A Comiss&atilde;o de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e Combate ao Crime Organizado da C&acirc;mara dos Deputados aprovou um projeto que prev&ecirc; a concess&atilde;o de porte de arma de fogo para empres&aacute;rios e microempreendedores individuais que exer&ccedil;am atividades consideradas de risco. A proposta foi aprovada no dia 11 de agosto.&nbsp;
Pelo projeto, o porte seria limitado ao exerc&iacute;cio da atividade profissional e aos deslocamentos entre a resid&ecirc;ncia e o local de trabalho. A autoriza&ccedil;&atilde;o n&atilde;o seria autom&aacute;tica e dependeria do cumprimento de requisitos previstos na legisla&ccedil;&atilde;o, como comprova&ccedil;&atilde;o de capacidade t&eacute;cnica e aptid&atilde;o psicol&oacute;gica.&nbsp;
A proposta ainda n&atilde;o virou lei. O projeto agora tramita na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania da C&acirc;mara. Depois dessa etapa, ainda poder&aacute; seguir para outras fases de an&aacute;lise antes de uma eventual aprova&ccedil;&atilde;o definitiva.

Quatro pessoas foram presas na manhã desta terça-feira (10) durante a Operação In Nominus Legis, realizada no município de Santo Estêvão, no interior da Bahia. A ação policial teve como alvo um grupo suspeito de envolvimento com tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida e crimes ambientais, relacionados à manutenção irregular de aves silvestres em cativeiro. Durante as diligências, os agentes apreenderam uma arma de fogo com numeração raspada, uma espingarda, simulacros de fuzil e de arma do tipo airsoft, além de porções de entorpecentes como maconha, cocaína e crack e diversos aparelhos celulares.



Ao longo da operação, também foram localizadas máquinas caça-níqueis utilizadas na exploração de jogos de azar, quatro motocicletas, um carro, dinheiro em espécie e cartões bancários. Em um dos imóveis vistoriados, policiais flagraram um homem e uma mulher com uma pistola calibre .380 com numeração suprimida, carregadores, drogas, dinheiro e aves silvestres mantidas em gaiolas sem autorização ambiental. As investigações ainda apontaram indícios de outras práticas ilegais, como maus-tratos a animais e exploração de jogos de azar. Todo o material apreendido foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Santo Estêvão, onde os quatro suspeitos tiveram as prisões em flagrante confirmadas e permanecem à disposição da Justiça. A operação foi coordenada pela delegacia local, com apoio de equipes da 1ª Coorpin e de unidades policiais de Feira de Santana e Rafael Jambeiro.

Um trio foi flagrado por policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT/Rondesp) Nordeste na manhã de sábado (29), com cinco armas de fogo, carregadores e munições de diversos calibres. A apreensão aconteceu no município de Cansanção, no Nordeste da Bahia.



De acordo com a Polícia Militar (PM), os agentes desenvolviam ações de patrulhamento na região quando abordaram uma caminhonete, encontrando armas e munições intactas e usadas no interior do veículo. O condutor do automóvel foi preso e, na sequência, os outros dois homens também foram flagrados com armas, munições e outros materiais.



Na ação, foram apreendidos dois revólveres calibre 38, com 97 munições; duas pistolas — uma 9mm, com 116 munições, e uma .40, com 93 munições —; uma espingarda semiautomática calibre 12 (com funcionamento semelhante ao de um rifle), com 36 munições; três coldres para armas de fogo; oito carregadores para pistolas; uma case para a espingarda; e uma bandoleira, utensílio que serve para o porte de armas longas, deixando as mãos do atirador livres e facilitando o transporte do armamento.



Ainda segundo a PM, todo o material apreendido e os três suspeitos foram encaminhados ao plantão policial de Senhor do Bonfim para a adoção das demais medidas pertinentes.

A Polícia Civil identificou uma fábrica clandestina de armas de fogo no povoado de Itiúba, na zona rural de Jaguaquara. A ação foi realizada pela Delegacia Territorial da cidade na última sexta-feira, e desarticulou um esquema de fabricação e comercio na região. O dono já foi identificado e já está sendo procurado.



Na oficina, foram apreendidas diversas armas em vários estados de fabricação, além de maquinários e ferramentas utilizadas para a montagem dos artefatos bélicos.



