Foi sancionada nesta sexta-feira (21), os programas CNH da Gente e CNH na Escola, que garantem isenção das taxas do Detran-BA para a concessão da primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados. Os beneficiários serão estudantes da rede estadual e população de baixa renda inscrita no CadÚnico.



O objetivo é ampliar o acesso à mobilidade e gerar mais oportunidades de emprego. Segundo a secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, serão 10 mil vagas no programa CNH da Gente, das quais 5 mil são destinadas a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos e que fazem parte do Bolsa Presença. Além disso, 2 mil vagas são reservadas para estudantes com menos de 17 anos, que terão a oportunidade de realizar a parte teórica da habilitação ao longo de dois anos.



Os programas serão executados pelo Detran-BA. Para participar, os interessados deverão atender a critérios específicos, como ter mais de 18 anos, estar inscrito no CadÚnico, saber ler e escrever e residir no estado da Bahia. Os estudantes menores de 17 anos poderão iniciar a formação teórica, preparando-se para a obtenção da CNH no futuro.



De acordo com o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, o anúncio das regras e normas para que os interessados possam realizar o cadastro, que será feito integralmente pelo portal ba.gov.br, será divulgado em breve.



A medida vai beneficiar, especialmente, estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual. Além disso, o programa também atenderá a população cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), promovendo mais oportunidades para quem deseja ingressar no mercado de trabalho.

POR AGÊNCIA BRASIL



Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 678,46



A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (28) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1616974&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1616974&amp;o=node">



O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,46. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,03 bilhões.



Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.



No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.



Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 18, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, 45 municípios de São Paulo atingidos por incêndios florestais e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.



A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela&nbsp;<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14601.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lei 14.601/2023</a>, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).



<h2 class="wp-block-heading">Regra de proteção</h2>



Cerca de 2,88 milhões de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,42.



<h2 class="wp-block-heading">Cadastro</h2>



Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 200 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.



Em compensação, outras 400 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.



Auxílio Gás



O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor subiu para R$ 104 neste mês.



Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.



Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A partir desta terça-feira (17) mais de um milhão e seiscentas mil famílias, que vivem em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecido pelo governo federal, podem movimentar os recursos do programa Bolsa Família.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1612490&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1612490&amp;o=node">



O investimento de mais de R$ 1 bilhão é destinado a 632 municípios em seis estados brasileiros. Todas as cidades do Acre, Amazonas e Rio Grande do Sul foram atendidas. Além de São Paulo, Roraima e Paraná.



Com a medida, os beneficiários desses municípios atingidos não precisam aguardar a data indicada pelo último dígito do NIS, que é o Número de Identificação Social, conforme ocorre regularmente no Bolsa Família.



*Com Informações da Agência Brasil

Os serviços de atualização e inscrição online do Cadastro Único (CadÚnico) em Salvador ficarão indisponíveis entre este sábado (04/05) e terça-feira (07/05), por determinação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A suspensão se dá para integração entre Cadastro Único e Sistema Presença do MEC.



A Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) da Prefeitura de Salvador, contudo, informa que os beneficiários agendados que comparecerem nos postos de atendimento do CadÚnico no período serão atendidos mediante preenchimento de caderno manual. A previsão é de que no dia 8 (quarta-feira) os atendimentos online sejam retomados.



“Trata-se de uma atividade programada pelo Governo Federal e, por isso, não poderemos realizar atualização ou inscrição online durante esses dias, mas aqueles que estiverem com agendamento programado e se dirigirem à sede, não ficarão sem atendimento. Nossos técnicos farão através do preenchimento do caderno manual”, frisou o secretário da Sempre, Júnior Magalhães.

CadUnico

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