Por Agência Brasil



A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou ter pedido nesta quinta-feira (8) à Justiça Federal o bloqueio urgente de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas investigadas por possíveis fraudes em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1642025&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1642025&amp;o=node">



De acordo com o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, as associações primeiro processadas constituem o “núcleo da fraude”, sendo alvo do maior número de reclamações de fraude por parte de segurados do INSS.



O valor buscado pelo governo corresponde a tudo que foi anunciado arrecadado por essas entidades ao longo dos anos, que é o dano estimado inicial.&nbsp;



“Estamos atribuindo aos descontos efetivados por essas entidades um risco pleno de 100%”, explicou Messias. 



“Essa medida é de suma importância para que possamos obter êxito no rastreio do recurso. Agora vamos iniciar uma fase de judicialização, que é uma fase complexa que exige rigor”, disse Messias. Segundo ele, o ressarcimento das fraudes deve ser feito pelo governo primeiro com os recursos recuperados das entidades e pessoas responsáveis.&nbsp;&nbsp;



São alvo das ações cautelares urgentes ainda seis pessoas jurídicas suspeitas de intermediarem o desvio de recursos públicos, como laranjas. Segundo a AGU, o inquérito da Polícia Federal (PF) apresenta fortes indícios de que se tratam de empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer as fraudes ou para pagarem propinas a agentes públicos.



Em relação a outras entidades associativas que atuam junto ao INSS, Messias disse que será necessário aguardar o nível de resposta aos indícios de fraude. Ele lembrou que há associações legítimas, que possuem atuação histórica junto a aposentados e pensionistas.



“[É preciso] separar o que é irregularidade de perspectiva criminosa do que é irregularidade que pode ser sanada pela via administrativa”, disse. 



Messias disse ainda ter orientado a equipe de procuradores do governo a ingressarem como auxiliares em processos criminais que busquem punir os responsáveis pelas fraudes.



“Não mediremos esforços para responsabilizar essas pessoas, não admitiremos nenhum tipo de impunidade”, afirmou AGU.



Além do bloqueio de bens, a União busca também outras medidas cautelares contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas fraudes do INSS, incluindo a busca por cripto-ativos eventualmente utilizados para ocultar os recursos desviados. As medidas incluem:



Quebra dos sigilos bancário e fiscal;



Bloqueio de atividades financeiras, inclusive as operações com cartões de crédito;



Suspensão temporária das atividades das entidades associativas requeridas;



Apreensão dos passaportes dos envolvidos;



Expedição de ofício às corretoras de criptomoedas, com o objetivo de localizar e penhorar valores eventualmente existentes



<h2 class="wp-block-heading">Entenda</h2>



A Polícia Federal (PF) deflagrou no mês passado a Operação Sem Desconto, que apura o desconto irregular de mensalidades por entidades associativas de aposentados e pensionistas do INSS. As fraudes são alvo de reclamações há anos por parte de segurados, que alegam sobretudo não terem autorizado os descontos, conforme exige a lei.



Cifras iniciais apresentadas pela PF dão conta de que R$ 6,3 bilhões de descontos associativos realizados entre 2019 e 2024 são suspeitos de fraude. 



Após o escândalo vir à tona, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Na última sexta (2), o antigo ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão do cargo.

Por Agência Brasil



A partir de agora, quem ativar o celular que teve alerta de bloqueio emitido pelo programa Celular Seguro, vai receber uma notificação avisando que se trata de um aparelho roubado, furtado ou perdido.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1638047&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1638047&amp;o=node">



As mensagens serão enviadas assim que um novo chip for inserido no aparelho que teve a restrição ativada. O alerta vai para o WhatsApp do usuário, enviado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de dois números de telefone oficiais: 2025-3003 ou 2025-3000.  



Quem receber esse alerta fica ciente de que se trata de um aparelho que pode ter sido roubado ou furtado, e deve acessar o site do programa Celular Seguro para receber instruções sobre o que fazer.  



A pessoa que receber o alerta precisa ir a uma delegacia de Polícia Civil, para regularizar a situação e apresentar a nota fiscal do aparelho. Se não tiver a nota para comprovar que é a dona do celular, o aparelho deve ser devolvido.&nbsp;&nbsp;



O celular que recebe o alerta geralmente é roubado, furtado ou perdido. Quem passa por isso deve solicitar o bloqueio no Modo Recuperação, na ferramenta Celular Seguro.  



Com a emissão da mensagem de alerta, o Ministério da Justiça quer devolver às vítimas o celular roubado ou furtado, descobrir a pessoa que cometeu o crime, que acaba vendendo para quem nem sempre sabe de onde vêm o aparelho, e também combater a prática criminosa.&nbsp;



Para evitar a compra de celulares roubados, a pessoa deve acessar a opção Celulares com Restrição, no aplicativo ou site Celular Seguro, informar o Imei, que é o número de identificação com 15 dígitos que cada aparelho tem de fábrica. É como se fosse o chassi de um carro. A consulta é muito simples: basta digitar no teclado do próprio aparelho a ser consultado as teclas *#06#.

