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A partir de dezembro, começa a ser pago o novo benefício destinado a crianças e adolescentes que perderam a mãe para o feminicídio, conforme antecipou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes. Ela definiu a medida como uma forma mínima de reparação diante de vidas interrompidas e famílias que, além da dor, enfrentam a falta de renda. O auxílio, equivalente a um salário mínimo, será dividido entre os dependentes, exige cadastro atualizado no CadÚnico e não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários. O decreto também garante o direito a filhos e dependentes de mulheres trans vítimas de feminicídio.



O pedido deve ser feito pelo responsável legal, desde que não tenha qualquer envolvimento com o crime, e será analisado pelo INSS, que verificará renda, documentação e comprovação da natureza do caso. O pagamento passa a valer a partir da data do requerimento, sem retroativos, e será revisado a cada dois anos para confirmar se as condições permanecem. Dependentes que já tinham mais de 18 anos quando a lei entrou em vigor não têm direito ao benefício.

POR AGÊNCIA BRASIL



Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 678,36



A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (19) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1624246&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1624246&amp;o=node">



O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,36. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,07 bilhões.



Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.



No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.



Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 10, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 59 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, sete municípios do Paraná e 21 municípios de São Paulo afetados por fortes chuvas.



A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela&nbsp;<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14601.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lei 14.601/2023</a>, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).



<h2 class="wp-block-heading">Regra de proteção</h2>



Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,33.



<h2 class="wp-block-heading">Cadastro</h2>



Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 280 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.



Em compensação, outras 200 mil de famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2024/12/image-167.png" alt="" class="wp-image-290570"/><figcaption class="wp-element-caption">ARTE / AGÊNCIA BRASIL</figcaption></figure>



<h2 class="wp-block-heading">Auxílio Gás</h2>



O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. O valor ficou em R$ 104 neste mês. Por causa de um atraso na&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-12/auxilio-gas-atrasa-e-so-comecara-ser-pago-nesta-quinta" target="_blank" rel="noreferrer noopener">liberação do benefício</a>&nbsp;os beneficiários com NIS 1 e 2 receberam na última quinta-feira (12). Os beneficiários de NIS 3 em diante estão recebendo conforme o calendário de liberação do Bolsa Família.



Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.



Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

POR AGÊNCIA BRASIL 



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que prevê o pagamento de despesas de locomoção a agentes de saúde e de combate às endemias que usam veículo próprio para trabalhar. O texto foi aprovado pelo Congresso em julho e sancionado nesta quarta-feira (6) em reunião no Palácio do Planalto.



“Sancionei o vale-transporte para os agentes de saúde…Não é exatamente isso, mas uma indenização a esses profissionais de saúde que usam seus veículos próprios para trabalhar salvando vidas nas cidades, combatendo a dengue, por exemplo. Uma demanda antiga atendida pelo nosso governo”, escreveu Lula em publicação nas redes sociais.



Atualmente, a Lei 11.350 de 2006, que trata da atuação dos agentes de saúde, já determina que os estados, o Distrito Federal e os municípios forneçam ou paguem pelo transporte desses profissionais em serviço, mas não cita a possibilidade de indenizá-los pelo uso de veículo próprio.



Autor da proposta, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) destacou a importância do trabalho dos agentes de saúde e de combate às endemias. “Eles que cuidam, na ponta, daquelas famílias que você menos imagina, eles que chegam na zona rural, onde não tem asfalto, energia, política pública, mas tem um agente comunitário levando o mínimo de solução ou de alento para aquelas famílias”, disse durante a reunião no Palácio do Planalto.



Para Rocha, em algumas situações, é mais vantajoso ou ainda a única opção para os agentes e para a administração pública que o servidor utilize o próprio transporte.



“Hoje, muitos deles fazem [o trabalho] com tanto amor que usam seu transporte particular, sua moto, seu carrinho. E o prefeito, também sensível, muitas das vezes, dava pedalada fiscal no seu orçamento, para poder botar o combustível naquele carro e na moto porque ele não tem como dar vale transporte em um lugar onde não existe transporte público. Agora, ele vai fazer de forma legalizada”, disse.



“Quem tiver seu próprio veículo, que quiser colocar a disposição, quando estiver a trabalho, o prefeito vai poder custear esse trabalho importante desses profissionais do bem”, acrescentou o senador.

POR AGÊNCIA BRASIL 



O governo federal paga hoje (4) o Auxílio Extraordinário para aproximadamente 148 mil pescadores e pescadoras da Região Norte afetados pela seca histórica deste ano. O benefício, no valor de R$ 2.824, será depositado na Caixa Econômica Federal para atender famílias que tiveram suas atividades gravemente afetadas pela seca e a estiagem nos estados do Acre, Amazonas, Pará e Rondônia



Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, a parcela única será paga diretamente na conta que o beneficiário tem na Caixa - ou em conta poupança social digital aberta automaticamente pelo banco. No total, serão pagos mais de R$ 418 milhões.



Tem direito ao auxílio, os pescadores e pescadoras que receberam o seguro-desemprego do pescador artesanal e que moram em municípios da Região Norte em situação de emergência, reconhecida pelo governo federal e cadastrados pelo município até o dia 8 de outubro.



O Amazonas é o estado com maior número de beneficiários, quase 79 mil pessoas, em 49 municípios. Já no Acre e em Rondônia, essa espécie de seguro da seca vai beneficiar pescadores de 22 municípios cada. No Pará, além da capital Belém e de Muaná, na Ilha de Marajó, trabalhadores de outras 19 cidades poderão sacar o montante.



