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POR AGÊNCIA BRASIL



Reserva de 30% será dividida entre negros, indígenas e quilombolas



Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu como será a nova distribuição das vagas por cotas raciais em concursos públicos. O texto foi publicado em edição extra do&nbsp;<a href="http://[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.536-de-27-de-junho-de-2025-638656703" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Diário Oficial da União</a>, na noite dessa sexta-feira (27), e regulamenta a&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-06/lula-sanciona-lei-que-amplia-para-30-cotas-para-negros-em-concursos" target="_blank" rel="noreferrer noopener">lei federal</a>&nbsp;sancionada no início do mês, que ampliou para 30% a reserva de vagas em seleções oficiais.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1648759&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1648759&amp;o=node">



De acordo com o decreto, 25% das vagas serão reservadas para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Essa regra será válida para concursos e seleções públicas em órgãos da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.



Pelas regras, se não houver candidatos suficientes de um grupo, as vagas são redistribuídas entre os demais, seguindo ordem de prioridade, até a ampla concorrência.&nbsp;Nesse caso, por exemplo, na hipótese de não haver candidatos quilombolas em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as&nbsp;remanescentes serão revertidas para as pessoas indígenas. Na sequência, se não houver candidatos indígenas em número suficiente para ocupar as cotas, as vagas remanescentes serão revertidas para as pessoas quilombolas. E, caso não haja candidatos indígenas e quilombolas suficientes para ocupar as vagas reservadas, elas serão revertidas para pessoas pretas e pardas e, por último, para a ampla concorrência.



Candidatos que se encaixam em mais de uma reserva serão classificados apenas na de maior percentual.&nbsp;Todos os candidatos que se inscreverem por cotas também concorrerão na ampla concorrência e, se tiverem nota suficiente para serem aprovados pela ampla, não ocupam a vaga reservada.



O decreto não trata da reserva de vagas para pessoas com deficiência, que já é regulamentada em&nbsp;<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9508.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">norma&nbsp;própria</a>&nbsp;com cota de 5% das vagas ofertadas.



Além do decreto, o governo federal também publicou a&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-mgi/mir/mpi-n-261-de-27-de-junho-de-2025-638656793" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Instrução Normativa conjunta MGI/MIR/MPI Nº 261</a>, elaborada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com os ministérios da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas, que define regras de aplicação da reserva de vagas e orienta sobre a classificação em caso de inclusão, em múltiplas hipóteses, de reserva de vagas.



<h2 class="wp-block-heading">Procedimentos de verificação</h2>



Para concorrer às vagas reservadas em cotas, a pessoa deverá se autodeclarar negra, indígena ou quilombola no momento da inscrição no certame, de acordo com os critérios de raça, cor e etnia utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de candidato autodeclarado negro, a confirmação se dará mediante procedimento complementar de confirmação, conduzido por uma banca de heteroidentificação composta por cinco membros. Mesmo quem alcance pontuação para aprovação pela ampla concorrência deve passar por essa avaliação, se tiver optado pela cota. E caso haja decisões divergentes nas comissões (de confirmação e recursal), prevalece a autodeclaração do candidato.



Pessoas indígenas e quilombolas terão seus procedimentos de confirmação da autodeclaração validados por comissões específicas, de maioria indígena e quilombola, em cada caso. Os documentos exigidos poderão incluir carteira de identidade, declaração da comunidade indígena assinada por três membros da etnia, ou por três lideranças de uma comunidade quilombola, bem como, no caso dos quilombolas, certificação da Fundação Cultural Palmares. Comprovantes diversos, como escola, saúde indígena, Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), entre outros, também poderão ser requisitados para validação da inscrição.



<h2 class="wp-block-heading">Outras regras</h2>



Os editais também devem garantir que candidatos cotistas tenham acesso a todas as fases do concurso, desde que atinjam a nota mínima. Ainda segundo o decreto, será proibido dividir vagas entre vários editais, com o objetivo de evitar a aplicação da política de cotas. As exceções a essa regra serão permitidas apenas mediante justificativa formal e fundamentada.