As investigações preliminares indicam que a fábrica pode fornecer armamentos para grupos criminosos de Jaguaquara. A Polícia Civil segue apurando e realiza diligências para localizar o responsável do esquema criminoso.

POR AGÊNCIA BRASIL



O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento sobre a legalidade de revista íntima nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. O julgamento começou em 2016 e já foi suspenso por diversos pedidos de vista.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1629320&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1629320&amp;o=node">



A Corte julga um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.



Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.



Até o momento, a Corte registra placar de 6 votos a 4 para proibir as revistas vexatórias. No entanto, o julgamento, que começou na modalidade virtual, será iniciado novamente no plenário presencial da Corte após o ministro Alexandre de Moraes ter feito um pedido de destaque, em outubro do ano passado.



Em 2020, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela ilegalidade da busca íntima. Fachin entendeu que os funcionários das penitenciárias não podem fazer busca abusiva no corpo de amigos e parentes que vão visitar os presos por tratar-se de violação da intimidade.



O ministro sugeriu a adoção de procedimentos menos invasivos, como uso de&nbsp;scanners&nbsp;corporais, raquetes de raio-x ou revista corporal superficial, evitando que os visitantes sejam obrigados a tirar a roupa ou terem suas partes íntimas inspecionadas.



O entendimento foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber (atualmente aposentada).



Em seguida, Alexandre de Moraes abriu divergência e votou a favor da revista.



Moraes concordou que há um grande número de casos de revistas íntimas vexatórias. No entanto, o ministro entendeu que a revista íntima não pode ser sempre definida como degradante, de forma automática e sem análise caso a caso, sob pena de colocar em risco a segurança dos presídios.



O voto foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.



Após Cristiano Zanin também acompanhar o entendimento de Fachin, Moraes pediu destaque e interrompeu o julgamento.&nbsp;

Policiais militares da 75ª CIPM apreenderam um revólver, munições e drogas na noite deste sábado (28), na Avenida Projetada 3, bairro Tabuleiro, em Juazeiro. A operação ocorreu após denúncias de que duas pessoas, incluindo uma idosa, foram baleadas e encaminhadas para uma unidade de saúde local.



De acordo com a PM, uma das vítimas relatou que, enquanto transitava pela avenida em uma motocicleta, foi perseguida e atacada por um indivíduo que também estava em uma moto e efetuou disparos.



Os policiais se dirigiram ao local indicado e, ao chegar, um suspeito tentou fugir, mas foi detido. No interior da edificação onde ele tentou se esconder, foram encontrados mais dois suspeitos. A polícia apreendeu um revólver calibre 32, munições de diversos calibres, uma balança de precisão, cocaína e maconha, além de celulares, dinheiro e outros itens utilizados no tráfico.



Os suspeitos e o material apreendido foram levados à Delegacia de Polícia (DEPOL) para as medidas legais cabíveis.

Uma operação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), realizada nos dias 16 e 17 de dezembro, apreendeu celulares, pendrives, carregadores, armas brancas e anotações de contabilidade suspeita, no Conjunto Penal de Eunápolis.  



Segundo a Seap, ao todo, 18 celulares, cinco pendrives, um carregador, 96 armas brancas e outros itens ilícitos foram encontrados em oito celas. Todo o material recolhido será analisado para identificar responsáveis e investigar possíveis atividades criminosas envolvendo internos. As ações foram conduzidas por policiais penais e equipes do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop).



A pasta informou que para viabilizar a ação, s visitas sociais foram suspensas por cinco dias. A decisão foi comunicada previamente ao Poder Judiciário, à Defensoria Pública, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).



Na terça-feira (17), o diretor interventor do CPE, policial penal Jorge Magno, reuniu-se com defensores públicos e representantes da Comissão de Visitantes dos Presos para esclarecer as medidas adotadas e alinhar informações com os familiares e visitantes dos internos, reforçando a transparência do processo.



Além das revistas, o Grupo de Intervenção está realizando análises estruturais na unidade para promover melhorias prediais, como a construção de um novo muro e outras obras de requalificação que visam aumentar a segurança. Este ano, a Seap também realizou um concurso para o preenchimento de 287 vagas de policiais penais, além de adquirir cerca de 40 viaturas e 17 kits de videomonitoramento para ampliar o controle nas unidades prisionais.

