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A Polícia Federal realiza, nesta quinta-feira (16), uma reunião com representantes do ICE, em Orlando, para esclarecer as circunstâncias que levaram à liberação do ex-deputado Alexandre Ramagem. O encontro já estava previamente agendado para tratar de questões relacionadas ao processo do ex-parlamentar, incluindo a apresentação de documentos por parte das autoridades brasileiras, diante da possibilidade de deportação.



Ramagem havia sido preso na última segunda-feira (13) por agentes de imigração dos Estados Unidos, após ser identificado em situação migratória irregular, mas acabou solto dois dias depois, sem que os motivos fossem oficialmente divulgados às autoridades brasileiras. O governo do Brasil já havia encaminhado informações sobre um mandado de prisão em aberto e solicitado a extradição do ex-deputado, condenado a mais de 16 anos de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A reunião deve servir para esclarecer os próximos passos do caso e alinhar a cooperação entre os dois países.

O senador Jorge Seif formalizou, nesta segunda-feira, um pedido de asilo político junto à Embaixada dos Estados Unidos em Brasília em favor do deputado Alexandre Ramagem. A iniciativa ocorre em meio a um cenário de forte polarização política, que, segundo o parlamentar, teria se intensificado após os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro de 2023. No documento, Seif sustenta que figuras públicas ligadas à direita, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, têm sido alvo de investigações e medidas judiciais que, na sua avaliação, levantam questionamentos sobre imparcialidade.



O senador também menciona que Ramagem é investigado em processos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no contexto de apurações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Para Seif, há indícios de motivação político-ideológica nessas acusações, argumento que embasa o pedido de proteção internacional. A solicitação inclui o encaminhamento do caso a autoridades do governo dos Estados Unidos, com a recomendação de que o contexto institucional brasileiro seja considerado. Enquanto isso, Ramagem foi detido no mesmo dia por agentes do U.S. Immigration and Customs Enforcement, órgão responsável pela fiscalização migratória norte-americana.

O ex-deputado Alexandre Ramagem foi detido, nesta segunda-feira (13), nos Estados Unidos pelo Serviço de Imigração e Alfândega (ICE). A prisão, confirmada pela Polícia Federal, ocorre após o político ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por envolvimento em tentativa de golpe de Estado.



As investigações apontam que Ramagem fugiu do Brasil de forma irregular antes do encerramento de seu julgamento. Para escapar das autoridades brasileiras, ele teria atravessado a fronteira de Roraima com a Guiana, seguindo posteriormente para o território norte-americano.



A custódia do ex-parlamentar agora depende dos trâmites entre as autoridades dos dois países. A Polícia Federal monitorava o deslocamento do condenado, que buscava evitar o cumprimento da sentença definitiva imposta pela Suprema Corte.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta quinta-feira (12) que o Supremo Tribunal Federal condene o ex-deputado Alexandre Ramagem por crimes de dano e deterioração de patrimônio público relacionados aos atos antidemocráticos de Ataques de 8 de janeiro de 2023. Além da condenação, o chefe do Ministério Público Federal também defendeu que seja fixado um valor mínimo para a reparação dos prejuízos provocados durante a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.



Segundo os autos do processo, a acusação aponta a existência de provas consideradas robustas, como registros digitais e depoimentos de servidores e ex-integrantes da Agência Brasileira de Inteligência, que colocariam Ramagem no centro das articulações investigadas. O ex-parlamentar está fora do país desde setembro de 2025, vivendo nos Estados Unidos enquanto responde ao processo. No julgamento relacionado ao chamado núcleo central da trama golpista, ele já foi condenado a 16 anos de prisão, decisão que, conforme o documento da Procuradoria-Geral da República, reforça o reconhecimento das condutas atribuídas a ele pela Primeira Turma do STF.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nesta quinta-feira (11), o <a href="https://sociedadeonline.com/stf-condena-bolsonaro-e-outros-reus/">julgamento dos apontados como núcleo central da trama golpista</a> e estabeleceu as penas dos oito réus condenados.



