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Por Agência Brasil



A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica para impedir a distribuição ilegal de conteúdo audiovisual como filmes, séries, eventos esportivos e outros conteúdos audiovisuais no ambiente digital.



As duas agências deverão intensificar a fiscalização e o bloqueio de plataformas piratas.



Na prática, a Ancine terá a missão de identificar e determinar o bloqueio de sites e aplicativos que disseminam conteúdo audiovisual de forma clandestina. Do outro lado, a Anatel assume a responsabilidade de coordenar os mais de 20 mil provedores de banda larga para assegurar que esses bloqueios se tornem realidade para os usuários, de maneira ágil e eficaz.



Segundo a Anatel, a agência&nbsp; já atua no combate à pirataria desde fevereiro de 2023 com o Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado.



“A agência foca especialmente nos riscos associados aos chamados TV boxes ilegais, que, além de fornecerem acesso a conteúdo pirata, podem conter software malicioso, representar ameaça à privacidade dos usuários e funcionar como vetores para ataques cibernéticos”, informou a Anatel, em nota.

O presidente Luiz Inácio&nbsp;Lula&nbsp;da Silva vetou, nesta terça-feira (31), uma série de indicações feitas pelo ex-presidente&nbsp;Jair Bolsonaro&nbsp;para diretores de órgãos públicos, agências reguladoras e para o comando de embaixadas do Brasil no exterior.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1507136&amp;o=node">



As indicações eram para cargos em órgãos públicos, agências reguladoras e embaixadas do Brasil no exterior, e ainda estavam pendentes de aprovação do Congresso.



Os&nbsp;despachos foram publicados&nbsp;no&nbsp;Diário Oficial da União (DOU). Confira as indicações canceladas:



<ul>
<li>Helio Ferraz de Oliveira, indicado a diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine);</li>



<li>Daniel de Macedo Alves Pereira, indicado à recondução como chefe da Defensoria-Pública da União (DPU);</li>



<li>André Elias Marques, indicado a ouvidor da Agência Nacional de Mineração (ANM);</li>



<li>André Ruelli, indicado a ouvidor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);</li>



<li>Ronaldo Jorge da Silva Lima, indicado à recondução como diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM);</li>



<li>José Mauro Esteves dos Santos, indicado a diretor-presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), cargo com mandato de quatro anos;</li>



<li>Jefferson Borges Araújo, indicado a diretor da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), cargo com mandato de três anos;</li>



<li>Luciana Lauria Lopes, indicada a ouvidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);</li>



<li>Edgar Ribeiro Dias, indicado a ouvidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);</li>



<li>João Paulo Dias de Araújo, indicado a ouvidor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);</li>



<li>André Chermont de Lima, diplomata indicado a embaixador do Brasil em Emirados Árabes Unidos;</li>



<li>Miguel Griesbach de Pereira Franco, diplomata indicado a embaixador do Brasil na Turquia;</li>



<li>Paulino Franco de Carvalho Neto, diplomata indicado a embaixador do Brasil na França e, cumulativamente, no Principado de Mônaco;</li>



<li>Sarquis José Buainain Sarquis, diplomata indicado à representação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e outras organizações econômicas em Genebra na Suíça;</li>



<li>Reinaldo José de Almeida Salgado, diplomata indicado a embaixador do Brasil na Holanda;</li>



<li>Paulo Roberto Caminha de Castilhos França, diplomata indicado a embaixador do Brasil na Grécia;</li>



<li>Hélio Vitor Ramos Filho, diplomata indicado a embaixador do Brasil na Argentina;</li>



<li>Fernando Simas Magalhães, diplomata indicado a embaixador do Brasil na Itália e, cumulativamente, em San Marino e Malta.</li>
</ul>

Ancine

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Rádio Sociedade da Bahia