Sociedade (1).png

Poupanca Premiada 300x300.jpeg

Bravo.png

Pref Camacari Outubro.png

O projeto de lei que destina recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda também inclui uma nova exigência: o exame toxicológico obrigatório para candidatos às categorias “A” (moto) e “B” (carro). O texto já foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



Atualmente, o exame é exigido apenas para motoristas das categorias “C”, “D” e “E”, que envolvem transporte de cargas e passageiros. Caso a proposta seja sancionada, quem solicitar a primeira CNH nas categorias “A” e “B” precisará apresentar um teste toxicológico com resultado negativo, com análise retrospectiva de 90 dias. O exame deverá ser realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).



De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto também assegura gratuidade na obtenção da CNH para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que reúne famílias de baixa renda. A coleta do exame toxicológico poderá ser feita em clínicas médicas já credenciadas pelo sistema de trânsito.



O exame detecta o uso de substâncias como anfetaminas, canabinoides, opiáceos, entre outras drogas, e visa aumentar a segurança no trânsito desde a formação dos novos condutores.

POR AGÊNCIA BRASIL 



Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1624234&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1624234&amp;o=node">



A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)&nbsp;e segue a plenário. Como a matéria sofreu alterações durante a tramitação no Senado, retornará à casa de origem (Câmara dos Deputados) após sua aprovação.



Entre as mudanças está a exigência de exame toxicológico para a renovação da habilitação de todas categorias de motoristas profissionais – inclusive aqueles que trabalham em empresas de transporte individual.

Por Agência Brasil



Os beneficiários do Auxílio Brasil que não atualizam seus registros no Cadastro Único (CadÚnico) há mais de 2 anos têm até esta sexta-feira (14) para retificar as informações, sob risco de perder o benefício caso não o façam.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1487490&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1487490&amp;o=node">



A data limite para os beneficiários prestarem as informações foi estabelecida em julho, por meio de&nbsp;<a href="https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes/in-ave-rev/InstruoNormativaConjuntan03SECADSESENARCSEDSMCde13dejulhode2022AVEREV202212681548.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Instrução Normativa Conjunta</a>&nbsp;que alterou o cronograma de averiguação e revisão dos dados das famílias inscritas no CadÚnico, estendendo por mais 3 meses o prazo de revisão cadastral, inicialmente previsto para terminar em 15 de julho.



Segundo o Ministério da Cidadania, responsável por coordenar o Auxílio Brasil, a atualização cadastral deve ser feita a cada 2 anos ou sempre que houver alguma alteração, sendo fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do CadÚnico estejam sempre de acordo com a realidade das famílias.



Os beneficiários podem verificar se seus dados estão desatualizados ou mesmo se as informações já fornecidas estão sendo confrontadas com outras bases de dados administrativos federais por meio do aplicativo do CadÚnico, disponível para&nbsp;download&nbsp;na&nbsp;<a href="https://www.gov.br/cidadania/pt-br/cadunico/app-cadunico#:~:text=Aplicativo%20Cadastro%20%C3%9Anico,como%20est%C3%A1%20o%20seu%20cadastro" target="_blank" rel="noreferrer noopener">página gov.br</a>.



Caso não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações prestadas na última entrevista, a família beneficiária poderá também fazer a confirmação dos dados pelo aplicativo do Cadastro Único. Porém, se for preciso alterar algum dado, é necessário comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista de atualização cadastral.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

baixa renda

Projeto de lei prevê CNH gratuita para baixa renda e amplia exigência de exame toxicológico

CCJ do Senado aprova custeio de habilitação para pessoa de baixa renda

Beneficiários do Auxílio Brasil têm até o dia 14 para atualizar dados

Rádio Sociedade da Bahia