O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta sexta-feira (8) o balanço das condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. Até o momento, 265 pessoas foram condenadas por crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As penas impostas variam entre 15 e 17 anos de prisão.



A Corte também registrou quatro absolvições e assinou 476 acordos de não persecução penal (ANPP), que oferecem alternativas à prisão para acusados que não participaram diretamente da depredação. Esses acordos envolvem medidas como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, proibição de uso de redes sociais e participação em cursos sobre democracia e Estado de Direito.



No entanto, os investigados que estiveram diretamente envolvidos na destruição do patrimônio público, como o Congresso e o Palácio do Planalto, não terão direito ao benefício do ANPP e serão julgados pelo STF. O acordo de não persecução penal só se aplica a crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos.

Por Agência Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) já tornou réus 1.176 acusados de envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro. A marca foi atingida hoje (29) com o fim do julgamento do sexto grupo de denunciados.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1535885&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1535885&amp;o=node">



Com a aceitação das denúncias, os réus passarão a responder a uma ação penal e, ao final do processo, serão condenados ou absolvidos das acusações.



Desde abril, a Corte julga as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram denunciadas 1,3 mil pessoas que participaram diretamente da depredação da sede do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso e do Palácio do Planalto ou que foram presas no acampamento que estava montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília.



Na próxima quinta-feira (2), a Corte vai iniciar o julgamento do sétimo grupo de acusados.&nbsp;



Os denunciados respondem por incitação ao crime, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e dano qualificado.

Por Agência Brasil 



A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os atos antidemocráticos de 8 de janeiro será instalada na próxima quinta-feira (25), às 9h. Deputados e senadores vão apurar os ataques em que o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados em Brasília. &nbsp;&nbsp;



A duração inicial dos trabalhos será de seis meses. A comissão será composta por 32 titulares, divididos igualmente entre deputados e senadores. A maioria dos partidos já indicou seus membros. &nbsp;



No entanto, caso a composição ainda não esteja completa no momento da instalação, caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciar os nomes. Após instalada, serão definidos o presidente e o relator da comissão.&nbsp;



<h2 class="wp-block-heading">Parlamentares&nbsp;</h2>



Pelo bloco parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PT, PSD e Rede) foram indicados os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSB-BA) e Eliziane Gama (PSD-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e Ana Paula Lobato (PSB-MA). Pelo bloco Vanguarda (P, Novo) foram indicados os senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE). Pelo bloco Aliança (PP e Republicanos), os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Damares Alves (Republicanos-DF). &nbsp;



Pelo bloco União, PP, Federação PSDB Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota os indicados são os deputados Arthur Maia (União-BA), Duarte (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e um cargo ainda está vago.



Já o bloco MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC escolheu os deputados Rodrigo Gambale (Podemos-SP), Paulo Magalhães (PSD-BA), Aluísio Mendes (Republicanos-MA) e ainda há um cargo vago.



O PL indicou os deputados André Fernandes (CE), Delegado Ramagem (RJ) e Filipe Barros (PR). O bloco PCdoB, PT e PV escolheu os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O PSOL escolheu a deputada Erika Hilton (SP). &nbsp;



O bloco parlamentar Democracia (PDT, MDB, PSDB, Podemos, União) tem seis vagas, mas ainda não fez &nbsp;indicações. &nbsp;



<h2 class="wp-block-heading">STF&nbsp;</h2>



O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para tornar 795 denunciados réus por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília. Outro bloco com 250 denúncias está em análise pelo plenário virtual do STF, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial.&nbsp; https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-05/stf-tem-maioria-para-tornar-reus-mais-245-denunciados-por-atos-golpistas&nbsp;



&nbsp;Até o momento, apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques têm votado contra. Para eles, as denúncias não conseguiram individualizar a contento a conduta das pessoas presas no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. As divergências também argumentam que os casos deveriam ser remetidos para a primeira instância da Justiça Federal. &nbsp;



Também já foram aceitas denúncias contra 220 pessoas acusadas de incitarem os atos golpistas. A maioria foi presa em frente ao QG do Exército, onde pedia intervenção militar diante do resultado das eleições, no dia seguinte aos atos golpistas. Essas pessoas respondem também por outros crimes como associação criminosa. &nbsp;



Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.390 acusações formais ao Supremo, todas contra pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo ou que incitaram a violência. Até o momento, ninguém foi denunciado por financiar ou idealizar os atos golpistas.&nbsp;



<h2 class="wp-block-heading">Comissões &nbsp;</h2>



Com a instalação desse colegiado, o Congresso Nacional terá quatro CPIs em funcionamento. As outras três instaladas são exclusivas da Câmara dos Deputados: a do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra), a das apostas esportivas e a das Americanas.&nbsp;



As CPIs das Americanas e do MST terão 27 titulares e igual número de suplentes. A terceira terá 34 titulares e 34 suplentes. As comissões têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Podem convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.&nbsp;