Um comitê será instituído pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para acompanhar a aplicação das cotas e propor melhorias. Após dois anos, os procedimentos de confirmação poderão ser reavaliados com participação da sociedade civil.

POR AGÊNCIA BRASIL



Com isso, deputada perde o mandato; MJ deverá providenciar extradição



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes&nbsp;determinou neste sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão&nbsp;pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro converteu, de preventiva para definitiva, a prisão da parlamentar.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1645924&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1645924&amp;o=node">



Moraes também notificou a perda de mandato da deputada. O magistrado determinou que o STF envie à Câmara dos Deputados a documentação do julgamento, para que a Mesa Diretora da Casa declare a extinção do mandato de Zambelli.



Na decisão, publicada na tarde deste sábado, o ministro&nbsp;ordenou ainda que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para pedir a extradição da deputada.



Na sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF, por unanimidade, formou maioria para manter a condenação da parlamentar e do hacker Walter Delgatti Netto.



A decisão de Moraes, na prática, reforça o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos) da condenação de Zambelli, que buscava recorrer da sentença de 10 anos de prisão, inelegibilidade e pagamento de multa de R$ 2 milhões.&nbsp;Com a decisão, o cumprimento de pena fica imediatamente certificado, sem a necessidade de esperar a publicação do acórdão (decisão colegiada) sobre o caso.



<h2 class="wp-block-heading">Condenação</h2>



Há quase um mês, a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, Zambelli a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.



Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão e procurou Delgatti para executar o crime, com objetivo de inserir nos sistemas do CNJ um mandado de prisão falso e em aberto contra Moraes, entre outras manipulações ilegais.



O PGR relacionou os crimes à incitação de atos antidemocráticos e escreveu que eles foram cometidos visando a obtenção de “vantagem midiática e política” e “com o fim de prejudicar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judiciário”.



Na ocasião, todos os ministros da Primeira Turma seguiram o voto do relator, Moraes, que considerou Zambelli e Delgatti culpados pela prática dos crimes de invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica.



<h2 class="wp-block-heading">Porte de arma</h2>



Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, ela virou ré no Supremo pelo episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.



A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.



Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.



<h2 class="wp-block-heading">Fuga</h2>



Duas semanas&nbsp;após ser condenada&nbsp;a 10 anos de prisão, a deputada deixou o Brasil para fixar residência na Europa.



Em entrevista na terça-feira (3), ela&nbsp;evitou revelar em que país estava, limitando-se a dizer que escolheu a Europa por já ter cidadania italiana e, por isso, não poder ser mandada de volta ao Brasil.



Zambelli foi incluída na lista de procurados pela Interpol, agência internacional que facilita a cooperação entre polícias de diferentes países, e pode ser presa fora do Brasil.



*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Por Agência Brasil



O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou, nesta sexta-feira (6), um alerta para o risco que a ingestão de oito marcas de azeite de oliva já desclassificadas por fraude representa para a saúde dos consumidores.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1645822&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1645822&amp;o=node">



As autoridades sanitárias determinaram o recolhimento dos lotes considerados impróprios para o consumo humano depois que técnicos do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária identificaram a presença de outros óleos vegetais misturados ao azeite.



“As análises confirmaram que os produtos não atendem aos requisitos da Instrução Normativa nº 01/2012, que estabelece os padrões de identidade e qualidade do azeite de oliva”, informou o ministério.



A pasta alerta que a comercialização dos lotes desclassificados configura uma infração grave e que os estabelecimentos que mantiverem os itens à venda podem ser responsabilizados.



Caso algum consumidor tenha adquirido um dos produtos desclassificados, a orientação ministerial é que não o utilize e procure o estabelecimento onde o adquiriu a fim de pedir sua substituição, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.



