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Por Agência Brasil



Novo parecer do projeto de lei (PL) que cria o Marco Legal para o Licenciamento Ambiental no Brasil (2159/2021) foi apresentado nesta quarta-feira (7) na&nbsp;Comissões do Meio Ambiente (CMA) e da Agricultura (CRA) do Senado.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1641792&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1641792&amp;o=node">



O governo pediu mais tempo para analisar o relatório e, por isso, o debate sobre o tema foi adiado&nbsp;para próxima semana. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vem defendendo a votação do projeto, que é alvo de críticas de organizações ambientalistas.



O relator da matéria da CMA, senador Confúcio Moura (MDB-RO), justificou que uma norma geral é necessária diante do grande número de&nbsp;locais de licenciamento que dificultam o desenvolvimento e a preservação ambiental.



“O excesso de judicialização e, principalmente, a constante insegurança jurídica, são motivos mais que prementes para que o licenciamento ambiental seja disciplinado por lei federal. Uma lei que institua seu marco normativo orientador, capaz de acarretar efetiva mudança de paradigma na política ambiental brasileira, com reflexos positivos em diversas políticas setoriais, como energética, industrial e de desenvolvimento”, disse o relator.



O senador Beto Fato (PT-PA) destacou que é preciso de mais tempo para analisar o tema devido as divergências em relação ao mérito. “Apesar de ser um tema que já está há muito tempo na Casa, há divergências ainda claras no projeto que a gente precisa aprofundar”, disse.



A relatora do projeto na Comissão de Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS), defendeu que é preciso aprovar logo a matéria.



“Os empreendimentos maiores precisam [da urgência da aprovação do texto]. Precisamos de modernização, agilidade, sem perder a eficiência e sem precarizar nada”, disse Tereza Cristina.



<h2 class="wp-block-heading">Crítica ambientalista</h2>



Movimentos ambientalistas lançaram campanha contra a aprovação do projeto, chamado de PL da Devastação. Organizações como o Instituto Social Ambiental, o Observatório do Clima, o SOS Mata Atlântica, o Instituto Sociedade, População e Natureza, entre outros, participam da campanha. 



As organizações argumentam que o projeto de lei flexibiliza os licenciamentos ambientais fragilizando a proteção ao meio ambiente.



“A mudança na legislação vai significar o descontrole generalizado da fiscalização ambiental. E sabemos quem vai pagar essa conta: todos nós!”, diz o movimento lançado pelas organizações.



A Agência Brasil procurou o Observatório do Clima para comentar o parece apresentado hoje, mas a organização pediu mais tempo para analisar o novo relatório.

Por Agência Brasil



Três decisões estratégicas do governo, anunciadas há cerca de dez dias, vão ao encontro de um dos principais braços da política de incentivo à indústria: o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), que, ao mesmo tempo, busca fortalecer a produção industrial e prover o Sistema Único de Saúde (SUS).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1639246&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1639246&amp;o=node">



Em cerimônia na cidade mineira de Montes Claros, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a multinacional dinamarquesa Novo Nordisk, anunciou o investimento de R$ 6,4 bilhões para produzir remédios no Brasil.



A farmacêutica é importante fornecedora para o SUS de insulina e medicamentos para o tratamento de hemofilia. Atualmente, é responsável por 2,65 mil empregos diretos e indiretos, que devem ser acrescidos de mais 600.



O objetivo do investimento anunciado é aumentar a capacidade de produção de tratamentos injetáveis para pessoas com obesidade, diabetes e outras doenças crônicas graves.



Parceria tripartite



No mesmo dia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Fundação Butantan, responsável pela gestão de recursos do Instituto Butantan, informaram que vão investir pelo menos R$ 200 milhões em micro, pequenas e médias empresas inovadoras na área de saúde. 



O esforço conjunto será para a criação de um fundo que vai mirar em startups, empresas com potencial de inovação e grande uso de tecnologia. As três instituições buscam fortalecer a cadeia de suprimentos do SUS.



O BNDES, banco público ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), é um dos braços do governo que fomentam o Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O banco deve aportar de R$ 50 milhões a R$ 125 milhões ao fundo.



A Finep, empresa pública ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), destinará até R$ 60 milhões. Já o Butantan ─ maior produtor de vacinas e soros da América Latina ─ é ligado ao governo de São Paulo e aportará ao menos R$ 50 milhões.. 



A empresa, sediada em Aparecida de Goiânia (GO), venderá ao governo itens como stent farmacológico coronário, cateter e fio guia dirigível para angioplastia e balão periférico.



Stent é um pequeno dispositivo médico em forma de tubo, inserido em artérias para prevenir e evitar a obstrução do fluxo sanguíneo, ou seja, é diretamente ligado a intervenções cardiovasculares.



