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A Secretaria da Educação da Bahia (SEC) realizou hoje, a liberação da parcela de novembro do Programa Bolsa Presença, beneficiando 342.513 mil estudantes da rede estadual. Com um aporte superior a R$ 56 milhões, o pagamento reafirma o empenho do governo da Bahia em fortalecer a permanência dos alunos nas salas de aula, ao oferecer um apoio financeiro atrelado à assiduidade escolar e à participação nas avaliações de aprendizagem promovidas pelas próprias unidades de ensino. Voltado às famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único, o programa garante R$ 150 mensais por estudante, com acréscimo de R$ 50 a partir do segundo aluno matriculado, com depósitos realizados todo dia 15. Criado em 2021, durante a retomada das aulas presenciais após a pandemia, o Bolsa Presença foi transformado em política permanente do Estado e se consolidou como uma das principais ações de enfrentamento à evasão escolar na Bahia.

Termina nesta sexta-feira, 19 de julho, o prazo para a convocação das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2024. As vagas não preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa são destinadas exclusivamente aos estudantes já matriculados no curso, turno e local de oferta em que se inscreveram.



Os candidatos podem verificar a pré-seleção através do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Conforme as regras do Fies, os alunos devem estar cursando no momento da inscrição ou ter cursado o semestre anterior com aproveitamento mínimo de 75% das disciplinas.



A seleção da lista de espera prioriza candidatos com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal. Para esses casos, é possível solicitar financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições, conforme informado pelo Ministério da Educação.



O Fies oferece financiamento de até 100% dos custos de cursos de graduação em instituições privadas de educação superior. Para se inscrever, os estudantes devem ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Além disso, é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários-mínimos.

O Governo da Bahia paga neste domingo (13) o novo crédito do Bolsa Presença. Serão destinados R$ 56,9 milhões para 365 mil famílias de 408 mil estudantes beneficiados pelo programa.



Cada família cadastrada no CadÚnico e em condição de vulnerabilidade socioeconômica recebe R$ 150 por mês, acrescidos de R$ 50 a partir do segundo estudante matriculado.



As famílias devem verificar se estão aptas a receber o benefício acessando o link (<a href="http://siadiante.educacao.ba.gov.br/bolsapresenca" data-type="link" data-id="siadiante.educacao.ba.gov.br/bolsapresenca">clique aqui</a>). O formulário é preenchido com o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento do estudante ou do responsável pelo CadÚnico.



Dúvidas



Dúvidas sobre o programa podem ser esclarecidas por meio do 0800 071 6511, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h. As famílias também podem procurar informações nas escolas onde seus filhos estão matriculados. Já os canais de comunicação para tirar dúvidas sobre o uso do cartão são o WhatsApp (‪27 2233‑2000) ou o app Le Card disponível para iOS e Android.

Por Agência Brasil



O Programa Desenrola Brasil concluiu na última quarta-feira (26) o leilão para os credores darem os lances de maiores descontos para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias, como conta de luz, água, varejo, educação, de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com dívidas de valores atualizados em até R$ 20 mil.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1558363&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1558363&amp;o=node">



O programa concluiu o leilão com R$ 126 bilhões em descontos oferecidos para renegociação de dívidas. No total, 654 empresas participaram da etapa de leilão do programa, que alcançou 83% em desconto médio para a renegociação de dívidas. Foram ofertados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o do cartão de crédito.



Em nova etapa, a prioridade da renegociação com a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) será para as dívidas com valor atualizado até R$ 5 mil, que poderão ser renegociadas à vista ou em parcelamento. Já as dívidas que não tiverem acesso ao financiamento com garantia poderão ser pagas na plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor.



O volume financeiro que poderá ser renegociado, após descontos, é de R$ 25 bilhões, sendo R$ 13 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 12 bilhões para aquelas com valor entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Já o número de contratos de dívidas negociadas pode chegar a 60 milhões – 51 milhões para dívidas até R$ 5 mil e 9 milhões para dívidas acima de R$ 5 mil. Nessa etapa, o Desenrola Brasil pode beneficiar 32 milhões de pessoas, das quais 21 milhões com a renegociação com a garantia do FGO.



<h2 class="wp-block-heading">Plataforma de renegociação</h2>



A abertura do Programa Desenrola para a população que se enquadre nas novas regras está prevista para o início de outubro. Nessa fase, será lançada a plataforma para que todos os interessados possam renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Para ingressar na plataforma e poder renegociar as dívidas é preciso fazer antes o cadastro no Gov.br&nbsp;em contas prata ou ouro.

O Ministério da Fazenda autorizou nesta sexta-feira (14) que as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central (BC) para operações de crédito podem começar, a partir de segunda-feira (17), a renegociação de dívidas da Faixa 2, pelo Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1543855&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1543855&amp;o=node">



A&nbsp;<a href="https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-mf-n-733-de-13-de-julho-de-2023-496366355" target="_blank" rel="noreferrer noopener">portaria foi publicada</a>&nbsp;no Diário Oficial da União.



A Faixa 2 do programa atende à população com renda mensal de dois&nbsp;salários mínimos (R$2.640) a&nbsp;R$ 20 mil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nas redes sociais o início do programa, que, segundo o governo, vai beneficiar 70 milhões de brasileiros que possuem dívidas.&nbsp;



"Ninguém gosta de ficar com o nome sujo. Vamos ajudar o povo a reconquistar dignidade."



As dívidas poderão ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas&nbsp;em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplente&nbsp;até 31 de dezembro de 2022.