A Polícia Civil, por meio da 4ª Delegacia de Homicídios (DH/Camaçari), realizou um bloqueio bancário de mais de R$ 639 mil de uma organização criminosa que atua em Camaçari.



A ação é desdobramento da Operação Rivais, que busca combater a violência associada ao tráfico de drogas em Camaçari. A investigação financeira da organização criminosa teve origem no inquérito que apura o homicídio de Ronaldo Correia Lima, ocorrido em dezembro de 2024, no bairro do Phoc III.



Na primeira fase da operação, ocorrida em janeiro deste ano, foram presos dois envolvidos no crime. A partir das prisões e com a coleta de depoimentos, verificou-se que um dos suspeitos era responsável pela parte financeira do grupo. Ele usava o CPF do irmão com deficiência intelectual para fazer as movimentações financeiras, somando um total de 33 contas bancárias.



O valor bloqueado pela Justiça será revertido para o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Estado da Bahia (FUNPCBA).

De Agência Brasil



O aplicativo&nbsp;Celular&nbsp;Seguro, do governo federal, registrou, em todo o país, cerca de 2,5 mil alertas de bloqueio durante o carnaval.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1633599&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1633599&amp;o=node">



Segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o maior número – 519 –&nbsp;foi anotado na quarta-feira de cinzas, dia 5.



O estado de São Paulo liderou o&nbsp;ranking&nbsp;com 546 bloqueios entre o sábado de carnaval (1º) e a quarta-feira (5), seguido pelo Rio de Janeiro, onde o serviço foi acionado 439 vezes, e a Bahia, com 203.



<h2 class="wp-block-heading">Registros em alta</h2>



Esses estados receberam grande número de foliões, o que pode ter contribuído para o alto volume de registros. O Acre teve o menor número de bloqueios, com apenas um caso.



O aplicativo pode ser baixado para&nbsp;Android&nbsp;e&nbsp;iOS. Com ele é possível desativar a linha telefônica e o número de identificação do aparelho, além de bloquear, em caso de roubo ou furto, contas e serviços vinculados, como os aplicativo de bancos.



 Para utilizar o aplicativo Celular Seguro é necessário ter uma conta no <a href="https://www.gov.br/pt-br/apps/celular-seguro-br">gov.br</a>.

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) encaminhou à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), da Organização das Nações Unidas (ONU), uma lista com 393 sites piratas bloqueados pelas autoridades brasileiras. Os endereços serão inseridos na Wipo Alert, mecanismo de monitoramento e difusão internacional desse tipo de conteúdo.&nbsp;



Segundo o Ministério da Justiça, a iniciativa faz parte do esforço do governo brasileiro no combate à pirataria digital e na proteção dos cidadãos contra crimes cibernéticos. Essas plataformas ilegais já foram alvo de ações de órgãos da segurança pública, como a Operação Redirect, conduzida pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), e a Operação 404, que, em sua última fase, bloqueou 675 sites e 14 aplicativos de streaming.



Além de promoverem a distribuição ilegal de músicas e outros conteúdos, os sites piratas expõem mais de 90 milhões de consumidores a fraudes, roubos de dados e ataques cibernéticos. Neles, também foi identificada a presença massiva de anúncios de apostas ilegais, que atingem principalmente crianças e jovens.



Monitoramento



A lista de nomes dos sites bloqueados e reportados para o Wipo Alert é sigilosa. Essa regra visa impedir que novas infraestruturas criminosas sejam criadas a partir das informações divulgadas, além de garantir a eficácia das investigações e fiscalizações.



Com essa iniciativa, o Brasil promoveu a maior inclusão de sites piratas no sistema vinculado à ONU dos últimos sete anos. A medida reforça o compromisso do País com a cooperação internacional no combate aos delitos contra a propriedade intelectual. O monitoramento pela OMPI permite que as informações sejam compartilhadas em tempo real com os 193 países membros, o que aumenta a eficácia das ações de fiscalização e de bloqueio de sites ilícitos.



O acesso à lista também auxilia os países na implementação de medidas de bloqueio e de desmonetização dessas plataformas. Além disso, o Wipo Alert fornece informações para empresas de publicidade e instituições financeiras, ajudando a impedir que esses sites ilegais obtenham lucros por meio de anúncios ou transações bancárias.&nbsp;

O X anunciou que quitou nesta sexta-feira (4) as multas impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e irá solicitar o desbloqueio da rede social no Brasil. A quitação das multas era uma condição necessária para o restabelecimento do acesso à plataforma, que foi suspensa em 30 de agosto.



A defesa da empresa apresentará à Suprema Corte o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) que comprova o pagamento total de R$ 28,6 milhões.



