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De Agência Brasil



Termina nesta sexta-feira (28), às 23 horas e 59 minutos, o prazo para as pessoas interessadas em participar gratuitamente do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), da edição de 2025, justifiquem suas ausências, caso tenham faltado às provas do Encceja no ano passado.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1636622&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1636622&amp;o=node">



O Encceja serve para testar as competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade certa. Este exame é gratuito para quem não faltou a alguma edição anterior, ou para quem faltou, mas conseguiu justificar a ausência.



Este procedimento deve ser feito online com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento.



De acordo com o <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-15-de-11-de-marco-de-2025-617260967">edital</a>, será necessário o envio de documentação datada e assinada para comprovação do motivo da ausência.



A solicitação será analisada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o resultado do recurso será divulgado em 15 de abril.



O participante que não justificar a ausência no Encceja 2024 ou tiver a solicitação de justificativa reprovada deverá ressarcir a pasta em R$ 40.



A cobrança será gerada no sistema de inscrição e o boleto poderá ser pago em qualquer banco ou casa lotérica até 7 de maio.



<h2 class="wp-block-heading">Encceja 2025</h2>



As provas da edição nacional Encceja 2025 serão aplicadas em 3 de agosto, em todos os estados e no Distrito Federal. Os municípios de aplicação serão divulgados no sistema de inscrição e no <a href="http://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/encceja">Portal do Inep</a>.



&nbsp;O exame é aplicado anualmente pelo Inep e é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma proposta de redação.



Os participantes que farão as provas do Encceja 2025 vão colocar à prova os conhecimentos do ensino fundamental: ciências naturais; matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação, história e geografia.



Já a prova do ensino médio do Encceja, avaliará os conhecimentos de química, física, biologia, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física, história, geografia, filosofia e sociologia e redação.



<h2 class="wp-block-heading">Inscrições em abril</h2>



Os demais interessados em participar do exame de 2025 deverão se inscrever no Sistema Encceja, entre 21 de abril e 2 de maio.



O participante que necessitar de atendimento especialazo deverá informar, no ato da inscrição, a condição que motiva a solicitação, entre elas: baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência auditiva, intelectual, dislexia ou transtorno do espectro autista.



O Inep avisou que, na edição deste ano, os participantes com diabetes poderão se identificar na inscrição. A opção estará disponível no campo de atendimento especializado e será validada mediante laudo médico comprobatório.



As condições de gestante, lactante, idoso, estudante em classe hospitalar também podem motivar atendimento especializado.



Neste caso, o participante deverá anexar um documento legível que comprove a condição que motiva a solicitação de atendimento especializado.



As pessoas que desejarem usar o nome social durante o exame devem cadastrá-lo na Receita Federal e assinalar essa opção, durante o período de inscrição. O nome social é o modo como a pessoa se autoidentifica. A partir da opção da pessoa inscrita, a identificação social será apresentada em todos os documentos e materiais administrativos do Encceja Nacional 2025.



<h2 class="wp-block-heading">Serviço</h2>



Para auxiliar na preparação para a prova, o Inep disponibilizou materiais de estudos gratuitos para professores e também para estudantes que querem conquistar o certificado do ensino fundamental ou do ensino médio. Também é possível estudar pelas provas das edições anteriores.



<h2 class="wp-block-heading">Encceja</h2>



Para fazer o exame, é preciso ter idade mínima de 15 anos completos na data de realização das provas do ensino fundamental; e 18 anos completos, para fazer as do ensino médio.



O Inep explica que quem tem mais de 18 anos pode tentar diretamente a certificação do ensino médio, isto porque não é necessário ter o certificado do ensino fundamental.



O exame é aplicado pelo Inep, mas a emissão do diploma (declaração de proficiência) é responsabilidade das secretarias estaduais de Educação e institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que aderiram ao Encceja 2025.

POR AGÊNCIA BRASIL 



O prazo para que o eleitor que não votou no segundo turno das eleições municipais de 2024 justifique a ausência terminará na próxima terça-feira (7). O segundo turno do pleito ocorreu em 27 de outubro, em 51 municípios do país, sendo 15 capitais.



A justificativa vale para quem tem a obrigação de votar, porém não compareceu às urnas. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e é facultativo para pessoas com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e também para analfabetos.



Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela justiça eleitoral, para efeito de comparecimento. Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não-comparecimento em cada um dos turnos.



Como justificar



A justificativa pós-eleição pode ser feita presencialmente, no cartório eleitoral, ou online por meio do aplicativo para smartphones, o e-Título da Justiça Eleitoral ou pela internet.



O eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou o mesmo suspenso poderá justificar a falta pelo e-Título. No app, o eleitor faltoso deve acessar o link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.



Então, será gerado um código de protocolo para que a pessoa possa acompanhar o andamento da solicitação. O requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título de eleitor para a devida análise. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, o cidadão será notificado.&nbsp;



Outro modo de justificar a ausência ao pleito é pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na página eletrônica de<a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/justifica-tn3/home"> Autoatendimento Eleitoral</a>. É preciso informar o número do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.



Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá contatar a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.



E se o eleitor preferir justificar a ausência ao pleito presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo no ou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.



Ausência ou negativa



A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais.



Entre elas, está o pagamento da multa de R$ 35,13 imposta pela Justiça Eleitoral.



De acordo com a resolução-TSE 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.



Após 7 de janeiro, na <a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/">página Quitação de Multas</a>, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.



Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público; receber remuneração em função pública, entre outras restrições.



No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita pelo juízo eleitoral, será arbitrado o valor da multa pelo magistrado da justiça eleitoral.



Se o título estiver na situação de "cancelado", devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.

Por Agência Brasil



Termina nesta quinta-feira (03) o prazo para mesários que não compareceram ao primeiro turno das eleições (02/10) justificarem a ausência ao juiz eleitoral. Já para os mesários que não compareceram ao segundo turno (30/10), o prazo vai até 29 de novembro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1492015&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1492015&amp;o=node">



As justificativas podem ser entregues nos cartórios eleitorais. O requerimento deve ser destinado ao juiz da zona eleitoral à qual o mesário faltoso está vinculado, “com a comprovação do fato alegado”.



Caso a justificativa não seja apresentada, serão cobrada multa de até um salário mínimo (R$ 1.212). 



“Se o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão de até 15 dias”, podendo ser aplicada em dobro nos casos em que a mesa receptora “deixar de funcionar por culpa dos ausentes ou dos que abandonaram o trabalho”, acrescenta.



Na quarta-feira (02) terminou o prazo para mesários que abandonaram o posto de trabalho durante o 2° turno se justificarem. 



“As datas limite estão previstas no Artigo 124 do Código Eleitoral e podem ser consultadas no <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-01/confira-o-calendario-oficial-aprovado-pelo-tse-para-eleicoes-de-2022" target="_blank" rel="noreferrer noopener">calendário eleitoral</a> de 2022”, informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).



Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Ausência

Encceja 2025: prazo para justificar ausência em 2024 termina hoje

Eleitores que não votaram devem justificar ausência até 7 de janeiro

Mesários faltosos no 1° turno têm até hoje para justificar ausência

Rádio Sociedade da Bahia