Bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes estão entre os principais produtos que sofrerão aumento de preço com a chegada do imposto seletivo, previsto na reforma tributária sobre o consumo. A nova cobrança, que tem início programado para 2027, funcionará como uma ferramenta regulatória do governo federal para desestimular o consumo de itens e atividades considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Além do setor de bebidas e tabaco, a tributação extra vai alcançar veículos poluentes, a exploração de recursos minerais, loterias, apostas esportivas e plataformas de fantasy sports.



O Ministério da Fazenda mantém o interesse em colocar a medida em prática no prazo estabelecido, defendendo o papel pedagógico do tributo na redução de danos sociais e ambientais. Em nota, a pasta informou que o projeto ainda está em fase de elaboração técnica e passa por ajustes finais. O governo ressaltou que os reais impactos econômicos e o cálculo exato do encarecimento dos produtos só poderão ser conhecidos após a definição oficial das alíquotas, que estão sendo calculadas pela equipe econômica.



Apesar do planejamento, a cobrança efetiva ainda depende do aval do poder legislativo, já que o texto com os detalhes da proposta precisa ter as regras de regulamentação aprovadas pelo Congresso Nacional. O governo federal prevê enviar o projeto de lei com os detalhes até o fim deste ano, mas caberá aos deputados e senadores a palavra final sobre quais percentuais serão aplicados a cada categoria. Após a aprovação, o imposto seletivo passará a integrar o novo modelo tributário nacional, que busca simplificar e modernizar a arrecadação sobre o consumo no Brasil.



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O Brasil registra agora 59 casos confirmados de intoxicação por metanol, segundo atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta quarta-feira (29). São Paulo concentra a maioria das ocorrências, com 46 casos, seguido por Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.



Até o momento, 15 pessoas morreram após consumir bebidas adulteradas, sendo nove em São Paulo, três no Paraná e três em Pernambuco. Outros nove óbitos estão em investigação, incluindo ocorrências em Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.



O Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo emitiu novo alerta sobre os riscos do consumo de bebidas de procedência duvidosa. O metanol, substância altamente tóxica, pode causar cegueira, danos neurológicos e até levar à morte.



As autoridades reforçam que é fundamental checar rótulos, selos fiscais e a origem das bebidas antes de consumi-las. Quem identificar a venda de produtos suspeitos deve denunciar imediatamente aos canais oficiais de vigilância sanitária.

A Polícia Civil da Bahia, juntamente a Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), realizou nesta quarta-feira (19), mais uma operação de fiscalização em hotéis localizados na Praia do Forte, município de Mata de São João, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas de armazenamento de bebidas alcoólicas e ao controle da entrada e saída de menores de idades.



A ação reforça a atuação do Estado na manutenção da segurança pública e visa garantir a conformidade com a Lei nº 11.631/09, que regula a fiscalização de atividades que envolvem risco à ordem pública. A operação teve o intuito de assegurar as normas de segurança e proteção, principalmente quando se trata da integridade de menores nos estabelecimentos da região.

POR AGÊNCIA BRASIL 



A inflação acelerou em dezembro para quase todas as faixas de renda, na comparação com novembro. A exceção foi para as famílias de alta renda, com recuo de 0,64% para 0,55% de um mês para o outro. Em contrapartida, a inflação das famílias de renda muito baixa avançou de 0,26% em novembro para 0,48% em dezembro. O impacto veio principalmente dos grupos alimentos e bebidas e transportes.



Os dados são do Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta quinta-feira (16) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).



No acumulado de 2024, a faixa de renda baixa registrou a maior alta inflacionária, de 5%, ao passo que o segmento de renda alta a taxa foi menos elevada, de 4,4%.



Na comparação de 2024 com 2023, houve aceleração da inflação para as quatros primeiras faixas de renda e uma desaceleração para as faixas de renda média alta e alta.



Já na comparação de dezembro de 2024 com o mesmo mês de 2023, à exceção das faixas de renda média e média alta, todas as demais classes de renda registraram desaceleração.



O impacto da alta dos alimentos no domicílio foi proporcionalmente mais forte nas classes de rendas mais baixas, dado o maior percentual desse gasto no orçamento dessas famílias, enquanto a pressão exercida pelo grupo transportes foi mais intensa para o segmento de renda alta.



No caso dos alimentos, mesmo diante das deflações ainda mais intensas dos cereais (-0,98%), dos tubérculos (-7,2%) e dos leites e derivados (-0,63%), os efeitos da forte alta das proteínas animais, como carnes (5,3%) e aves e ovos (2,2%), além dos reajustes do óleo de soja (5,1%) e do café (5%), explicam, em grande parte, o impacto desse grupo para os segmentos das classes de rendas mais baixas em dezembro.



