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O Ministério da Educação (MEC) realiza nesta quinta-feira (5) o pagamento de duas parcelas do programa Pé-de-Meia para estudantes beneficiados nascidos nos meses de novembro e dezembro. Uma das parcelas corresponde ao incentivo pela conclusão de uma das séries do ensino médio em 2025. 



A outra parcela é destinada aos estudantes que participaram dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado. Os valores são depositados diretamente em contas da Caixa Econômica Federal abertas em nome dos alunos, seguindo calendário escalonado conforme o mês de nascimento. 



Estudantes aprovados no 3º ano do ensino médio recebem R$ 1 mil pelo incentivo de conclusão, com saque imediato, além de um adicional de R$ 200 para quem participou dos dois dias do Enem. Já os alunos do 1º e 2º anos da rede pública recebem R$ 1 mil depositados em conta, mas o valor permanece bloqueado até a conclusão da etapa escolar, podendo ser mantido na poupança ou aplicado por meio do aplicativo Caixa Tem.

Em seu primeiro ano de execução, o Programa Dignidade Menstrual beneficiou 2,1 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade ou de baixa renda em todo o Brasil. A iniciativa, que visa garantir acesso a itens básicos de higiene menstrual, distribuiu 240,3 milhões de absorventes e contou com um investimento de R$ 119,7 milhões do Ministério da Saúde. O balanço de 2024 abrange o período de 17 de janeiro, data de lançamento do programa, até 31 de dezembro.



A primeira entrega de absorventes ocorreu na cidade de Jaboticabal, interior de São Paulo. Desde então, o programa expandiu sua cobertura para todas as regiões do país, com as distribuições realizadas em mais de 31 mil estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).



Entre os estados, a Bahia liderou o número de beneficiados, com 278.431 pessoas atendidas, seguida pelo Ceará (245.195) e Pernambuco (234.194). Juntos, esses três estados concentraram 34,5% do total de atendimentos registrados no país.



Além de garantir acesso a produtos essenciais, o programa reafirma seu compromisso com a saúde menstrual, dignidade e cidadania, atendendo às necessidades de milhões de brasileiras em situação de vulnerabilidade e de baixa renda.



Quem tem direito ao benefício



Para ter direito aos absorventes gratuitos, é necessário:



•⁠ ⁠Ter entre 10 e 49 anos de idade;



•⁠ ⁠Ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);



Além disso, é preciso estar em uma das seguintes situações:



•⁠ ⁠Viver em extrema vulnerabilidade social (renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa);



•⁠ ⁠Ser estudante de escola pública com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;



•⁠ ⁠Estar em situação de rua, sem limite de renda.



Para retirar os absorventes, é essencial apresentar a autorização emitida no aplicativo Meu SUS Digital, válida por 180 dias. Além disso, é necessário levar um documento de identidade com foto e o CPF. Para menores de 16 anos a retirada deve ser feita por um de seus responsáveis.



Os absorventes podem ser retirados em qualquer farmácia credenciada no Programa Farmácia Popular do Brasil. Cada pessoa tem direito a 40 unidades para dois ciclos menstruais, renováveis a cada 56 dias.

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do Governo Federal executado pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), encerrou, em 31 de dezembro de 2024, um marco expressivo: mais de 387 mil contratos foram renegociados, totalizando R$ 794,9 milhões com o pagamento das entradas dos acordos.



Ao todo, 389,4 mil contratos aderiram à renegociação, representando um saldo devedor renegociado de R$ 17,7 bilhões. Desse montante, R$ 3,7 bilhões foram previstos como retorno total para o fundo, com R$ 799,9 milhões pagos apenas na primeira parcela, segundo balanço do FNDE de 6 de janeiro.



Renegociações com descontos expressivos



O programa de renegociação, parte do Desenrola Fies, concedeu descontos de até 99%, permitindo que estudantes inadimplentes organizassem suas finanças e retomassem o equilíbrio econômico. Dos contratos renegociados:



• 158.634 contratos (40,7%) tiveram um desconto médio de 77%;



• 173.200 contratos (44,4%) receberam desconto de 92%;



• 11.307 contratos (2,9%) foram renegociados com 99% de desconto.



O restante (12%) teve descontos menores ou não obteve abatimento.



Renegociação encerrada



A renegociação foi regulamentada pela Resolução nº 60, de 30 de agosto de 2024, que alterou a anterior Resolução nº 55, de novembro de 2023. A medida estendeu o prazo para adesão até 31 de dezembro de 2024, oferecendo uma janela ampliada para inadimplentes regularizarem sua situação.

beneficiados

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