A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6x1, que visa alterar a jornada de trabalho no Brasil, entra em sua semana mais decisiva no Congresso Nacional. Após a aprovação da admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, as discussões se intensificam, com a deputada Erika Hilton (PSOL) como autora da PEC e a deputada Daiana Santos (PCdoB) cotada para a relatoria, em negociações com o Palácio do Planalto. O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem sinalizado a prioridade na tramitação da matéria, que pode impactar milhões de trabalhadores brasileiros.



Os debates em torno da PEC 6x1 são acalorados, com defensores argumentando que a redução da jornada trará mais qualidade de vida e produtividade, enquanto críticos expressam preocupações com os impactos econômicos e a competitividade das empresas. A sociedade acompanha de perto os desdobramentos, ciente de que a decisão final terá reflexos profundos nas relações trabalhistas e no cenário econômico do país, exigindo um equilíbrio entre os interesses de empregadores e empregados.

POR AGÊNCIA BRASIL



O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou nesta quinta-feira (3) o deputado Arthur Lira (PP/AL), ex-presidente da Câmara, como relator do projeto de lei enviado pelo governo federal que busca isentar do Imposto de Renda (IR) aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês, com desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1637359&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1637359&amp;o=node">



Motta escolheu ainda como presidente da Comissão Especial que irá analisar o texto o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).



“Dois deputados muito experientes que terão a capacidade de conduzir esse tema com a responsabilidade que o tema requer”, disse Motta.



Após o anúncio, em Brasília, o presidente da Câmara deu a palavra ao senador Ciro Nogueira (PP/PI), presidente do Partido Progressista (PP), legenda do relator Lira. De oposição ao governo federal, Nogueira defendeu elevar a faixa da taxação do IR que será feita para compensar a isenção de quem ganha até R$ 5 mil.



O PP está defendendo elevar de R$ 50 mil para R$ 150 mil a renda mensal dos contribuintes que terão uma cobrança maior do IR.



“Nossa proposta visa preservar essa boa medida do governo federal de isentar as pessoas que ganham até 5mil, fazendo justiça tributária no nosso país. E queremos apresentar uma alternativa às compensações, em especial, protegendo todas as microempresas do nosso país e a maior parte dos profissionais liberais, médicos e advogados, que trabalham e recebem seus rendimentos”, afirmou Ciro Nogueira.



A proposta do PP também propõe um corte linear “em uma parte das isenções tributárias que temos em nosso país de 2,5%”, segundo Nogueira, além de um aumento de 5% na taxação de instituições com lucros acima de R$ 1 bilhão, o que abarcaria abarcaria 16 dos maiores bancos do país.



O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que o relator Lira saberá analisar todas essas propostas para chegar ao melhor relatório.



“Ao recebermos essa proposta do governo federal, deixamos claro que o Congresso iria buscar aprimorar a ideia, também garantindo que nenhum retrocesso aconteça acerca daquele que é o cerne principal da proposta, que é a isenção para quem ganha R$ 5 mil”, comentou Motta.



A proposta do PP apresentada ao lado do presidente Motta prevê ainda a compensação, pela União, de todas as perdas que os estados e municípios venham a ter com a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.

O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta segunda-feira (14) em Brasília, após a interrupção das campanhas eleitorais das eleições municipais realizadas em 6 de outubro. Os trabalhos serão reiniciados gradativamente, mas espera-se que haja pouca atividade até o segundo turno das eleições, marcado para 27 de outubro. A normalização das atividades legislativas, incluindo a análise de projetos relacionados à reforma tributária e ao Orçamento, deve ocorrer apenas no próximo mês.



No contexto das atividades, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não está presente em Brasília, segundo informações da CNN. Enquanto isso, no Senado, a principal pauta é a indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central.

Por Agência Brasil



O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse na sexta-feira (19) em reunião no Rio de Janeiro, com governadores do Sul e Sudeste, que a proposta de reforma tributária vai ser votada em plenário da Casa ainda neste semestre, logo após a votação do arcabouço fiscal, previsto para a semana que vem.



“O desenvolvimento regional é uma necessidade clara e óbvia para que a gente não tenha uma reforma tributária que aumente as desigualdades econômicas e estruturais no país”, disse.



Lira acrescentou que “partindo desse princípio, a Câmara vem cumprindo com transparência o seu papel, trazendo todos os interessados para o debate para que as suas sugestões, opiniões, reclamações e tendências e preocupações possam ser alcançadas no texto do relator e nós possamos fazer essa alteração por uma segurança jurídica no nosso país por uma simplificação nessa divisão”



Lira disse ainda que outra preocupação é com a divisão de impostos mais justa do âmbito federativo. “Essas são discussões que nós vamos travar na Câmara Federal logo após a votação do arcabouço fiscal já na próxima semana”.



