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O Ministério Público Militar (MPM) pediu ao Superior Tribunal Militar (STM), nesta terça-feira (3), que determine a perda da patente de capitão do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. O pedido refere-se a um descaso de Bolsonaro com os "preceitos éticos mais básicos" do Estatuto dos Militares, que estabelece, obrigatoriamente, a conduta irrepreensível para os integrantes das Forças Armadas.



Bolsonaro foi conedano a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Segundo o pedido, ele feriu o decoro das Forças Armadas na trama golpista. Outros quatro militares também estão inclusos no pedido, são eles: o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e os generais do Exército, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.



O caso passa agora para o STM, que julgará se os militares permanecerão ou não nas Forças Armadas. Caso o tribunal acolha o pedido do MPM, Bolsonaro e os outros militares serão expulsos da corporação. A expulsão seria algo inédito no Brasil. Até hoje, nenhum militar, da mais alta patente, foi expulso das Forças Armadas, e nem julgado pelo STM.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nesta quinta-feira (11), o <a href="https://sociedadeonline.com/stf-condena-bolsonaro-e-outros-reus/">julgamento dos apontados como núcleo central da trama golpista</a> e estabeleceu as penas dos oito réus condenados.



<ul class="wp-block-list has-black-color has-text-color has-link-color">
<li>O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses em prisão fechada. Além disso, foi definida uma multa de 248 salários mínimos. Bolsonaro foi acusado de liderar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado para se manter no poder.</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list has-black-color has-text-color has-link-color">
<li>O general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, teve pena estipulada em 26 anos e 6 meses, e pagamento de 100 salários mínimos de multa.</li>



<li>Para o ex-ministro da Justiça Anderson Torres ficou definida pena de 24 anos de prisão, perda do cargo de delegado da Polícia Federal e multa de e 100 salários mínimos.</li>



<li>O Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, teve pena fixada em 24 anos de prisão. Multa também de 100 salários mínimos.</li>



<li>O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, deve cumprir 21 anos de prisão, além de pagar 84 salários mínimos de multa.</li>



<li>O general Paulo Sérgio, ex-ministro da Defesa, foi condenado a 19 anos de prisão e terá que pagar 84 salários mínimos de multa.</li>



<li>O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, Agência Brasileira de Inteligência, foi condenado a 16 anos de prisão, perda do atual mandato de deputado federal e multa de 50 salários mínimos.</li>
</ul>



Todos os réus podem ter os direitos políticos suspensos por oito anos pela Lei da Ficha Limpa, após o trânsito em julgado. O ex-presidente Jair Bolsonaro, os generais Braga Neto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio e o almirante Almir Garnier devem ser julgados no Superior Tribunal Militar para perda de patente militar e seus benefícios devido a sentença criminal. Além das penas, uma outra multa foi aplicada contra os réus por danos morais coletivos em R$ 30 milhões.



<ul class="wp-block-list">
<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">O tenente coronel Mauro Cid, devido a sua colaboração premiada no processo, foi definida a pena prevista no acordo, de 2 anos em regime aberto.</li>
</ul>

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quinta-feira (11) para o quinto dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de envolvimento em uma suposta trama golpista. Diferente dos dias anteriores, não houve sessão pela manhã. Os trabalhos serão reiniciados às 14h, com a leitura do voto da ministra Cármen Lúcia. Se não houver imprevistos, o presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, também deverá apresentar seu voto e encerrar o placar ainda hoje.



Até o momento, o julgamento está em 2 a 1 pela condenação. Já votaram o relator Alexandre de Moraes, favorável à condenação, e os ministros Flávio Dino e Luiz Fux. Fux foi o único a divergir em parte, absolvendo a maioria dos réus e condenando apenas o delator do caso, tenente-coronel Mauro Cid, e o general Braga Netto, ambos pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Para esses dois acusados, o placar já é de 3 a 0 pela condenação.



Em seu voto, que durou mais de dez horas, Fux levantou divergências sobre a competência do STF para conduzir o processo, sugerindo que o caso poderia ser analisado por instâncias inferiores. Ele também criticou o volume de documentos apresentados à defesa e destacou que, em sua avaliação, ninguém pode ser punido apenas por cogitação. A definição das penas para os réus está prevista para esta sexta-feira (12).

O advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima, conhecido como Juca, afirmou nesta quarta-feira (3), que o general Walter Braga Netto pode ser condenado injustamente e morrer na prisão com base em uma “delação premiada mentirosa” do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Segundo a defesa, Cid apresentou 15 versões diferentes dos fatos e só mencionou a suposta entrega de dinheiro em espécie 15 meses após seu primeiro depoimento, quando sua colaboração já estava sob suspeita.



Na Primeira Turma do STF, Juca classificou a delação como “narrativa sem provas” e acusou Cid de ser “irresponsável” e “artista de péssima qualidade”. O julgamento, que envolve Bolsonaro e outros sete aliados acusados de tramar um golpe de Estado, seguirá até 12 de setembro, quando deve ser definida a condenação ou absolvição dos réus.

Por Agência Brasil



A Polícia Federal (PF) concluiu que o general Braga Netto atuou como "figura central" na implementação de estratégias para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1647546&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1647546&amp;o=node">



A conclusão está em um novo relatório sobre as investigações da trama golpista enviado nesta quarta-feira (18) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).



O relatório foi produzido após a análise do celular do coronel do Exército Flávio Botelho Peregrino, ex-assessor de Braga Netto, que foi ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro e candidato a vice na chapa do então presidente nas eleições de 2022.



