Dados divulgados pelo MapBiomas, no Relatório Anual de Desmatamento (RAD2022), revelam um crescimento de 22,3% em relação a 2022 do desmatamento no Brasil. O crescimento corresponde a 2,05 milhões de hectares. Segundo o levantamento, a Amazônia e o Cerrado responderam, juntos, por 90,1% dos biomas atingidos.



De 2019 a 2022, período de implementação do relatório, houve 303 mil eventos de desmatamento, o que corresponde a 6,6 milhões de hectares. A área é equivalente a uma vez e meia a do estado do Rio de Janeiro.&nbsp;



A atividade agropecuária é o principal vetor do desmatamento no país, representando 95,7% do total ou 1,96 milhão de hectares. O garimpo responde por 5,9 mil hectares e a mineração por 1,1 mil hectares.



Em cinco dos seis biomas brasileiros, houve crescimento de área desmatada: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Pampa e Pantanal. A exceção é a Mata Atlântica. Quando se considera a área afetada, os maiores aumentos aconteceram na Amazônia (190.433 hectares) e no Cerrado (156.871 hectares). Em termos proporcionais, os mais impactados foram o Cerrado (31,2%) e o Pampa (27,2%).

Por Agência Brasil



O desmatamento caiu 31% na Amazônia Legal, no acumulado de janeiro a maio de 2023, na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados nesta quarta-feira (7), e coletados a partir do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), disponível na plataforma <a rel="noreferrer noopener" href="http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/" target="_blank">TerraBrasilis</a>. Foram 1.986 quilômetros quadrados (km²) de área desmatada nos primeiros meses deste ano contra 2.867 km² de área desflorestada entre janeiro e maio de 2022. Esse número representa uma reversão da tendência de desmatamento, que chegou a aumentar 54% no segundo semestre do ano passado.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1537448&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1537448&amp;o=node">



"O governo atual recepcionou [da gestão anterior] o desmatamento em alta na Amazônia, em uma faixa bastante importante. O dado que o Deter acaba de disponibilizar representa uma queda de 10% no mês de maio, comparado com o mês de maio do ano anterior. No acumulado de janeiro a maio deste ano, uma queda de 31% no desmatamento", destacou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, em coletiva de imprensa para detalhar os números.



O sistema Deter é um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia, feito pelo Inpe, como forma de orientar o trabalho de fiscalização ambiental. Ele não costuma ser usado para analisar períodos curtos, como comparativos mês a mês, por causa da alta volatilidade da cobertura de nuvens. Segundo informações do MMA, a maior parte do desmatamento, cerca de 46%, ocorreu&nbsp;em imóveis rurais com um registro público no Cadastro Ambiental Rural (CAR), em que o governo consegue identificar o responsável pela área, seja um proprietário ou posseiro em processo de regularização fundiária.



Outros 21% da&nbsp;área desmatada foram em assentamentos rurais e 15% em áreas de florestas públicas não destinadas. Percentuais menores foram observados em unidades de conservação, terras indígenas e áreas de preservação permanente.



<h2 class="wp-block-heading">Concentração</h2>



De acordo com o governo federal, apenas 20 municípios da Amazônia Legal concentram 55% do desmatamento detectado de janeiro a maio. Lidera essa estatística o município de Feliz Natal (MT), com 8,8% do desmatamento, seguido de Apuí (AM) e Altamira (PA), com 6,8% e 4,9%, respectivamente. Ao todo, são oito municípios no Mato Grosso, seis no Amazonas, quatro no Pará, um em Rondônia e um em Roraima. Juntos, responderam por uma área desmatada de quase 2 mil km².



"Uma boa parte do desmatamento da Amazônia é ilegal, não teve autorização", explica o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho. O trabalho da autarquia nesse período resultou na aplicação de mais de R$ 2 bilhões em multas, um aumento de 179% em relação ao ano passado.  



Segundo o presidente do Ibama, foram emitidos 7.196 autos de infração e mais de 2,2 mil fazendas, glebas ou lotes rurais foram embargados, ou seja, tiveram sua atividade proibida.



"Estamos embargando preferencialmente nos municípios prioritários de desmatamento. A fronteira de desmatamento na Amazônia é grande, vai de Rondônia, Acre, sul do Amazonas, norte do Mato Grosso, além de Pará e Maranhão", acrescentou.



