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Um engenheiro de uma empresa da administra&ccedil;&atilde;o indireta de S&atilde;o Paulo foi demitido por justa causa ap&oacute;s utilizar equipamentos corporativos para acessar e compartilhar conte&uacute;do pornogr&aacute;fico. O funcion&aacute;rio tamb&eacute;m foi acusado de ass&eacute;dio moral e sexual contra colegas. A decis&atilde;o foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rejeitou o recurso apresentado pelo trabalhador.&nbsp;
Segundo o caso, as condutas atribu&iacute;das ao engenheiro foram consideradas graves o suficiente para justificar a demiss&atilde;o. O processo tramita em segredo de Justi&ccedil;a, e as acusa&ccedil;&otilde;es de ass&eacute;dio tamb&eacute;m fizeram parte da investiga&ccedil;&atilde;o que levou ao desligamento do funcion&aacute;rio.&nbsp;
Com a decis&atilde;o do TST, permanece v&aacute;lida a demiss&atilde;o por justa causa. O entendimento refor&ccedil;a que o uso inadequado de equipamentos e recursos da empresa, especialmente quando associado a outras condutas consideradas graves, pode resultar no rompimento do v&iacute;nculo de trabalho.

A Justiça Federal de Brasília aceitou nesta sexta-feira (31), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) envolvendo o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias do banco estatal.



Os detalhes da denúncia ainda não são conhecidos, pois a ação tramita sob sigilo, como forma de preservar a intimidade das vítimas. 



O caso veio à tona no ano passado, quando uma reportagem do portal Metrópoles revelou as acusações feitas por cinco funcionárias da Caixa à ouvidoria da instituição.



Outras vítimas apareceram após a repercussão, que levou Guimarães a ser demitido da presidência do banco. Após as revelações, o MPF passou a investigar o caso. 



Guimarães é alvo ainda de um outro processo, no qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede indenização de R$ 30,5 milhões pelos danos causados pelo ex-presidente da Caixa. O executivo sempre negou todas as acusações.



Em nota, o advogado José Luis Oliveira Lima, que representa Guimarães, disse que seu cliente é inocente e que ele confia na Justiça. “A defesa de Pedro Guimarães nega taxativamente a prática de qualquer crime e tem certeza de que durante a instrução a verdade virá à tona, com a sua absolvição”, disse o defensor.

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) informou, nesta terça-feira (31), que abriu uma ação civil pública para processar os Correios por assédio moral organizacional. O caso, que está sendo investigado desde 2014, tramita na 16ª Vara do Trabalho de Salvador e possuí alcance nacional.



Antes de abrir a ação, o MPT-BA chegou a pedir a suspensão do processo para tentar ajudar em um acordo entre a empresa e funcionários, mas sem sucesso, o que faz a ação ser retomada agora.



Um dos focos do assédio apontado pelos funcionários é o setor jurídico. O chefe do setor é acusado de exercer pressão além do que é considerado como normal, perseguindo funcionários, dividir as responsabilidades de maneira desigual, além de ter conduta assediadora.



O inquérito diz ainda que havia um hábito de convocar reuniões para reprimendas, nas quais os empregados não podiam se manifestar. Depoimentos e provas como e-mails estão no processo. A empresa não agiu para tentar impedir o assédio, diz o MPT.



O procurador Ilan Fonseca assumiu o caso e envolveu outros órgãos e entidades da sociedade civil, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cerest Salvador, Cremeb e Associação dos Procuradores dos Correios, mas não houve acordo.

Por Agência Brasil



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse na quarta-feira (26), em nota à imprensa, que a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-10/tse-exonera-servidor-que-atuava-com-insercoes-de-propaganda-eleitoral" target="_blank" rel="noreferrer noopener">exoneração do cargo</a> em comissão de assessor de gabinete da Secretaria Judiciária do servidor Alexandre Gomes Machado “foi motivada por indicações de reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política, que serão devidamente apuradas”. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1490365&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1490365&amp;o=node">



A manifestação do TSE foi divulgada após Machado dar sua versão sobre o caso à Polícia Federal (PF), em depoimento voluntário. Ele disse acreditar que sua exoneração seja por informar, desde 2018, sobre “a existência de falhas na fiscalização e no acompanhamento na veiculação de inserções da propaganda eleitoral gratuita”.



