A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta sexta-feira (30) o envio à Assembleia Nacional de uma proposta de lei de anistia geral voltada a presos envolvidos em episódios de violência política no país. O objetivo, segundo ela, é promover a reconciliação nacional e restaurar a convivência pacífica entre os venezuelanos. A medida deve abranger o período de 1999 até os dias atuais, início da era Hugo Chávez no poder.



De acordo com Delcy, a proposta não contempla condenados por crimes como homicídio, tráfico de drogas, corrupção ou graves violações de direitos humanos. A presidente interina afirmou que a iniciativa carrega o “espírito de Hugo Chávez” e busca curar as feridas deixadas pelo confronto político. O anúncio ocorre em meio ao atual cenário de transição no país, após a prisão do presidente Nicolás Maduro nos Estados Unidos.

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.



A matéria foi aprovada por 291 votos a 148 e segue agora para análise do Senado. O texto avalizado em plenário é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, a chamada proposta de anistia, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares.



O substitutivo estabelece que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, serão punidos com a pena mais grave, evitando a soma das condenações.



A versão original do projeto previa anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e aos acusados que integram os quatro grupos investigados pela tentativa de golpe julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse trecho, no entanto, foi retirado do texto final.

Durante uma vigília realizada neste sábado (22), em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso preventivamente pela Polícia Federal, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a oposição pretende intensificar a pressão para que o projeto de anistia avance na Câmara dos Deputados. Ele declarou que a medida seria uma resposta política à prisão do pai e um movimento para “unir ainda mais a direita”.



Segundo o senador, a intenção é acelerar a votação da proposta, que busca beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Flávio voltou a negar que os ataques às sedes dos Três Poderes tenham ocorrido como tentativa de golpe, alegando que os episódios foram provocados por “arruaceiros” e que muitas pessoas foram punidas apenas por manifestarem suas opiniões. O projeto, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), deve incluir uma “dosimetria” de penas e já tramita em regime de urgência, aguardando decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser levado ao plenário.

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) defendeu, em entrevista ao Sociedade Urgente nesta segunda-feira (22), a concessão de anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro. Segundo o parlamentar, esse tipo de medida já ocorreu dezenas de vezes na história do país e não representa impunidade, mas um gesto de pacificação nacional.



“Se o Brasil conceder uma nova anistia agora, será a 49ª da nossa história. Não é novidade. O que estão tentando fazer é distorcer”, disse Alden.



O deputado criticou a incoerência dos que hoje se opõem à anistia, mas defenderam o perdão a figuras como José Genoino, ex-integrante da guerrilha do Araguaia. “Esses mesmos que gritam ‘sem anistia’ hoje, lá atrás gritaram ‘anistia sim’ para guerrilheiros envolvidos em sequestros, assassinatos, atentados e assaltos”, afirmou.



Alden também citou nomes como Luís Carlos Prestes, Dilma Rousseff, Gilberto Gil e Caetano Veloso, dizendo que todos foram beneficiados por processos de anistia. “A Dilma foi apontada como participante direta de assaltos a bancos. Gil e Caetano foram exilados. Todos voltaram, foram anistiados e hoje vivem às custas da Lei Rouanet, alguns inclusive foram às ruas ontem gritar contra a anistia dos presos do 8 de janeiro”, criticou.



Para o deputado, os envolvidos nos atos devem, sim, responder pelos excessos, mas as penas impostas até agora são desproporcionais. “Quem pichou uma estátua, quebrou um vidro ou entrou em um prédio público deve ser responsabilizado, mas não condenado a 17 anos como se fosse terrorista”, argumentou.



Alden concluiu dizendo que a anistia, neste caso, não seria um ato de impunidade, mas sim um caminho para reconstruir a unidade do país.

A noite desta quarta-feira (17), foi marcada pela aprovação do requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, no plenário da Câmara dos Deputados.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1659253&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1659253&amp;o=node"> Ao todo, foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.



O resultado foi bastante comemorado pelos parlamentares que defendem o projeto. Antes do encerramento da votação, os contrários à proposta gritaram palavras como "sem anistia". A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários ocorrida mais cedo. 



O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões. Motta informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), para que ele articule um texto substitutivo "que encontre o apoio da maioria ampla da Casa".



O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), concede anistia "aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei".  Aliados do ex-presidente Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, defendem que a anistia também o alcance.

Para a deputada federal Lídice da Mata (PSB), a votação do PL da Anistia é uma provocação à democracia e aos poderes constituídos. “É querer criar uma situação de conflito entre os poderes e sustentar uma crise política”, argumentou.



