O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em Salvador informou que entre os dias 23 e 26 de janeiro, não haverá desembaraço de cargas na alfândega da capital baiana. Apenas as cargas perecíveis, cargas vivas, cargas perigosas, medicamentos, insumos médicos, bagagens e alimentos de consumo de bordo serão liberados.



A medida foi tomada em reunião realizada na própria Unidade e é motivada pela cobrança da categoria ao Governo pela regulamentação da remuneração por produtividade, pleito que os Auditores-Fiscais reivindicam desde 2017.



Em nota, os auditores-fiscais afirmaram que lamentam os eventuais transtornos e prejuízos que serão causados aos contribuintes, em especial à indústria nacional e ao comércio exterior.

Por Agência Brasil



O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu na semana passada as últimas etapas da auditoria que conduziu sobre as Eleições Gerais de 2022 e voltou a afirmar a segurança das urnas eletrônicas e de todo o processo eleitoral.&nbsp; Ao todo, foram realizadas cinco fases de auditoria do processo eleitoral.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1574433&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1574433&amp;o=node">



O TCU já havia atestado a segurança das urnas em ocasiões anteriores, como após o segundo turno de votação, em novembro. Nas fases mais recentes, o TCU avaliou aspectos sobre Segurança da Informação, debruçando-se sobre processos, procedimentos e sistemas da Justiça Eleitoral. A conclusão foi de que o “TSE está aderente às boas práticas internacionais”.  



“Desde o início, quando da fase de preparação e testes dos equipamentos e softwares até a computação dos resultados da votação, o acompanhamento realizado pela auditoria não detectou achados de auditoria relevantes que pudessem macular a segurança e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação do Brasil”, diz o relatório do TCU.&nbsp;&nbsp;



Na quinta fase, o TCU verificou a validade dos resultados das eleições divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram verificados, ao todo, 4.577 boletins de urna, sorteados aleatoriamente e entregues fisicamente ao tribunal de contas, comparando mais de 9 milhões de informações, segundo o relatório final da auditoria.&nbsp;&nbsp;



“Ao final, não registrou uma única divergência entre os dados constantes das urnas eletrônicas e aqueles divulgados como resultados das eleições gerais de 2022”, concluiu o relatório.&nbsp;&nbsp;



Ainda assim, o TCU fez algumas recomendações, como o aperfeiçoamento do aplicativo Boletim na Mão, com melhorias na ferramenta que permite ao eleitor a leitura de QR codes presentes no boletim de urna.&nbsp;&nbsp;



Desde o início da auditoria sobre o processo eleitoral, representantes do TCU acompanharam todas as etapas do Teste Público de Segurança (TPS) e fiscalizaram a gestão de incidentes, a gestão de usuários do TSE e o desenvolvimento de softwares do sistema eletrônico de votação. Eles também presenciaram os procedimentos preparatórios das eleições e dos Testes de Integridade. 



Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Agência Brasil



O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou que o Ministério da Defesa apresente em 48 horas os documentos existentes sobre qualquer eventual auditoria de urnas eletrônicas conduzida pela pasta.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1488587&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1488587&amp;o=node">



Apesar de assinada em 11 de outubro, a decisão foi publicada somente no fim da tarde de segunda-feira (17) pelo presidente do TSE, e o prazo dado por ele começa a contar hoje (18), esclareceu o TSE.



Moraes proferiu a decisão no âmbito de uma representação do partido Rede, apresentada ainda em maio e que buscava barrar, por exemplo, a utilização de recursos públicos na contratação de auditoria particular sobre as urnas pelo Ministério da Defesa.



A representação da legenda foi feita originalmente contra o presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição. A sigla acionou o TSE após uma&nbsp;live&nbsp;em redes sociais em que o mandatário mencionou a contratação de auditoria nas urnas pelos militares. A Rede alegou que as Forças Armadas estariam sendo “instrumentalizadas” para desacreditar o processo eleitoral.



O presidente do TSE escreveu que o pedido da Rede perdeu o objeto ante as eleições já em curso, mas que resolveu proferir nova decisão no processo diante de recentes “notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição”.



Para Moraes, tais notícias “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder”.



Caso o Ministério da Defesa tenha de fato conduzido alguma auditoria sobre as urnas, o ministro determinou ainda que a pasta apresente a fonte de recursos utilizada. Moraes deu também cinco dias para que Bolsonaro apresente defesa no processo.



A Agência Brasil entrou em contato, por e-mail, com o Ministério da Defesa e aguarda retorno.



Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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