<h2 class="wp-block-heading">MST</h2>



No requerimento de criação da CPI do MST, parlamentares afirmam querer investigar o “real propósito [das invasões], assim como dos seus financiadores”. Entre os titulares do colegiado há deputados de partidos como PP, PL, União Brasil, MDB, Republicanos e PSDB. Partidos de esquerda estão representados pelas deputadas do PSOL Sâmia Bomfim (SP) e Talíria Petrone (RJ).&nbsp;



A comissão será presidida pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e terá a relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP).&nbsp;



<h2 class="wp-block-heading">Americanas&nbsp;</h2>



Em janeiro, o grupo Americanas revelou inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas de R$ 43 bilhões. Na ocasião, a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial do grupo, composto pelas empresas Americanas S.A., B2W Digital Lux e JSM Global. Elas são responsáveis por marcas como Lojas Americanas, Americanas.com, Submarino, Shoptime e Hortifruti, entre outras.&nbsp;



A comissão será presidida pelo deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE). Para relator, foi escolhido o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).&nbsp;



<h2 class="wp-block-heading">Futebol&nbsp;</h2>



Investigações do Ministério Público de Goiás (MPGO) revelaram, em abril, a manipulação de resultados em seis jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2022. Além disso, partidas de campeonatos estaduais também estão sob investigação.&nbsp; &nbsp;



De acordo com o MPGO, os atletas envolvidos receberiam entre R$ 70 mil e R$ 100 mil por pênaltis cometidos, escanteios e cartões amarelos e vermelhos nas partidas. A manipulação de resultados daria vantagem a apostadores.



As operações foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do estado.&nbsp;



O deputado Julio Arcoverde (PP-PI) será o presidente da comissão. Os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Daniel Agrobom (PL-GO) e Ricardo Silva (PSD-SP) serão respectivamente primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes. O requerimento de criação da CPI é de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que também será o relator da comissão.&nbsp;

Por Agência Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (23) o julgamento das denúncias referentes a mais 131 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o sexto grupo de investigados, totalizando 1.176 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).



O julgamento ocorrerá no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.



Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa. O grupo é formado por acusados de atuarem como autores e instigadores dos atos.



O julgamento das primeiras denúncias começou no mês passado. Até o momento, a Corte tornou réus 795 investigados.

Por Agência Brasil Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terminam de analisar&nbsp;às 23h59 desta segunda (15), em plenário virtual, mais 250 denúncias contra envolvidos nos atos antidemocráticos e golpistas de 8 de janeiro.&nbsp;



Esse é o quarto bloco de denúncias submetidas ao colegiado, somando um total de 800 até esse grupo. Com o julgamento virtual, o STF decidirá se abre ações penais contra os acusados.



O julgamento começou à 0h da última terça-feira (9). As acusações foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito dos Inquéritos 4.921 e 4.922.



Caso as denúncias sejam recebidas, os denunciados vão se tornar réus. A fase seguinte é a coleta de provas, que inclui os depoimentos e alegações das testemunhas de defesa e de acusação. Na sequência, caberá ao STF julgar se condena ou absolve os acusados. Não há prazo específico para esse julgamento



<h2 class="wp-block-heading">Mais 250 denúncias</h2>



Nesta&nbsp;terça (16), o STF inicia o julgamento de mais&nbsp;250 denúncias contra acusados dos atos antidemocráticos. Esse julgamento também será realizado em sessão virtual.&nbsp;



O quinto bloco somará 1.050 denúncias que chegaram ao STF. O julgamento ocorrerá até as 23h59 do dia 22 de maio (a segunda-feira seguinte).&nbsp;



<h2 class="wp-block-heading">Inquéritos</h2>



O inquérito 4.922, que investiga os executores materiais dos atos, inclui as denúncias em relação a crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e dano qualificado.



O inquérito 4.921 investiga os autores intelectuais e pessoas que instigaram os atos. Os acusados podem se tornar réus por incitação ao crime e associação criminosa.

Por Agência Brasil



O julgamento da primeira leva de acusações contra os bolsonaristas que participaram dos atos&nbsp;do dia 8 de janeiro ainda não acabou, mas a votação do próximo bloco de denúncias já tem data marcada no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão vai acontecer entre os dias 25 de abril e 2 de maio.



A ministra Rosa Weber, presidente do STF, decidiu emendar os julgamentos. O primeiro acaba no próximo dia 24 e o segundo será aberto logo no dia seguinte. A sessão que vai analisar mais 200 denúncias foi marcada a pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os protestos extremistas.



A tendência é que o tribunal siga esse ritmo até terminar de analisar as mais de 1,3 mil denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As acusações estão sendo analisadas uma a uma, mas os julgamentos são marcados em bloco para acelerar a conclusão.



As votações ocorrem no plenário virtual. Nessa modalidade, os ministros não se juntam para debater os processos. Os votos são registrados na plataforma online sem reunião do colegiado.



O que o STF está decidindo nesta etapa é se aceita ou não as denúncias. O mérito das acusações será debatido apenas em um segundo momento, se o tribunal decidir tornar os manifestantes réus.



O tribunal deve aceitar as denúncias. Os ministros têm defendido publicamente a responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas. Os manifestantes deixaram um rastro de destruição no Palácio do Planalto, no Congresso e no próprio Supremo.