Denúncias sobre a comercialização desses produtos podem ser feitas pelo canal oficial Fala.BR, informando o nome e o endereço do local de venda.



Confira, a seguir, a lista das marcas desclassificadas:



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2025/06/image-34.png" alt="" class="wp-image-300599"/></figure>

POR AGÊNCIA BRASIL



Apostas podem ser feitas até as 19h, horário de Brasília



As seis dezenas do concurso 2.867 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1643931&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1643931&amp;o=node">



O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 3,5 milhões.



O sorteio terá transmissão ao vivo pelo<a href="https://www.youtube.com/@canalcaixa" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;canal da Caixa no YouTube</a>&nbsp;e no Facebook das Loterias Caixa.



As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.



O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

POR AGÊNCIA BRASIL



Governo é favorável à redução, mas desde que haja um debate saudável



O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse neste sábado (10), em São Paulo, que a jornada 6x1 é cruel, mas que não vê a possibilidade de se acabar imediatamente com esse tipo de escala.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1642285&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1642285&amp;o=node">



De acordo com o ele,&nbsp;o governo é favorável à redução da jornada, mas ele defende que haja um “debate saudável” sobre esse tema e acerca do fim da escala 6x1 para que esses projetos possam ser aprovados.



<blockquote class="wp-block-quote">
“Eu enxergo que é possível, plenamente possível (aprovar a redução da jornada] com um debate responsável, com tranquilidade, sem criar um susto para o empresariado. É preciso olhar isso sobre todos os aspectos. Eu enxergo que seria plenamente possível o Congresso aprovar a redução da jornada de trabalho imediatamente para 40 horas semanais sem redução de salário e iniciar um processo maduro de debate na construção gradativa para acabar com 6x1.
</blockquote>



Mas, do ponto de vista prático,&nbsp; ele diz não enxergar a possibilidade de se acabar imediatamente com a escala 6x1.&nbsp;



<blockquote class="wp-block-quote">
“Isso seria muito positivo, porque o 6x1 é uma jornada cruel, em especial para as mulheres”, disse o ministro.
</blockquote>



A declaração do ministro ocorreu após visita à quinta edição da Feira Nacional da Reforma Agrária, promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Parque da Água Branca, na capital paulista.



De acordo com Marinho, debater esses temas é importante para toda a sociedade brasileira.&nbsp;



<blockquote class="wp-block-quote">
“Um bom ambiente de trabalho ajuda não somente na saúde, mas ajuda na produtividade e na qualidade do seu produto. Nós queremos um país saudável. Nós queremos um povo feliz. E nós queremos salário decente e empregos para todos e todas”, disse ele.
</blockquote>



<h2 class="wp-block-heading">Aposentados</h2>



Em entrevista a jornalistas, o ministro também comentou sobre o esquema criminoso que prejudicou aposentados e pensionistas, em que descontos não autorizados foram aplicados em benefícios para favorecer sindicatos e associações. De acordo com Marinho, todos os aposentados e pensionistas que foram prejudicados com essa fraude serão ressarcidos pelo governo.&nbsp;



<blockquote class="wp-block-quote">
“Esse problema surgiu lá em 2019 e o governo anterior não investigou absolutamente nada, mas nós tomamos a iniciativa de investigação, enquadramento e de punição. E vamos garantir aos aposentados e pensionistas que eles serão ressarcidos de cada centavo que lhes foi retirado indevidamente”, declarou.
</blockquote>



<h2 class="wp-block-heading">Feira do MST</h2>



Na manhã deste sábado, o ministro do Trabalho visitou a Feira Nacional da Reforma Agrária, que acontece até amanhã (11) na capital paulista. “Estamos mostrando para o Brasil o tamanho da eficiência dos assentamentos. A gente costuma dizer que a agricultura no Brasil é um grande fenômeno, um grande ativo do povo brasileiro e tem espaço para todo mundo. O presidente Lula costuma dizer ‘Olha, o agronegócio tem o seu espaço, mas tem um espaço da agricultura familiar também, que é acima de tudo a grande responsável de alimentar a população brasileira’. O alimento da mesa do dia-a-dia, o leite, a fruta, o arroz, o feijão e o trigo passam pela agricultura familiar, passam pelos assentamentos e passam pelo debate de reforma agrária”, falou o ministro.