O TSE negou&nbsp;ter&nbsp;recebido qualquer comunicado sobre o assunto. “Ao contrário do informado em depoimento, a chefia imediata do servidor esclarece que nunca houve nenhuma informação por parte do servidor”, disse a Corte.&nbsp;



No depoimento à PF, o servidor disse ainda que foi exonerado pouco depois de informar seus superiores sobre um email de uma rádio chamada JM ON LINE, que teria admitido a não veiculação de 100 inserções da campanha do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição.&nbsp;&nbsp;



“As alegações feitas pelo servidor em depoimento perante a Polícia Federal&nbsp;são falsas e criminosas e, igualmente, serão responsabilizadas”, afirmou o TSE na nota.&nbsp;



A Corte Eleitoral informou&nbsp;ter&nbsp;aberto procedimento administrativo contra Machado, que é analista judiciário concursado do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).&nbsp;



“Se o servidor, no exercício de suas funções, identificou alguma falha nos procedimentos, deveria, segundo a lei,&nbsp;ter&nbsp;comunicado imediata e formalmente ao superior hierárquico, sob pena de responsabilização”, acrescentou o TSE.&nbsp;



A nota reitera não ser função do TSE distribuir as propagandas eleitorais às emissoras, que devem por conta própria certificar que estão cumprindo a legislação eleitoral.&nbsp;



Por email, a rádio JM FM, de Uberaba (MG), que possui o portal JM ON LINE, respondeu que pediu orientações ao TSE após&nbsp;ter&nbsp;parado de receber as propagandas do PL, partido de Bolsonaro.&nbsp;



O problema foi rapidamente resolvido pela legenda, mas a emissora disse que questionou a Corte Eleitoral sobre como repor as inserções não veiculadas antes que o problema fosse detectado, mas não obteve retorno até o momento.&nbsp;



A emissora acrescentou que desde 2010 veicula propagandas eleitorais, sem nenhuma ocorrência, e se colocou à disposição da Justiça Eleitoral, dos partidos e de organismos internacionais para prestar qualquer esclarecimento.



Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O segurança da CCR Metrô Bahia denunciado por filmar – sem consentimento – uma jovem dentro de um dos banheiros da Estação Bom Juá, em Salvador, foi desligado da empresa na terça-feira (18) por justa causa. A informação foi confirmada pelo diretor da concessionária, André Costa.



O crime aconteceu na noite de segunda-feira (17) e está sendo investigado pela Polícia Civil. A vítima foi identificada como Aila Brito, de 20 anos. Ela voltava da faculdade.



A jovem contou nas redes sociais, que o segurança estava dentro de um banheiro interditado, que ficava ao lado do que ela usava, onde ele fez a gravação por meio de uma janela que separa os dois cômodos.



Ao perceber que estava sendo filmada, Aila foi confrontar o segurança. O homem chegou a confessar que tinha cometido o crime, e pediu para que a jovem apagasse o vídeo de denúncia que havia registrado.



Por meio de nota, a CCR Metrô Bahia se pronunciou e disse que repudia a ação e que tomou medidas cabíveis.



De acordo com a Polícia Civil, o segurança de 28 anos, vai responder por ter registrado atos íntimos sem autorização da vítima.



A CCR Metrô Bahia disse que "lamenta profundamente o ocorrido e repudia qualquer tipo de violação de privacidade, assédio moral ou sexual, assim como quaisquer atitudes que não estejam alinhadas a valores como respeito, cuidado e empatia".



Disse ainda que já fez contato com a cliente, "colocando-se à disposição para prestar assistência e reforçar que está adotando as medidas disciplinares cabíveis", e que "está à disposição das autoridades para ajudar nas investigações".



Leia a nota completa da CCR Metrô Bahia:



A CCR Metrô Bahia pede desculpas à Aila Brito e toda a sociedade pelo triste ocorrido na noite desta segunda-feira, 17 de outubro. A atitude deste colaborador&nbsp;não representa os valores da empresa, o que motivou o seu desligamento por justa causa. A concessionária continua&nbsp;em contato com a cliente, oferecendo toda a assistência psicológica e solidariedade para seu pronto restabelecimento.



Como empresa comprometida com a equidade e diversidade, a CCR Metrô Bahia possui uma consistente trajetória de&nbsp;capacitações e conscientização para seus colaboradores. Através de parceria firmada com a SPM – Secretaria de Políticas para as Mulheres,&nbsp;em 2021, a concessionária já treinou mais de 250 colaboradores&nbsp;da área de atendimento no combate ao assédio moral e sexual. A partir de 25 de outubro, será iniciada uma nova campanha de combate ao assédio&nbsp;dentro do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas com a divulgação do canal para denúncia em casos de assédio.



A empresa continuará trabalhando&nbsp;incessantemente no eixo diversidade, inclusão e cultura de compliance, investindo em programa contínuo de capacitação&nbsp;e treinamentos para seus colaboradores e sociedade.



Veja o vídeo do diretor da CCR Metrô Bahia, André Costa, se posicionando e afirmando o desligamento do segurança:







<figure class="wp-block-video aligncenter"><video controls src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2022/10/Posicionamento-CCR-1.mp4"></video><figcaption>Vídeo: Divulgação / CCR Metrô Bahia</figcaption></figure>



Foto de capa: Anderson de Almeida / Rádio Sociedade da Bahia

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