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POR AGÊNCIA BRASIL 



O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pelo Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), divulgou nesta quarta-feira (13) os resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada no momento de inscrição por candidatos que concorrem às vagas reservadas para negros e indígenas. Também foi divulgado o resultado das perícias médicas (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararam com deficiência.



O resultado está disponível no<a href="https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional"> site do concurso</a>.



Recursos



Os candidatos em que o resultado apresentar situação não caracterizada, de acordo com o parecer preliminar da equipe multiprofissional, poderão entrar com recurso nesta quarta e na quinta-feira (13 e 14) na Fundação Cesgranrio, no mesmo site do concurso público.



Conforme os editais dos oito blocos temáticos, os recursos deverão ser apresentados no link Interposição de Recursos, no site do concurso unificado.



Após os dois dias do prazo indicado, não será possível apresentar recursos.



Negros



Os recursos dos candidatos que se autodeclararam negros aprovados na prova discursiva serão analisados por comitê recursal designado pela Fundação Cesgranrio e composto por três membros distintos dos membros da primeira comissão de heteroidentificação.



Se pelo menos dois membros do comitê recursal reconhecerem o candidato como negro, o recurso será deferido.



Na fase anterior, a comissão de heteroidentificação realizou até 3 de novembro a aferição presencial da veracidade da autodeclaração prestada pelo candidato negro. Essa fase anterior ocorreu na cidade onde o candidato fez a prova. Ao todo, havia 232 polos distribuídos em 228 municípios do país.



Para o procedimento de aferição da condição declarada, a comissão de heteroidentificação adotou, na ocasião, o critério fenotípico – baseado no conjunto de características físicas que aproximam um indivíduo de determinada etnia ou grupo racial.



Nesta fase em que as pessoas que se autodeclararam negras, os candidatos tiveram os dados biométricos coletados e submetidos ao exame grafológico. Todo o procedimento foi filmado pela Fundação Cesgranrio, e o registro serviu para auxiliar a avaliação pela comissão constituída.



Indígenas



No caso de candidatos autodeclarados indígenas aprovados na prova discursiva, os recursos serão analisados também por um comitê designado pela Fundação Cesgranrio e composto por três membros, preferencialmente indígenas, e obrigatoriamente distintos das pessoas que compuseram a primeira comissão de verificação de documentação complementar.



Para dar transparência ao processo, os currículos dos três novos membros do comitê recursal serão publicados no site do concurso unificado.



Pelo edital, o recurso será deferido quando a análise da documentação de comprovação do pertencimento étnico do candidato for aceita por pelo menos dois membros desse comitê.



Caso não seja confirmada a autodeclaração de indígena, o candidato é excluído da listagem específica da reserva de vagas para indígenas, mas continua na listagem geral, da ampla concorrência.



Pessoas com deficiência



Em seguida à divulgação do resultado preliminar da avaliação biopsicossocial, se a autodeclaração do candidato com deficiência não for aceita, este ainda poderá inserir novo documento que comprove a sua deficiência, além de exames para complementar o laudo.



Após essa etapa, o parecer da equipe multiprofissional – designada pela Fundação Cesgranrio – sobre a deficiência alegada será soberano e definitivo para determinar a exclusão ou não do candidato das vagas reservadas para PCD.



As vagas reservadas para candidatos com deficiência que não forem preenchidas serão revertidas para ampla concorrência do concurso público, ou seja, preenchidas pelos demais candidatos aprovados que não se enquadram em nenhuma regra de cotas ou ações afirmativas, observada a ordem geral de classificação por cargo ou especialidade.



Antes, a avaliação biopsicossocial dos candidatos com deficiência, feita por uma equipe multiprofissional, envolveu uma primeira análise da documentação médica (atestado, laudo ou relatório).



Ações afirmativas



Entre 2,11 milhões de concorrentes às 6.640 vagas do certame para 21 órgãos da administração pública federal, 415.496 solicitaram cotas raciais porque se declararam negros (pardos e pretos). Outros 43.926 candidatos declararam ser pessoas com deficiência (PCD) e mais 10.394 concorrentes afirmam ser indígenas.