Segundo João Paulo Rodrigues, da Coordenação Nacional do MST, essa é uma das maiores feiras do país em produção de alimentos.&nbsp; Ela explicou que são mais de 1.850 itens diferentes. "Essa diversidade você não vai encontrar em lugar nenhum do Brasil, somente nessa feira. São 500 toneladas de produtos, 15 mil mudas de árvores, mais de 500 kg de sementes e hortaliças".&nbsp; Rodrigues contou que a feira foi realizada para discutir o tema dos alimentos saudáveis e garantir que esse produto chegue à mesa do trabalhador.&nbsp;



<blockquote class="wp-block-quote">
Por isso, o poder de compra do trabalhador numa feira dessa é diferenciado. Com o preço dos alimentos você pode melhorar o salário e melhorar a condição de vida do trabalhador”, falou o coordenador do movimento. “Aqui vai ser o momento para você ver que é possível produzir alimento de qualidade com preço bom e que seja justo para quem produz e justo para quem consome”, acrescentou o coordenador.
</blockquote>



<h2 class="wp-block-heading">Ministra das Mulheres</h2>



Quem também visitou a feira na manhã de hoje foi a ministra das Mulheres, Márcia Lopes. “Sou uma grande admiradora porque, de fato, o MST sempre nos ensinou muito. Acompanhei todo o processo de muita criminalização e de muita violência contra o MST. E agora, como ministra das Mulheres, vou andar por esse Brasil e reencontrar as mulheres do MST, as mulheres camponesas e as agricultoras familiares”, falou.



A jornalistas, a ministra recém-empossada disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lhe pediu para que as políticas públicas atinjam as mulheres e que elas possam também participar das decisões.



Em poucos dias à frente da pasta, ela contou que tem dando continuidade à agenda da ex-ministra, Cida Gonçalves, mas afirmou que algumas mudanças devem ocorrer no ministério.&nbsp;



“Nesta semana a gente verificou os prazos de entrega de relatórios, prazos de agendas. A agenda da ex-ministra Cida está sendo continuada. Eu disse para a equipe que a gente vai respeitar a história que esse ministério tem, não vamos começar do zero, e vamos valorizar as pessoas que estão lá e que tem identidade com a área. Ninguém pode trabalhar insatisfeito, ninguém pode trabalhar não acreditando no que faz.

POR AGÊNCIA BRASIL



Dados são de observatório da Universidade Federal de Minas Gerais



O número de pessoas vivendo em situação de rua em todo o Brasil registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, em março deste ano, chegou a 335.151. Se comparado ao registrado em dezembro de 2024, quando havia 327.925 pessoas nessa situação, houve um aumento de 0,37% no primeiro trimestre deste ano.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1639342&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1639342&amp;o=node">



Os dados são do informe técnico de abril do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/Polos da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG),&nbsp;<a href="https://www.instagram.com/p/DIcRFMnS2X6/?img_index=1" target="_blank" rel="noreferrer noopener">divulgados na segunda-feira (14)</a>. O estudo foi feito com base nos&nbsp;<a href="https://aplicacoes.cidadania.gov.br/vis/data3/v.php?q[]=oNOclsLerpibuKep3bV%2Bfmhj05Kv2rmg2a19ZW51ZXKmaX6JaV2JlmCab2CNrMmTbXuUoNqmrMGpjLrCl6WjlMnusm%2BiqaGt3nSItJiZysZupbCoyveho7CpoVrdnm20mJoaDp%2FTnqZ94LpUr7Gpr9r89BHanHfFmIqvqL6btqKvq6ej7ZrAbqWcd6SUzp6m0e28VP%2Fio6PcqMm%2BcqnT3W4%3D" target="_blank" rel="noreferrer noopener">dados disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)</a>&nbsp;sobre o CadÚnico.



