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A Câmara Municipal de Salvador vai promover, no dia 2 de dezembro, às 9h, uma audiência pública para debater a situação da UPA de Itapuã. O encontro acontecerá na sede do Malê Debalê, no Alto do Abaeté, e foi motivado por uma série de queixas encaminhadas por moradores ao gabinete do vereador Sílvio Humberto (PSB).



As denúncias feitas pela comunidade relatam problemas estruturais e falhas recorrentes no atendimento. Em inspeções realizadas anteriormente, o vereador constatou a falta de equipamentos básicos de informática, banheiros sem porta e um quadro reduzido de profissionais, incluindo maqueiros, fatores que, segundo ele, comprometem o funcionamento da unidade.



Entre os casos que intensificaram a mobilização está a morte do menino Marcos Túlio, de 5 anos. A criança foi atendida com febre e vômito, recebeu diagnóstico de dengue e foi liberada. Ao retornar à unidade, não resistiu. Um laudo do IML apontou meningite como causa da morte, e a 12ª Delegacia Territorial identificou indícios de falsidade ideológica médico-profissional e alterações em prontuários.



Para a mesa da audiência, foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Saúde, do Ministério Público da Bahia, do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Regional de Medicina, da Comissão de Saúde da Câmara e usuários da UPA. A proposta é reunir todas as partes envolvidas para buscar soluções diante do cenário considerado crítico pela comunidade.

O objetivo é debater os potenciais impactos econômicos e os riscos aos direitos dos consumidores decorrentes da recente aquisição



A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), o requerimento de autoria do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) para a realização de uma audiência pública, com o objetivo de debater os potenciais impactos econômicos e os riscos aos direitos dos consumidores decorrentes da recente aquisição do controle acionário do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).



Anunciada em 28 de março de 2025, a operação envolve a compra de 58% do capital total do Banco Master e tem gerado preocupações em diversos setores. Estão em pauta questões como a transparência da negociação, a governança corporativa da transação e, principalmente, a proteção dos direitos dos consumidores financeiros.



Para o parlamentar, o BRB — uma instituição pública que opera com recursos majoritariamente estatais — está assumindo o controle de um banco privado que possui ativos considerados de alto risco, como precatórios e empresas em recuperação judicial.

A vereadora de Salvador, Isabela Sousa (Cidadania), afirmou nesta segunda-feira (31), em entrevista ao programa Sociedade Urgente, da Rádio Sociedade da Bahia, apresentado por Adelson Carvalho, que o Dique do Cabrito se encontra em estado de abandono, sendo um "lixão a céu aberto". Segundo a parlamentar, há um aporte financeiro de R$ 58 milhões destinado a melhorias no local, conforme apontado pelo Portal da Transparência.



Diante da situação, Isabela Sousa convocou uma audiência pública para esta quarta-feira (2), que será realizada no auditório do Edifício Bahia Center (anexo da Câmara, na Rua Ruy Barbosa), com o objetivo de debater o tema e buscar esclarecimentos sobre a destinação dos recursos.



Por outro lado, a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) declarou que a área mencionada pela vereadora pode ser um ponto que necessita de manutenção por parte da Prefeitura.



 O órgão ressaltou que o Governo do Estado já realizou diversas intervenções no local nos últimos anos, incluindo a construção de 65 unidades habitacionais, urbanização e equipamentos no Dique do Cabrito, concluída em 2012, com investimento de R$ 4,6 milhões; obras e serviços de engenharia para recuperação da urbanização do entorno do Dique, finalizados em 2017, ao custo de R$ 1,4 milhão; execução de obras de macrodrenagem na localidade, incluindo a construção de 11 canais para escoamento das águas pluviais, concluída em 2021, com investimento de R$ 31 milhões; e urbanização do Dique do Cabrito, com obras concluídas no valor de R$ 17 milhões. Ao todo, a Conder destaca que foram investidos aproximadamente R$ 54 milhões nesses projetos.



 Segundo a vereadora, a Prefeitura tem realizado serviços como iluminação e capinação, mas a administração do Dique cabe à Conder. "A parte que é da Prefeitura está sendo feita, que é a iluminação, a capinação. A parte da Prefeitura está sendo feita. Só que o Dique é administrado pela Conder. Hoje, a responsabilidade é da Conder. Se fosse da Prefeitura, a gente cobraria dela também", afirmou.



Para Isabela Sousa, o Dique do Cabrito atende diversas regiões da cidade e tem potencial para ser ainda mais bonito que o Dique do Tororó, além de gerar oportunidades econômicas para os moradores da localidade. "Eu vou brigar todos os dias deste mandato, todos os dias, até que esse Dique seja revitalizado. Além de saber para onde foram esses R$ 54 milhões, mais do que isso, a gente merece um Dique revitalizado", declarou a vereadora.



*texto em atualização

Uma audiência pública será realizada na quarta-feira, 21 de agosto, para apresentar os resultados da revisão do Plano Diretor do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia (PDSTRIP). O evento ocorrerá das 9h30 às 11h30 no auditório da Agerba, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.