Nesta etapa do programa, também serão perdoadas as dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores automaticamente pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida, cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso a crédito.



<h2 class="wp-block-heading">Faixa 1</h2>



A portaria traz ainda as regras para a habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil. Nesse caso, os agentes financeiros terão que solicitar habilitação na&nbsp;<a href="https://www.bb.com.br/site/setor-publico/federal/desenvolvimento-socioeconomico/fgo/fgo-desenrola/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">plataforma do Fundo Garantidor</a>&nbsp;de Operações Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.



É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, e fornecer dados como o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF do devedor.



As pessoas com dívidas até R$ 5 mil, e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na Faixa 1, que terá início em setembro.



Segundo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a próxima etapa do Desenrola Brasil será a realização dos leilões de desconto, com as informações dos agentes financeiros sobre os créditos negativados: 



“Quanto maior for o desconto dado pelo credor é que o devedor, na sequência, conseguirá fazer a sua programação de parcelamento, com garantia do Tesouro Nacional."

A partir desta segunda-feira (10) a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), promove o mutirão social para atendimentos do Cadastro Único (CadÚnico), no bairro Cajazeiras X, em Salvador. O serviço será disponibilizado na Arena Pronaica, com equipe de cerca de 60 atendentes, que atuarão na realização de novos cadastros e atualizações;



O serviço será ofertado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, para garantir a descentralização dos serviços do CadÚnico. A ação, classificada como busca ativa, trata-se de uma estratégia essencial realizada pela Prefeitura para identificar e alcançar os soteropolitanos em situação de vulnerabilidade.



"O mutirão social em Cajazeiras X reflete o compromisso da gestão municipal em beneficiar e apoiar aqueles que mais precisam e, por meio da abordagem, assegurar que ninguém fique excluído dos benefícios e serviços oferecidos. Essa é uma oportunidade valiosa para que a população possa se cadastrar ou atualizar suas informações, garantindo o acesso a serviços e benefícios eventuais ", afirmou o secretário da Sempre, Júnior Magalhães.



Nos primeiros seis meses de 2023, nos postos da Sempre, foram realizados quase 200 mil atendimentos, contra 113.324 no mesmo período do ano anterior, um aumento superior a 75%.

Neste mês de julho, famílias dos estudantes da rede estadual de ensino em condições de vulnerabilidade socioeconômica e que estão cadastradas no CadÚnico vão receber R$ 52,3 milhões pelo Programa Bolsa Presença. São R$ 150 de crédito para cada família, acrescidos de R$ 50, a partir do segundo filho matriculado. Todos devem ter frequência regular na escola. O objetivo do Governo do Estado é assegurar que os estudantes permaneçam em sala de aula.



Para 2023, estão sendo destinados R$ 700 milhões de recursos próprios do Estado para o Bolsa Presença e a previsão é de atender cerca de 372 mil famílias e 422 mil estudantes. Neste mês, serão transferidos créditos para 335 mil famílias, abrangendo 376 mil estudantes aptos para o pagamento.



“O programa é uma importante contribuição para reverter os efeitos econômicos e sociais ainda evidentes da pandemia e se soma com a estratégia do Governo do Estado em relação ao Programa Bahia Sem Fome”, explica o superintendente de Gestão da Informação Educacional da SEC, Rainer Guimarães, se referindo também à campanha em curso que visa promover a segurança alimentar e nutricional das pessoas em situação de vulnerabilidade social, garantindo o acesso a alimentos com qualidade e na quantidade necessária.

Em todo o decorrer desta semana, uma longa fila de pedestres vêm se formando constantemente na sede da Sempre (Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer), na Avenida Miguel Calmon, em Salvador.



Fato este que aconteceu novamente nesta manhã de sexta-feira (28), a fila gigante se formou em frente a sede da Sempre. 



Segundo relatos colhidos de pessoas aguardando na fila, pela nossa repórter Adriana Planzo, o caso mais comum é sobre o benefício do bolsa família dos beneficiários bloqueado, que é realizado pelo governo federal e quem teve o benefício bloqueado neste mês de abril, tem até 60 dias para ir, através de agendamento, a um dos 28 postos de atendimento do município e atualizar as informações do Cadastro Único



Confira agora o nosso vídeo que mostra a atual situação da imensa fila em frente a secretaria da Sempre (Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer):



<figure class="wp-block-video"><video controls src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2023/04/WhatsApp-Video-2023-04-28-at-06.33.59.mp4"></video></figure>



Foto: Betto Jr./Secom



Vídeo: Adriana Planzo/Rádio Sociedade da Bahia

A Prefeitura de Eunápolis realizou nesta quarta-feira (5), a distribuição de 18 toneladas de peixe para famílias em estado de vulnerabilidade social e que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).



“Mobilizamos integrantes das diversas secretarias para nos auxiliarmos nesta missão de levar o peixe para a casa das pessoas que mais precisam”, salientou a secretária de Assistência Social, Néia Torres.



Já a prefeita Cordélia Torres (União), destacou que a entrega de peixes ficará marcada na história da cidade e que as famílias beneficiadas terão uma mesa farta nesta Semana Santa.



“Realizamos a maior distribuição de pescado que essa cidade já viu, beneficiando milhares de famílias, que permanecem sendo assistidas pela nossa gestão, que não mede esforços para atender as necessidades da população, sobretudo a parcela mais carente”, disse a prefeita.

Cadastro Único

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Rádio Sociedade da Bahia