O número apurado em março é 14,6 vezes superior ao registrado em dezembro de 2013, quando havia 22,9 mil pessoas vivendo nas ruas no país.



À&nbsp;Agência Brasil, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que retomou, em 2023, as capacitações para entrevistadores e operadores do cadastro único, fortalecendo a atuação dos municípios na coleta de dados. A pasta também destacou a subnotificação e a inconsistência dos dados anteriores, devido ao enfraquecimento da atualização cadastral na gestão anterior (2019-2022).



No Brasil, o relatório demonstra que o CadÚnico registrou em março de 2025:



<ul class="wp-block-list has-black-color has-text-color has-link-color">
<li>      9.933 crianças e adolescentes em situação de rua (3%);</li>



<li>      294.467 pessoas em situação de rua na faixa etária de 18 a 59 anos (88%);</li>



<li>      30.751 idosos em situação de rua (9%);</li>



<li>      84% são pessoas do sexo masculino.</li>
</ul>



Em relação à renda, 81% (272.069) das pessoas em situação de rua sobrevivem com até R$ 109 por mês, correspondente a 7,18% do salário mínimo, hoje R$ 1.518.



Mais da metade (52%) das pessoas em situação de rua no país não terminaram o ensino fundamental ou não têm instrução, a maioria é de pessoas negras.&nbsp;Esse percentual é mais que o dobro do total da população brasileira que não completou a escolaridade básica ou em condição de analfabetismo, de 24%, segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).



A baixa escolaridade dificulta o acesso das pessoas às oportunidades de trabalho geradas nas cidades, sugere a pesquisa.



<h2 class="wp-block-heading">Onde vivem</h2>



A Região Sudeste concentra 63% da população em situação de rua do país, o equivalente a 208.791 pessoas. Em seguida, figura a Região Nordeste, onde 48.374 pessoas (14%) estão em situação de rua. Na Região Sul, são 42.367 (13%), na Região Centro-Oeste, 19.037 (6%), e na Região Norte, 16.582 (4%) indivíduos estão nesta condição de vulnerabilidade social.



A análise revela que quatro em cada dez pessoas que vivem na rua no Brasil se encontram no estado de São Paulo (42,82% do total da população em situação de rua). O segundo estado é o Rio de Janeiro com 30.997 pessoas em situação de rua ou 10%, sucedido por Minas Gerais, com 30.355 pessoas.



Em números absolutos, as cinco capitais com as maiores populações em situação de rua são:



<ul class="wp-block-list has-black-color has-text-color has-link-color">
<li>São Paulo, com 96.220 pessoas; </li>



<li>Rio de Janeiro, 21.764; </li>



<li>Belo Horizonte, 14.454; </li>



<li>Fortaleza, 10.045; </li>



<li>Salvador, 10.025; </li>



<li>e Brasília, 8.591.</li>
</ul>



Em relação à série histórica, 12 unidades da federação apresentaram em suas capitais aumento no registro de pessoas em situação de rua:



<ul class="wp-block-list has-black-color has-text-color has-link-color">
<li>Rio de Janeiro </li>



<li>Distrito Federal </li>



<li>Santa Catarina </li>



<li>Pernambuco </li>



<li>Rondônia </li>



<li>Roraima </li>



<li>Pará </li>



<li>Amapá </li>



<li>Piauí </li>



<li>Paraíba </li>



<li>Mato Grosso </li>



<li>e Mato Grosso do Sul.</li>
</ul>



Nove estados registraram diminuição na concentração de registros de pessoas em situação de rua no CadÚnico em suas capitais:&nbsp;