A revisão do plano, conduzida pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), visa diagnosticar os serviços de transporte rodoviário intermunicipal, cuja última atualização foi em 2014. A análise considera a atual demanda do sistema, que conta com 1.100 linhas em operação, e prepara o terreno para uma futura licitação.



O estudo também leva em conta as recentes mudanças no setor devido à pandemia de Covid-19 e a implementação de novas rodovias. A revisão poderá sugerir ajustes como a fusão de linhas e redimensionamento de rotas.



Os interessados podem participar presencialmente, mediante inscrição, ou acompanhar online pelo site <a href="http://www.infraestrutura.ba.gov.br">www.infraestrutura.ba.gov.br</a>.

Na terça-feira (21), o deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) promoverá a audiência pública "Garantia de Direitos da Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, conforme a Resolução CNJ 487/2023". A sessão ocorrerá na sala das comissões Eliel Martins e contará com autoridades e especialistas, incluindo a psiquiatra Dra. Sandra Peu, presidente da AFATOM-BA e membro da Associação Brasileira de Psiquiatria.



A audiência é organizada pela Comissão de Saúde e Saneamento da ALBA, da qual Arimateia é vice-presidente, e discutirá a Resolução CNJ 487/2023. Emitida em fevereiro de 2023, a resolução determina o fechamento gradual dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) do país, que desde agosto de 2023 não aceitam novos internos. Na Bahia, uma unidade com aproximadamente 170 internos será afetada.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza - entre terça (23) e quinta-feira (25) - audiências públicas para discutir regras que valerão para as eleições municipais de outubro.



O prazo para fazer sugestões e pedir o uso da palavra terminou na última sexta (19). Cada expositor terá cinco minutos para se manifestar. As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. A expectativa é que cada audiência dure duas horas.&nbsp;



As audiências serão conduzidas pela ministra Cármen Lúcia, que é relatora no TSE das resoluções eleitorais. Após ouvir todas as sugestões, ela deverá apresentar relatórios em que deve incorporar as contribuições mais relevantes. Em seguida, as regras deverão ser votadas e aprovadas em plenário.&nbsp;



As 10 minutas de resoluções eleitorais para o pleito deste ano estão disponíveis no portal do TSE desde o início do ano, incluindo temas como propaganda eleitoral, pesquisas, financiamento, prestação de contas e ilícitos eleitorais, entre outros.



*Com informações da Agência Brasil

O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos/BA), irá realizar, na próxima quarta-feira (10), às 10h, uma audiência pública para debater o alto custo na remarcação ou cancelamento de passagens aéreas. De acordo com o parlamentar, o valor cobrado para remarcação é muito alto, chegando, em determinadas situações, a ficar maior que o valor já pago ou o valor de comprar de outro bilhete.



“Discutir em audiência pública esse alto custo e a dificuldade encontrada pelos consumidores para remarcar ou cancelar suas passagens é de suma importância, vamos buscar soluções para evitar cobranças abusivas que venham causar prejuízo ao passageiro. Essa prática acaba inviabilizando o consumidor de remarcar sua passagem”, destaca Marinho.&nbsp;



A audiência, que irá ocorrer no plenário 8, na Comissão de Defesa do Consumidor, contará com a presença de representantes das seguintes empresas: LATAM, GOL, AZUL, além de representantes do Sindicato Nacional Empresas Aéreas (SNEA), da INFRAERO e da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Por Agência Brasil



Será realizada nesta segunda-feira (17), com transmissão pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, uma audiência pública para discutir a exigência de chamamento público antes da autorização para funcionamento de novos cursos de Medicina. O tema é objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7187, ambas relatadas pelo ministro Gilmar Mendes.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1488038&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1488038&amp;o=node">



A programação da audiência pública terá exposição de 47 entidades da sociedade civil nas áreas de educação e saúde, universidades, autoridades do Poder Executivo, parlamentares, ex-ministros, secretarias de Saúde, municípios e estudantes de Medicina. Cada exposição terá 10 minutos. A audiência ocorrerá das 9h30 às 12h30 e das 14 h às 20 h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF.



De acordo com o ministro Gilmar Mendes, a escolha dos participantes se baseou em critérios de representatividade, especialização técnica, diversidade de gênero, expertise e garantia de pluralidade de opiniões, com paridade dos pontos de vista a serem defendidos. No total houve mais de 80 inscritos para participar da audiência pública. Todos os inscritos, inclusive os que não foram selecionados como expositores, poderão enviar contribuições por escrito, até está segunda-feira (17), para o endereço eletrônico ADC81audiencia@stf.jus.br. O material será incorporado ao relatório final da audiência pública.  O chamamento público é um procedimento feito pela administração pública para selecionar parcerias para executar atividades ou projetos que tenham interesse público. No caso dos cursos de Medicina, ele está previsto no Programa Mais Médicos (Lei 12.871/2013, artigo 3º), sob a responsabilidade do Ministério da Educação. Na ADC 81, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) defende a exigência, enquanto o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) sustenta que a medida favorece grandes grupos e viola a autonomia universitária, entre outros princípios.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

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