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A Justi&ccedil;a da Bahia determinou, nesta sexta-feira (16), a suspens&atilde;o da cerim&ocirc;nia de entrega do T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Soteropolitano ao senador e candidato &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ). O evento estava marcado para este s&aacute;bado (17), &agrave;s 15h, no Farol da Barra, em Salvador. A decis&atilde;o foi assinada pela ju&iacute;za Carla Graziela Constantino de Ara&uacute;jo, da 5&ordf; Vara da Fazenda P&uacute;blica da capital baiana.
A determina&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m impede a transfer&ecirc;ncia tempor&aacute;ria da C&acirc;mara Municipal de Salvador (CMS) para o Farol da Barra, medida aprovada na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (13), apesar dos votos contr&aacute;rios da oposi&ccedil;&atilde;o. Em caso de descumprimento da decis&atilde;o judicial, foi estabelecida uma multa de R$ 500 mil. A magistrada acolheu parcialmente o pedido apresentado em uma a&ccedil;&atilde;o popular e autorizou que a homenagem seja realizada ap&oacute;s o segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es, marcado para 25 de outubro.
A a&ccedil;&atilde;o judicial questiona a concess&atilde;o da honraria ao senador, sob o argumento de que ele n&atilde;o teria prestado servi&ccedil;os relevantes ao munic&iacute;pio que justificassem o reconhecimento. O pedido tamb&eacute;m menciona um abaixo-assinado virtual contr&aacute;rio &agrave; homenagem, al&eacute;m de manifesta&ccedil;&otilde;es de rejei&ccedil;&atilde;o nas redes sociais. A decis&atilde;o suspende a realiza&ccedil;&atilde;o da cerim&ocirc;nia na data prevista, mas n&atilde;o impede que a entrega do t&iacute;tulo aconte&ccedil;a posteriormente.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve analisar o pedido para que o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL) possa visitar o pai, Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pris&atilde;o domiciliar em Bras&iacute;lia. A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) j&aacute; se manifestou de forma favor&aacute;vel &agrave; solicita&ccedil;&atilde;o.
O pedido foi apresentado ap&oacute;s o resultado do primeiro turno das elei&ccedil;&otilde;es e tem car&aacute;ter pessoal. Segundo informa&ccedil;&otilde;es da CNN, a expectativa &eacute; que Moraes autorize uma visita pontual de Fl&aacute;vio ao ex-presidente.
Anteriormente, Fl&aacute;vio fazia parte da equipe de advogados de Jair Bolsonaro, mas Moraes havia determinado a proibi&ccedil;&atilde;o do contato entre os dois at&eacute; o encerramento das elei&ccedil;&otilde;es, incluindo o segundo turno. A decis&atilde;o sobre a nova solicita&ccedil;&atilde;o ainda ser&aacute; tomada pelo ministro.

O candidato &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica Fl&aacute;vio Bolsonaro pode ficar de fora da corrida presidencial em outubro ap&oacute;s aparecer como filiado ao partido Miss&atilde;o, de Renan Santos, advers&aacute;rio do Partido Liberal (PL), sem autoriza&ccedil;&atilde;o, segundo a campanha.&nbsp;
A altera&ccedil;&atilde;o ocorreu na quarta-feira (12), um dia antes da data prevista para o registro da candidatura de Bolsonaro &agrave; presid&ecirc;ncia. A equipe do senador afirma ter identificado o problema ao reunir a documenta&ccedil;&atilde;o exigida pela Justi&ccedil;a Eleitoral. A defesa de Fl&aacute;vio afirma que ele n&atilde;o autorizou a filia&ccedil;&atilde;o e trata o epis&oacute;dio como uma fraude.
A filia&ccedil;&atilde;o registrada em nome de Fl&aacute;vio ocorre a dois dias do encerramento do prazo para registro das candidaturas, marcado para 15 de agosto. Como a legisla&ccedil;&atilde;o eleitoral estabelece regras espec&iacute;ficas para a vincula&ccedil;&atilde;o partid&aacute;ria, a mudan&ccedil;a pode impedir a inscri&ccedil;&atilde;o da candidatura pelo PL.
O Miss&atilde;o, por sua vez, negou ter provocado a mudan&ccedil;a e afirmou que tamb&eacute;m n&atilde;o autorizou a inclus&atilde;o de Fl&aacute;vio em seus quadros. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dever&aacute; analisar a situa&ccedil;&atilde;o e definir se a filia&ccedil;&atilde;o poder&aacute; ser anulada para permitir que o senador mantenha a candidatura pelo PL.

