputado Chiquinho Brazão, sem partido, teve o mandato cassado, nessa quinta-feira (24/4), pela mesa diretora da Câmara dos Deputados. O motivo da cassação foi o excesso de faltas. 



A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara, com base no artigo da Constituição que determina a perda do mandato do parlamentar que faltar a um terço das sessões ordinárias da Casa, em cada sessão legislativa, que corresponde a um ano.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1640224&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1640224&amp;o=node">



Em função das investigações, Brazão foi preso em março do ano passado e deixou a cadeia no início deste mês, após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), conceder prisão domiciliar ao deputado por causa das condições de saúde dele.



Por causa dessa decisão de conceder prisão domiciliar a Chiquinho Brazão, as defesas de outros dois acusados pediram que eles também fossem soltos. Mas os pedidos para soltura do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão; e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes.



No início deste mês, Moraes concedeu prazo de 30 dias para apresentação das alegações finais na ação penal que trata do assassinato da vereadora e do motorista dela. Essa é a última etapa antes do julgamento do processo. O prazo deverá ser cumprido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus.



Após a entrega das manifestações, Moraes vai elaborar o voto sobre a questão e marcar a data do julgamento, que vai definir pela condenação ou absolvição dos acusados. O caso pode ser julgado pela Corte no segundo semestre deste ano.

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Medida vale para instituições públicas e particulares



Projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1617726&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1617726&amp;o=node">



Para proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos, o&nbsp;texto proíbe também o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.



O projeto autoriza&nbsp;o uso de celular em sala de aula para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica. Permite ainda o uso para fins de acessibilidade, inclusão e condições médicas.



<h2 class="wp-block-heading">Projeto reformulado</h2>



O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 104/15&nbsp;do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e a outras 13 proposições que tramitam em conjunto e tratam do mesmo assunto. Diego Garcia levou em consideração&nbsp;diversos estudos e contribuições para elaborar parecer.



O relator considerou que o uso e o porte de aparelhos eletrônicos na escola para crianças de até 10 anos de idade podem ser adiados e substituídos por atividades físicas e de socialização, que serão essenciais nos anos seguintes. “Preocupam-nos estudos recentes sobre acesso a conteúdo impróprio como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas”, afirmou&nbsp;Garcia.



Para ele, pais que acreditam que o porte de celular, nessa fase, é&nbsp;instrumento de segurança devem olhar também para os desafios e prejuízos que o uso de celulares nas escolas pode trazer. “Crianças nessa faixa etária não têm maturidade para discernir quando e como usar esses dispositivos de forma adequada.”



<h2 class="wp-block-heading">Exceções</h2>



Para Garcia, a partir dos 11 anos&nbsp;a capacidade de autorregulação dos alunos é maior e a maior demanda por interações digitais para as relações sociais e as atividades escolares torna inevitável o porte dos celulares na escola. “O uso fica autorizado, em sala de aula, para fins pedagógicos e didáticos, conforme orientação do docente e dos sistemas de ensino, para evitar as distrações”, destacou.



Sobre a permissão de uso aos alunos com deficiência, mesmo na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, independentemente da atividade pedagógica, a ideia é garantir a acessibilidade cada vez mais frequente na forma de aplicativos. “Incluímos também os casos de condições de saúde, como a medição de glicemia por diabéticos. Esses usos são exceção”, esclareceu o relator.



<h2 class="wp-block-heading">Sofrimento psíquico</h2>



De acordo com o projeto, as redes de ensino e as escolas deverão abordar o tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos da educação básica, apresentando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento, incluindo o decorrente do uso imoderado de celulares e do acesso a conteúdos impróprios.



Também os professores deverão ser treinados para detectar&nbsp;sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental. As escolas, por sua vez, deverão oferecer espaços de escuta e de acolhimento para alunos ou funcionários em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia, que é a angústia provocada pela ausência do celular.



<h2 class="wp-block-heading">Próximos passos</h2>



O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, a proibição precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.



*Com informações da Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DE DEPUTADOS

TCU recomenda que Câmara investigue gastos de Eduardo Bolsonaro

15 deputados tem pedido de afastamento após motim na câmara

Câmara dos Deputados cassa o mandato de Chiquinho Brazão

Comissão de Educação aprova projeto que proíbe celular em escolas

Rádio Sociedade da Bahia