A pressão pela votação do projeto de lei, que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, tem aumentado desde que o PP deixou a base governista, o que ampliou o número de líderes favoráveis a pautar o texto e o inicio do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus. 



Segundo a deputada, a apreciação da matéria neste momento representa um gesto de provocação. Para ela, “quando se tenta impor uma anistia enquanto um processo ainda está em curso, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), é um ato de provocação do que eficácia”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou à Corregedoria da Casa os pedidos de afastamento, por até seis meses, de 14&nbsp;deputados da oposição que participaram do motim no Congresso Nacional e de uma deputada acusada de agressão.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1653799&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1653799&amp;o=node">



As medidas precisam ser votadas pelo Conselho de Ética da Casa.



Os oposicionistas são, em maioria, do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, e do Novo, e participaram da ocupação da Mesa Diretora da Câmara, obstruindo a retomada dos trabalhos legislativos. Já a deputada do PT é acusada de agredir o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).



Os deputados citados são:



<ol class="wp-block-list has-black-color has-text-color has-link-color">
<li>Marcos Pollon (PL-MS);</li>



<li>Zé Trovão (PL-SC);</li>



<li>Júlia Zanatta (PL-SC);</li>



<li>Marcel van Hattem (Novo-RS); </li>



<li>Paulo Bilynskyj (PL-SP); </li>



<li>Sóstenes Cavalcante (PL-RJ);</li>



<li>Nikolas Ferreira (PL-MG);</li>



<li>Zucco (PL-RS);</li>



<li>Allan Garcês (PL-TO);</li>



<li>Caroline de Toni (PL-SC);</li>



<li>Marco Feliciano (PL-SP);</li>



<li>Bia Kicis (PL-DF);</li>



<li>Domingos Sávio (PL-MG);</li>



<li>Carlos Jordy (PL-RJ); e</li>



<li>Camila Jara (PT-MS).</li>
</ol>



A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Câmara após reunião na tarde desta sexta-feira (8).&nbsp;

POR AGÊNCIA BRASIL



Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro participaram na tarde deste domingo (6) de um ato na avenida Paulista, na região central da capital paulista, convocado por ele, para pedir a&nbsp;anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro em Brasília. O protesto começou por volta das 14h e ficou centralizado na defesa do projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que concede anistia a condenados pelos atos antidemocráticos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1637725&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1637725&amp;o=node">



Em seu discurso Bolsonaro, defendeu a cabeleireira Débora Rodrigues Santos, presa por participação no ataque golpista e por ter pichado a estátua "A Justiça", em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), com um batom. Manifestantes vestidos de verde amarelo mostravam batons em referência a Débora, que já teve a prisão domiciliar concedida.



Segundo a Procuradoria-Geral da República, ela aderiu ao movimento golpista desde o fim das eleições de 2022, e é suspeita de apagar provas e atrapalhar o trabalho de investigadores e da Justiça.



Durante sua fala, Bolsonaro disse acreditar que se estivesse no Brasil em 8 de janeiro teria sido preso, o que não ocorreu porque ele viajou para os EUA em 30 de dezembro de 2022. “Algo me avisou. Se eu estivesse no Brasil eu teria sido preso e estaria apodrecendo até hoje ou até assassinado".



O ex-presidente lembrou que a falta de um dos filhos no ato, Eduardo Bolsonaro, que se licenciou do mandato de deputado federal e se mudou para os Estados Unidos alegando perseguição política. Segundo ele, Eduardo tem contato com pessoas importantes do mundo todo. "Tenho esperança que de fora venha alguma coisa para cá".



<h4 class="wp-block-heading">Inelegível</h4>



Além de Bolsonaro, estavam presentes na manifestação o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o de Minas Gerais, Romeu Zema; o do Paraná, Ratinho Junior; o do Amazonas, Wilson Lima; o de Goiás, Ronaldo Caiado; o de Mato Grosso, Mauro Mendes; e o de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). Parlamentares e outras autoridades, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, também participaram do ato.



Bolsonaro está inelegível por 8 anos, até 2030, porque a Justiça Eleitoral entendeu que a reunião com embaixadores estrangeiros, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, teve uso eleitoral. Na ocasião, o então presidente, fez afirmações sem provas, desacreditando o sistema eleitoral brasileiro.



Ele é réu por tentativa de golpe, junto com mais sete pessoas, desde o mês passado, desde a decisão unânime da Primeira Turma do STF. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A partir de então, Bolsonaro e os outros réus, passarão a responder a um processo penal que pode condená-los à prisão.

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