O Superior Tribunal de Justiça decidiu retomar a ação penal contra o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, no caso do rompimento da barragem em Brumadinho. Em julgamento apertado, a Sexta Turma da Corte, por três votos a dois, reverteu a decisão anterior que havia suspendido o processo, permitindo que o executivo volte a responder criminalmente pelas acusações relacionadas ao desastre que deixou centenas de mortos e provocou graves danos ambientais.



Schvartsman foi denunciado juntamente com outros investigados sob a acusação de homicídio qualificado de 270 vítimas, além de crimes ambientais. A denúncia, inicialmente apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais e posteriormente reforçada pelo Ministério Público Federal, havia sido interrompida por decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região no fim de 2024. Com o novo entendimento do STJ, o caso volta a tramitar na Justiça Federal, recolocando o ex-dirigente no centro de um dos episódios mais trágicos da história recente do país.

POR AGÊNCIA BRASIL



A Polícia Civil de Minas Gerais confirmou na última sexta-feira (7) que segmentos corpóreos encontrados na região atingida pelo rompimento da barragem da mineradora Vale pertencem à corretora de imóveis Maria de Lurdes da Costa Bueno. Ela é a 268ª vítima identificada. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1629561&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1629561&amp;o=node">



Passados mais de seis anos da tragédia, os corpos de duas pessoas que perderam a vida no episódio - Tiago Tadeu Mendes da Silva e Nathália de Oliveira Porto Araújo - ainda estão desaparecidos.



As buscas pelas vítimas são conduzidas pelo Corpo de Bombeiros que prometeu, diversas vezes, manter os trabalhos até a identificação de todos os mortos.



O anúncio da identificação de Maria de Lurdes, que morreu aos 59 anos, foi destacado em postagem realizada nas redes sociais da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum). "A luta por justiça, encontro, memória, não repetição e direito dos familiares não pode parar!", registra o texto. A publicação traz ainda uma foto de Maria de Lurdes com uma frase do filósofo e poeta Rubem Alves: "Aquilo que o coração ama, fica eterno".



Moradora de São José do Rio Pardo (SP), Maria de Lurdes estava em Brumadinho a turismo para conhecer o Instituto Inhotim, considerado o maior centro de arte ao ar livre da América Latina. A Pousada Nova Estância, onde ele se hospdeva, foi engolida pelos rejeitos.



Também estavam na viagem seu marido, Adriano Ribeiro da Silva, sua enteada, Camila Taliberti, e seu enteado, Luiz Taliberti, que estava também acompanhado de sua mulher Fernanda Damian, grávida de cinco meses. Todos perderam a vida no episódio.



Em homenagem a Camila e Luiz, amigos e familiares fundaram o Instituto Camila e Luiz Taliberti (ICLT). Sediado em São Paulo e presidido pela mãe dos dois irmãos, Helena Taliberti, a entidade tem como objetivo a defesa dos direitos humanos e atua ao lado da Avabrum na preservação da memória e na cobrança por respostas para a tragédia em Brumadinho. 



A barragem integrava um complexo minerário da Vale na cidade de Brumadinho (MG). O colapso da estrutura no dia 25 de janeiro de 2019 liberou uma avalanche de rejeitos que deixou 270 pessoas soterradas. A maioria eram trabalhadores da própria mineradora ou de empresas terceirizadas que atuavam na mina.



A Avabrum contabiliza 272 vidas perdidas, considerando os bebês de duas mulheres que estavam grávidas. O episódio resultou ainda na destruição de comunidades e na degradação ambiental da bacia do Rio Paraopeba.



Seis anos 



Até hoje, ninguém foi preso pelo rompimento da barragem. O processo criminal, inicialmente admitido na Justiça estadual, foi federalizado e atualmente está correndo o prazo para que os réus apresentem a defesa.&nbsp;



Dezesseis pessoas haviam sido denunciadas, entre nomes associados à Vale e também à Tüv Süd, consultoria alemã que assinou o laudo de estabilidade da barragem. No entanto, o ex-presidente da mineradora, Fábio Schvartsman, obteve no ano passado um habeas corpus e deixou a condição de réu.



Há duas semanas, no marco dos seis anos da tragédia, a Avabrum coordenou um ato para homenagear os entes queridos e reiterar sua luta contra a impunidade. No ato, foi inaugurado o Memorial Brumadinho, pensado para ser um espaço de homenagem e de conexão com as vítimas. A construção foi uma exigência das famílias dos mortos.

