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Moradores de Salvador que vivem sozinhos não precisarão mais passar por entrevista domiciliar para atualizar o Cadastro Único em algumas situações. A mudança, prevista em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), vale até julho de 2027 e beneficia pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou precisam fazer a revisão cadastral do Bolsa Família.



Com a nova regra, a atualização poderá ser feita diretamente em uma das 52 unidades de atendimento do Cadastro Único espalhadas pela capital baiana, sem necessidade de agendamento. Para realizar o procedimento, é preciso apresentar, preferencialmente, CPF, documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado.



A entrevista domiciliar continua obrigatória para quem vai ingressar no Bolsa Família pela primeira vez, para famílias em processo de averiguação cadastral e em casos de investigação sobre possíveis irregularidades nas informações prestadas.



Segundo a Prefeitura de Salvador, a medida busca agilizar a atualização cadastral e facilitar o acesso da população aos programas sociais, sem alterar as regras de concessão dos benefícios.

Salvador participa de um mutirão que oferece emissão gratuita de certidões de nascimento e casamento. A ação acontece entre os dias 13 e 17 de abril. A iniciativa faz parte da Semana Nacional do Registro Civil.



O atendimento será feito em dois pontos: na sede do CadÚnico, no Comércio, e na Escola Municipal de ilha de Maré. O serviço ocorre das 8h ás 16h, com distribuição de senhas e sem necessidade de agendamento.



Para solicitar o documento, é preciso apresentar algum registro com dados pessoais, como RG ou cópia antiga. A ação busca ampliar o acesso à cidadania, principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

O programa Gás do Povo expandiu seu alcance e agora atende quase 15 milhões de famílias em todo o Brasil, com a meta de realizar 65 milhões de recargas anuais. A iniciativa substitui o antigo repasse em dinheiro pela entrega direta do insumo, visando combater a pobreza energética e o uso de lenha. Para receber o benefício, é necessário estar no Bolsa Família, ter renda per capita de até meio salário-mínimo e manter o Cadastro Único atualizado.



O acesso à recarga é feito em mais de 20 mil revendas credenciadas por meio de validação eletrônica. O responsável familiar pode utilizar o cartão do Bolsa Família com chip, o cartão de débito da Caixa ou o aplicativo Meu Social para liberar o gás. Também é possível realizar o procedimento informando o CPF diretamente na máquina de cartões da revendedora e validando um código recebido via SMS.



A política pública prioriza populações vulneráveis, sendo 92% dos lares beneficiados são chefiados por mulheres. Implementado gradualmente desde o final de 2025, o projeto agora está consolidado como lei federal e abrange todos os municípios brasileiros. Consultas sobre o direito ao benefício podem ser feitas pelo telefone 0800-726-0207 ou pelo portal Cidadão Caixa.

A partir desta terça-feira (3), às 8h, estarão abertas as inscrições para os Camarotes Acessíveis e Inclusivos do Carnaval 2026, em Salvador. Os interessados poderão se cadastrar de forma presencial na sede do Cadastro Único, localizada na Rua Miguel Calmon, no Comércio, ou pela internet, por meio da plataforma oficial do programa.



A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre) e vai ofertar, diariamente, cerca de 500 vagas destinadas a pessoas com deficiência e idosos. O objetivo é garantir que esses públicos possam acompanhar a folia com mais comodidade, segurança e autonomia.



Os espaços adaptados estarão distribuídos nos circuitos Osmar, no Centro, e Dodô, na região da Barra e Ondina. Cada participante poderá escolher até dois dias para participar da programação e indicar um acompanhante maior de idade. A estrutura contará com recursos de acessibilidade, como intérpretes de Libras, audiodescrição e apoio para locomoção.



De acordo com o secretário da Sempre, Júnior Magalhães, o projeto busca promover inclusão e ampliar o acesso à maior festa popular da cidade. Para utilizar os camarotes, será necessário apresentar documento oficial com foto, e todas as regras de participação podem ser consultadas no site de inscrição.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), a medida provisória que cria o programa Gás do Povo, iniciativa que garante a distribuição gratuita de botijões de gás de cozinha de 13 quilos para famílias cadastradas no CadÚnico e com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo. A proposta busca ampliar o acesso ao gás doméstico para a população em situação de vulnerabilidade social.



A votação terminou com 415 parlamentares favoráveis e 29 contrários ao texto. Com a aprovação na Câmara, a matéria segue agora para análise do Senado Federal. A MP precisa ser confirmada até o dia 11 de fevereiro para não perder a validade.



De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa deverá estar totalmente implantado a partir de março, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias em todo o país. A iniciativa tem como foco enfrentar a chamada pobreza energética, que dificulta o acesso a serviços básicos como iluminação, refrigeração e preparo de alimentos. Atualmente, o Gás do Povo já está presente em todas as capitais brasileiras.



