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A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta segunda-feira (15) um relatório que apontou o pagamento de R$ 3,89 bilhões indevidamente pelo programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família entre 2021 e 2022. Segundo o relatório, em 2022, foram pagos em média R$ 218 milhões mensalmente a 468 mil famílias com renda acima do permitido para integrar o programa.



O relatório revela ainda que R$ 171 milhões foram liberados para 367 mil famílias que não poderiam receber o montante por bloqueio ou desligamento devido a questões como trabalho infantil ou pendências no cadastro.&nbsp;



Se considerado o número médio de integrantes das famílias beneficiárias, cerca de 2,17 milhões de pessoas receberam o benefício de maneira indevida durante o período analisado.&nbsp;



Segundo os auditores, uma das causas do problema são as falhas na atualização e verificação de dados cadastrais no Cadastro Único do governo federal. "Constatou-se a existência de fragilidades nas informações registradas no CadÚnico e a necessidade de aprimoramento dos procedimentos utilizados pelos gestores para identificação de famílias com subdeclaração de rendas formais, a partir de validações dessas informações de renda com aquelas registradas em outras bases de dados governamentais", diz o relatório.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. A PEC foi aprovada em segundo turno, pelo placar de 331 votos favoráveis e 163 contrários. Por ter sido modificada pelos deputados, a matéria volta para análise do Senado e deverá ser votada ainda hoje.



Os deputados aprovaram duas modificações no texto da PEC. A primeira mudança reduziu o tempo de ampliação do teto de gastos para um ano, diferente do prazo de dois anos do texto aprovado no Senado. Inicialmente, a proposta negociada pelo governo eleito era válida por quatro anos.



Outro destaque aprovado modificou a destinação dos recursos do chamado orçamento secreto, as emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acordo entre líderes partidários definiu que os recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução não obrigatória pelo Executivo.



O objetivo da PEC é garantir recursos para programas sociais no Orçamento de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 - que voltará a se chamar Bolsa Família - e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.



A proposta estabelece ainda, que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de um ano.

Por Agência Brasil



A Caixa Econômica Federal deposita hoje (17) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 6. Essa é a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até este mês, conforme&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-07/congresso-promulga-pec-que-aumenta-beneficios-sociais-ate-dezembro" target="_blank" rel="noreferrer noopener">emenda constitucional</a>&nbsp;promulgada em julho pelo Congresso Nacional.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1498912&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1498912&amp;o=node">



Oficialmente, o calendário do Auxílio Brasil prevê o pagamento aos beneficiários de NIS 6&nbsp;na segunda-feira (19). No entanto,&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-09/parcelas-do-auxilio-brasil-pagas-segundas-passam-ser-antecipadas" target="_blank" rel="noreferrer noopener">desde setembro</a>, os beneficiários que recebem o Auxílio Brasil às segundas-feiras podem movimentar o dinheiro a partir do sábado anterior.



A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 7, o&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-12/senado-aprova-pec-da-transicao" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Senado aprovou</a>&nbsp;a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que aumenta em&nbsp;R$ 145 bilhões o teto federal de gastos pelos próximos dois anos, que permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa voltaria a chamar-se Bolsa Família.



A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-08/auxilio-brasil-chega-202-milhoes-de-beneficiarios-este-mes" target="_blank" rel="noreferrer noopener">subiu para 20,2 milhões</a>&nbsp;neste semestre&nbsp;a partir deste mês. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.



O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.



<h4>Auxílio Gás</h4>



O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.



Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio. Esse aumento vigora até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.



Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional.



Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.



<h4>Benefícios básicos</h4>



O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.



Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.



