O Hospital Martagão Gesteira, localizado em Salvador, revelou que 82% das famílias atendidas sobrevivem com até dois salários mínimos, evidenciando a extrema vulnerabilidade de seu público. Desse total, cerca de 75% dependem exclusivamente de programas assistenciais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que frequentemente são insuficientes para cobrir custos básicos de moradia e alimentação.



Para enfrentar essa realidade, a instituição oferece suporte humanitário com a doação de cestas básicas, medicamentos e insumos através de seu Projeto de Apoio Social. Segundo a diretoria do hospital, a unidade busca uma abordagem integral que vai além do cuidado clínico, garantindo que o paciente tenha condições dignas de manter o tratamento após a alta.



O levantamento também destaca o alcance estadual da unidade, já que 58% dos pacientes vêm do interior da Bahia e da Região Metropolitana de Salvador. Além disso, o perfil racial reflete desigualdades históricas no acesso à saúde, com 85% do público autodeclarado preto ou pardo, consolidando o hospital como uma referência essencial para a população de baixa renda.

Mais de 300 mil brasileiros precisam regularizar sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Desde 2016, é obrigatório que os beneficiários do BPC, que atende idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, estejam cadastrados no CadÚnico e atualizem seus dados a cada dois anos.



O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) emitiu alertas sobre a importância de verificar extratos e comunicações oficiais do governo. Beneficiários em cidades com até 50 mil habitantes têm um prazo de 45 dias corridos para regularizar a situação, enquanto aqueles que vivem em municípios maiores têm até 90 dias, contados a partir da notificação oficial.



O BPC atende mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda, sendo fundamental para garantir uma renda mínima a esses grupos vulneráveis.

Por Agência Brasil



Foi adiada para esta quarta-feira (10) a votação da Medida Provisória do Bolsa Família na Comissão Mista no Congresso Nacional. A medida prevê o pagamento de R$ 600 para famílias de baixa renda. A votação está marcada para 14h30.



O adiamento ocorreu após pedido de vista coletivo dos parlamentares.



<h2 class="wp-block-heading">Lactantes</h2>



O relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI) aceitou mudanças no parecer, e incluiu 43 das 257 emendas apresentadas. Uma delas garante pagamento de R$ 50 a mulheres que estão amamentando, o que significará impacto de R$ 229,67 milhões ao ano. Segundo o relator, o montante foi alinhado com o governo federal.



A proposta, encaminhada pelo governo federal, previa o valor adicional&nbsp;para dependentes de 7 a 18 anos e gestantes.



<h2 class="wp-block-heading">Empréstimo com BPC</h2>



Já o relator descartou emendas que solicitavam a volta da contratação de empréstimos com desconto em folha para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) “Não julgamos acertada essa permissão, considerando o potencial endividamento dessas famílias devido ao estado de vulnerabilidade em que se encontram”, afirmou o deputado.



Porém, acatou alteração para que o BPC seja usado em empréstimo consignado na margem de 35%, sendo 30% para financiamentos e 5% pagamento de despesas com carão de crédito. Os descontos serão autorizados com período mínimo de cinco dias úteis. “Dando prazo necessário para reflexão antes da tomada final da decisão que pode comprometer parcela elevada da renda do indivíduo atendido pelo BPC”, explica.



O parecer traz ainda concessão do Bolsa Família para famílias que recebem seguro defeso, desde que não acumulem os auxílios.



Foto: MDAS/Divulgação

Por Agência Brasil



A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (23) a parcela de novembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Essa é a quarta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-07/congresso-promulga-pec-que-aumenta-beneficios-sociais-ate-dezembro" target="_blank" rel="noreferrer noopener">emenda constitucional</a> promulgada em julho pelo Congresso Nacional.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1494996&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1494996&amp;o=node">



A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 16, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou PEC ao Congresso, prevendo uma&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-11/equipe-de-transicao-propoe-excluir-r-175-bilhoes-do-teto-de-gastos" target="_blank" rel="noreferrer noopener">exceção de R$ 175 bilhões</a>&nbsp;no teto federal de gastos. O programa voltaria a se chamar&nbsp;Bolsa Família.



A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos&nbsp;subiu para<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-08/auxilio-brasil-chega-202-milhoes-de-beneficiarios-este-mes" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;20,2 milhões</a>&nbsp;neste semestre. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.



