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Com R$ 33 mi para projetos na Amazônia, programa pioneiro irá apoiar projetos para elaboração e implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola



O Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançaram nesta sexta-feira (29), em Brasília, a iniciativa Naturezas Quilombolas. A partir da solenidade de assinatura, serão disponibilizados R$ 33 milhões para apoiar comunidades quilombolas da Amazônia Legal, em suas práticas de gestão territorial e ambiental.



Viabilizada pelos recursos do Fundo Amazônia, geridos pelo BNDES, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a iniciativa vai contribuir para a efetivação da Política Nacional de Gestão Territorial Quilombolas (PNGTAQ). Todos os detalhes do edital estarão disponíveis a partir da segunda-feira (2) nas páginas do&nbsp;<a href="http://gov.br/igualdaderacial/pt-br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">MIR</a>,&nbsp;<a href="https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home" target="_blank" rel="noreferrer noopener">BNDES</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/como-apresentar-projetos/chamadas-publicas/naturezas-quilombolas" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fundo Amazônia</a>.



A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ressaltou em seu discurso a importância do investimento para a PNGTAQ. “Com o anúncio de hoje, estamos fazendo o maior investimento dessa gestão nessa política tão necessária. Estamos falando de uma política que reconhece que, assim como nos territórios indígenas, os quilombolas são os que melhor preservam o meio ambiente, com os seus modos de vida e sistemas produtivos sustentáveis”



“A iniciativa que estamos lançando contribuirá, com a implementação da política, para que ela se torne realidade nos territórios”, afirmou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello. “Com recursos e projetos, as organizações quilombolas e parceiras terão apoio para desenvolver e implementar seus planos de gestão, melhorando e valorizando o trabalho que desenvolvem na gestão e proteção dos territórios, florestas e biodiversidade”.



O apoio contempla a execução de obras civis e Instalações, além da aquisição de máquinas, equipamentos, ferramentas, mudas, sementes, e outros insumos. Também podem ser custeadas despesas com viagens e outros deslocamentos, bem como com salários brutos, encargos patronais e benefícios dos empregados envolvidos diretamente na execução do projeto, bolsas de pesquisa e de estágio, pagamento de consultorias e prestação de serviços especializados. &nbsp;



Também estão incluídos apoio financeiro para contrato de assessoria jurídica e contábil, produção de materiais didáticos, serviços de realização de eventos, produção de materiais de comunicação do projeto, serviços de suporte e infraestrutura de tecnologia da informação, além de custos administrativos e manutenção de escritórios cuja estrutura seja utilizada pelo projeto. &nbsp;



As próximas etapas incluem a chamada para seleção de projetos, que será conduzida pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), além de representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e do parceiro gestor. &nbsp; PNGTAQ –&nbsp;A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) surge como uma política que visa garantir a sustentabilidade dos modos de vida, das atividades produtivas e do manejo dos bens ambientais dos territórios quilombolas, além de contribuir para a promoção da justiça ambiental e climática, oferecendo soluções concretas para a crise socioambiental em que se encontra nosso planeta.

POR AGÊNCIA BRASIL



"Justiça é lenta, é cega, é burra, mas ela chega", afirmou juíza



Ao ler a sentença da condenação de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, a&nbsp;juíza Lúcia Glioche, do&nbsp;4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, reconheceu que o sistema judiciário brasileiro é lento, mas que quem comete crimes no país em algum momento vai ser punido.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1617877&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1617877&amp;o=node">



<blockquote class="wp-block-quote">
"A Justiça por vezes é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada, é torta, mas ela chega. A Justiça chega mesmo para aqueles que, como os acusados, acham que jamais vão ser atingidos pela Justiça. Com toda dificuldade de ser interpretada e vivida pelas vítimas, a Justiça chega aos culpados e tira deles o bem mais importante depois da vida, que é a liberdade."
</blockquote>



Ela destacou as dificuldades de se investigar um crime e falou ainda sobre os anos de sofrimento pelo qual as famílias de Marielle Franco e de Anderson Gomes passaram em busca de respostas para o crime.&nbsp;



No início da noite de hoje, os assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/ronnie-e-elcio-sao-condenados-por-assassinar-marielle-e-anderson" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados</a>. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.



<h2 class="wp-block-heading">Veja a íntegra da sentença:</h2>



"O júri é uma democracia. Democracia esta que Marielle Franco defendia.



Aqui prevalece a vontade do povo em maioria. Aqueles que atuam como os jurados nada recebem; prestam um serviço voluntário, gratuito, representando a vontade do povo no ato de julgar o semelhante, que é acusado de ter praticado um crime tão grave que é querer tirar a vida da outra pessoa.



Portanto, senhores jurados, obrigada em nome do Poder Judiciário. Obrigada em nome da população da cidade do Rio de Janeiro.



A sentença que será lida, agora, talvez não traga aquilo que se espera da Justiça. Talvez justiça que tanto se falou aqui fosse que o dia de hoje jamais tivesse ocorrido. Talvez justiça fosse Marielle e Anderson presentes. Como se justiça tivesse o condão de trazer o morto de volta.



Então dizemos que vítimas do crime de homicídio são aqueles que ficam vivos, precisando sobreviver no esgoto que é o vazio de permanecer vivo sem a vida daquele que foi arrancado do seu cotidiano.



A sentença não serve para tranquilizar as vítimas, que são Marinete, mãe de Marielle; Anielle, irmã de Marielle; Mônica, esposa de Marielle; Luyara, filha de Marielle; Ágatha, esposa de Anderson, e Arthur, filho de Anderson.