Complexo Industrial da Saúde



A política industrial do governo, batizada de Nova Indústria Brasil (NIB), foi lançada em janeiro de 2024. É dentro deste conjunto de incentivo que estão as ações voltadas ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que faz parte da chamada Missão 2 da NIB.



Além de gerar emprego e desenvolvimento econômico, a meta da política de incentivo é elevar a produção nacional de 45% para 70% da necessidade de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde, até 2033.



Procurado pela Agência Brasil, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que os valores direcionados à Missão 2 superam R$ 57 bilhões, entre investimentos públicos e privados. É dinheiro que vai potencializar produção em laboratórios e indústrias.



Ao defender a política de incentivo na fábrica de Montes Claros, o presidente Lula afirmou que há “uma revolução na recuperação da indústria deste país”, particularmente nas indústrias vinculadas ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde”.



“Isso é possível porque o SUS é um grande comprador de tudo o que a gente fabrica aqui”, completou o presidente.



<h2 class="wp-block-heading">Resultados práticos</h2>



Uma das faces do efeito prático do investimento no Complexo Econômico-Industrial da Saúde é a redução da dependência externa, desafio que ficou visível durante a pandemia de covid-19, quando o Brasil dependeu da importação de vacina, equipamentos hospitalares, como ventiladores mecânicos, e insumos, como máscaras.



A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição referência em saúde pública, é uma das beneficiadas direta da Missão 2 da NIB.



A Fiocruz informou que, “por meio de Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), investe continuamente em inovação e desenvolvimento tecnológico para melhorar suas capacidades produtivas”.



Um dos projetos mais significativos é o Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde, que está sendo construído em um terreno de 580 mil metros quadrados – equivalente a cerca de 80 campos de futebol - no Rio de Janeiro.



A unidade terá capacidade de produção anual estimada em 120 milhões de frascos de vacinas e biofármacos, para atender prioritariamente às demandas da população brasileira por meio do SUS.



O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal prevê investimento de cerca de R$ 2 bilhões em quatro anos para a construção. A Fiocruz informou à Agência Brasil que ainda estão sendo captados aproximadamente R$4 bilhões de investidores e parceiros diversos.



A Fiocruz acrescentou que, entre as medidas para buscar autossuficiência do país, tem investido em tecnologias avançadas, como a plataforma de RNA mensageiro (mRNA - transporta informações genéticas do vírus), incluindo uma vacina contra a covid-19, que está em fase pré-clínica.



<h2 class="wp-block-heading">Efeito multiplicador</h2>



A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classifica o Complexo Econômico-Industrial da Saúde como “estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país”.



Na definição da especialista de Política Industrial da CNI, Caroline Giusti de Araújo, o complexo articula uma ampla base produtiva e tecnológica, que abrange desde a indústria farmoquímica e farmacêutica até vacinas, testes diagnósticos, terapias avançadas, hemoderivados e dispositivos médicos.



O setor representa, descreve ela, cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB – conjunto de bens e serviços produzidos no país) e mais de 30% do esforço de ciência, tecnologia e inovação. A especialista aponta que investimentos no setor têm um efeito multiplicador.



“A cada R$ 1 milhão produzidos no setor farmoquímico e farmacêutico, geram-se, em média, R$ 2,46 milhões em valor bruto da produção”, calcula.



Relembrando que a pandemia de covid-19 expôs dependências do Brasil a fornecedores estrangeiros, a CNI afirma que políticas de incentivo industrial se tornaram essenciais para reduzir vulnerabilidades, assegurar a segurança sanitária e impulsionar a industrialização com base em inovação. 



“Acreditamos que políticas como essas que integram o Complexo Econômico-Industrial da Saúde estimulam os investimentos em pesquisa e desenvolvimento por parte do setor, que já se destaca como um dos maiores na indústria de transformação brasileira”, avalia Caroline Araújo.



<h2 class="wp-block-heading">Ambiente econômico estável</h2>



O presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, aprova a política de incentivo industrial, e enfatiza que o setor farmacêutico atua tanto na promoção da saúde e da qualidade de vida da população brasileira, assim como no desenvolvimento econômico.



“A cadeia produtiva farmacêutica representa um polo industrial, tecnológico e científico de ponta, que emprega cerca de 900 mil pessoas de forma direta e indireta”, apontou ele à Agência Brasil.



O representante de farmacêuticas nacionais e internacionais que produzem no Brasil defende que o incentivo ao setor deve ser tratado como política de Estado, baseada em regras claras e constantes.



“Uma política de desenvolvimento do complexo industrial da saúde necessariamente tem que ser uma política de Estado e, por isso, precisa ter marcos legais bem estabelecidos”, diz.

