A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou uma proposta para reformular os critérios de reajuste dos planos de saúde, que será discutida em audiência pública. Uma das principais mudanças sugeridas é a possibilidade de planos individuais aplicarem reajustes excepcionais, acima do limite autorizado pela ANS, em casos de "desequilíbrio econômico-financeiro" nos contratos.



Para os planos coletivos, a agência propõe a criação de uma cláusula modelo que traga mais transparência ao processo de reajuste das mensalidades. A audiência pública sobre as propostas está marcada para o dia 7 de outubro, de forma virtual, das 14h às 17h. Interessados devem se inscrever até as 17h do dia 4 de outubro.

Os planos de saúde individuais e familiares podem ter um reajuste de até 6,91% em 2024. O índice foi aprovado na manhã desta terça-feira (4) pela diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e será publicado no Diário Oficial da União.



A medida afeta quase 8 milhões de beneficiários, representando 15,6% dos 51 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil. O teto de reajuste de 2024 é menor que o de 2023, que foi de 9,63%, e significativamente inferior ao de 2022, que atingiu 15,5%, o maior em 22 anos.



O reajuste será aplicado no mês de aniversário do contrato. Para aniversários em maio e junho, a cobrança começará em julho ou agosto, retroagindo ao mês de aniversário.A mudança leva em conta a inflação, a frequência de uso dos serviços de saúde e os custos dos serviços médicos.



A metodologia usada pela ANS combina a variação das despesas assistenciais com o IPCA, excluindo o subitem Plano de Saúde. Essa metodologia, em vigor desde 2019, foi validada pelo Ministério da Fazenda para garantir o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras.



A divulgação do reajuste acontece em meio a pressões no setor, com a possibilidade de abertura de uma CPI sobre o cancelamento de planos por operadoras. Mais de 200 assinaturas foram recolhidas pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) para investigar a questão.&nbsp;



Recentemente, o Ministério da Justiça recebeu mais de 2.000 reclamações de cancelamentos, e a Senacon pediu explicações às operadoras denunciadas. Após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, entidades do setor se comprometeram a suspender os cancelamentos unilaterais para pessoas em tratamento de doenças graves e de TEA (transtorno do espectro autista).

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta segunda-feira (12) um reajuste de até 9,63% no valor dos planos de saúde individuais e familiares. Com o aumento, cerca de 8 milhões de pessoas serão afetadas pela medida, que vai de 1ª de maio deste ano até 30 de abril de 2024.



O reajuste vale para planos médico-hospitalares contratados a partir de janeiro de 1999 ou aqueles que sofreram adaptações para a nova legislação.



Segundo o diretor-presidente da agência, Paulo Rabello, o valor definido é relacionado com os gastos assistenciais que aconteceram em 2022 em comparação ao mesmo período de 2021.



“O índice definido pela ANS para 2023 reflete a variação das despesas assistenciais ocorridas em 2022 em comparação com as despesas assistenciais de 2021 de beneficiários de planos de saúde individuais e familiares”, explicou.

Mais de trinta planos de saúde tiveram a comercialização suspensa no Brasil pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo a Agência, os 32 planos de oito operadoras não poderão mais ser vendidos por causa do grande número de reclamações nos últimos três meses de 2022.



A proibição do ingresso de novos clientes passa a valer a partir do dia 29 de março, e terá duração de três meses. De acordo com informações da Agência Brasil, de 01 de outubro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, a ANS recebeu 42.043 reclamações, que tratam de descumprimento dos prazos máximos para consultas, exames e cirurgias ou negativa de cobertura assistencial. No total, os planos suspensos atendem 436.526 usuários.



A ANS faz um monitoramento e avalia as operadoras a partir das queixas registradas pelos usuários. Os planos com grande quantidade de reclamações têm a venda suspensa e são reavaliados trimestralmente. Caso os problemas sejam resolvidos, podem voltar a operar novamente.



*Com informações da Agência Brasil



Foto: Agência Brasil / Reprodução

Por Agência Brasil 



A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou hoje (23) o resultado do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) 2022, ano-base 2021. A nota média do setor, ponderada pelo número de beneficiários, foi de 0,8128, resultado 1,74% superior ao de 2020. Esta é a melhor marca desde 2013, tanto no segmento médico-hospitalar quanto no odontológico. De acordo com a ANS, 1 é a nota máxima e 0, a mínima.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1499764&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1499764&amp;o=node">



Os resultados apontam melhora geral do setor depois do impacto do primeiro ano da pandemia de covid-19, em 2020, com ampliação do número de operadoras classificadas na melhor faixa avaliativa (notas acima de 0,8) e manutenção da trajetória de crescimento do número de beneficiários em operadoras com notas entre 0,6 e 1,0 (faixas 1 e 2).



Para o diretor de Desenvolvimento Setorial (Dides) da ANS, Maurício Nunes, a divulgação do desempenho do setor em 2021 reflete o período avaliado de forma transparente e permite o acesso a informações pela sociedade.



A diretora adjunta da Dides, Angélica Carvalho, disse que o uso do índice como instrumento de avaliação do desempenho do setor de saúde suplementar brasileiro “é uma estratégia com grande potencial indutor da melhoria da qualidade dos serviços ofertados pelas operadoras de planos de saúde”.



O IDSS avalia anualmente e de forma compulsória todas as operadoras atuantes no mercado de saúde suplementar por meio de 33 indicadores, classificados em quatro dimensões, que abarcam todo o escopo da operação de uma operadora de plano de saúde privado, explica a ANS.