O primeiro julgamento já tem seis votos para abrir processo contra os manifestantes. As denúncias analisadas atingem bolsonaristas acusados de incitar os protestos golpistas e de participar diretamente dos atos de vandalismo.O julgamento da primeira leva de acusações contra os bolsonaristas que participaram dos atos golpistas do dia 8 de janeiro ainda não acabou, mas a votação do próximo bloco de denúncias já tem data marcada no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão vai acontecer entre os dias 25 de abril e 2 de maio.



A ministra Rosa Weber, presidente do STF, decidiu emendar os julgamentos. O primeiro acaba no próximo dia 24 e o segundo será aberto logo no dia seguinte. A sessão que vai analisar mais 200 denúncias foi marcada a pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os protestos extremistas.



A tendência é que o tribunal siga esse ritmo até terminar de analisar as mais de 1,3 mil denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As acusações estão sendo analisadas uma a uma, mas os julgamentos são marcados em bloco para acelerar a conclusão.



As votações ocorrem no plenário virtual. Nessa modalidade, os ministros não se juntam para debater os processos. Os votos são registrados na plataforma online sem reunião do colegiado.



O que o STF está decidindo nesta etapa é se aceita ou não as denúncias. O mérito das acusações será debatido apenas em um segundo momento, se o tribunal decidir tornar os manifestantes réus.



O tribunal deve aceitar as denúncias. Os ministros têm defendido publicamente a responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas. Os manifestantes deixaram um rastro de destruição no Palácio do Planalto, no Congresso e no próprio Supremo.



O primeiro julgamento já tem seis votos para abrir processo contra os manifestantes. As denúncias analisadas atingem bolsonaristas acusados de incitar os protestos golpistas e de participar diretamente dos atos de vandalismo.



Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Agência Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima semana o início do julgamento de 100 pessoas denunciadas pelo envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro.



O julgamento será realizado no plenário virtual da Corte entre terça-feira (18) e segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.



Os casos que serão julgados dizem respeito aos primeiros acusados que foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em janeiro e fevereiro ao participarem da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.&nbsp;



Os denunciados respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.



Conforme levantamento do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem&nbsp;no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

O ex-vereador de Feira de Santana e sargento da reserva da Polícia Militar, Josafá Ramos, foi preso durante a manhã desta sexta-feira (17), durante a nova fase da Operação Lesa Pátria.



A ação da Polícia Federal (PF) apura o envolvimento dos participantes nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília (DF).



Essa é a oitava fase da operação Lesa Pátria, e a maior desde que os atos passaram a ser investigados. Ainda não há detalhes sobre a participação do baiano, que teve o celular apreendido pela PF, em Brasília.



Em uma das redes sociais, Josafá tem mais de 5 mil seguidores e se descreve como bacharel em direito, integrante da Polícia Militar desde 1991 e há dois anos no 35º Batalhão de Infantaria (35° BI) do Exército.



O suspeito deve ser encaminhado ainda nesta sexta-feira para o Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas, cidade da Região Metropolitana de Salvador.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisou nesta quinta-feira (16) os pedidos de liberdade provisória das pessoas presas pelos atos golpistas realizados no dia 8 de janeiro, em Brasília (DF). Dos 2.182 presos por participação ou envolvimento nas manifestações, 294 permanecem na prisão (86 mulheres e 208 homens).



Moraes concedeu liberdade provisória a 129 denunciados pelos atos, os quais responderão à Justiça em liberdade pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa.



Contudo, os que receberam a liberdade provisória devem seguir algumas medidas:



<ul>
<li>Uso de tornozeleira eletrônica;</li>



<li>Proibição de deixar a comarca de origem;</li>



<li>Permanecer em casa no período noturno e nos finais de semana;</li>



<li>Obrigação de apresentar-se ao juízo da Execução da comarca de origem semanalmente;</li>



<li>Proibição de deixar o Brasil;</li>



<li>Cancelamento de passaportes;</li>



<li>Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo e de certificados CAC (caçador, atirador e colecionador)</li>



<li>Proibição de usar redes sociais;</li>



<li>Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos nos atos;</li>
</ul>



Nos dias 8 e 9 de janeiro, foram presas em flagrante 2.151 pessoas que participaram dos atos ou estavam acampadas em frente ao Quartel-General do Exército. A Polícia Federal pediu a liberação inicial de 745, por serem idosas ou terem comorbidades.



Do grupo, 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos foram liberadas. Restaram 1.406 pessoas presas no sistema penitenciário do Distrito Federal (917 homens e 489 mulheres). Desse total, permanecem presos 181 homens e 82 mulheres (total de 263 pessoas).



Depois do dia 9, outras 31 pessoas foram presas por envolvimento nos atos, em operações da Polícia Federal, totalizando 294 presos.



O STF disse em comunicado que "tem trabalhado com celeridade nos procedimentos relacionados aos atos e assegurou a todos os investigados o devido processo legal".

Atos Antidemocráticos

STF Condena 265 Pessoas por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro

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Rádio Sociedade da Bahia