Os valores pagos incluem: R$ 18,3 milhões referentes a multas anteriores por não cumprimento de ordens de Moraes, R$ 10 milhões pela autorização de retorno da plataforma em setembro, e R$ 300 mil de multa aplicada à representante legal Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição.

Após uma reunião com representantes de vários ministérios nesta quinta-feira (3), o Governo Federal decidiu não avançar com o bloqueio do uso do cartão Bolsa Família em apostas. O foco, segundo o governo, será a análise das medidas já anunciadas pelo Ministério da Fazenda.



A partir de 11 de outubro, o governo planeja banir cerca de 2.000 sites de apostas irregulares. Os apostadores têm até 10 de outubro para retirar seus fundos dessas plataformas, que serão bloqueadas no Brasil.



A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou uma lista atualizada de empresas de apostas e sites que poderão operar até o fim do ano, com 93 empresas e 205 bets permitidos em nível nacional, além de 18 empresas em listas estaduais.

O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou nesta sexta-feira (22) um bloqueio de R$ 2,9 bilhões, em Brasília. Contudo, as emendas parlamentares não serão afetadas por esta medida. Segundo o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, o destino das emendas será decidido após o Congresso votar o veto de R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão.



Bijos ressaltou que as decisões políticas relacionadas às emendas serão refletidas nos relatórios bimestrais, sendo o próximo, previsto para maio, o responsável por absorver tais decisões. Ele destacou que o artigo 69 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 determina quais despesas não podem ser bloqueadas. Do total de R$ 204 bilhões em gastos discricionários do Orçamento, apenas R$ 77 bilhões podem ser bloqueados.



O bloqueio não afeta as emendas impositivas, de execução obrigatória e individuais, que somam R$ 127 bilhões. No entanto, Bijos não confirmou se as emendas de comissão, alvo de veto presidencial no início do ano, também estão protegidas. O governo não planeja, por ora, repor os R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão vetados no início do ano e definir a distribuição dos R$ 11 bilhões da mesma rubrica sancionados no Orçamento de 2024.



A sessão do Congresso Nacional para análise dos vetos presidenciais está prevista para abril, sem data confirmada. Há expectativa de que o veto seja derrubado. O Orçamento de 2024 contempla R$ 53 bilhões em emendas parlamentares, sendo que o veto de R$ 5,6 bilhões atingiu pouco mais de 10% desse total.

Por Agência Brasil



A saúde e a educação respondem por metade do novo contingenciamento (bloqueio) de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2023. O decreto presidencial com a distribuição dos cortes foi publicado nessa sexta-feira (28) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1546232&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1546232&amp;o=node">



Ao todo, dez pastas foram afetadas pelos novos cortes. Os bloqueios são temporários e ocorrem porque a estimativa de gastos superou o limite estabelecido pelo teto federal de gastos em 2023.



O contingenciamento não atinge gastos obrigatórios, apenas gastos discricionários (não obrigatórios), relacionados a investimentos e manutenção da máquina pública. O dinheiro pode ser liberado se a estimativa de gastos obrigatórios não se concretizar ou se o governo conseguir aprovar o novo arcabouço fiscal no Congresso Nacional, que acabará com o teto federal de gastos.



<h4 class="wp-block-heading">Confira a nova distribuição dos bloqueios</h4>



• &nbsp; Saúde: R$ 452 milhões;



• &nbsp; Educação: R$ 333 milhões;



• &nbsp; Transportes: R$ 217 milhões;



• &nbsp; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 144 milhões;



• &nbsp; Cidades: R$ 144 milhões;



• &nbsp; Meio Ambiente: R$ 97,5 milhões;



• &nbsp; Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 60 milhões;



• &nbsp; Defesa: R$ 35 milhões;



• &nbsp; Cultura: R$ 27 milhões;



• &nbsp; Desenvolvimento Agrário: R$ 24 milhões.



Em maio, o governo tinha bloqueado R$ 1,7 bilhão dos seguintes ministérios: Fazenda; Planejamento; Integração e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Transportes e Cidades. Dessa forma, o total de recursos travados chega a R$ 3,2 bilhões no Orçamento deste ano.



No último dia 21, o governo tinha indicado a necessidade de um novo bloqueio no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Pela legislação, um decreto presidencial detalha cortes por órgãos federais até 10 dias após o envio do relatório ao Congresso. A distribuição do contingenciamento cabe à Junta de Execução Orçamentária, órgão composto pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; Esther Dweck, Gestão e Inovação em Serviços Públicos; e da Casa Civil, Rui Costa.



Mesmo com o novo contingenciamento, o total bloqueado este ano é bastante inferior ao do ano passado, quando foram travados R$ 15,38 bilhões para cumprir o teto de gastos. Os recursos só foram desbloqueados porque a Emenda Constitucional da Transição retirou do teto de gastos R$ 23 bilhões relativos a programas sociais no ano passado, mais R$ 168 bilhões neste ano.



Foto: José Cruz / Agência Brasil

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