O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://imagens.ebc.com.br/cTXwGYr-WfnpYD71jFdWbxgId6U=/754x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/arte_auxilo_brasil.jpg?itok=1WH6utbl" alt="Calendário de pagamento do Auxílio Brasil" title="Divulgação/Caixa"/></figure>



<h6>Divulgação/Caixa</h6>



<h2>Benefícios básicos</h2>



O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha&nbsp;filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou&nbsp;acadêmicas.



Podem receber os benefícios extras as famílias com renda&nbsp;per capita&nbsp;de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.



A&nbsp;Agência Brasil&nbsp;elaborou um&nbsp;<a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-11/agencia-brasil-explica-como-vai-funcionar-o-auxilio-brasil" target="_blank" rel="noreferrer noopener">guia de perguntas e respostas</a>&nbsp;sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.



<h2>Auxílio Gás</h2>



Neste mês não há&nbsp;o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas&nbsp;no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é pago a cada dois meses, ele&nbsp;voltará em dezembro.



Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Por Agência Brasil



A Caixa Econômica Federal paga&nbsp;hoje&nbsp;(18) a parcela&nbsp;de novembro&nbsp;do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Essa é a&nbsp;quarta&nbsp;parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme&nbsp;<a href="http://emenda%20constitucional/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">emenda constitucional</a>&nbsp;promulgada em julho pelo Congresso Nacional.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1494174&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1494174&amp;o=node">



A menos que nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. Na&nbsp;quarta-feira (16) à noite, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou PEC ao Congresso prevendo&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-11/equipe-de-transicao-propoe-excluir-r-175-bilhoes-do-teto-de-gastos" target="_blank" rel="noreferrer noopener">exceção de R$ 175 bilhões</a>&nbsp;no teto federal de gastos, que permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa deve voltar&nbsp;a se chamar Bolsa Família.



A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-08/auxilio-brasil-chega-202-milhoes-de-beneficiarios-este-mes" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;total de beneficiários</a>&nbsp;atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.



O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.



<figure class="wp-block-image aligncenter"><img src="https://imagens.ebc.com.br/cTXwGYr-WfnpYD71jFdWbxgId6U=/754x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/arte_auxilo_brasil.jpg?itok=1WH6utbl" alt="Calendário de pagamento do Auxílio Brasil" title="Divulgação/Caixa" /><figcaption class="wp-element-caption">Calendário de pagamento do Auxílio Brasil - Divulgação/Caixa</figcaption></figure>



<h2>Benefícios básicos</h2>



O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.



Podem receber os benefícios extras as famílias com renda&nbsp;per capita&nbsp;de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.



A&nbsp;Agência Brasil&nbsp;elaborou&nbsp;<a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-11/agencia-brasil-explica-como-vai-funcionar-o-auxilio-brasil" target="_blank" rel="noreferrer noopener">guia de perguntas e respostas</a>&nbsp;sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.



<h2>Auxílio Gás</h2>



Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é concedido a cada dois meses, ele voltará em dezembro.



Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tem pelo menos um membro da família que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.



Foto: Anderson de Almeida / Rádio Sociedade da Bahia

Por Agência Brasil



Termina nesta sexta-feira (11) o prazo para que as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) atualizem os dados. Segundo o Ministério da Cidadania, neste ano apenas as famílias com cadastros revisados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar as informações nos municípios.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1493342&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1493342&amp;o=node">



O processo de revisão cadastral foi escalonado devido dos impactos causados pela pandemia de Covid-19. Com isso, as famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.



“As famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos, ou sempre que houver alguma alteração. Quem for convocado para averiguação e revisão de dados deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social ou a um posto de atendimento do CadÚnico&nbsp;do município”, informou o ministério em nota.



O prazo atual havia sido prorrogado devido às grandes filas que têm sido formadas em centros de Referência em Assistência Social (Cras) de todo o país.



Segundo o ministério, a atualização cadastral é “fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias”.



A medida é obrigatória para a continuidade do recebimento de benefícios pagos por meio de programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Por Agência Brasil



As famílias inscritas no Cadastro Único têm até esta&nbsp;sexta-feira (11) para atualizar os dados do Cadastro Único (CadÚnico), data em que se encerra o prazo de revisão de dados. O prazo foi prorrogado devido às grandes filas que têm sido formadas em Centros de Referência em Assistência Socual (Cras) de todo o país.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1493150&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1493150&amp;o=node">



Segundo o Ministério da Cidadania, neste ano, apenas as famílias com cadastros revisados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar as informações junto aos municípios.