Homicídio é um crime traumatizante — finca no peito uma dor que sangra todo dia, uns dias mais, uns dias menos, mas todos os dias.



A pessoa que é assassinada deixa uma falta, uma carência, um vácuo. Que palavra nenhuma descreve. Toda a minha solidariedade e do Poder Judiciário às vítimas.



A sentença que será dada agora talvez também não responda à pergunta que ecoou pelas ruas da cidade do Rio de Janeiro, do Brasil e do mundo: Quem matou Marielle e Anderson?



Talvez ela não responda aos questionamentos dos 46.502 eleitores cariocas que fizeram de Marielle Franco a 5ª vereadora mais votada na cidade do Rio de Janeiro nas eleições municipais de 2016 — e que tiveram seu direito de representação ceifado no dia 14 de março de 2018.



Todavia, a sentença que será lida agora se dirige aos acusados aqui presentes. E mais: ela se dirige aos vários Ronnies e vários Élcios que existem na cidade do Rio de Janeiro — livres por aí.



Eu digo sempre que nesses 31 anos que eu sirvo ao sistema de Justiça, nenhum de nós do povo nunca saberá o que se passou no dia de um crime. Quem não estava na cena do crime, não participou dele, nunca sabe o que aconteceu.



Mesmo assim, o Poder Judiciário e hoje os jurados precisam julgar o crime com as provas que o processo apresenta, e trazer às provas para o processo, para os jurados é árduo.



Porém, com todas as dificuldades e todas as mazelas de investigar um crime, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou os acusados. Eles foram processados e tiveram garantido o seu direito de defesa — e foram julgados.



Por anos exercendo a plenitude do direito constitucional de autodefesa, os acusados juraram inocência, pondo a todo o tempo em dúvida a prova trazida contra eles. Até que um dia, no ano passado, 2023, por motivos que de verdade a gente jamais vai saber, o acusado Élcio fez a colaboração premiada. Depois o acusado Ronnie a fez também.



Os acusados&nbsp;confessaram a execução e a participação no assassinato da vereadora Marielle Franco.



Por isso, fica aqui para os acusados presentes e serve para os vários Ronnies e vários Élcios que existem por aí, soltos, a seguinte mensagem:



A Justiça por vezes é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada, é torta, mas ela chega.



A Justiça chega mesmo para aqueles que, como os acusados, acham que jamais vão ser atingidos pela Justiça. Com toda dificuldade de ser interpretada e vivida pelas vítimas, a Justiça chega aos culpados e tira deles o bem mais importante depois da vida, que é a liberdade.



A Justiça chegou para os senhores Ronnie Lessa e Elcio de Queiroz. Os senhores foram condenados pelos jurados do 4º tribunal do júri da capital:



a 78 anos e 9 meses de reclusão e 30 dias-multa para o acusado Ronnie;



a 59 anos de prisão e 8 meses de reclusão e 10 dias-multa para o acusado Élcio.



Saem os 2 condenados a pagar até os 24 anos do filho de Anderson, Arthur, uma pensão.



Ficam os 2 condenados a pagar, juntos, R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas — Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Marinete.



Condeno os acusados a pagarem as custas do processo e mantenho a prisão preventiva deles, negando o direito de recorrer em liberdade.



Agradeço as partes, a Defensoria Pública, às defesas dos 2 acusados. Agradeço aos serventuários da Justiça, aos policiais militares. Renovo o agradecimento aos jurados.



Encerro a sessão de julgamento e quebro a incomunicabilidade.



Tenham todos uma boa noite".

POR AGÊNCIA BRASIL



Ex-ministro dos Direitos Humanos foi acusado de assédio moral e sexual



A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, depôs&nbsp;nesta quarta-feira (2) na&nbsp;Polícia Federal em inquérito que apura denúncias de assédio moral e sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania&nbsp;Silvio Almeida. O depoimento terminou no fim da manhã desta quarta-feira (2) e seguirá sigiloso, segundo a assessoria da ministra.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1614276&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1614276&amp;o=node">



O inquérito em curso obteve&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/stf-abre-inquerito-contra-ex-ministro-silvio-almeida" target="_blank" rel="noreferrer noopener">autorização do ministro André Mendonça</a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17 de setembro, com base em apuração preliminar da Polícia Federal.



Ao abrir a investigação, Mendonça entendeu que o caso devia tramitar na Corte porque as acusações ocorreram quando Almeida estava no cargo de ministro.



<h2 class="wp-block-heading">Vítimas</h2>



As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles no dia 5 de setembro e confirmadas pela organização&nbsp;Me Too, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência.



Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirmou que atendeu mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente pelo ex-ministro. De acordo com as acusações, a ministra Anielle Franco estaria entre as assediadas.



Silvio Almeida&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-09/lula-demite-silvio-almeida-apos-denuncias-de-assedio-sexual" target="_blank" rel="noreferrer noopener">foi demitido&nbsp;pelo presidente</a>&nbsp;Luiz Inácio Lula da Silva após as denúncias.



<h2 class="wp-block-heading">Defesa</h2>



Em nota divulgada após a divulgação das acusações, Silvio Almeida disse repudiar “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo.



No comunicado, o ministro avaliou que “toda e qualquer denúncia deve ter materialidade” e se declarou triste com toda a situação.

ANIELE FRANCO

Ministério da Igualdade Racial e BNDES lançam iniciativa Naturezas Quilombolas

Veja íntegra da sentença que condena assassinos de Marielle e Anderson

Anielle depõe na PF em inquérito sobre denúncias contra Silvio Almeida

Rádio Sociedade da Bahia