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O Passe Livre Interestadual, que garante gratuidade em passagens de ônibus para pessoas carentes com deficiência, agora é totalmente digital. O cadastro pode ser realizado pela internet, facilitando o acesso ao benefício. O documento pode ser apresentado tanto em formato digital quanto impresso, utilizando um QR Code para verificação.



Para os usuários já cadastrados, basta se registrar no site do Passe Livre Digital. A credencial não tem mais prazo de validade, permanecendo ativa enquanto o usuário tiver direito ao benefício.



Novos usuários precisam estar cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao INSS ou no Cadastro Único do Governo Federal, além de serem reconhecidos como pessoas com deficiência pelo Ministério dos Direitos Humanos.



Outra novidade é que o acompanhante do beneficiário não precisa mais de cadastro prévio. Basta indicar o nome do acompanhante no momento da compra do bilhete.

Nesta quarta-feira (20), os estudantes do ensino médio da rede pública podem consultar se foram contemplados pelo programa Pé-de-Meia. A informação está disponível no aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação (MEC).



Caso o aluno seja beneficiado, poderá encontrar no app informações como: parcelas de matrícula; calendário de pagamento;  data de pagamento;  valor da parcela;  identificação de competência da parcela;  informações de banco, agência e conta em que a parcela foi paga;  situação da parcela e data de processamento de cada informação.



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Para aqueles que não foram contemplados, o aplicativo deve informar o motivo da rejeição e apresentar orientações ao estudante para solucionar a situação. 



Os estudantes contemplados vão receber o primeiro pagamento de R$ 200, referente ao bônus de matrícula, entre 26 de março e 3 de abril, em parcela única. A data de pagamento é referente ao mês de aniversário do aluno. Esse valor não é descontado do incentivo de frequência de R$ 1.800, que será pago em nove parcelas ao longo do ano.



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Por Agência Brasil



Mais de 2,7 milhões de trabalhadores poderão sacar o abono salarial de 2021 a partir&nbsp;de abril. A Dataprev, estatal responsável pelo cadastro de trabalhadores, fez um novo processamento de dados que resultou na liberação do benefício a mais pessoas neste ano.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1512565&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1512565&amp;o=node">



A lista de novos beneficiados estará disponível a partir de 5 de abril. Quem nasceu de janeiro a junho ou tem o dígito final do Pasep de 0 a 3 receberá em 17 de abril. Para os demais trabalhadores, o abono salarial será liberado conforme o calendário original.



Com a medida, o número de beneficiados com o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) salta de 22 milhões para R$ 24,7 milhões em 2023. O abono salarial começou a ser pago no último dia 15, para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro.



Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que o reprocessamento de dados incluiu na lista os trabalhadores com conflitos de dados, como mais de uma inscrição no PIS/Pasep declarada pelos empregadores ou divergências identificadas pela Receita Federal. Desde o ano passado, as declarações das empresas ao e-Social passaram a ser usadas como fonte para a concessão de abono salarial, junto com a tradicional Relação Anual de Informações Sociais (Rais).



Segundo o ministério, a mudança melhorou a identificação das divergências na Receita Federal e agilizou o procedimento. Isso porque a correção dos dados por parte do empregador ou do trabalhador passa a ocorrer de forma automática, com base no cruzamento das informações.



O trabalhador poderá pedir recurso a partir de&nbsp;5 de abril&nbsp;nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo e-mail:&nbsp;trabalho.uf@economia.gov.br&nbsp;(substituindo os dígitos uf pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).



<h2>Benefício</h2>



O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no PIS&nbsp;ou no Pasep&nbsp;há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.



Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até&nbsp;28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.

Beneficiado

Passe Livre Interestadual agora é 100% digital

Pé-de-meia: alunos podem consultar nesta quarta-feira (20) se foram contemplados

Mais de 2,7 milhões poderão sacar abono salarial a partir de abril

Rádio Sociedade da Bahia