O general está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e tentar obter detalhes dos depoimentos de delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.



"As trocas de mensagens confirmaram a atuação do general Braga Netto como uma figura central para a implementação das estratégias visando desacreditar o sistema eleitoral e o pleito de 2022", diz o relatório.



A PF encontrou mensagens em um grupo de WhatsApp denominado Eleições 2022, composto por seis pessoas, entre elas, Braga Netto e Peregrino.



De acordo com os investigadores, os citados atuaram na produção de revisão de um documento com informações falsas sobre fraude nas urnas, que seria enviado ao então ministro da Defesa Paulo, Sergio Nogueira, e apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para insinuar que seria possível fraudar as urnas eletrônicas.



Os investigadores também apontaram o envio dados falsos para basear a ação na qual o PL alegou ao TSE suspeitas de fraude no primeiro turno do pleito de 2022.



Além disso, segundo a PF, o grupo atuou na propagação de desinformação, a partir de "estudos falsos" para desacreditar as eleições presidenciais. O conteúdo era repassado a influenciadores digitais que são apoiadores de Bolsonaro, entre os quais, o argentino Fernando Cerimedo.



<h2 class="wp-block-heading">Delação de Cid</h2>



Conversas encontradas pela PF no celular de Flávio Botelho Peregrino demonstram que o ex-assessor de Braga Netto obteve informações sobre o conteúdo da delação premiada de Mauro Cid.



Em conversa com um jornalista, Peregrino comentou que teve acesso à delação.&nbsp;



"No caso da delação especificamente, acredito que alguém teve acesso ao Cid e já me passou as informações", afirmou.



<h2 class="wp-block-heading">7 de setembro</h2>



Os investigadores também afirmaram que o "intento golpista" no governo Bolsonaro já estava presente nos eventos de 7 de setembro de 2021, quando o então presidente da República fez diversos ataques aos ministros do STF e afirmou que não cumpriria decisões judiciais de Alexandre de Moraes.



Conforme os investigadores, uma conversa pelo WhatsApp entre Braga Netto e Mauro Cid mostra que os acusados tinham conhecimento da "gravidade dos fatos que seriam executados com o objetivo de subverter o regime democrático".



A conversa tratou de uma carta à nação, divulgada no dia 9 de setembro de 2021 por Bolsonaro, para tentar minimizar as declarações golpistas contra o STF no 7 de setembro.&nbsp;



"Referindo-se à carta publica pelo então presidente Jair Bolsonaro após o 7 de setembro de 2021, Mauro Cid escreve: "PR [Bolsonaro] apanhando muito. Tomara que não venham migalhas. Já vi esse mesmo filme 2 vezes. E o PR ficou chupando dedo ". Em resposta, Braga Netto diz: "Você me falou. Mas agora nós podemos virar a mesa porque ele fez tudo para apaziguar", diz trecho do relatório.



No mesmo diálogo, segundo a PF, Braga Netto sinalizou a tentativa de "ruptura institucional". "Se não cumprirem, ele abre o jogo e viramos com ele. Os Cmts [comandantes] estão cientes. Ele vai para mídia conta o combinado e rompemos", afirmou o general.



<h2 class="wp-block-heading">Defesa</h2>



Na semana passada, Braga Netto foi interrogado por Alexandre de Moraes e negou que tivesse conhecimento da trama golpista.



Na próxima terça-feira (24), a pedido da defesa do general, será realizada uma acareação de Braga Netto e Mauro Cid.



A defesa sustenta que são necessários esclarecimentos sobre as acusações de que Braga Netto discutiu o plano Punhal Verde e Amarelo, planejamento golpista para matar autoridades e que teria entregue a Cid dinheiro em uma sacola de vinho.



Durante o depoimento, o general negou ter conhecimento do Punhal Verde Amarelo e de ter repassado a Mauro Cid dinheiro dentro de uma sacola de vinho para que fosse entregue a militares que faziam parte do esquadrão de elite do Exército, chamados de "kids-pretos".&nbsp;

Por Agência Brasil



A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela manutenção da prisão do general Walter Braga Netto, preso no âmbito das investigações da trama golpista. Ele é um dos réus na ação penal do golpe.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1645132&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1645132&amp;o=node">



O general da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de tentar obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.



O parecer da PGR foi motivado por um recurso apresentado pela defesa de Braga Netto para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que manteve a prisão. A decisão foi assinada no dia 22 de maio.



No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reafirmou que a prisão deve ser mantida para preservar o curso do processo e não pode ser substituída por medidas cautelares.



&nbsp;"A gravidade concreta dos delitos, a lesividade das condutas e os perigos de reiteração delitiva e de obstáculo à instrução criminal são motivos suficientes a evidenciar a contemporaneidade e justificar a manutenção da custódia cautela", afirmou o procurador.



Com a chegada do parecer ao STF, caberá a Alexandre de Moraes analisar o caso novamente. Não há data marcada para a decisão.

A Polícia Federal prendeu o ex-ministro Braga Netto na manhã deste sábado (14), no Rio de Janeiro. O ex-vice de Bolsonaro na chapa de 2022 é um dos alvos da investigação da tentativa de golpe no Brasil.&nbsp;



A PF ainda faz buscas na casa do militar. Agentes também cumprem dois mandados de busca e apreensão e uma medida cautelar contra "indivíduos que estariam atrapalhando a livre produção de provas".



Braga Netto seria o chefe do grupo que planejou a intervenção militar. Ele teria aprovado e financiado um plano para matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes

BRAGA NETTO

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