POR AGÊNCIA BRASIL



Previsão é que o julgamento dure até março de 2025



Os advogados da mineradora anglo-australiana BHP iniciaram, nesta quarta-feira (23), sua defesa perante o tribunal britânico que julga a responsabilidade da empresa no rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, no ano de 2015. Esse é o terceiro dia do julgamento, que teve, em seus dois primeiros dias, a apresentação da tese das vítimas do desastre, que buscam a responsabilização da BHP.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1616512&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1616512&amp;o=node">



A barragem pertencia à Samarco, uma joint-venture da brasileira Vale com a subsidiária da BHP no Brasil, a BHP Brasil. O escritório Pogust Goodhead (PG), que representa 620 mil pessoas, 1.500 empresas e 46 municípios atingidos pelo rompimento da barragem, defende que as decisões na Samarco só podiam ser tomadas com o acordo conjunto dos representantes acionistas da BHP e da Vale.&nbsp;Além disso, segundo as vítimas, a&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/tragedia-em-mariana-defesa-de-atingidos-aponta-erros-de-mineradoras" target="_blank" rel="noreferrer noopener">BHP tinha conhecimento prévio dos riscos</a>&nbsp;que envolviam a barragem.



A BHP, por sua vez, refuta as alegações acerca do nível de controle que a empresa tinha sobre a Samarco. “[A Samarco] sempre foi uma empresa com operação e gestão independentes. Continuamos a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar o processo contínuo de reparação e compensação em andamento no Brasil”.



Segundo a BHP, sua subsidiária no Brasil está trabalhando com as autoridades brasileiras a fim de buscar soluções para a compensação e reparação “justo e abrangente”. “A BHP continua com sua defesa na ação judicial no Reino Unido, que duplica e prejudica os esforços em andamento no Brasil”.



A empresa terá dois dias para apresentar sua defesa perante o tribunal londrino. Nas próximas três semanas, será a vez dos depoimentos de testemunhas do caso. Em seguida, serão ouvidos especialistas em legislações brasileiras ambientais, civis e de direito societário, a fim de informar à juíza britânica Finola O’Farrell sobre como funcionam as leis do Brasil.



A previsão é que o&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-10/julgamento-da-tragedia-de-mariana-no-reino-unido-deve-durar-ate-marco" target="_blank" rel="noreferrer noopener">julgamento dure até março de 2025</a>&nbsp;e mais três meses para que a juíza pronuncie a sentença. Nessa fase, será apenas decidido se a BHP tem ou não responsabilidade no desastre. Será necessário um novo julgamento para definir possíveis valores de indenizações, caso a empresa seja condenada.

Por Agência Brasil



Vale e BHP Billiton negociam acordo para reparação de atingidos 



O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) divulgou uma carta aberta em que pede a&nbsp;rejeição&nbsp;da proposta das mineradoras Vale e BHP Billiton, apresentada&nbsp;na Mesa da Repactuação Rio Doce.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1607197&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1607197&amp;o=node">



No documento, o movimento reivindica “um acordo coerente, que considere a centralidade das vítimas e sua reparação integral, não os interesses especulativos e imediatistas de quem há anos segue impune pelos seus crimes.” A entidade encaminhou o documento ao governo federal e solicita&nbsp;ainda uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



De acordo com o MAB, as empresas&nbsp;buscam um acordo estimado em aproximadamente R$100 bilhões, porém o&nbsp;montante, conforme a entidade,&nbsp;não é&nbsp;suficiente para garantir uma reparação integral a todas as famílias atingidas. “Pretendem repassar para o governo federal a obrigação de resolver os problemas não solucionados”, diz o documento.



A associação estima que o valor relativo ao desastre de Mariana deveria ser de pelo menos R$ 500 bilhões, quando comparado ao acordo firmado pela Vale na tragédia de Brumadinho.&nbsp;



"Os valores debatidos nas negociações da repactuação são totalmente insuficientes para a reparação dos danos individuais, das compensações coletivas, da recuperação do meio ambiente, tampouco da inclusão de áreas atingidas que nunca foram reconhecidas pelas empresas. É o caso do sul da Bahia e algumas regiões do litoral do Espírito Santo", alegam.



O atingidos argumentam que não estão participando das negociações do acordo,&nbsp;que, segundo o movimento, "será um mau exemplo internacional visto que todas as negociações estão ocorrendo a portas fechadas, coordenadas pelo judiciário brasileiro que nega a participação dos atingidos e mantém os documentos em sigilo”.



O movimento ainda menciona tentativas de impedirem que acessem a justiça nos países de origem das mineradoras.&nbsp;O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores mineradoras do país, moveu uma ação onde&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-06/mineradoras-querem-impedir-que-municipios-movam-acoes-no-exterior" target="_blank" rel="noreferrer noopener">busca impedir que municípios brasileiros ingressem com ações em tribunais estrangeiros</a>. A entidade alega ser inconstitucional que entes federativos se envolvam em litígios no exterior.



"Somos mais de 1 milhão de atingidos que depositam suas esperanças em busca do que nos foi negado. Não permita que o judiciário, os governos e as instituições de justiça fechem um acordo que decide o futuro de milhares de pessoas sem sequer consultar as vítimas do processo, atingidas e atingidos", afirma o documento.



Procurada pela reportagem, a Vale não se manifestou, até o momento,&nbsp;sobre o documento do movimento.&nbsp;&nbsp;

BRUMADINHO

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Rádio Sociedade da Bahia