A cota racial é garantida no serviço público do Brasil, desde 2014, pela lei nº 12.990, que reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos aos negros.



Desde dezembro de 2023, o Decreto nº 11.839/2023 destina 30% das vagas imediatas a candidatos de povos indígena, em áreas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O concurso unificado também conta com vagas para o Ministério dos Povos Indígenas (MPI).



O mesmo percentual de vagas reservadas às pessoas autoidentificadas como indígenas é válido para vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso.



Próximas datas



Em 19 de novembro, os candidatos poderão acessar no site do CNU os resultados dos pedidos de revisão somente das notas de títulos.



Já o resultado final do chamado Enem dos Concursos está previsto para o dia 21 deste mês.



O candidato que não tiver sido classificado em nenhum cargo e especialidade do bloco temático em que se inscreveu poderá constar da lista de espera de todos os cargos selecionados e ranqueados, desde que não tenha sido reprovado.

A partir desta segunda-feira (8), o aplicativo Meu SUS Digital permite aos usuários autodeclarar informações sobre raça/cor e nome social. Segundo o Ministério da Saúde, também é possível incluir dados sobre orientação sexual e identidade de gênero nas fichas cadastrais das unidades básicas de saúde (UBSs). Todas as informações autodeclaradas serão integradas ao Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CadSUS), garantindo a uniformidade nos sistemas de saúde em todo o país.



O ministério enfatizou que essa medida visa assegurar a precisão das informações fornecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e aprimorar o mapeamento das condições de saúde de diversos segmentos da sociedade, além de facilitar a implementação de políticas públicas específicas.



No aplicativo, os usuários serão orientados a preencher obrigatoriamente o campo de autodeclaração de raça/cor. Para atualizar informações como nome social e endereço, é necessário acessar a aba Meu Perfil. O processo de autodeclaração permite correções e inclusões de novas informações em três níveis, garantindo a atualização precisa dos perfis dos usuários.



Para realizar a autodeclaração, é preciso possuir uma conta com selo Ouro ou Prata de confiabilidade no portal Gov.br. Caso a conta seja nível Bronze, o aplicativo fornecerá instruções para elevar o nível de segurança necessário.

Por Agência Brasil



O prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a Autodeclaração do Termo de Registro, documento necessário para o receber as parcelas referentes a julho e agosto do Benefício Caminhoneiro foi prorrogado até o dia 12 de setembro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1480493&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1480493&amp;o=node">



Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano.



“Todos os profissionais nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). E poderão utilizar esses mesmos canais para fazer a autodeclaração. O acesso pode ser feito pelo&nbsp;<a href="https://empregabrasil.mte.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Portal Emprega Brasil</a>, utilizando o&nbsp;login&nbsp;do Gov.br, no&nbsp;<a href="https://servicos.mte.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">link</a>&nbsp;serviços, ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O documento dará mais segurança e transparência à utilização dos recursos públicos”, explica o ministério.



O recebimento deverá ocorrer junto com o pagamento da terceira parcela do benefício (referente a setembro), no dia 24 de setembro. “Assim, aqueles que preencherem a autodeclaração após 18h30 do dia 29 de agosto até 12 de setembro poderão receber as parcelas 1, 2 e 3 no próximo dia 24 de setembro”, informou o Ministério do Trabalho e Previdência.



Até as 18h do dia 29 de agosto, 129.788 transportadores já tinham feito a autodeclaração: “esses motoristas devem receber as duas primeiras parcelas no dia 6 de setembro e a terceira, no dia 24 do mesmo mês - se atendidos todos os critérios”.



Na autodeclaração, o caminhoneiro autônomo deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga. Também será necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.



Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

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Concurso Unificado: sai resultado da autodeclaração de candidatos

Usuários podem também inserir dados sobre orientação sexual e identidade de gênero nas unidades básicas de saúde

Prazo para autodeclaração de caminhoneiros é prorrogado para dia 12

Rádio Sociedade da Bahia