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Mais de cinco milhões de famílias em todo o Brasil começam a receber nesta segunda-feira (20) o Auxílio Gás, benefício no valor de R$ 108 destinado a amenizar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade. O pagamento, realizado duas vezes por semestre, segue o calendário do Bolsa Família e inicia com os beneficiários cujo NIS termina em 1, encerrando em 31 de outubro, com os de final 0. Neste mês, o investimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social ultrapassa R$ 542 milhões, garantindo a cobertura integral do valor de um botijão de 13 quilos.



Em paralelo, o governo federal deu início à transição para o programa Gás do Povo, lançado em setembro, que gradualmente substituirá o Auxílio Gás. A nova iniciativa permitirá que as famílias retirem diretamente a recarga do botijão em revendedoras credenciadas, ampliando significativamente o alcance do benefício. A expectativa é triplicar o número de contemplados, chegando a 15 milhões de lares em todo o país.

Lei, aprovada em setembro de 2024, pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes, que obriga hipermercados, supermercados, minimercados, varejões, lojas de departamentos e estabelecimentos congêneres do Estado da Bahia a estarem aptos para a prestação de auxílio às pessoas com deficiência (PCD) ou mobilidade reduzida.



O projeto de lei é de autoria da deputada Olívia Santana (PCdoB), e entra em vigor a partir de março deste ano. O texto determina que os estabelecimentos comerciais relacionados, que possuam mais de dez funcionários, devem treinar e disponibilizar funcionários para, em caso de necessidade, auxiliar pessoas com deficiência e mobilidade reduzida que estejam fazendo compras em suas instalações.



O auxílio prevê conduzir pessoa com deficiência no interior do estabelecimento, indicar a localização dos objetos desejados, pegar e colocar o objeto no carrinho de compras, ler ou indicar as informações referentes a produtos, tais como preço, ofertas, data de validade, especificações, cores, peso e o que mais se fizer necessário.



A solicitação deve ser feita no balcão de informações, atendimento, ou a qualquer funcionário do estabelecimento comercial, onde deverá estar afixado cartaz informando sobre o direito determinado em lei. O não cumprimento resultará em multa no valor de R$ 2 mil e de R$ 10 mil, no caso de reincidência, e os valores arrecadados serão destinados a um fundo especial do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede/BA).



Com informações da Alba

POR AGÊNCIA BRASIL



Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 678,36



A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (16) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1623887&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1623887&amp;o=node">



O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,36. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,07 bilhões.



Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.



No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.



Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 10, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 59 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, sete municípios do Paraná e 21 municípios de São Paulo afetados por fortes chuvas.



A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela&nbsp;<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14601.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lei 14.601/2023</a>, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).



<h2 class="wp-block-heading">Regra de proteção</h2>



Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,33.



<h2 class="wp-block-heading">Cadastro</h2>



Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 280 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo&nbsp;Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).



Em compensação, outras 200 mil de famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.



<figure class="wp-block-image size-full is-resized"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2024/12/image-148.png" alt="" class="wp-image-290434" style="width:491px;height:auto"/><figcaption class="wp-element-caption">ARTE / AGÊNCIA BRASIL</figcaption></figure>



<h2 class="wp-block-heading">Auxílio Gás</h2>



O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias que estão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)&nbsp;com NIS final 6. O valor ficou em R$ 104 neste mês. Por causa de um&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-12/auxilio-gas-atrasa-e-so-comecara-ser-pago-nesta-quinta" target="_blank" rel="noreferrer noopener">atraso na liberação do auxílio</a>,&nbsp;os beneficiários com NIS 1 e 2 receberam na última quinta-feira (12). Os beneficiários de NIS 3 em diante estão recebendo conforme o calendário de liberação do Bolsa Família.



Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.



Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

POR AGÊNCIA BRASIL



A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (16) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1623816&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1623816&amp;o=node">



O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,36. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,07 bilhões.



Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.



No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.



Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 10, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 59 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, sete municípios do Paraná e 21 municípios de São Paulo afetados por fortes chuvas.



A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela&nbsp;<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14601.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lei 14.601/2023</a>, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).



<h2 class="wp-block-heading">Regra de proteção</h2>



Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,33.



<h2 class="wp-block-heading">Cadastro</h2>



Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 280 mil&nbsp;famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.



Em compensação, outras 200 mil famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.



<figure class="wp-block-image size-full is-resized"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2024/12/image-138.png" alt="" class="wp-image-290354" style="width:418px;height:auto"/></figure>



<h2 class="wp-block-heading">Auxílio Gás</h2>



O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias inscritas&nbsp;no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O valor ficou em R$ 104 neste mês. Por causa de um&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-12/auxilio-gas-atrasa-e-so-comecara-ser-pago-nesta-quinta" target="_blank" rel="noreferrer noopener">atraso na liberação</a>, ele&nbsp;&nbsp;só começou a ser pago na quinta-feira (12), quando receberam os beneficiários com NIS 1 e 2. Os de NIS 3 em diante estão recebendo conforme o calendário de liberação do Bolsa Família.



Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.



Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

AUXÍLIO

Auxílio gás começa a ser pago nesta segunda (20)

Lei torna obrigatório supermercados prestarem auxílio para pessoas com deficiência

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6

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Rádio Sociedade da Bahia