<h2 class="wp-block-heading">Plano de combate</h2>



Essa semana, o governo federal lançou a nova edição do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm), que vinha sendo discutido desde o início do ano e foi submetido a consulta pública em abril, com mais de 500 sugestões recebidas. O documento estabelece mais de 130 metas a serem alcançadas até 2027, incluindo embargo de áreas desmatadas, suspensão de cadastros irregulares, aplicação de multas, contratação de pessoal, aumento da fiscalização de áreas, regularização fundiária, entre outros.



O plano inclui também metas para estimular atividades produtivas sustentáveis, como criação de selos de agricultura familiar e bioeconomia, programas de manejo florestal e ecológico, inventivo ao etnoturismo na Amazônia, entre outros. Também há previsão de criação de novas unidades de conservação, destinação de florestas públicas federais e regularização de povos e comunidades tradicionais.



Enquanto o desmatamento na Amazônia dá sinais de estar sendo contido este ano, no Cerrado, o segundo maior bioma do país, a situação é bem oposta. Os dados do Deter divulgados nesta quarta mostram aumento&nbsp;de 35%&nbsp;no desmatamento de&nbsp;janeiro a maio deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Por Agência Brasil



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (5), data em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, que o governo federal vai lançar um novo plano de segurança para a Amazônia, em parceria com os governos estaduais.



São medidas para combater crimes como grilagem de terras públicas, atividades ilegais de garimpo, extração de madeira, mineração, além de caça e pesca em territórios indígenas, áreas de proteção ambiental e no bioma como um todo.



"Esses crimes que degradam o meio ambiente são alimentados e, ao mesmo tempo, alimentam um verdadeiro ecossistema criminal. É o tráfico de drogas, de armas e de pessoas, a lavagem de dinheiro, o trabalho escravo, os assassinatos por encomenda e a exploração sexual de crianças e adolescentes", destacou Lula, durante discurso em evento no Palácio do Planalto. A ação foi chamada pelo presidente de Plano Amazônia: Preservação e Soberania.



Entre as ações que serão realizadas, o presidente citou a criação da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, a instalação de bases fluviais e terrestres integradas para o fortalecimento dos serviços de segurança pública na região, construção ou reforma de postos policiais, além de quarteis e delegacias em pontos estratégicos.



O plano prevê também aparelhamento e modernização de meios e infraestrutura dos órgãos de segurança pública que atuam na Amazônia Legal, a implantação do Centro de Cooperação Policial Internacional para a proteção da Amazônia e de centros integrados de comando e controle, "com ênfase em inteligência integrada".



"A mensagem que estamos passando aos criminosos e ao mundo é muito clara: tolerância zero com a devastação de nosso meio ambiente. Total proteção aos povos indígenas, inclusive com o uso da força quando necessário, e a demarcação do maior número possível de seus territórios."



Outros pontos mencionados incluem a ampliação e modernização dos meios navais que patrulham os rios da Amazônia, a modernização da rede de Capitanias, delegacias e agências da autoridade marítima, suporte dos pelotões da fronteira, aumento de operações na Amazônia, aquisição e modernização de sistemas aeroespaciais e de equipamentos logísticos para as Forças Armadas. O presidente não informou quando as medidas começarão a ser implementadas

Por Agência Brasil



Em viagem ao Brasil, o presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, visitou o estado do Amazonas hoje (2). Em Manaus, encontrou-se com o governador Wilson Lima, reempossado ontem (1º), com quem falou sobre a Amazônia.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1501403&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1501403&amp;o=node">



Steinmeier veio ao Brasil para prestigiar o novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em sua posse, ocorrida ontem (1°). No encontro com Wilson Lima, o mandatário alemão falou sobre as pretensões de seu país em retomar os investimentos na região através do Fundo Amazônia.



O Fundo Amazônia tem objetivo de financiar projetos de redução do desmatamento e fiscalização do bioma. O mecanismo de financiamento havia sido desativado no governo passado e foi reativado agora, após&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-11/supremo-determina-reativacao-do-fundo-amazonia" target="_blank" rel="noreferrer noopener">determinação do Supremo Tribunal Federal</a>&nbsp;(STF). Segundo o presidente alemão, os investimentos previstos são da ordem de € 35 milhões.



Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. Em 2019, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para novos projetos após o governo brasileiro apresentar sugestões de mudança na aplicação dos recursos e extinguir colegiados de gestão do fundo.



<h4>Visita a Manaus</h4>



Steinmeier foi ao estado do Amazonas para conhecer projetos e ações financiados com verba do governo alemão. Entre eles está a Torre Atto, em São Sebastião do Uatumã, a cerca de 240 quilômetros de Manaus. Essa torre monitora as condições climáticas da região e as questões do efeito estufa, coordenada por pesquisadores brasileiros e alemães.



