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O procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favor&aacute;vel &agrave; manuten&ccedil;&atilde;o do sigilo dos registros de entrada no Senado de Daniel Vorcaro e Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. No documento encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator do caso, Gonet argumentou que o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), respons&aacute;vel pelo pedido de acesso &agrave;s informa&ccedil;&otilde;es, n&atilde;o demonstrou ter legitimidade jur&iacute;dica para obter os dados. O procurador-geral tamb&eacute;m sustentou que a a&ccedil;&atilde;o n&atilde;o deveria ser analisada pelo Supremo e defendeu que o pedido seja negado.
A solicita&ccedil;&atilde;o foi apresentada inicialmente &agrave; Justi&ccedil;a Federal do Paran&aacute;, depois que o Senado recusou o acesso aos registros com base na Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o (LAI). O processo chegou ao STF porque o vereador apontou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), como respons&aacute;vel pela decis&atilde;o. Al&eacute;m de Vorcaro e Viviane, o pedido inclui informa&ccedil;&otilde;es sobre as visitas de F&aacute;bio Lu&iacute;s Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e Ant&ocirc;nio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. Em manifesta&ccedil;&atilde;o anterior, o Senado tamb&eacute;m defendeu a preserva&ccedil;&atilde;o do sigilo, alegando que os dados s&atilde;o sens&iacute;veis, e pediu a extin&ccedil;&atilde;o do processo ou, caso o m&eacute;rito seja analisado, a rejei&ccedil;&atilde;o do acesso.

O ex-presidente Jair Bolsonaro n&atilde;o poder&aacute; receber a visita dos tr&ecirc;s filhos neste domingo (9), Dia dos Pais. O pedido para um encontro entre Bolsonaro, Carlos, Jair Renan e Fl&aacute;vio Bolsonaro foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa de Bolsonaro havia solicitado uma autoriza&ccedil;&atilde;o excepcional para que os filhos pudessem encontr&aacute;-lo durante a tarde. Os advogados classificaram o pedido como uma medida de car&aacute;ter &ldquo;humanit&aacute;rio e familiar&rdquo;, com o objetivo de preservar os v&iacute;nculos entre o ex-presidente e os filhos.
A decis&atilde;o considera a restri&ccedil;&atilde;o atualmente imposta a Bolsonaro, que est&aacute; proibido de receber visitas pelo per&iacute;odo de 30 dias. As exce&ccedil;&otilde;es s&atilde;o para atendimentos m&eacute;dicos e contatos com advogados. A medida foi determinada ap&oacute;s o ex-presidente descumprir condi&ccedil;&otilde;es judiciais.
No caso de Fl&aacute;vio Bolsonaro, h&aacute; ainda uma restri&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica. O senador est&aacute; impedido de visitar o pai por 90 dias desde julho, quando publicou nas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro.
Na mensagem, Bolsonaro apresentava Fl&aacute;vio como seu porta-voz na disputa eleitoral deste ano. A divulga&ccedil;&atilde;o ocorreu apesar de uma das medidas impostas ao ex-presidente proibir que manifesta&ccedil;&otilde;es suas sejam publicadas nas redes sociais, inclusive por interm&eacute;dio de outras pessoas.
A defesa de Fl&aacute;vio contestou a suspens&atilde;o das visitas e classificou a decis&atilde;o como desproporcional. Os advogados afirmaram ainda que Bolsonaro n&atilde;o tinha conhecimento de que a carta seria publicada e negaram que pai e filho tivessem combinado previamente a divulga&ccedil;&atilde;o.
O recurso apresentado pela defesa foi encaminhado por Moraes &agrave; Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR). O &oacute;rg&atilde;o dever&aacute; analisar o caso e se manifestar sobre a continuidade ou n&atilde;o da proibi&ccedil;&atilde;o de visitas.

Empresas ligadas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, notificaram o ministro Alexandre de Moraes sobre um processo na Justiça americana. A ação envolve decisões do ministro sobre redes sociais e remoção de conteúdos na internet.



Segundo informações divulgadas, a notificação foi enviada por e-mail após autorização da Justiça dos Estados Unidos. Entre as empresas envolvidas estão a plataforma Rumble e a Trump Media, ligada ao grupo político de Trump.



O caso ganhou repercussão internacional e deve aumentar o debate sobre liberdade de expressão e decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, Alexandre de Moraes não comentou o assunto.

Por Agência Brasil



O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, apresentou&nbsp;hoje&nbsp;(28) a representantes das entidades fiscalizadoras das eleições a chamada sala de totalização, em que servidores da Justiça Federal farão o monitoramento da soma dos votos nas Eleições 2022.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1484782&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1484782&amp;o=node">



O local, formado por divisórias de vidro, montadas dentro do Centro de Divulgação das Eleições (CDE), no terceiro andar do TSE, estará aberto, a partir das 16h30 do próximo&nbsp;domingo&nbsp;(2), para que as entidades fiscalizadoras das eleições possam acompanhar o andamento da totalização de votos.



“É uma sala aberta, uma sala clara, não é nem uma sala secreta, nem uma sala escura”, afirmou Moraes, referindo-se a boato de que haveria contagem de votos em uma sala secreta no TSE.



A Seção de Totalização, como é oficialmente chamada, é composta por diversos computadores e telas nas quais os servidores do TSE monitoram o sistema de totalização de votos – um conjunto de programas desenvolvidos pela Justiça Eleitoral especificamente para somar os boletins de urna impressos. “Essas pessoas não contam votos, essas pessoas monitoram o ambiente de informática para que os sistemas, já lacrados, sejam executados de forma adequada, sem sobressaltos”, explicou Júlio Valente, secretário de Tecnologia da Informação do TSE.



O presidente do TSE reforçou que a contagem é feita pelos sistemas desenvolvidos e lacrados pela Justiça Eleitoral e cujos códigos foram previamente inspecionados pelas entidades fiscalizadoras das Eleições 2022. “A sala de totalização acompanha justamente para evitar algum problema na rede, para evitar alguma sobrecarga”, acrescentou o ministro. &nbsp;



Diversos representantes de partidos e de algumas das dezenas entidades fiscalizadoras das eleições, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público (MP), a Polícia Federal (PF), o Tribunal de Contas da União (TCU), da&nbsp;Controladoria-Geral da União (CGU) e o ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, estiverem presentes, nesta manhã no TSE, para conhecer a sala de totalização. Também compareceram os membros de missões de observação internacionais.



Todos assistiram a uma apresentação do secretário Júlio Valente sobre o funcionamento da sala de totalização. De acordo com ele, nenhum questionamento foi feito durante a apresentação.



O TSE convidou também todos os candidatos a presidente e vice-presidente da República a participarem da apresentação da Seção de Totalização na manhã desta quarta-feira (28), mas nenhum dos candidatos ou candidatas compareceu ao local.



Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Alexandre Moraes

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Rádio Sociedade da Bahia