Dois homens foram presos, na madrugada de sábado (26), com três armas, na localidade da zona rural conhecida como Riachinho, no município de Pilão Arcado, no norte da Bahia. 



Segundo informações da Polícia Militar, guarnições da 25ª CIPM realizavam policiamento ostensivo na região, quando foram acionados para averiguar denúncia de roubo, na localidade conhecida como Riachinho.&nbsp;



Ao chegar ao local, os agentes visualizaram dois suspeitos, que ao perceberem a presença da equipe atiraram e, na tentativa de cessar a injusta agressão, houve o revide.



Ainda conforme a PM, após o confronto, os militares encontraram um suspeito ao solo, ferido, e nas proximidades o segundo homem foi alcançado. Com eles, foram encontrados um revólver cal. 38 com numeração raspada com três munições intactas e três deflagradas, um revólver calibre 32 com numeração raspada e uma espingarda calibre 16 com 11 munições, sendo seis deflagradas e cinco intactas, seis aparelhos celulares e R$4378,00.



Todo o material apreendido foi apresentado juntamente com um suspeito à Delegacia que atende a região. O outro suspeito ferido foi socorrido a uma unidade de saúde da região.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou a Resolução 252 que proíbe o uso de armas letais e menos letais em unidades socioeducativas contra adolescentes e jovens infratores, e prioriza as soluções de conflito de forma pacífica para restabelecimento de relações.



A resolução determina diretrizes nacionais para prevenir a violência e combater situações de tortura e tratamento vexatório e degradante de adolescentes - entre 12 e 18 anos de idade incompletos - e jovens - entre 18 e 21 anos de idade incompletos - em restrição e privação de liberdade, no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).



O objetivo da medida é proteger de forma integral esses jovens em situação de internação ou semiliberdade, além de oferecer segurança aos funcionários, familiares e demais visitantes desses locais.



As gestões federal, estaduais e distrital terão o prazo de 18 meses para se adequarem às diretrizes estabelecidas na resolução.



A medida difere da aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na quarta-feira (16), do Projeto de Lei 4.256/2019&nbsp; que permite que agentes de segurança socioeducativos e oficiais de justiça portem arma de fogo, para defesa pessoal.



O projeto modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003), que regula a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo no Brasil. Pela proposta, as armas deverão ser escondidas na vestimenta dos agentes.



O PL de iniciativa do senador Fabiano Contarato (ES-PT) seguiu para análise da Câmara dos Deputados.



Armamento



No caso de necessidade de imobilizar temporariamente as pessoas, a resolução do Conanda sugere o uso de armamentos menos letais para evitar mortes e ferimentos permanentes aos jovens. Entre eles, estão os dispositivos elétricos incapacitantes, que emitem pulsos elétricos; balas de borracha; sprays irritantes como o de pimenta ou gengibre; granadas de efeito moral e cassetetes.



Adicionalmente, os cortes de cabelo ou intervenções corporais compulsórias são igualmente proibidos. Já a revista pessoal deve ser detalhada, porém, não invasiva é deve ser realizada na presença de mais de um profissional.



Os materiais para cuidados de higiene pessoal devem ser entregues em quantidade suficiente considerando a necessidade de cada adolescente ou jovem.



Os internos devem ter garantido o direito à participação em todas as atividades educativas, recreativas, culturais e esportivas ofertadas pela unidade socioeducativa, bem como o direto à convivência familiar e comunitária, além de todos os outros direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).



Em caso de encaminhamento do jovem a um serviço de saúde, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Conselho estadual ou distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente devem ser comunicados imediatamente para que possam adotar as medidas cabíveis.

Armas

Projeto prevê porte de arma para empresários e MEIs

Ação policial apreende drogas e animais silvestres

Trio é flagrado com armas de diversos calibres em Cansanção

Polícia Civil localiza fábrica clandestina de armas em Jaguaquara

STF retoma julgamento sobre proibição de revista íntima em presídios

PM apreende armas e drogas após tiroteio em Juazeiro

Armas e celulares são apreendidos durante operação no presídio de Eunápolis

Dois homens são presos com armas no norte da Bahia

Conanda proíbe uso de armas letais em unidades socioeducativas

Rádio Sociedade da Bahia