Motoristas que trafegam pelas rodovias de acesso &agrave; Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador e ao Litoral Norte da Bahia devem ficar atentos &agrave;s altera&ccedil;&otilde;es no tr&acirc;nsito provocadas por obras. As interven&ccedil;&otilde;es ocorrem at&eacute; domingo (16), com possibilidade de bloqueios parciais, desvios e opera&ccedil;&otilde;es de &ldquo;pare e siga&rdquo; em diferentes trechos.
Os servi&ccedil;os acontecem nas BA-093, BA-526, BA-535, BA-099 e BA-874. Entre as interven&ccedil;&otilde;es est&atilde;o recupera&ccedil;&atilde;o de pontes e pavimentos, desobstru&ccedil;&atilde;o de bueiros e estabiliza&ccedil;&atilde;o de taludes. As concession&aacute;rias orientam os motoristas a reduzir a velocidade e respeitar a sinaliza&ccedil;&atilde;o provis&oacute;ria.
Na Estrada do Coco, os trabalhos se concentram principalmente entre os quil&ocirc;metros 110 e 125, no sentido Norte, al&eacute;m de interven&ccedil;&otilde;es no acesso &agrave; Praia do Forte. A recomenda&ccedil;&atilde;o &eacute; redobrar a aten&ccedil;&atilde;o, especialmente em trechos de pista simples e &aacute;reas de grande circula&ccedil;&atilde;o de turistas.

Por Agência Brasil



O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) suspender a prescrição de ações judiciais indenizatórias que envolvem o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1647367&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1647367&amp;o=node">



O ministro atendeu ao pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo Toffoli, a suspensão da prescrição vai permitir a manutenção da segurança jurídica, evitar a advocacia predatória, proteger o patrimônio estatal e garantir os direitos dos aposentados.&nbsp;



Na mesma decisão, Toffoli decidiu marcar uma audiência de conciliação no STF para tratar dos processos sobre o ressarcimento dos aposentados. A reunião será realizada na terça-feira (24) e contará com a presença de representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).



O ministro deixou de avaliar pedido da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também não foi analisada.



Segundo Toffoli, os requerimentos serão analisados no decorrer da tramitação da ação que trata da questão no Supremo.



De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4 milhões de ações sobre assunto estão em tramitação no país.



<h2 class="wp-block-heading">Bloqueios</h2>



Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões&nbsp;em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.



As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

O Programa Celular Seguro atingiu a marca de 107.931 alertas de bloqueios emitidos. Desses, 49.669 foram por roubo e 34.916 por furto. A plataforma lançada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em dezembro de 2023, já conta com 2.461.019 brasileiros cadastrados.



A última atualização do aplicativo, disponibilizada no aniversário de um ano da iniciativa, trouxe importantes funções para a implementação do Modo Recuperação. A primeira etapa da nova funcionalidade oferece ao usuário dois tipos de bloqueio: total ou apenas da linha telefônica e das contas vinculadas às instituições parceiras, mantendo o IMEI (número de identificação internacional de equipamento móvel) do celular ativo. Essa última opção permite o retorno do aparelho roubado, furtado ou extraviado, à rede de telefonia, tão logo seja instalado um novo chip.



Na segunda etapa do Modo Recuperação, que é foco de um grupo de trabalho do MJSP, a proposta é que a Pasta envie periodicamente um relatório com informações sobre a habilitação de novos chips em aparelhos com restrição às Secretarias de Segurança Pública locais, possibilitando que Polícia Civil daquela unidade da Federação realize ações para recuperar o telefone. Desde o lançamento da atualização, o Modo Recuperação foi ativado 2.880 vezes e foram realizados 4.399 bloqueios totais.



Balanço: 



Até às 13h12 de sexta-feira (7/2), o Programa Celular Seguro registrou:



- 2.461.019 usuários;



- 1.692.828 pessoas de confiança;



- 107.931 alertas de bloqueios.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão subordinado ao Ministério da Educação (MEC), divulgou em nota oficial na noite desta terça-feira (6) que, após os bloqueios orçamentários na pasta, não terá recursos financeiros para pagar as mais de 200 mil bolsas destinadas a alunos de mestrado, doutorado e pós-doutorado.



No comunicado dirigido à comunidade acadêmica, alunos e pesquisadores, a Capes informou que o decreto do governo federal congelou recursos financeiros impedindo, além do pagamento das bolsas, a manutenção administrativa da entidade. Os depósitos deveriam ser feitos até esta quarta (7).



A Capes ressaltou ter cobrado a imediata liberação dos recursos "não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da CAPES, mas, principalmente, para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores".



Durante reunião na segunda-feira (5) com o grupo de transição do governo eleito, o MEC já havia dito que também não conseguirá pagar as bolsas dos cerca de 14 mil médicos residentes que trabalham em hospitais universitários federais.



Por causa dos bloqueios orçamentários sofridos na última semana, faltarão à pasta os R$ 65 milhões necessários para as remunerações dos residentes referentes a dezembro (as que devem ser efetivadas no início de janeiro).



Os institutos federais perderam R$ 208 milhões, e as universidades sofreram contingenciamento de R$ 244 milhões, afirmam, respectivamente, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e a Andifes.

bloqueios

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