Por Agência Brasil



A Petrobras deu mais um passo no processo de licenciamento ambiental para explorar a Margem Equatorial brasileira, com a conclusão da Unidade de Atendimento e Reabilitação de Fauna, em Oiapoque, no Amapá. O local é um polo de atendimento veterinário a&nbsp;animais resgatados e vai receber principalmente aves, mamíferos marinhos, tartarugas, golfinhos e peixes-boi.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1637683&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1637683&amp;o=node">



A estatal informou que recebeu, na última sexta-feira (4), a licença para operara a unidade concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá. O local ainda precisa ser inspecionado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) antes de entrar em funcionamento. Além do centro em Oiapoque, a Petrobras já mantém em prontidão outra unidade em Belém, no Pará, o Centro de Despetrolização e Reabilitação da Fauna. 



Exigência ambiental



A construção do equipamento é uma das exigências para que a empresa possa fazer perfurações para verificar a existência de petróleo no bloco FZA-M-59, em águas profundas do Amapá, a cerca de 500 km da foz do Rio Amazonas.



A Petrobras tenta obter o aval do Ibama para a atividade exploratória desde 2022, e recebeu uma negativa em 2023, que, entre outros pontos, destacava justamente a falta de um plano de proteção à fauna,&nbsp;e de uma unidade de estabilização no local mais próximo possível, para agilizar o atendimento de animais atingidos por eventuais vazamentos de óleo.



A margem equatorial é uma região da costa brasileira que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, e é considerada uma fronteira exploratória pela Petrobras, com potencial estimado de 9 bilhões de barris. Mas ambientalistas temem que a atividade cause desequilíbrio ambiental, especialmente nas áreas próximas à Amazônia.

De Agência Brasil



O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), comemorou nesta terça-feira (11) a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que a Petrobras realize a limpeza de uma sonda que pode ser usada na exploração de petróleo em bloco da Margem Equatorial, região marítima do estado do Amapá a 550 quilômetros da Foz do Rio Amazonas.



“A autorização representa um passo fundamental para que a companhia obtenha a licença ambiental necessária para avançar com a atividade exploratória de forma responsável e sustentável”, afirmou, em nota, o presidente do Congresso Nacional.



Ibama



O Ibama informou à Agência Brasil que a autorização para limpeza da sonda da Petrobras é uma etapa de rotina no setor de petróleo quando há previsão de deslocamento de plataformas.



“Esclarecemos que essa etapa não representa qualquer deliberação conclusiva quanto à concessão ou não da licença ambiental para a realização da atividade de perfuração marítima no bloco FZA-M-59”, explicou o Ibama, se referindo ao bloco da Margem Equatorial da bacia da Foz do Amazonas.&nbsp;



Senador pelo Amapá, Alcolumbre é um dos principais defensores da exploração de petróleo na Margem Equatorial em região de alto-mar próximo a seu estado, o que pode render receitas para os cofres públicos locais.



A autorização para a Petrobras pesquisar se há, ou não, viabilidade econômica para atividade petroleira na região continua em análise pelo Ibama.



Em maio de 2023, o instituto recusou um pedido da estatal para explorar a área alegando “conjunto de inconsistências técnicas” para uma operação, citando supostas falhas no Plano de Proteção à Fauna em casos de acidentes com vazamento de óleo. 



A Petrobras recorreu da decisão, alegando já ter atendido a todas as solicitações do órgão ambiental em matéria de segurança dessa exploração, incluindo a preocupação com a proteção da fauna.



Exploração



A exploração na região da Margem Equatorial é criticada por ambientalistas pela proximidade com a floresta Amazônica e com a Foz do Rio Amazonas, região rica em biodiversidade, além das críticas contra investimentos em combustíveis fósseis, responsáveis pelo aquecimento da terra e pelas mudanças climáticas.  



Em fevereiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que o Ibama autorize a pesquisa na região. 



“Nós vamos cumprir todos os ritos necessários para que não cause nenhum estrago na natureza”, garantiu, lembrando que o pedido da Petrobras é para pesquisar se há petróleo que justifique a exploração, o que pode não se confirmar.&nbsp;&nbsp;



Tanto o governo federal quanto a Petrobras têm defendido que é possível fazer a exploração com responsabilidade ambiental, argumentando que os recursos do petróleo podem financiar a transição energética. A estatal alerta ainda que, sem a exploração da Margem Equatorial, o Brasil pode ter que importar petróleo a partir de 2034.

Ambiente

Projeto de novo marco do licenciamento ambiental chega ao Senado

Investimentos reforçam criação de complexo industrial de saúde no país

Petrobras conclui unidade exigida para licença da Margem Equatorial

Alcolumbre vê avanço para exploração de petróleo na Foz do Amazonas

Rádio Sociedade da Bahia