<ul class="wp-block-list has-black-color has-text-color has-link-color">
<li>O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses em prisão fechada. Além disso, foi definida uma multa de 248 salários mínimos. Bolsonaro foi acusado de liderar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado para se manter no poder.</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list has-black-color has-text-color has-link-color">
<li>O general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, teve pena estipulada em 26 anos e 6 meses, e pagamento de 100 salários mínimos de multa.</li>



<li>Para o ex-ministro da Justiça Anderson Torres ficou definida pena de 24 anos de prisão, perda do cargo de delegado da Polícia Federal e multa de e 100 salários mínimos.</li>



<li>O Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, teve pena fixada em 24 anos de prisão. Multa também de 100 salários mínimos.</li>



<li>O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, deve cumprir 21 anos de prisão, além de pagar 84 salários mínimos de multa.</li>



<li>O general Paulo Sérgio, ex-ministro da Defesa, foi condenado a 19 anos de prisão e terá que pagar 84 salários mínimos de multa.</li>



<li>O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, Agência Brasileira de Inteligência, foi condenado a 16 anos de prisão, perda do atual mandato de deputado federal e multa de 50 salários mínimos.</li>
</ul>



Todos os réus podem ter os direitos políticos suspensos por oito anos pela Lei da Ficha Limpa, após o trânsito em julgado. O ex-presidente Jair Bolsonaro, os generais Braga Neto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio e o almirante Almir Garnier devem ser julgados no Superior Tribunal Militar para perda de patente militar e seus benefícios devido a sentença criminal. Além das penas, uma outra multa foi aplicada contra os réus por danos morais coletivos em R$ 30 milhões.



<ul class="wp-block-list">
<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">O tenente coronel Mauro Cid, devido a sua colaboração premiada no processo, foi definida a pena prevista no acordo, de 2 anos em regime aberto.</li>
</ul>

POR AGÊNCIA BRASIL 



Todos os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por restringir a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que é réu pela trama golpista denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1642277&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1642277&amp;o=node">



Com isso, Ramagem deve continuar respondendo por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Fica suspenso, contudo, o trecho da denúncia contra ele relativo aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.



Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que apontou as restrições impostas pela própria Constituição sobre o direito de os congressistas suspenderem processos criminais contra algum de seus pares.



&nbsp;Assim, a Primeira Turma confirmou entendimento anterior do próprio Supremo, afirmando que o Congresso somente pode suspender o andamento de ações penais na parte que trata de crimes cometidos após a diplomação por algum parlamentar específico, diante do “caráter personalíssimo” desse direito, enfatizou Moraes, que escreveu não ser que a suspensão beneficie corréus.&nbsp;&nbsp;



A questão de ordem sobre o tema foi levada a julgamento após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) ter enviado ofício para comunicar a decisão da Casa de suspender a ação penal sobre o golpe. O documento, contudo, comunicava a suspensão de toda a ação penal, e não apenas na parte que se refere ao parlamentar, e também não forneceu um recorte temporal para a suspensão.



Entenda



No mês passado, o Supremo enviou um ofício à Câmara para informar que os deputados não poderiam suspender a íntegra do processo da trama golpista contra o deputado, que é um dos réus do núcleo 1, composto pelas principais cabeças do complô.



A possibilidade de suspensão de processos criminais contra deputados federais e senadores está prevista no Artigo 53 da Constituição.



No ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após o mandato podem ser suspensos. O marco temporal é a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.



Em março, Ramagem se tornou réu por participar da trama golpista junto com outras sete pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder e principal beneficiário, e outros militares e civis do círculo próximo do antigo mandatário.



Antes de ser eleito deputado, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele foi acusado pela PGR de usar a estrutura do órgão para&nbsp; espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como "Abin Paralela".



Núcleo 1



Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, o núcleo 1, tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:



1. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; 2. Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; 3. General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; 4. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin; 5. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; 6. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; 7. Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; 8. Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

POR RÁDIO AGÊNCIA 



O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (9), em sessão virtual, o caso do deputado federal Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro. Ele responde a uma ação penal no STF por participação na tentativa de golpe.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1642127&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1642127&amp;o=node">



Na quarta-feira (7), a Câmara aprovou a suspensão desse processo, justamente por ele ser parlamentar. É que a Constituição prevê essa possibilidade, mas só para crimes cometidos após a diplomação. O que, no caso de Ramagem, envolve aqueles crimes do 8 de janeiro, de depredação do patrimônio, mas não envolve os crimes anteriores à diplomação, que ocorreu em dezembro de 2022, e que são os principais: associação criminosa armada, golpe de estado e abolição do estado democrático de direito.



A sessão ocorre a pedido de Alexandre de Moraes, que é o relator do caso e integra a primeira turma, que é presidida por Cristino Zanin e conta, ainda, com Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A sessão virtual vai até a próxima terça-feira (13).

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Rádio Sociedade da Bahia