O processo de revisão cadastral foi escalonado devido&nbsp;dos impactos causados pela pandemia de&nbsp;covid-19. Com isso, as famílias que atualizaram dados pela última vez&nbsp;em 2018 ou 2019&nbsp;serão convocadas nos próximos anos.



“As famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração. Quem for convocado para averiguação e revisão de dados deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social&nbsp; ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município”, informou o ministério&nbsp;em nota.



Segundo a pasta, a atualização cadastral é “fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias”.



A atualização do cadastro é obrigatória para a continuidade do recebimento de benefícios pagos via programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Por Agência Brasil



A norma que amplia a margem de crédito consignado e prevê a liberação dessa modalidade para beneficiários de programas sociais teve a validade mantida pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele, em sua decisão divulgada na quarta-feira (26), rejeitou o pedido de medida cautelar feito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7223.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1490466&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1490466&amp;o=node">



O PDT questiona a mudança nas regras de acesso aos empréstimos consignados determinadas pela&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.431-de-3-de-agosto-de-2022-419972228" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lei 14.431/2022</a>. Entre as alterações está a autorização para que os cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, possam fazer empréstimo consignado.



<h2>Dívidas</h2>



O PDT questiona, entre outros argumentos, a possível ampliação do superendividamento dos beneficiários que aderirem a essa modalidade de crédito. Para o partido, o empréstimo consignado torna vulnerável quem contraiu o crédito, uma vez que parte da renda fica comprometida antes mesmo do recebimento.



Na sua decisão, o ministro entendeu não haver urgência no pedido, um dos requisitos para a concessão de liminar, pois o aumento da margem de créditos consignados não é novidade, e a ampliação desse tipo de crédito tem sido constante nas últimas décadas. Marques ressaltou ainda que os empréstimos são liberados a partir de análise de crédito e de risco realizada pelas instituições financeiras privadas ou públicas, com habilitação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou no Ministério da Cidadania.



Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF

Por Agência Brasil



A Caixa Econômica Federal conclui nesta terça-feira (25) o pagamento da parcela de outubro do Auxílio Brasil. Recebem nesta terça-feira os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1489946&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1489946&amp;o=node">



Essa é a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, conforme&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-07/congresso-promulga-pec-que-aumenta-beneficios-sociais-ate-dezembro" target="_blank" rel="noreferrer noopener">emenda constitucional</a>&nbsp;promulgada em julho pelo Congresso Nacional. O valor vigorará até dezembro.



A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de pessoas atendidas pelo programa&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-08/auxilio-brasil-chega-202-milhoes-de-beneficiarios-este-mes" target="_blank" rel="noreferrer noopener">subiu para 20,2 milhões</a>&nbsp;neste semestre.&nbsp;



Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto,&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-10/auxilio-brasil-e-auxilio-gas-vao-depositar-pagamentos-antecipadamente" target="_blank" rel="noreferrer noopener">portaria</a>&nbsp;editada no início&nbsp;de outubro&nbsp;antecipou o pagamento da parcela deste mês, que ocorre entre os dias 11 e 25.



<figure class="wp-block-table is-style-regular"><table><thead><tr><th scope="col">Final do NIS</th><th scope="col">Data</th></tr></thead><tbody><tr><td>1</td><td>11/10</td></tr><tr><td>2</td><td>13/10</td></tr><tr><td>3</td><td>14/10</td></tr><tr><td>4</td><td>17/10</td></tr><tr><td>5</td><td>18/10</td></tr><tr><td>6</td><td>19/10</td></tr><tr><td>7</td><td>20/10</td></tr><tr><td>8</td><td>21/10</td></tr><tr><td>9</td><td>24/10</td></tr><tr><td>0</td><td>25/10</td></tr></tbody></table></figure>



<h2>Auxílio Gás</h2>



A Caixa também conclui nesta terça-feira (25) o pagamento do Auxílio Gás às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.



Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-08/auxilio-gas-sera-de-r-110-em-agosto-informa-caixa" target="_blank" rel="noreferrer noopener">R$ 112 em outubro</a>&nbsp;.&nbsp;O aumento vai vigorar até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.



Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.



Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família&nbsp;tem&nbsp;preferência, assim como mulheres vítimas de violência&nbsp;doméstica.



<h2>Benefícios básicos</h2>



O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.



Podem receber os benefícios extras as famílias com renda&nbsp;per capita&nbsp;de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.



A <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-11/agencia-brasil-explica-como-vai-funcionar-o-auxilio-brasil" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Agência Brasil</a> elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

bpc

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