A Agência Brasil elaborou um <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-11/agencia-brasil-explica-como-vai-funcionar-o-auxilio-brasil" target="_blank" rel="noreferrer noopener">guia de perguntas e respostas</a> sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Por Agência Brasil



A Caixa Econômica Federal paga&nbsp;hoje&nbsp;(16) a parcela&nbsp;de dezembro&nbsp;do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de&nbsp;final 5. É&nbsp;a&nbsp;quinta&nbsp;parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-07/congresso-promulga-pec-que-aumenta-beneficios-sociais-ate-dezembro" target="_blank" rel="noreferrer noopener">emenda constitucional</a>&nbsp;promulgada em julho pelo Congresso Nacional.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1498801&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1498801&amp;o=node">



A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 7, o Senado aprovou a&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-12/senado-aprova-pec-da-transicao" target="_blank" rel="noreferrer noopener">PEC&nbsp;da Transição</a>, que prevê R$ 145 bilhões no teto federal de gastos nos&nbsp;próximos dois anos, que permitiriam a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos.&nbsp;O programa deve voltar a se chamar Bolsa Família.



A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários subiu para<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-08/auxilio-brasil-chega-202-milhoes-de-beneficiarios-este-mes" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;20,2 milhões</a>&nbsp;neste semestre. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.



O beneficiário pode&nbsp;consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.



<h2>Auxílio Gás</h2>



O Auxílio Gás também será pago&nbsp;hoje&nbsp;às famílias inscritas&nbsp;no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.



Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias&nbsp;até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-08/auxilio-gas-sera-de-r-110-em-agosto-informa-caixa" target="_blank" rel="noreferrer noopener">retomado em agosto</a>&nbsp;com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. O&nbsp;aumento vigora&nbsp;até este mês, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso, a menos que a PEC da Transição seja aprovada.



Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional.



Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família&nbsp;terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência&nbsp;doméstica.



<h2>Benefícios básicos</h2>



O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.



Podem receber os benefícios extras as famílias com renda&nbsp;per capita&nbsp;de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.



A&nbsp;Agência Brasil&nbsp;elaborou um&nbsp;<a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-11/agencia-brasil-explica-como-vai-funcionar-o-auxilio-brasil" target="_blank" rel="noreferrer noopener">guia de perguntas e respostas</a>&nbsp;sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta sexta-feira (9) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição seja anexada a uma proposta já avançada na Casa. A manobra vai permitir que a PEC seja votada diretamente no plenário da Câmara.



Diante da manobra, que já era esperada, a expectativa dos líderes é que o texto seja analisado na próxima quarta-feira (14). Até a tarde desta sexta, Lira ainda não havia definido o relator do texto.



A PEC de Transição foi apensada – jargão do Legislativo para quando textos tramitam em conjunto – a um texto que já tramita desde 2019 na Câmara e trata exclusivamente da retirada de recursos próprios das universidades do teto de gastos.



O governo de transição corre para aprovar a proposta ainda em 2022, antes da votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), justamente para garantir o pagamento do Bolsa Família – atual Auxílio Brasil – já em janeiro. 



Contudo, os deputados aliados do Governo Jair Bolsonaro já sinalizaram que vão tentar mudanças no texto na Câmara – o que forçaria o retorno da proposta ao Senado e atrasaria ainda mais a sua promulgação.

Por Agência Brasil



Os senadores e deputados da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram o&nbsp;Relatório Preliminar do Orçamento de 2023 na manhã de hoje (30). Foram rejeitadas as emendas apresentadas.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1496136&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1496136&amp;o=node">



O texto aprovado foi apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro e ainda pode ser modificado. O relatório final não tem data para ser analisado e precisa ser aprovado pela CMO, antes de seguir para votação no plenário do Congresso Nacional.



De acordo com texto do relator geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), as projeções de receita e de despesa totalizam R$ 5,2 trilhões, sendo R$ 143,5 bilhões destinados ao orçamento de investimento das estatais e R$ 5 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social. Destes, R$ 2 trilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública federal.



A meta para o déficit primário do governo central em 2023 foi fixada em R$ 65,9 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de&nbsp;2023, o equivalente a 0,6% do PIB, com aumento em relação ao déficit primário apurado em 2021 (0,41% do PIB). No Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA)&nbsp;de 2023, a previsão é que o resultado primário do governo central seja um pouco menor do que a meta da LDO (R$ 63,7 bilhões).