Com a nova política, o Auxílio Gás, que atendia aproximadamente 4,4 milhões de famílias a cada dois meses, será encerrado. Em seu lugar, passa a vigorar a gratuidade do botijão em mais de 10 mil pontos de venda credenciados. Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que o programa contribui para aliviar o orçamento doméstico, fortalecer a segurança das famílias e ampliar a inclusão energética no país.

Nesta quinta-feira (27), começa a ser depositada a nona parcela do Pé-de-Meia 2025 para os estudantes nascidos em julho e agosto. O repasse de R$ 200 alcança cerca de 3,2 milhões de jovens da rede pública que atendem aos critérios do programa, como presença mínima de 80%, CPF regular e registro no CadÚnico. Os pagamentos seguem um cronograma que vai até 2 de dezembro e caem automaticamente em contas da Caixa, que podem ser movimentadas pelo Caixa Tem. No caso de menores de idade, é preciso autorização do responsável.



Lançado em 2024, o Pé-de-Meia se consolida como uma poupança estudantil que incentiva a permanência no ensino médio por meio de bônus anuais de matrícula, parcelas mensais pela frequência, premiação por conclusão de cada série e um valor extra pela participação no Enem. No fim do ciclo escolar, o estudante pode acumular até R$ 9,2 mil. As consultas sobre pagamentos, regras e status do benefício estão disponíveis no aplicativo Jornada do Estudante e nos apps Caixa Tem e Benefícios Sociais.

A partir de dezembro, começa a ser pago o novo benefício destinado a crianças e adolescentes que perderam a mãe para o feminicídio, conforme antecipou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes. Ela definiu a medida como uma forma mínima de reparação diante de vidas interrompidas e famílias que, além da dor, enfrentam a falta de renda. O auxílio, equivalente a um salário mínimo, será dividido entre os dependentes, exige cadastro atualizado no CadÚnico e não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários. O decreto também garante o direito a filhos e dependentes de mulheres trans vítimas de feminicídio.



O pedido deve ser feito pelo responsável legal, desde que não tenha qualquer envolvimento com o crime, e será analisado pelo INSS, que verificará renda, documentação e comprovação da natureza do caso. O pagamento passa a valer a partir da data do requerimento, sem retroativos, e será revisado a cada dois anos para confirmar se as condições permanecem. Dependentes que já tinham mais de 18 anos quando a lei entrou em vigor não têm direito ao benefício.

Medida isenta famílias de baixa renda da conta de luz



A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) 1300/25 aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta que altera a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSSE).&nbsp;O texto isenta famílias de baixa renda da conta de luz em casos de baixo consumo.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1657002&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1657002&amp;o=node">



A MP ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para valer de forma definitiva.



A tarifa social começou a valer no início de julho, quando a MP foi editada pelo governo federal. A gratuidade vale para famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kilowatts (kWh).



Segundo o governo, o benefício concederá a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias. Outras 17,1 milhões de famílias que também têm direito à tarifa social não precisarão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês.



Pelas regras da tarifa, aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), têm direito à gratuidade os consumidores beneficiados pela Tarifa Social que possuem instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês.



Nesse caso, poderão ser cobrados na fatura apenas os custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com legislação específica do estado ou município onde a família reside.



Com informações da Agência Brasil

POR AGÊNCIA BRASIL



Começa a valer a partir deste sábado (5) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh. Segundo governo federal, o benefício concederá a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1649452&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1649452&amp;o=node">



Outras 17,1 milhões de famílias&nbsp;que também têm direito à tarifa social&nbsp;não precisarão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês.



Pelas regras da tarifa, aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tem direito à gratuidade os consumidores beneficiados pela Tarifa Social que possuem instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês.



Nesse caso, poderá ser cobrado na fatura apenas os custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com legislação específica do estado ou município onde a família reside.



Já para os consumidores que possuem instalações trifásicas e usam mais de 80 kWh por mês, o custo de disponibilidade da rede continua sendo de 100 kWh. Nesse caso, o consumidor precisará pagar uma diferença caso use entre 80 kWh e 100 kWh.



O custo de disponibilidade é o valor mínimo cobrado pela distribuidora para remunerar os gastos com a rede elétrica necessários para transportar a energia até o consumidor.



<h2 class="wp-block-heading">Quem tem direito à Tarifa Social</h2>



Para ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é preciso se enquadrar em um dos requisitos abaixo:



<ul class="wp-block-list">
<li>Família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;</li>



<li>Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e estão no Cadastro Único;</li>



<li>Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha pessoa com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.</li>



<li>Também têm direito ao benefício as famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, cujo consumo mensal seja de até 80 kWh/mês.</li>
</ul>



<h2 class="wp-block-heading">Não é necessário solicitar o benefício</h2>



A Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (aquela cujo nome está na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. Portanto, não é mais necessário solicitar à distribuidora.



A nova tarifa social faz parte da&nbsp;Medida Provisória (MP) 1300/2025, publicada&nbsp;em maio. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm até 120 dias para aprovar a medida ou ela perderá a validade.

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Rádio Sociedade da Bahia