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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (20), para derrubar a liminar do ex-ministro Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros e técnicos em enfermagem a realizarem abortos nos casos previstos em lei como estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal. O placar parcial é de 8 votos a 1 pela suspensão da medida, com a maioria acompanhando o voto do ministro Gilmar Mendes, que apontou falta de urgência para justificar a decisão provisória.



A liminar havia sido concedida na sexta (17), último dia de Barroso no STF, antes de sua aposentadoria antecipada. Para Mendes e os ministros que o seguiram, o tema deve ser amplamente debatido antes de qualquer mudança de conduta na área da saúde pública. Faltam ainda os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux, e a votação segue até sexta (24). Barroso, antes de deixar a Corte, também havia defendido a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, julgamento que permanece suspenso sem data para retomada.

Em seu último dia como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto) nas primeiras 12 semanas de gestação.



O julgamento estava suspenso por pedido de destaque de Barroso em sessão virtual após o voto da relatora, ministra aposentada Rosa Weber, em setembro de 2023.  Barroso cancelou seu destaque e solicitou ao presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, a convocação de sessão virtual extraordinária para que pudesse apresentar seu voto.



“Ninguém é a favor do aborto em si”, afirmou Barroso. Segundo ele, a discussão não está em ser contra ou a favor da prática, mas em como ela deve ser enfrentada, ou seja, é preciso definir se a mulher que passa por essa situação deve ser presa.



Ele ressaltou, ainda, que as mulheres têm o direito fundamental à sua liberdade sexual e reprodutiva, e direitos fundamentais não podem depender da vontade das maiorias políticas. O julgamento foi novamente suspenso por pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, logo após Barroso apresentar seu voto.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quinta-feira (25), em Brasília, a pacificação do país. Em sua última sessão à frente da Corte, ele destacou a necessidade de um “novo recomeço” diante da polarização política e disse que pacificação não significa abrir mão de convicções, mas sim cultivar respeito e civilidade entre diferentes.



Barroso ressaltou ainda que a sociedade precisa recuperar a capacidade de debater ideias sem desqualificar pessoas. A fala ocorreu duas semanas após o STF condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados na ação penal sobre a trama golpista. Na próxima segunda-feira (29), Edson Fachin e Alexandre de Moraes assumirão, respectivamente, a presidência e a vice do Supremo.

POR AGÊNCIA BRASIL



O advogado Celso Vilardi, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira (24) que vai pedir a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1631647&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1631647&amp;o=node">



A declaração do advogado de Bolsonaro foi dada após uma audiência com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. Ao deixar a reunião, o advogado disse que "fez várias petições ao ministro", mas não quis adiantar o teor.



O advogado também disse que a divulgação de novos áudios da Polícia Federal (PF) sobre a investigação que baseou o inquérito do golpe "não complicam" a situação de Bolsonaro. "Não tive acesso a todas as mídias. Isso precisa ser analisado dentro de um contexto, e não frases separadas",  completou.



Na semana passada, Bolsonaro e mais 33 investigados foram denunciados ao STF. A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.



Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF. Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.



A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.&nbsp;

POR AGÊNCIA BRASIL 



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (3), em Brasília, que os Três Poderes do país estão unidos pelos princípios da Constituição.



As declarações foram feitas durante a sessão solene realizada pelo STF para marcar a abertura dos trabalhos da Corte em 2025.



O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).



Durante o discurso, Barroso ressaltou que os Três Poderes são independentes e harmônicos, mas estão unidos pelos princípios e propósitos da Constituição.



"Aqui estamos, os presidentes dos Três Poderes. O presidente Lula, que foi eleito com mais de 60 milhões de votos. O presidente David Alcolumbre, eleito com consagradores 73 votos em 81 Senadores, e o presidente Hugo Motta, segundo candidato mais votado na história da Câmara dos Deputados, com 444 votos em 513", afirmou.



O presidente do STF também citou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e disse que as diferentes visões de mundo da sociedade brasileira devem ser tratadas com respeito e consideração.



"Aqui deste plenário, que foi invadido, queimado, inundado e depredado com imensa fúria antidemocrática, nós celebramos a vitória das instituições e a volta do país à normalidade plena, com idealismo e civilidade", completou.



Julgamentos



Os primeiros julgamentos agendados para este ano serão iniciados na próxima quarta-feira (5), quando o STF retomará a análise da legalidade das revistas íntimas vexatórias nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.



O Supremo Tribunal Federal formou maioria para proibir as revistas, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que proferirá o seu voto.



No mesmo dia, também está na pauta a retomada do julgamento definitivo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, processo que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro.



Na ADPF 635, a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio.

Barroso

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