<h2 class="wp-block-heading">Encontro</h2>



Os governadores das regiões Sul e Sudeste estiveram reunidos, no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, para avaliar propostas da reforma tributária que está em discussão na Câmara dos Deputados. No encontro, não compareceram os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e de Minas Gerais, Romeu Zema.



O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, abriu o encontro do Consórcio de Integração do Sul e Sudeste (Cosud). A reunião foi solicitada pelos deputados Agnaldo Ribeiro, relator da reforma tributária, e Reginaldo Lopes, coordenador do grupo de trabalho da reforma.



Cláudio Castor disse que “somos favoráveis a ideia de uma reforma na qual os estados podem colaborar. Fundamental para o Brasil, mas também achamos que há posições onde os estados podem, sim, colaborar. Isso porque cada decisão que for tomada lá em Brasília depois acaba mexendo no dia a dia de quem está governando”.



O governador disse tem a perspectiva de continuar o diálogo e o debate para aprofundar os termos da reforma.



Já o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, lembrou que hoje os estados usam incentivos financeiros e tributários para poder atrair empreendimentos em desenvolvimento para os seus estados. “Cada um fez a sua política e a hora que você leva para o seu destino você tira esse poder dos estados, naturalmente, e o Brasil tem que ter uma política de desenvolvimento regional para que não haja uma concentração da riqueza em grandes estados consumidores. Essa é a preocupação que nós manifestamos, porque há muitas diferenças ainda nesse país. Então, conhecer o texto, receitas dos estados em cada unidade da nossa federação, foi a nossa principal preocupação”.

<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2023/05/entrevista-dept-1.png" alt="" class="wp-image-256498"/><figcaption class="wp-element-caption"> FOTO: REPRODUÇÃO / RÁDIO SOCIEDADE DA BAHIA</figcaption></figure>



Nesta sexta-feira (16) o deputado federal Cláudio Cajado em entrevista ao Sociedade Urgente, falou sobre todos os detalhes e processo da nova Regra Fiscal Sustentável, conhecido agora popularmente como "arcabouço fiscal" ao qual ele mesmo disse que não é um nome técnico.



E o deputado, também disparou algumas novidades sobre o caso de Deltan Dallagnol, o ex-procurador da República e ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público do Paraná, (Podemos-PR) que teve o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (16).



Nova Regra Fiscal Sustentável, ou popularmente dita: "Arcabouço Fiscal"



O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou na manhã desta terça-feira (16) o relatório da proposta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023. O texto institui um “regime fiscal sustentável” em lugar do teto de gastos criado no governo de Michel Temer. O parecer foi apresentado aos líderes partidários na noite de ontem e hoje e à sociedade e imprensa.



Dessa forma, as despesas só poderão ser feitas com o cumprimento das metas estabelecidas. A votação do novo arcabouço fiscal está prevista para a próxima semana, possivelmente na quarta-feira (24).



Limites



Se as metas forem descumpridas no primeiro ano, o governo não poderá criar cargos, mexer na estrutura do funcionalismo que gere aumento de despesas, criar ou aumentar auxílios e despesas obrigatórias, assim como criar benefícios tributários.



Se o descumprimento chegar ao segundo ano, as “penas” ficam mais rigorosas: será proibida a contratação ou reajuste de pessoal e realização de concursos. Os gastos com bolsa família e salário mínimo, assim como benefícios a ele vinculados, são exceção. Esse é um dos pontos que o relator afirma ser de interesse da esquerda no Congresso, assim como o endurecimento satisfaria, segundo ele, a direita, ou o setor fiscalista da Câmara.



E com tudo isso apresentado pelo Deputado, ele afirmou que: "Agora sim o brasileiro pode esperar dias melhores, pois isso se trata de um equilíbrio para o nosso país, e ter as contas em dias fortalece a economia" - disparou Cláudio Cajado



Caso Deltan Dallagnol



Cláudio Cajado, falou brevemente sobre a situação do ex-procurador da República e ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público do Paraná, o Deltan Dallagnol! E ainda brincou dizendo que a briga é de "cachorro grande" e de "pitbull enraivado", uma quebra de braço árdua e dotada de muita força. Pois a câmara pode contrariar a decisão do TSE, que cassou o mandato do deputado Dallagnol.



E esta semana ainda, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que  a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será analisada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados. Segundo Lira, o ex-deputado poderá apresentar defesa, caso a mesma seja aceita, ele não terá seu mandato cassado, ou seja, ainda há chances para Dallagnol seguir em sua carreira política.