Na avaliação do senador, a proposta para o Orçamento de 2023 tem recursos insuficientes para políticas públicas em áreas sociais, como habitação, saneamento básico, educação e saúde. O parlamentar destacou que o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva tem trabalhado para aprovar a chamada&nbsp;<a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-11/pec-da-transicao-e-formalizada-no-senado" target="_blank" rel="noreferrer noopener">PEC da Transição</a>, que busca assegurar recursos ao programa Auxílio Brasil, que deverá ser rebatizado de Bolsa Família e deve ficar fora da regra do teto de gastos para os próximos anos, se aprovada a PEC.



"A análise comparativa da proposta orçamentária para 2023 com a de exercícios anteriores demonstra significativa redução de despesas em programas e ações de grande relevância para a redução das desigualdades sociais e regionais, fazendo-se necessária a viabilização de alternativas fiscais para que o orçamento atenda as demandas da sociedade e para que não haja risco de descontinuidade das políticas públicas", afirmou.



O relatório aponta que, no âmbito do Ministério da Educação, ações de natureza discricionárias sofreram significativas diminuições na proposta orçamentária para 2023, algumas com reduções superiores a 50%.



Já o orçamento para habitação social terá R$ 82,3 milhões, uma redução de 93,2% se comparado com o proposto para 2022 (R$ 1,2 bilhão). A ação orçamentária que sofreu a maior redução se destina à integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Responsável pela realização de investimentos de natureza habitacional, o FAR, que recebia, em média, R$ 11 bilhões entre 2012 a 2016, conta apenas com R$ 34,2 milhões no PLOA 2023. No ano passado, a proposta previa a destinação de R$ 728,9 milhões.



Foto: Reprodução/Direção Concursos

Por Agência Brasil



A Caixa Econômica Federal conclui hoje (30) o pagamento da parcela de novembro do Auxílio Brasil. Recebem nesta quarta-feira os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 0.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1496111&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1496111&amp;o=node">



Essa é a quarta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro.



No último dia 16, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou uma PEC ao Congresso Nacional  prevendo uma exceção de R$ 175 bilhões no teto federal de gastos que permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa voltaria a chamar-se Bolsa Família. A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre  a partir deste mês. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://imagens.ebc.com.br/cTXwGYr-WfnpYD71jFdWbxgId6U=/754x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/arte_auxilo_brasil.jpg?itok=1WH6utbl" alt="Calendário de pagamento do Auxílio Brasil" title="Divulgação/Caixa"/><figcaption class="wp-element-caption">Calendário de pagamento do Auxílio Brasil - Divulgação/Caixa</figcaption></figure>



<h2>Benefícios básicos</h2>



O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.



Podem receber os benefícios extras as famílias com renda&nbsp;per capita&nbsp;(por pessoa) de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda&nbsp;per capita&nbsp;de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. A&nbsp;Agência Brasil&nbsp;elaborou um&nbsp;<a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-11/agencia-brasil-explica-como-vai-funcionar-o-auxilio-brasil" target="_blank" rel="noreferrer noopener">guia de perguntas e respostas</a>&nbsp;sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.



<h2>Auxílio Gás</h2>



Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias participantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Por Agência Brasil



A Caixa Econômica Federal começa a pagar hoje (17) as parcelas de novembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 1, no valor de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-07/congresso-promulga-pec-que-aumenta-beneficios-sociais-ate-dezembro" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Congresso Nacional</a>.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1493993&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1493993&amp;o=node">



A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,65 milhões.



O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: o Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.



Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas de pagamento do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, uma portaria editada no início de outubro antecipou o pagamento da parcela deste mês, que ocorrerá entre os dias 11 e 25.



<h2>Benefícios básicos</h2>



O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.



Podem receber os benefícios extras as famílias com renda&nbsp;per capita&nbsp;de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda&nbsp;per capita&nbsp;até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.