Já em relação ao grupo transportes, além da alta dos combustíveis (0,7%), os reajustes nas tarifas de trem e de ônibus interestadual (3,8%) impactaram mais fortemente a inflação dos segmentos de renda mais baixa, enquanto os aumentos do transporte por aplicativo (20,7%) e das passagens aéreas (4,5%) pressionaram com mais intensidade a inflação das famílias de maior poder aquisitivo.



Em contrapartida, a deflação apontada pelo grupo habitação, refletindo a queda das tarifas de energia elétrica (-3,2%), gerou um alívio inflacionário, em dezembro, para todas as classes.



De modo geral, as maiores pressões inflacionárias nos últimos 12 meses foram nos grupos alimentos e bebidas, saúde e cuidados pessoais e transportes. No caso dos alimentos no domicílio, embora a alta tenha se dado de forma bem disseminada, os fortes aumentos no período em itens importantes da cesta de consumo das famílias como arroz (8,2%), carnes (20,8%), aves e ovos (6,5%), óleo de soja (29,2%), leite (18,8%) e café (36,9%) são destaques.



Em relação à saúde e cuidados pessoais, as maiores contribuições registradas em 12 meses vieram dos produtos farmacêuticos (6%) e de higiene (4,2%), dos serviços de saúde (7,6%) e dos planos de saúde (7,9%). Já as maiores pressões exercidas pelo grupo transportes vieram da alta das tarifas de metrô (10,8%) e do transporte por aplicativo (10%), além dos reajustes da gasolina (9,7%) e do etanol (17,6%).

Por Agência Brasil 



O Instituto Nacional do Câncer (Inca) divulgou nota em apoio ao aumento de impostos sobre as bebidas alcoólicas como uma das formas de proteger a saúde da população brasileira. O tema está sendo discutido em meio à tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2024, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1591092&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1591092&amp;o=node">



Vinculado ao Ministério da Saúde, o Inca presta serviços médico-assistenciais a pacientes com câncer e também participa da formulação de políticas nacionais e coordena ações relacionadas com a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do câncer. Além disso, também desenvolve pesquisas clínicas e epidemiológicas.



De acordo com a nota, estudo do Inca - realizado em 2022 - concluiu que o consumo de álcool foi responsável por R$ 81,51 milhões dos gastos federais com o tratamento de câncer, em 2018, no país.



Trata-se de um valor parcial, pois, segundo os pesquisadores, foram calculados os aportes referentes a procedimentos hospitalares e ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS) em pacientes com 30 anos ou mais.



Além disso, eles estimaram que esse montante poderia chegar a R$ 203 milhões em 2030.



"Se as pessoas não consumirem esse tipo de produto [bebidas alcoólicas], 17 mil novos casos e 9 mil mortes por câncer poderiam ser evitadas por ano", acrescenta a nota.



O Inca adverte que o uso de bebidas alcoólicas está diretamente associado ao aumento do risco de desenvolvimento de pelo menos oito tipos de câncer, os quais estão entre os mais diagnosticados na população: boca, faringe, laringe, esôfago, fígado, intestino, mama e estômago.



O aumento da tributação - com a esperada queda no consumo - poderia contribuir para a redução de mortes e também dos custos econômicos envolvidos nos tratamentos.



Em recomendação divulgada em março último, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão colegiado do Sistema Único de Saúde (SUS), subordinado ao Ministério da Saúde, também manifestou posição contrária à taxação conforme o teor alcoólico.



"Esta medida reduziria significativamente o impacto sobre a cerveja, responsável por 90% do consumo de álcool no país", indica o texto aprovado por 48 conselheiros, majoritariamente representantes de diferentes entidades representativas de profissionais e usuários da saúde pública.



O impacto dessa taxação para o consumidor final é incerto, não apenas porque as alíquotas ainda serão definidas, como também porque hoje as bebidas alcoólicas já são alvo de uma tributação diferenciada. Incidem sobre elas alíquotas mais elevadas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).



No entanto, a reforma tributária estabeleceu que - a partir de 2033 - o ICMS e o IPI serão unificados a outros três tributos (ISS, PIS e Cofins), de forma a simplificar o sistema. Haveria, assim, uma única cobrança, com a arrecadação sendo repartida entre a esfera federal (Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS) e as esferas estadual e municipal (Imposto sobre Bens e Serviços - IBS). Nesse caso, é provável que o papel de garantir uma tributação distinta para as bebidas alcoólicas caberia ao Imposto Seletivo.

Bebidas

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Rádio Sociedade da Bahia