A nova Lei dos Agrotóxicos, aprovada no Senado Federal no fim de novembro, foi sancionada com 14 vetos pelo presidente Lula. Foram vetados trechos que colocavam como atribuição exclusiva do Ministério da Agricultura a análise dos agrotóxicos, mantendo o modelo regulatório tripartite, com a Saúde, Meio Ambiente e Agricultura deliberando sobre controle e registro de agrotóxicos. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1574617&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1574617&amp;o=node">



Outro trecho vetado foi um artigo que permitiria reaproveitamento de embalagens de agrotóxicos, o que poderia causar desinformação aos consumidores.&nbsp;



Para Jakeline Pivato, da campanha contra os Agrotóxicos, apesar de terem sido retirados trechos problemáticos da lei, ainda permanecem alguns itens preocupantes do texto aprovado no Senado.&nbsp;Jakeline adiantou que a campanha vai entrar com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a lei.



Já Elisabetta Recine, presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), considera necessário mudar o paradigma na produção de alimentos, usando menos agrotóxicos.



Procurada, a assessoria da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que apoiou o projeto de lei aprovado, afirmou que a equipe técnica está em férias coletivas e por isso não mandou um posicionamento.



Mesmo com a sanção, cabe agora ao Congresso analisar os vetos presidenciais, o que deve ocorrer no ano que vem.



*Com informações da Rádio Agência

Um grupo de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam, na madrugada desta segunda-feira (27), áreas de uma empresa de celulose e papel nas cidades de Teixeira de Freitas e Mucuri, no extremo sul do estado.



As áreas pertencem a empresa Suzano Papel e Celulose, que informou que não vê legalidade na ocupação e que irá tomar as medidas cabíveis.



Segundo os representantes do movimento, mais de 1,5 mil pessoas fazer parte da ocupação, que tem como objetivo denunciar o crescimento das monoculturas na região que, segundo eles, tem provocado êxodo rural e causado problemas hídricos.



Além disso, os integrantes também protestam contra os agrotóxicos que, segundo eles, são usados pela empresa. O uso do pesticida seria responsável por prejudicar as áreas cultivadas pelos camponeses.



A Suzano informou que cumpre integralmente as legislações ambientais e trabalhistas nas áreas em que mantém as operações e que mais de 7 mil empregos diretos.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou, nesta segunda-feira (19), um projeto de lei (PL) que facilita a autorização de agrotóxicos. O projeto passa por nova análise do Senado, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro.



O projeto prevê que a solicitação de aprovação de uso será feita por um único meio digital, o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (SISPA) e terá análise do Ministério da Agricultura.



A lei determina que este sistema seja implementado em até um ano após a publicação da lei, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional. A discussão sobre o tema se arrasta desde 1999 no Congresso.



Na sessão desta segunda, o relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), incluiu a análise obrigatória dos agrotóxicos também pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).



No texto anterior, a obrigatoriedade cabia apenas ao Ministério da Agricultura, enquanto os órgãos de saúde e meio ambiente fariam análises de risco toxicológico ou ambiental e "quando couber" homologariam suas avaliações sobre o assunto.



Segundo o relator, com a mudança, as análises passam a ser obrigatórias. Ainda assim, a decisão final sobre a homologação deve seguir com o Ministério da Agricultura, anteriormente previsto no texto do projeto.



A lei atual (Lei Nº 7.802/1989) já prevê que os agrotóxicos só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados se cumprirem exigências dos setores de Saúde, Meio Ambiente e Agricultura.

Uma operação para combater o comércio ilegal de agrotóxicos foi realizada nesta quinta-feira (15) pela Polícia Civil nos municípios de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e São Desidério, no Oeste da Bahia. Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) nesta nova fase da Operação Hades.



A investigação foi realizada em conjunto com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul e acompanhamento de representantes do Ministério da Agricultura. O cumprimento dos mandados deu continuidade ao combate a uma organização criminosa que vendia e falsificava agrotóxicos proibidos no Brasil. Todo o material apreendido foi encaminhado à sede da Coorpin em Barreiras.

A votação do projeto de lei (PL) que flexibiliza as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos no Brasil foi novamente adiada nesta terça-feira (29). Agora, o tema deve ser discutido pela equipe de transição de governo, cujos integrantes possuem opiniões divergentes sobre a matéria. 



De um lado, setores do agronegócio, incluindo o relator do PL no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), defendem mudanças. Já integrantes da área ambiental do futuro governo, incluindo ex-ministros do setor, são contra a flexibilização.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1496053&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1496053&amp;o=node">



"Olha, [há] alguns pontos que a gente precisa melhorar. São cinco pontos em que é melhor avançar na discussão, para ver como ficou e como não ficou", disse Gurgacz a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede do governo de transição. O parlamentar, que preside a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, adiou a votação no colegiado após apelos de senadores da frente ambientalista. O tema vem sendo discutido há mais de 20 anos. 



O que pode mudar



O PL 1.459/2022 modifica a legislação referente a pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação, exportação, destinação final e fiscalização de agrotóxicos. Entre as medidas previstas no substitutivo estão a concentração do poder decisório sobre os agrotóxicos no Ministério da Agricultura e a alteração da nomenclatura agrotóxico, que passaria a ser chamada de pesticida na legislação. 



Órgãos como o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) teriam apenas papel consultivo na análise desse produtos, sem poder de veto ou aprovação. O texto prevê ainda a fixação de prazo para a obtenção de registros desse tipo de produto no Brasil — com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos prazos pelos órgãos competentes — e a suavização da classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.

Por Agência Brasil



A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta&nbsp;quinta-feira (20), a Operação Terra Envenenada, para combater uma organização criminosa com atuação na importação, transporte e comercialização de cigarros e agrotóxicos contrabandeados.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1489121&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1489121&amp;o=node">



Segundo a PF, a investigação durou aproximadamente sete meses, tendo identificado grandes carregamentos de cigarros e agrotóxicos ilegalmente importados.&nbsp;Os produtos ilícitos eram distribuídos no oeste do Paraná (PR) e nos estados da Bahia (BA), do Tocantins (TO), Maranhão (MA) e de Minas Gerais (MG).



A ação mobilizou cerca de 200 policiais federais para o cumprimento de 58 mandados judiciais expedidos pela 1ª Vara Federal de Guaíra (PR), sendo 34 de busca e apreensão e 24 de prisão preventiva, nas cidades de Mundo Novo (MS), Terra Roxa (PR), Umuarama (PR), Amaporã (PR), Alto Piquiri (PR), Iporã (PR), Jardim Alegre (PR), Campo Mourão (PR), Nova Prata (RS), Palmas (TO) e Luís Eduardo Magalhães (BA).



“Os envolvidos deverão responder pela prática de contrabando, comércio e transporte de agrotóxicos em descumprimento às exigências estabelecidas na legislação pertinente e participação em organização criminosa. Esses crimes possuem penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 16 anos de prisão”, informou a PF.



Foto: Divulgação/PF

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Rádio Sociedade da Bahia