<ul class="wp-block-list has-black-color has-text-color has-link-color">
<li>Minas Gerais </li>



<li>Rio Grande do Sul</li>



<li>Paraná </li>



<li>Acre </li>



<li>Maranhão </li>



<li>Goiás </li>



<li>Alagoas </li>



<li>Sergipe </li>



<li>e Espírito Santo.</li>
</ul>



Os estados que se mantiveram estáveis são:



<ul class="wp-block-list has-black-color has-text-color has-link-color">
<li>São Paulo </li>



<li>Bahia </li>



<li>Ceará </li>



<li>Amazonas </li>



<li>Rio Grande do Norte </li>



<li>e Tocantins.</li>
</ul>



Se considerada a proporção por mil habitantes, o levantamento mais recente aponta que o município de Boa Vista tem 20 pessoas em situação de rua por 1 mil habitantes. Na cidade de São Paulo, a cada 1 mil pessoas, oito estão em situação de rua. Em Florianópolis, a cada 1 mil pessoas, sete estão em situação de rua, e em Belo Horizonte, são seis a cada 1 mil pessoas.



<h2 class="wp-block-heading">Violências</h2>



De 2020 a 2024, foram registrado 46.865 atos de violências contra a população em situação de rua no&nbsp;<a href="https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Disque 100</a>, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).



As capitais brasileiras são responsáveis por 50% das ocorrências, com destaque para São Paulo, com 8.767 casos de violência registrados; Rio de Janeiro, 3.478; Brasília, 1.712; Belo Horizonte, 1.283; e Manaus, com 1.115 ocorrências.



A maior parte das pessoas em situação de rua que sofreram algum tipo de violência tem entre 40 anos e 44 anos de idade, o que representa 5.697 pessoas violentadas.



As violências contra a população em situação de rua ocorreram, sobretudo em vias públicas, com mais de 20,5 mil ocorrências.



O relatório chama a atenção também pelo elevado número de denúncias em espaços que deveriam proteger a população em situação de rua, como serviços de abrigamento, estabelecimentos de saúde, centros de referência, instituições de longa permanência para idosos e órgãos públicos.



<h2 class="wp-block-heading">Conclusões</h2>



Por meio de nota, o OBPopRua/Polos-UFMG declarou que o cenário é preocupante e acentua que as políticas públicas estruturantes como moradia, trabalho e educação voltadas para a população em situação de rua no Brasil são inexistentes ou ineficientes.&nbsp;



<blockquote class="wp-block-quote">
“O descumprimento da Constituição Federal de 1988 com as pessoas em situação de rua continua no Brasil, com pouquíssimos avanços na garantia de direitos dessa população.”
</blockquote>



O MDS declarou que tem investido “de forma contínua no fortalecimento do acolhimento e da proteção de adultos e famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a inclusão social e o enfrentamento das desigualdades”.



O ministério listou as ações do governo federal nesta temática e detalhou que recursos da União são usados para fortalecer os centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). Esses locais oferecem serviços como refeições, espaços para higiene pessoal, apoio na emissão de documentos e outras atividades essenciais.



De acordo com o MDS, há ainda o custeio do funcionamento do Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), voltado para apoiar famílias e pessoas em situação de risco social ou que tiveram direitos violados.&nbsp;O serviço é ofertado, obrigatoriamente, em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

POR AGÊNCIA BRASIL



Dado consta do anuário produzido pela Kaya Mind divulgado nessa terça



Este ano, o Brasil atingiu a marca de 672 mil pacientes que se tratam com cannabis medicinal, número recorde e 56% superior ao do ano passado. O dado consta do anuário produzido pela Kaya Mind e divulgado nessa terça-feira (26).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1621362&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1621362&amp;o=node">



O segmento movimentou R$ 853 milhões, valor que ajuda a dimensionar sua força. Outro dado mencionado pelo relatório é o de que os pacientes estão espalhados por aproximadamente 80% dos municípios.