Foto: Leandro Fonseca/Exame

Por Agência Brasil



A&nbsp;apuração&nbsp;e repressão de&nbsp;crimes contra o meio ambiente, comércio ilegal de mercúrio, organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro em sete estados do país&nbsp;é o objetivo da Operação Hermes&nbsp;(Hg), deflagrada na manhã desta&nbsp;quinta-feira (1º).&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1496242&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1496242&amp;o=node">



Segundo a Polícia Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsáveis pela ação, o objetivo&nbsp;é eliminar esquema criminoso de fraudes no&nbsp;Cadastro Técnico Federal (CTF), que é o sistema de controle de importação e comércio de mercúrio metálico.



Os crimes estão relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, produto destinado ao abastecimento de garimpos em estados da Amazônia Legal (Mato Grosso, Rondônia e Pará).



“As fraudes identificadas e investigadas têm como&nbsp;modus operandi&nbsp;o lançamento de dados falsos no sistema e&nbsp;a comercialização de créditos virtuais fictícios que acobertam vendas e transporte de mercúrio real sem origem legal. A investigação aponta para indícios de mais de duas toneladas de mercúrio comercializadas mediante a utilização de métodos criminosos, em detrimento dos sistemas de controle do Ibama”,&nbsp;explicou a PF em nota.



A expectativa é que, ao final, mais de cinco toneladas de créditos de mercúrio sem origem sejam eliminados do CTF. “O CTF prevê que toda a comercialização e uso de mercúrio metálico no Brasil ocorra em estrito cumprimento da legislação. Esse escopo institucional é chave para a implementação da Convenção Internacional de Minamata, ratificada pelo Brasil em 8.8.2017,&nbsp;após aprovação pela ONU”,&nbsp;acrescentou a PF.



<h4>Mandados</h4>



A Operação Hermes (Hg) é a maior operação de desarticulação de uso ilegal de mercúrio da história.&nbsp;Os agentes cumprem por&nbsp;determinação da 1ª Vara Federal em Campinas,&nbsp;cinco&nbsp;mandados de prisão preventiva;&nbsp;nove&nbsp;de prisão temporária (até 5 dias),&nbsp;além de&nbsp;49 mandados de busca em municípios nos estados do Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rondônia, incluindo residências, sedes de empresas, depósitos e áreas de mineração.



“Além dos mandados, também foram determinados o sequestro e indisponibilidade de bens dos investigados em montante superior a R$ 1,1 bilhão, correspondente ao valor calculado de prejuízo ao erário”, detalhou a PF.



A operação também engloba a fiscalização de áreas de mineração pelo Ibama, com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos, assim como a apuração de condutas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro com sedes em municípios nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Pará.



<h4>Mercúrio</h4>



O&nbsp;controle de mercúrio é instrumento de proteção ambiental e defesa da saúde pública, uma vez que seu mau uso pode contaminar rios em que são utilizados, comprometendo animais, peixes e humanos.&nbsp;Como é um&nbsp;elemento tóxico, pode causar danos irreversíveis, inclusive no sistema nervoso central e levar à morte.&nbsp;O&nbsp;Brasil não extrai a substância da natureza, sua origem está na importação ou reciclagem de resíduos como lâmpadas e materiais odontológicos.&nbsp;Sendo legal a origem, os proprietários têm direito a lançar seus créditos em quilogramas no sistema de controle de mercúrio do CTF e realizar vendas para empresas licenciadas pelos órgãos ambientais estaduais.



<h4>Hermes (Hg)</h4>



A PF explicou ainda que o nome da operação, “Hermes (Hg)”, é uma alusão ao nome do deus grego equivalente ao deus Mercúrio para os romanos, enquanto o (Hg) faz referência ao nome do elemento na tabela periódica.



Foto: Reprodução/ Agência Brasil

Por Agência Brasil



O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, vai propor que a 30º edição da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em 2025, seja na Amazônia. “Vamos falar com o secretário-geral da ONU [Organização das Nações Unidas, António Guterres] e vamos pedir que a COP de 2025 seja feita no Brasil, na Amazônia”, disse, hoje (16), durante participação na COP27, no Egito.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1493804&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1493804&amp;o=node">



“Acho muito importante que as pessoas que defendem a Amazônia, que defendem o clima, conheçam de perto o que é aquela região, para que as pessoas possam discutir a Amazônia a partir de uma realidade concreta e não apenas a partir de uma cultura através de leitura”, disse. Para Lula, tanto o estado do Pará quanto o do Amazonas estão aptos a receber a conferência internacional.