Agora cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição garante aos deputados cassados pela Justiça Eleitoral o direito a ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quinta-feira (20), a indicação do deputado baiano Cláudio Cajado (PP-BA), como relator do arcabouço fiscal. A proposta, que substitui o teto de gastos, foi enviada pelo Executivo ao Congresso na última terça-feira (18).



“Com a celeridade que o país exige, informo que o relator do projeto que trata do arcabouço fiscal será o deputado Cláudio Cajado, do Progressistas. Reafirmo aqui nosso compromisso com o amplo debate na apreciação da matéria ", escreveu Lira em uma rede social.



O deputado baiano está em seu oitavo mandato. Em 2022, ele assumiu como presidente em exercício do PP, partido de Arthur Lira, diante do afastamento do senador Ciro Nogueira, que passou a ser&nbsp; ministro da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro (PL).



A escolha de Cajado como relator foi recebida de forma positiva pelos parlamentares. Apesar do partido dele não fazer parte da base do governo, os deputados acreditam que a indicação atraia mais votos para o arcabouço fiscal, já que o relator tem interlocução com outros parlamentares que não fazem parte do governo.



Para ser aprovada, a proposta necessita de maioria absoluta, isto é, 257 votos favoráveis na Câmara. No entanto, o presidente da Casa, Arthur Lira, afirmou na última terça-feira (18), que quer aprovar a proposta com mais de 308 votos, quórum para aprovação de emendas constitucionais.



Por meio de uma publicação nas redes sociais, Cláudio Cajado agradeceu a indicação. “É uma grande honra ser designado como relator do projeto que trata do arcabouço fiscal, essencial para o controle dos gastos públicos, crescimento econômico e queda dos juros para o país”, escreveu.



“Agradeço ao Presidente Arthur Lira, ao Líder Fufuca, ao Presidente do Partido, Sen. Ciro Nogueira, e a toda bancada a confiança que, asseguro, espelhará a opinião de todos e o sentimento dos deputados e deputadas da Câmara dos Deputados”, acrescentou Cajado.

O ex-ministro Eliseu Padilha morreu na noite desta segunda-feira (13), aos 77 anos, em Porto Alegre (RS). Ele estava internado em um hospital da cidade para tratar um câncer no estômago, descoberto há um mês.



A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em sua conta no Twitter.



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2023/03/Captura-de-Tela-72.jpg" alt="" class="wp-image-252333"/><figcaption class="wp-element-caption">Foto: reprodução/twitter</figcaption></figure>



Natural de Canela (RS), Padilha era formado em direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e atuava como advogado e empresário. Ele deixou a esposa, Simone Camargo, seis filhos e cinco netos.



Filiado ao MDB desde 1966, Eliseu Padilha foi prefeito de Tramandaí (RS); deputado federal; ministro dos Transportes no governo de Fernando Henrique Cardoso; ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República no governo de Dilma Rousseff; e ministro-chefe da Casa Civil no governo de Michel Temer.

Parlamentares da Câmara dos Deputados protocolaram, nesta quinta-feira (9), o pedido de criação da CPI das Americanas, após recolherem 216 de 171 assinaturas necessárias pelo regimento da Casa.



Agora, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), irá analisar se há fato determinado para a instalação da CPI.



Na justificativa para o protocolo, os deputados lembraram de uma inconsistência contábil de mais de R$ 20 bilhões nos balanços financeiros das Lojas Americanas.



“As ações da empresa derreteram e muitos investidores amarguraram enormes prejuízos. Ora, 20 bilhões não são 20 mil reais, sendo este montante superior, inclusive, ao valor de mercado da Companhia”, diz o documento.



Entre os signatários, estão nove deputados do PT, inclusive o líder do governo na Casa, José Guimarães (CE).



O pedido também é assinado por outros aliados do Planalto, como Guilherme Boulos (PSOL-SP), além de deputados da oposição, como Carlos Jordy (PL-RJ).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) formalizou, nesta quarta-feira (15), a criação do grupo de trabalho responsável por analisar a proposta de reforma tributária que está em tramitação na Casa.



O grupo tem o prazo de 90 dias para estudar e negociar os detalhes da proposta junto com o Governo Federal e concluir os trabalhos. O grupo será formado por 12 deputados federais de diferentes partidos e terá o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como coordenador.



A reforma tributária vem sendo encarada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva como uma das maiores prioridades para o primeiro ano de gestão.



O grupo de trabalho não tem a possibilidade de tomar decisões. O texto a ser elaborado pelo grupo não será necessariamente votado. O objetivo é amparar as discussões sobre o assunto na Câmara antes que o texto seja levado ao plenário.

Arthur Lira

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