<blockquote class="wp-block-quote">
Segundo Maria Eugenia Riscala, CEO da empresa Kaya, que abriga a Kaya Mind, há mais de 2.180 produtos de cannabis medicinal, variedade que contempla diversas necessidades. "A expansão da cannabis medicinal é visível no Brasil, não apenas em números, mas na forma como a medicina integra essas opções de tratamento à rotina dos pacientes em todo o país", diz.
</blockquote>



A quantia atingida este ano supera em 22% a do ano passado, de R$ 699 milhões. A projeção é de que o faturamento chegue a R$ 1 bilhão em 2025.



Em 2021, o montante foi bem inferior, de R$ 144 milhões, passando, no ano seguinte, para R$ 364 milhões.



Para o chefe de Inteligência e sócio da Kaya, Thiago Cardoso, os progressos no campo da regulamentação da cannabis, como a liberação, pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao cultivo da planta (https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-11/stj-autoriza-cultivo-de-cannabis-para-fins-medicinais) têm colocado o Brasil em evidência. Ao todo, este ano, 413 empresas estrangeiras exportaram produtos para o país, o que significou, ainda, diversificação dos itens nesse mercado.



<blockquote class="wp-block-quote">
"Esse avanço permite que mais pacientes encontrem soluções terapêuticas adequadas às suas necessidades e posiciona o Brasil como um mercado competitivo e inovador no cenário global", avalia Thiago.
</blockquote>



Os frascos com cápsulas e as embalagens de óleos, sprays e tópicos ainda não se sobressaem nas prateleiras por conta dos entraves relativos à legalização. Isso ajuda a explicar por que quase metade dos pacientes medicinais (47%) dependem da importação do produto que necessitam e que conseguem mediante prescrição médica. O restante recorre a farmácias (31%) e associações (22%), sendo que estas exercem um papel fundamental para quem não tem condições financeiras de cobrir os gastos.



Jonadabe Oliveira da Silva, vice-presidente da TO Ananda (https://www.instagram.com/toananda_/), associação do Tocantins que oferece apoio a pacientes e familiares de pacientes que usam a cannabis medicinal, diz que observa até mesmo pessoas mais conservadoras compreendendo que se trata de algo verdadeiramente eficaz e abandonando o preconceito.



<blockquote class="wp-block-quote">
"Estão quebrando [a visão preconceituosa ou de que é tabu] depois de ver pacientes", afirma Jonadabe.
</blockquote>



A organização completou dois anos, sempre mantendo o espírito de colaboração e de senso coletivo. Ele conta que a entidade surgiu a partir da experiência da presidente atual, que tomava um analgésico conhecido, bastante forte, para dor, durante muito tempo e resolveu se desintoxicar. Ela, então, conheceu o óleo de cannabis. "E aí, ela foi procurar pessoas que tinham alguma história com o óleo", esclarece Silva.



Atualmente, a associação conta com o apoio da Defensoria Pública e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e, para o ano que vem, a expectativa é a de que fechem parcerias com laboratórios e instituições de ensino superior privadas. A ampliação da entidade tem dado segurança a Silva, inclusive, para trocar de carreira. "Eu atuo como cabeleireiro, mas estou em transição, estudando o cultivo, o mercado."&nbsp;

POR AGÊNCIA BRASIL



Grupo criminoso agia contra agências no Rio de Janeiro



O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil fluminense cumprem, nesta quinta-feira (21), mandados de busca e apreensão em endereços ligados a 11 suspeitos de fraudes contra o Banco do Brasil (BB). O esquema criminoso causou um prejuízo de mais de R$ 40 milhões à instituição financeira.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1620771&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1620771&amp;o=node">



Segundo as investigações da Delegacia de Roubos e Furtos e do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do MPRJ (Gaeco), o grupo criminoso atua desde dezembro de 2023 e utilizava dispositivos eletrônicos como modens e roteadores clandestinos para acessar sistemas internos de agências bancárias. A partir dessa invasão ao sistema, os criminosos obtinham dados sigilosos de clientes, manipulando essas informações para cometer fraudes financeiras.