Nesta quarta-feira (16), na COP27, Lula recebeu uma carta de compromissos comuns do consórcio de governadores dos nove estados da Amazônia Legal. Durante a entrega do documento, foi o governador do Pará, Helder Barbalho, que pediu ao presidente eleito que fizesse a proposta de realização da COP30 no Brasil à cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU).



“Faço um pedido em nome do Consórcio de Governadores e dos povos da floresta. Peço que ofereça a Amazônia para sediar a COP30, para que possamos levar o planeta a debater a Amazônia conhecendo a Amazônia. Para que, mais do que conhecê-la pelas redes sociais, pela distância dos livros ou do acesso à informação pelas redes, conheçam a Amazônia e o seu povo, com o pé no chão, olhando para nós, de frente, e construindo conosco uma Amazônia viva com sustentabilidade e com justiça social aos povos da Amazônia”, disse Barbalho.



O governador destacou que o compromisso do presidente eleito com a questão ambiental ficou evidente com o fato de sua primeira agenda pública internacional envolver diretamente o tema. “Sua presença aqui é um gesto que leva o Brasil novamente ao patamar do protagonismo da agenda ambiental e da agenda climática. Acima de tudo, eleva o Brasil novamente à capacidade de ter interlocução e falar ao mundo. Esse é um ativo que colaborará para que o Brasil encontre soluções e encontre uma sociedade melhor e mais justa”, acrescentou.



<h2>Convívio democrático</h2>



Lula disse que conversará com governadores e prefeitos para que governem em comum acordo. Segundo ele, o Brasil voltará a conviver democraticamente com seus representantes, independentemente de partidos políticos e visões religiosas.



“Para acabar com a fome, com a miséria, com o processo de degradação que as florestas estão vivendo, com o sofrimento dos nossos indígenas, nós vamos ter de conversar muito e trabalhar juntos para que o Brasil seja motivo de orgulho ao mundo e não motivo de desespero como é hoje”, alertou o presidente eleito.



O combate ao desmatamento ilegal e o cuidado aos povos indígenas serão muito fortes durante seu governo, anunciou o presidente eleito. Para Lula, as riquezas da Amazônia devem ser exploradas, mas mantendo a floresta de pé.



“Se a Amazônia tem a importância que todos vocês e os cientistas dizem ter, nós não temos de medir nenhum esforço para que a gente consiga convencer as pessoas de que uma árvore em pé, uma árvore viva, serve mais do que uma árvore derrubada sem nenhum critério, sem nenhuma necessidade”, disse.



Para Lula, é precisa garantir recursos, de forma a ajudar as prefeituras a melhor desenvolverem um trabalho de base. “A gente não vai evitar queimada se a gente não tiver o compromisso dos prefeitos. É o prefeito que está na cidade; que sabe de quem é a terra; e que sabe onde começou [o fogo]. Não adianta ficar discutindo de Brasília. É importante pactuar e saber que os prefeitos vão ter recursos para que a gente possa cobrar deles alguma coisa”, completou.



O presidente eleito viajou para a COP27 a convite do presidente do Egito, Abdel Fattah al-Sissi. Foi também convidado para integrar a comitiva do consórcio de governadores da Amazônia Legal. “Não poderia ter sido convite mais representativo do que um convite feito pelos governadores da Amazônia”, disse Lula.



Amanhã (17), Lula tem encontros com representantes da sociedade civil, grupos indígenas e com o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. Na sexta-feira (18), viaja para Portugal, já no retorno ao Brasil.



Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Por Agência Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (3) que o governo federal reative o Fundo Amazônia, criado para captar recursos e financiar medidas de proteção ao meio ambiente na região. Pela decisão da Corte, a União terá prazo de 60 dias para cumprir a medida.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1492098&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1492098&amp;o=node">



O julgamento da questão foi iniciado em outubro deste ano e finalizado na sessão desta tarde. Na semana passada, o plenário formou maioria para determinar a reativação do fundo.



A Corte julgou uma ação declaratória de omissão para garantir o funcionamento do fundo. A ação foi protocolada em junho de 2020 por partidos de oposição, entre os quais, o PT, o PSB e o PSOL, além de entidades ligadas à defesa do meio ambiente.&nbsp;Todos pedem que o Supremo reconheça a suposta omissão do governo federal em implantar medidas para o desbloqueio de R$ 1,5 bilhão em recursos do fundo.



Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. Em 2019, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para novos projetos após o governo brasileiro apresentar sugestões de mudança na aplicação dos recursos e extinguir colegiados de gestão do fundo.



Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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