A Agência Brasil elaborou um <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-11/agencia-brasil-explica-como-vai-funcionar-o-auxilio-brasil" target="_blank" rel="noreferrer noopener">guia de perguntas e respostas</a> sobre o programa. Entre as dúvidas estão critérios para integração ao programa social; nove tipos diferentes de benefícios; e situação do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial que vigoraram até outubro do ano passado.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Por Agência Brasil



Os interessados em obter o crédito consignado do Auxílio Brasil só poderão pedir o empréstimo pela Caixa Econômica Federal a partir das 7h do dia 14. Até lá, a contratação está suspensa.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1492355&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1492355&amp;o=node">



Segundo a instituição financeira, a linha de crédito estará suspensa por duas semanas para processara folha de pagamentos do Auxílio Brasil. A oferta do empréstimo consignado está suspensa desde as 19h de terça-feira (1º).



A Caixa informou que, após esse prazo, a linha de crédito voltará a ser ofertada. O processamento da folha de pagamentos do Auxílio Brasil envolve a Caixa, que opera a linha de crédito; a Dataprev, estatal responsável pela lista dos beneficiários, e o Ministério da Cidadania, que cadastra os participantes do programa.



Operado pela Caixa desde 11 de outubro, o crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil prevê empréstimos com taxas de 3,45% ao ano, com a retenção de até 40% do valor do benefício para pagar as parcelas. A Caixa não é o único banco habilitado a ofertar a linha de crédito, mas lidera as liberações. Segundo o Ministério da Cidadania, 14 instituições financeiras estão autorizadas a ofertar a modalidade, mas nem todas começaram a emprestar dinheiro.



A liberação do crédito consignado para o Auxílio Brasil tem enfrentado uma série de entraves e de suspensões. De 21 a 24 de outubro, a&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-10/caixa-suspende-operacoes-consignadas-no-auxilio-brasil" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Caixa paralisou as contratações&nbsp;</a>para uma manutenção tecnológica&nbsp;Também em 24 de outubro, a Caixa cumpriu orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) e&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-10/tcu-da-24-horas-para-caixa-explicar-consignado-do-auxilio-brasil" target="_blank" rel="noreferrer noopener">congelou, por 24 horas</a>, a liberação do crédito.



Ao longo de toda a semana passada, o banco ampliou o prazo de análise de 24 horas para cinco dias úteis. Nesse período, os clientes podiam ir às agências da Caixa ou pedir a liberação do dinheiro pelo&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-10/caixa-pede-cinco-dias-para-liberar-consignado-do-aux%C3%ADlio-brasil" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aplicativo Caixa Tem</a>, mas o dinheiro só era liberado após esse prazo, em cumprimento à sugestão do TCU.



<h2>Riscos</h2>



O empréstimo pode ser dividido em 24 meses, com prestação mínima de R$ 15 e máxima de 40% do valor do benefício. O empréstimo só pode ser pedido pelo responsável familiar que recebe o Auxílio Brasil há pelo menos 90 dias e que não tenha deixado de comparecer a qualquer convocação do Ministério da Cidadania.



Como as prestações são descontadas diretamente do Auxílio Brasil, especialistas recomendam cuidado na contratação do empréstimo consignado. Após a sanção da lei que liberou a modalidade de crédito, o economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília César Bergo <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-08/sancionada-lei-que-libera-consignado-para-o-auxilio-brasil" target="_blank" rel="noreferrer noopener">enumerou alguns riscos</a>, como assédio das instituições financeiras, golpes e comprometimento de até 40% do rendimento mensal por famílias de baixa renda. A Caixa informou que oferece dicas de educação financeira para os usuários.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

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CGU identifica R$ 3,89 bilhões em pagamentos indevidos no Auxílio Brasil

Câmara dos Deputados aprova PEC da Transição com mudanças

Auxílio Brasil: beneficiários de NIS final 6 podem movimentar recursos

Beneficiários com NIS final 5 recebem hoje o Auxílio Brasil

Lira anexa PEC da Transição para acelerar votação na Câmara

Comissão aprova texto preliminar do Orçamento de 2023

Caixa conclui pagamento da parcela de novembro do Auxílio Brasil

Beneficiários do Auxilio Brasil podem sacar hoje parcela de novembro

Caixa suspende oferta de consignado do Auxílio Brasil até dia 14

Rádio Sociedade da Bahia