O auxílio foi instituído pelo governo federal por meio da Medida Provisória (MP) 1.263/2024 para atender as famílias de pescadores artesanais afetadas pela seca extrema e prolongada que está afetando a Região Norte, desde o início em junho deste ano. A lista com os municípios atendidos e a quantidade de beneficiários pode ser acessada na página do ministério.

Quatro indivíduos foragidos da Justiça foram capturados em um período de 72 horas graças ao sistema de reconhecimento facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA). As prisões ocorreram respectivamente em Eunápolis, Salvador, Itacaré e Candeias.



De acordo com informações da SSP-BA, a primeira captura ocorreu no último domingo, 16, em Eunápolis, onde um homem procurado por roubo foi identificado por um dos pontos de monitoramento da cidade. O segundo foragido, envolvido com tráfico de drogas, foi localizado na terça-feira, 18, em Itacaré.



Outras duas prisões foram realizadas também na terça-feira, sendo uma delas em Salvador, onde um indivíduo procurado por roubo foi detido. Em Candeias, na Região Metropolitana, outro homem foi preso com mandado de prisão por estupro de vulnerável.



A SSP-BA destacou que apenas neste ano, 390 pessoas com mandados de prisão registrados no Banco Nacional de Mandados de Prisões foram capturadas com auxílio do sistema. Desde sua implementação, a tecnologia de reconhecimento facial contribuiu para a prisão de 1.643 indivíduos.

Por Agência Brasil



O Ministério da Saúde aumentou de R$ 500 para R$ 755, o equivalente a 51%, o valor do auxílio concedido a pessoas com transtorno mental que ficaram internadas por longo tempo em hospitais psiquiátricos e de custódia.



"A estratégia busca favorecer a ampliação da rede de relações destas pessoas e o seu bem-estar, além de estimular o exercício pleno dos seus direitos civis, políticos e de cidadania, fora da unidade hospitalar", diz nota do ministério.



O benefício visa estimular a reinserção social e bem-estar de pessoas que ficaram dois ou mais anos internadas de forma ininterrupta. O auxílio faz parte do programa De Volta para Casa, que já atendeu cerca de 8 mil pessoas em 20 anos, segundo dados do ministério em agosto de 2023.



No ano passado, o ministério criou um departamento para tratar sobre a saúde mental, focado em retomar habilitação de novos serviços e recompor Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).



Outra estratégia para ampliar o acesso à saúde mental é a construção de unidades de atendimento. O novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) prevê 150 novos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em todas as regiões do país, o que permitirá atendimento de 13,4 milhões de pessoas.

Por Agência Brasil



O governo federal habilitou mais 47.584 famílias desabrigadas ou desalojadas de 47 municípios gaúchos a acessar o site do Auxílio Reconstrução e confirmar os dados cadastrados pelas prefeituras para terem acesso ao segundo lote do benefício de R$ 5,1 mil.



Com isso, mais de 90 mil famílias atingidas pelas enchentes foram aprovadas até agora para receber o benefício.



A validação dos dados deve ser feita pelo responsável de cada família com a conta <a href="https://www.gov.br/pt-br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Gov.br</a>. Após a confirmação, as informações serão enviadas para a Caixa Econômica Federal, que fará depósito na conta do beneficiário.



<h4 class="wp-block-heading">Liberação de verba</h4>



O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional já aprovou até agora, R$ 336,6 milhões para atender 214 municípios. Além disso, 456 planos de trabalho foram aprovados. Ao todo, foram registradas 169 mortes. Há ainda 45 pessoas desaparecidas, 581.638 desalojadas e 45.651 em abrigos. 



O número de resgate de animais chegou a 12.527 e 473 municípios foram afetados pela chuva. O ministério também começou a receber planos de trabalho para a reconstrução das áreas destruídas pelo desastre climatológico. Até agora, 46 planos de reconstrução estão em análise pelo ministério.

Mais de 34 mil famílias afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul irão receber o primeiro lote do pagamento do Auxílio Reconstrução nesta quinta-feira (30). A Caixa Econômica Federal já recebeu a informação necessária para realizar os repasses de R$5.100 a cada família, via Pix.



O Governo Federal destinou R$174 milhões para esse primeiro momento de atendimento. O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, destacou que o governo planeja ter pelo menos duas listas por semana para agilizar os repasses.



O valor de R$5.100 é autorizado após a confirmação dos dados no site oficial do Auxílio Reconstrução, utilizando a conta do Gov.br. De acordo com o governo, mais de 10 mil famílias ainda não confirmaram suas informações.

Por Agência Brasil



A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de abril do novo Bolsa Família. Recebem&nbsp;nesta sexta-feira (28)&nbsp;os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. Essa é a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.



O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal chega a&nbsp;21,2 milhões de famílias, com despesas&nbsp;de R$ 13,9 bilhões.



Desse total, 8,9 milhões de crianças recebem R$ 1,33 bilhão relativos ao benefício Primeira Infância, como se chama o adicional de R$ 150. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são 17 mil crianças a mais que em março.



Neste mês houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na sexta-feira (14), primeiro dia de pagamento, foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos yanomami.



Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,42 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 113,84 mil famílias foram incluídas em abril, das quais 17 mil com crianças de até 6 anos.



Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar&nbsp;Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização&nbsp;de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.



O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de&nbsp;eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.



No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.



<h2 class="wp-block-heading">Auxílio Gás</h2>



O Auxílio Gás também será pago nesta sexta às famílias inscritas&nbsp;no CadÚnico, com NIS de final 0. Com valor de R$ 110 em abril, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.



O programa beneficia 5,69 milhões de famílias neste mês e tem duração prevista até o fim de 2026,. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 626,2 milhões com o benefício.



Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Auxílio

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Rádio Sociedade da Bahia