O setor de saúde suplementar responde atualmente pela cobertura de cerca de 25% da população brasileira. Segundo dados do Sistema de Informações de Beneficiários apurados em outubro deste ano, o setor conta com 50,2 milhões de beneficiários vinculados a planos com assistência médica e 30,5 milhões a planos com assistência exclusivamente odontológica.



No cálculo do índice, são usados dados extraídos dos sistemas de informações gerenciais da ANS ou coletados nos sistemas nacionais de informação em saúde, gerando uma nota para cada operadora. No ano passado, foram avaliadas 902 operadoras. Destas, 844 atenderam aos requisitos normativos para divulgação de suas notas finais à sociedade, disponibilizadas no portal da ANS.



As operadoras que discordarem dos resultados finais do IDSS 2022 terão até 9 de janeiro para apresentar recurso por meio de&nbsp;e-protocolo&nbsp;(protocolo digital).



<h2>Satisfação</h2>



Segundo a ANS, as operadoras podem aderir também, de forma voluntária, à aplicação de uma pesquisa de satisfação com seus beneficiários. Se forem seguidos os padrões técnicos determinados pela ANS, a pesquisa conta ponto para o índice da operadora no IDSS. No ano-base 2021, 250 operadoras de planos de saúde fizeram o levantamento conforme o modelo da ANS, o que representa 68,2% dos beneficiários de todo o setor no período.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou nesta sexta-feira (23), o resultado do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) 2022, ano-base 2021. Segundo o levantamento, a nota média do setor, ponderada pelo número de beneficiários, foi de 0,8128, resultado 1,74% superior ao de 2020.



Esta é a melhor marca desde 2013, tanto no segmento médico-hospitalar quanto no odontológico. Para o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Maurício Nunes, a divulgação do desempenho do setor em 2021 reflete o período avaliado de forma transparente e permite o acesso a informações pela sociedade.



A diretora adjunta da Dides, Angélica Carvalho, disse que o uso do índice como instrumento de avaliação do desempenho do setor de saúde suplementar brasileiro “é uma estratégia com grande potencial indutor da melhoria da qualidade dos serviços ofertados pelas operadoras de planos de saúde”.



O IDSS avalia anualmente e de forma compulsória todas as operadoras atuantes no mercado de saúde suplementar por meio de 33 indicadores, classificados em quatro dimensões, que abarcam todo o escopo da operação de uma operadora de plano de saúde privado, explica a ANS.

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), determinou nesta segunda-feira (5) que a Unimed-Rio tem um prazo de 72 horas para prestar esclarecimentos relacionados a condutas abusivas ao consumidor.



Desde julho de 2022, a empresa lidera o pior atendimento ao consumidor, segundo o ranking da Agência Nacional de Saúde (ANS) divulgado de outubro. Em julho, a Unimed-Rio figurou entre as dez operadoras de planos de saúde notificadas por indícios de reajustes abusivos.



Apesar de ainda estarem em andamento, as investigações da Senacon/MJSP apontaram cobrança de aumento de até 133% na comparação com o valor cobrado anteriormente. Para o ministro da Justiça, Anderson Torres a decisão da Senacon preza pela dignidade dos consumidores e proteção de seus interesses.



“A saúde é direito social. Assim, os princípios que norteiam o direito do consumidor precisam ser respeitados e as operadoras devem ter a capacidade de solucionar os serviços e prestar assistência em todos os níveis”, afirmou o ministro.



A operadora pode responder processo administrativo e sofrer multa, com valor a ser definido, caso não aprimore os serviços ou preste as informações necessárias dentro do período estipulado para os esclarecimentos. 



O prazo prestar os esclarecimentos deve ser contado a partir da data de recebimento da notificação. Procurada, a Unimed-Rio informou que vem "implementando planos de ação para manter os níveis de qualidade pelos quais sempre foi reconhecida."
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Por Agência Brasil



A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tornou obrigatória a cobertura, por planos de saúde, de tratamentos com um novo remédio contra a asma e três medicamentos contra o câncer. A Resolução Normativa 550, de 4 de novembro deste ano, foi publicada nesta quarta-feira (09) no Diário Oficial da União.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1492939&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1492939&amp;o=node">



O novo medicamento a ter cobertura obrigatória em tratamentos contra a asma é o Dupilumabe, usado para tratar asma grave com inflamação do tipo 2, com fenótipo alérgico.



Já os medicamentos orais contra o câncer são o Niraparibe, o Axitinibe em combinação com Pembrolizumabe e o Levomalato de Cabozantinibe, em combinação com Nivolumabe.



<h2>Carcinoma</h2>



O Niraparibe é usado em terapias de manutenção de pacientes adultas com carcinoma de ovário, da trompa de Falópio ou peritoneal primário avançado de alto grau, que responderam completamente ou em parte, após a conclusão da quimioterapia de primeira linha à base de platina.



O Axitinibe, em combinação com Pembrolizumabe, é indicado para tratamento de primeira linha de pacientes com carcinoma de células renais (CCR) avançado ou metastático, com risco prognóstico IMDC intermediário ou desfavorável.



Já o Levomalato de Cabozantinibe, em combinação com Nivolumabe, é usado no tratamento de primeira linha de pacientes adultos com carcinoma de células renais (CCR) avançado.



Foto: Divulgação / TV Brasil

ANS

ANS propõe mudanças no reajuste de planos de saúde, incluindo aumentos excepcionais

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Mais de trinta planos de saúde no país tem suas vendas proibidas pela ANS

Índice de desempenho de operadoras de saúde é o melhor desde 2013

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<strong>Justiça pede esclarecimentos da Unimed-Rio sobre reajustes abusivos</strong>

ANS garante cobertura obrigatória para remédios contra asma e câncer

Rádio Sociedade da Bahia