De acordo com as investigações, o grupo agia de forma organizada, com divisão de tarefas específicas entre eles: aliciados, instaladores, operadores financeiros e líderes.



Em apenas oito meses, de acordo com o MPRJ, os investigados invadiram o sistema de segurança de agências do BB localizadas no Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca, Vila Isabel, Centro do Rio, além de unidades localizadas nos municípios de Niterói, Tanguá, Nilópolis e Duque de Caxias.



As investigações da chamada operação Chave Mestra foram iniciadas a partir de informações da Unidade de Segurança Institucional da instituição financeira. Os alvos da operação são investigados por organização criminosa e invasão de dispositivo de informática.



Dezesseis mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa do Rio de Janeiro estão sendo cumpridos na cidade de São Gonçalo e nos bairros da Taquara, Barra da Tijuca, Praça Seca, Magé, Recreio dos Bandeirantes, Pechincha, Cidade de Deus, Magalhães Bastos e Irajá.

POR AGÊNCIA BRASIL



OMS convocou reunião sobre o tema para a próxima sexta-feira



O Brasil registrou, ao longo de 2024, 1.578 casos confirmados de mpox. O painel de monitoramento do Ministério da Saúde contabiliza ainda 60 casos prováveis e 434 casos suspeitos da doença no país.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1619960&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1619960&amp;o=node">



A maioria das infecções se concentra na faixa etária dos 30 aos 39 anos (751 casos), seguida pelos grupos de 18 a 29 anos (496 casos) e de 40 a 49 anos (275 casos). Os homens respondem por 81% dos casos confirmados, sendo que 70% declararam ter relações sexuais com homens.



Outro recorte divulgado pelo painel de monitoramento do ministério é o de raça e cor. Os dados mostram que 46% dos casos de mpox no Brasil se concentram entre brancos; 29%, entre pardos; e 11%, entre pretos.



O Sudeste lidera o ranking de regiões com mais infecções, com 1.269 casos. Em seguida estão Nordeste (137), Centro-Oeste (97), Norte (712) e Sul (61). Entre os estados, São Paulo e Rio de Janeiro aparecem na frente, com 866 e 320 casos, respectivamente.



<h2 class="wp-block-heading">Emergência global</h2>



A Organização Mundial da Saúde (OMS) convocou para a próxima sexta-feira (22) uma reunião do comitê de emergência para reavaliar o cenário de mpox no mundo. Em agosto, o mesmo comitê declarou a doença como emergência em saúde pública de importância internacional.



Dados da entidade revelam que, de 1º de janeiro de 2022 a 30 de setembro deste ano, 109.699 casos de mpox foram confirmados em todo o mundo, além de 236 mortes. Pelo menos 123 países reportaram casos da doença.



O continente africano responde pela maior parte das infecções – 11.148 casos confirmados entre 1º de janeiro a 3 de novembro de 2024, além de 46.794 casos suspeitos. A África contabiliza também 53 mortes confirmadas por mpox e 1.081 óbitos suspeitos.



A República Democrática do Congo segue liderando o ranking, com 8.662 casos confirmados, 39.501 casos suspeitos, 43 mortes confirmadas e 1.073 óbitos suspeitos pela doença. Em seguida aparecem Burundi, com 1.726 casos confirmados, e Uganda, com 359 casos confirmados.



<h2 class="wp-block-heading">Nova variante</h2>



Segundo a OMS, três novos países confirmaram casos importados da variante 1b: Reino Unido, Zâmbia e Zimbábue. Além disso, pela primeira vez, a transmissão local da nova variante foi detectada fora da África – no Reino Unido, três pessoas foram infectadas por um viajante.

AGÊNCIA BRASIL

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Rádio Sociedade da Bahia