O ex-presidente Jair Bolsonaro n&atilde;o poder&aacute; receber a visita dos tr&ecirc;s filhos neste domingo (9), Dia dos Pais. O pedido para um encontro entre Bolsonaro, Carlos, Jair Renan e Fl&aacute;vio Bolsonaro foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa de Bolsonaro havia solicitado uma autoriza&ccedil;&atilde;o excepcional para que os filhos pudessem encontr&aacute;-lo durante a tarde. Os advogados classificaram o pedido como uma medida de car&aacute;ter &ldquo;humanit&aacute;rio e familiar&rdquo;, com o objetivo de preservar os v&iacute;nculos entre o ex-presidente e os filhos.
A decis&atilde;o considera a restri&ccedil;&atilde;o atualmente imposta a Bolsonaro, que est&aacute; proibido de receber visitas pelo per&iacute;odo de 30 dias. As exce&ccedil;&otilde;es s&atilde;o para atendimentos m&eacute;dicos e contatos com advogados. A medida foi determinada ap&oacute;s o ex-presidente descumprir condi&ccedil;&otilde;es judiciais.
No caso de Fl&aacute;vio Bolsonaro, h&aacute; ainda uma restri&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica. O senador est&aacute; impedido de visitar o pai por 90 dias desde julho, quando publicou nas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro.
Na mensagem, Bolsonaro apresentava Fl&aacute;vio como seu porta-voz na disputa eleitoral deste ano. A divulga&ccedil;&atilde;o ocorreu apesar de uma das medidas impostas ao ex-presidente proibir que manifesta&ccedil;&otilde;es suas sejam publicadas nas redes sociais, inclusive por interm&eacute;dio de outras pessoas.
A defesa de Fl&aacute;vio contestou a suspens&atilde;o das visitas e classificou a decis&atilde;o como desproporcional. Os advogados afirmaram ainda que Bolsonaro n&atilde;o tinha conhecimento de que a carta seria publicada e negaram que pai e filho tivessem combinado previamente a divulga&ccedil;&atilde;o.
O recurso apresentado pela defesa foi encaminhado por Moraes &agrave; Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR). O &oacute;rg&atilde;o dever&aacute; analisar o caso e se manifestar sobre a continuidade ou n&atilde;o da proibi&ccedil;&atilde;o de visitas.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro segue internada no hospital DF Star, em Bras&iacute;lia, e n&atilde;o dever&aacute; participar da conven&ccedil;&atilde;o do Partido Liberal (PL) marcada para este domingo (2). A interna&ccedil;&atilde;o ocorreu no s&aacute;bado (1) ap&oacute;s uma crise intensa de enxaqueca, exigindo exames para investigar dores recorrentes e a administra&ccedil;&atilde;o de medicamentos.
O encontro partid&aacute;rio tem como objetivo oficializar sua candidatura ao Senado nas elei&ccedil;&otilde;es de 2026, dividindo a chapa com a deputada federal Bia Kicis (PL) e sacramentando o apoio &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o da governadora Celina Le&atilde;o (PP). Nas redes sociais, ela publicou um registro hospitalar para agradecer o carinho dos apoiadores e comemorar a melhora em seu quadro de sa&uacute;de.
Mesmo com a aus&ecirc;ncia for&ccedil;ada pelo problema m&eacute;dico, a legenda consolidar&aacute; os nomes para o pleito no Distrito Federal. A expectativa era de que o evento marcasse tamb&eacute;m sua primeira apari&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica ao lado do senador Fl&aacute;vio Bolsonaro ap&oacute;s a recente reaproxima&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica entre ambos.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que autorize a comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.



No ofício encaminhado ao ministro, o Conselho Federal da OAB argumenta que Flávio atua como advogado do pai e, por isso, a comunicação entre ambos é indispensável para garantir o direito à defesa. A entidade sustenta que impedir esse contato pode comprometer o exercício da advocacia e as prerrogativas asseguradas por lei aos advogados.



O pedido foi protocolado após Flávio Bolsonaro acionar a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. A iniciativa ocorreu um dia depois de Alexandre de Moraes determinar que o senador não realize visitas ao ex-presidente. A decisão foi tomada após Flávio publicar nas redes sociais uma carta assinada por Jair Bolsonaro.



Em nota, a OAB afirmou que a manifestação tem caráter exclusivamente técnico e institucional, sem contestar o mérito da decisão do Supremo ou as razões que levaram à restrição. Segundo a entidade, o objetivo é apenas assegurar o pleno exercício da defesa técnica, conforme prevê o Estatuto da Advocacia.



Até o momento, Alexandre de Moraes não se manifestou sobre o pedido apresentado pela OAB.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (3) manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na mesma decisão, o magistrado determinou a continuidade das medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo, além da apreensão de uma pistola registrada em seu nome e da revogação dos registros das demais armas de fogo vinculadas a ele.



A decisão estabelece o prazo de 48 horas para que os armamentos sejam entregues à Superintendência da Polícia Federal. Segundo Moraes, os relatórios médicos apresentados ao Supremo indicam melhora no estado de saúde de Bolsonaro durante o período em que cumpre prisão domiciliar, tanto em relação ao quadro de broncopneumonia aspirativa quanto às demais comorbidades.



Apesar da evolução clínica, o ministro afirmou que a prisão domiciliar será mantida desde que não comprometa a execução da pena. Moraes também advertiu que o descumprimento das condições impostas poderá resultar na revogação do benefício e no retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal que rejeite a acusação de falta grave relacionada à apreensão de uma arma de fogo durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão.



Os advogados afirmam que a arma estava registrada, armazenada de forma regular e não era utilizada pelo ex-presidente. Segundo a defesa, não houve descumprimento das medidas cautelares impostas pelo STF e, por isso, não há motivo para aplicação de novas restrições.



O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A defesa também sustenta que a manutenção das medidas cautelares já é suficiente e pede que o episódio não seja considerado uma infração.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal que ele não cometeu nenhuma irregularidade após a apreensão de uma arma de fogo registrada em seu nome. Os advogados pediram que o episódio não seja considerado uma falta grave e solicitaram a manutenção da prisão domiciliar.



Na manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa argumenta que a arma estava regularmente registrada e já permanecia na residência de Bolsonaro antes da condenação. Segundo os advogados, não houve tentativa de esconder o armamento, alterar o registro ou impedir a identificação do proprietário.



Os defensores também afirmam que Bolsonaro nunca foi comunicado sobre uma eventual perda do registro da arma e que não foi aberto nenhum processo administrativo para cancelar a autorização. Por isso, sustentam que não havia impedimento para que o armamento continuasse guardado na residência do ex-presidente.



Na última quarta-feira, Moraes deu prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a possibilidade de o caso ser considerado uma falta grave, o que poderá influenciar na decisão sobre a continuidade da prisão domiciliar de Bolsonaro.

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